TJSP 06/03/2019 -Fch. 2957 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2761
2957
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8º do
CPC). 5-) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios
do artigo 212 do CPC. Dil e int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1029991-17.2018.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carla Mayara Ribeiro Rodrigues Vistos. Tendo em vista os motivos alegados, os documentos juntados e a inexistência de menores e incapazes, DEFIRO o
pedido conforme pleiteado , servindo a presente sentença como ALVARÁ para autorizar Carla Mayara Ribeiro Rodrigues, RG
407117106 e CPF 400.582.928-70 a efetuar o levantamento dos valores relativos a PIS perante a Caixa Econômica Federal ou
qualquer outra instituição onde se encontrar depositados, de titularidade de JOSÉ CARLOS RODRIGUES, RG 23.400.563-4
E CPF 122.988.998-19, falecido aos 16/10/2017, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais,
podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Sem prejuízo, defiro
o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos faltantes. Int. - ADV: CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA (OAB 213862/
SP)
Processo 1030342-24.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Revisão - M.G.M. e outro - Vistos. Apresente os
Exequentes planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/
SP)
Processo 1030502-15.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - Z.N.F. - L.V. - Pela Derradeira vez, nos
moldes de Ato Ordinatório de Fls.52, fica o(a) Dr.(a) José Gleyton Nunes Guerra cientificado de sua indicação pela Defensoria
Pública para atuar como Curador Especial em favor do requerido, devendo, no prazo legal, apresentar resposta ao feito, bem
como a providenciar a juntada aos autos da Provisão com sua nomeação pela Defensoria Pública, na qual conste o registro
geral de indicação, o qual é necessário para a expedição de Certidão de Honorários”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOSÉ GLEYTON NUNES GUERRA (OAB 402951/SP)
Processo 1030551-56.2018.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.P.N. - M.C.Q.N. - “Manifeste-se o(a) requerente,
em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.”. - ADV: JULIANA ALVES MASCARENHAS (OAB 142171/SP), GUSTAVO
HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP)
Processo 1030582-76.2018.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rita Rocha de Oliveira - Angelita
Aparecida de Oliveira - - Anderson Alves de Oliveira - - Andretti Alves de Oliveira - - Andreysson Alves de Oliveira - Fls. 93:
defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do documento. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB
192925/SP)
Processo 1031148-64.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - H.T.C.J. - Vistos, Ciência às
partes. Cumpra-se o V. Acórdão do C. Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se o necessário. Após, nada sendo requerido no
prazo de cinco (05) dias, sem pendências, regularizados, encaminhe-se o presente ao arquivo, com as cautelas e anotações
de praxe. Expeça-se o necessário e intimem-se. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), HAROLDO
GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 1031524-16.2015.8.26.0602 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - W.G.F.R. - E.G.F.R.
- 1-) Diligencie a UPJ junto ao Banco do Brasil para verificar quais valores existem depositados em nome do curatelado. 2-)
Fls. 1574: providencie o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada do documento. 3-) Cumprido o item “1”, retornem
os autos ao Ministério Público. 4-) Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 1560/1561, com urgência. Dil int. - ADV:
ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), MARCIO
CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA (OAB 328667/SP)
Processo 1031847-16.2018.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvia Tamako Uemura
- Vistos. Considerando que ainda não houve sentença nos autos da ação de declaração de morte presumida (processo nº
1021687-96.2018, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos - fls. 08/36), bem como diante dos documentos juntados
e da inexistência de menores e incapazes, o pedido será acolhido parcialmente, para que a autora efetue o levantamento do
equivalente ao seu quinhão. Ainda que existentes indícios do falecimento do irmão herdeiro, a presunção apenas poderá ser
admitida através de sentença definitiva, no respectivo procedimento. DEFIRO, pois, PARCIALMENTE o pedido pleiteado na
inicial, servindo a presente sentença como ALVARÁ, com validade de 360 dias, para autorizar SILVIA TAMAKO UEMURA,
Advogada, RG 22.565.138-5, CPF 169.172.958-25, nascida 29/11/1973, AVENIDA GISELE CONSTANTINO, SALA 1020, 1850,
PARQUE BELA VISTA, CEP 18110-650, Votorantim - SP, a efetuar o levantamento do equivalente a 50% (cinquenta por cento)
dos valores aplicados e depositados junto ao Banco Itaú, agência 7432, Conta Corrente nº 08289-4, de titularidade de Cinira
Paganotti, RG 39904696 e CPF 059.990.428-36, falecida aos 24/06/2018, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as
demais exigências legais, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará.
Custas já recolhidas. P.I. e, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o Fisco (pf11sorocaba@
fazenda.sp.gov.br), para que proceda ao lançamento administrativo de eventual imposto decorrente desta sucessão. Após,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: EDUARDO DAVI MONTEIRO DE BARROS (OAB 346662/SP)
Processo 1031921-70.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.P.T. - Vistos. Em preparação
para o saneamento do feito, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a réplica e documentos
juntados. Int. - ADV: MÁRCIO JOSÉ SPINASSI (OAB 89649/PR), MARCIO JOSÉ SPINASSI (OAB 89649/PR), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1032459-51.2018.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Virgínia Laura Bozzoni Vettorazzo Marins - Vistos.
Considerano que o regime adotado para casamento foi o de separação de bens, informe a inventariante, no prazo de 10 dias,
comprovando documentalmente, a existência de pacto antenupcial. Com o esclarecimento, tornem os autos conclusos com
urgência. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES (OAB 171484/SP)
Processo 1033651-19.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.A.R.S. - V.H.R.S. - Manifeste-se o(a)
requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), MARILENE RODRIGUES DA SILVA
ELIDIO (OAB 338703/SP)
Processo 1033869-47.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.F. - J.R.F. - Vistos. Diante do silêncio,
intime-se o autor para que se manifeste, a título de seguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção
e arquivamento do processo, nos termos da legislação vigente. No silêncio, reitere-se a intimação, na modalidade pessoal.
Intimem-se. - ADV: ANDRESSA LÉA ALEIXO DA SILVA E SILVA (OAB 373515/SP), WAGNER GARCIA DA FONSECA ROSA
(OAB 333581/SP)
Processo 1035773-05.2018.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.C.A.D. - 1-) Diante da indicação do atual endereço
da requerida e tendo em vista a possibilidade de composição amigável entre as partes, designo nova audiência de tentativa de
conciliação para o dia 01 de abril de 2019, às 10 horas, a realizar-se pelo setor de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, intimandose o requerente através de seu advogado e a requerida pessoalmente para comparecimento, cientificando as partes de que
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