TJSP 13/12/2018 -Fch. 314 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
314
efetuaram o pagamento por meio de um cheque do Banco Itaú, Ag: 9171, C/C: 43182-9 nº UA-000021, de titularidade de
André Marques Galann, que sabiam ser de origem ilícita. O denunciado KELVIN foi quem preencheu a referida cártula no valor
acordado de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com prazo de pagamento somente para o dia 03/06/2016, pois visavam
manter a vítima em erro por pelo menos 30 (trinta) dias, enquanto ela aguardava o prazo para depósito e compensação.
Assim, não desconfiando da fraude, a vítima entregou o veículo ao suposto comprador e ambos os denunciados deixaram
o local. Ocorre que, na data pactuada, o cheque foi apresentado para cobrança e devolvido por divergência ou insuficiência
de assinatura (alínea 22). Desconfiada do golpe, a vítima tentou entrar em contato com o denunciado MARCOS, todavia, o
telefone não foi mais atendido por ele. Posteriormente, o titular da cártula André Marques Galann foi localizado pela polícia,
oportunidade em que não reconheceu a assinatura aposta no cheque, afirmando que algumas cártulas de sua titularidade
haviam sido furtadas. Confirmou também que, embora conheça o denunciado MARCOS, não firmou qualquer negócio jurídico
com ele. Infere-se ainda dos autos, que o denunciado CLEITON é irmão do denunciado KELVIN e exerce atividade comercial,
ainda que informal, de compra e venda de veículos em local conhecido como pedra, estacionamento do terminal rodoviário do
Município de Fernandópolis/SP. Em meados do mês de maio e junho de 2016, o denunciado CLEITON, pessoa experiente no
ramo, adquiriu do denunciado MARCOS, o mesmo veículo VW/GOL GL 1.8, cor azul, placas KGQ-0326 de Cardoso/SP, ano
de fabricação/modelo 1993/1994, sem tomar as devidas cautelas necessárias na realização do negócio, pois no momento da
compra não exigiu a entrega do CRV (Certificado de Registro do Veículo), sequer efetuou pesquisas de praxe e nem mesmo
certificou-se o porquê de o bem estar registrado em nome de Valdinei Rocha da Silva (fls. 10). Poucos dias depois, da mesma
forma duvidosa e com o auxílio de seu irmão KELVIN, que intermediou o negócio, vendeu o mesmo veículo para Marcos Roberto
Grande, sem ter obtido do anterior proprietário o documento de transferência do bem. Assim, considerando que o denunciado
CLEITON sequer diligenciou para identificar o proprietário real do bem, não apresentou qualquer prova das circunstâncias do
negócio, bem como das cautelas necessárias da aquisição do veículo, presente a figura do dolo a tipificar a conduta criminosa.”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cardoso, aos 11 de dezembro de 2018.
CASA BRANCA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE ALISTAMENTO DEFINITIVO PARA O ANO DE 2019.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos
artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, foi organizada a LISTA DEFINITIVA dos Senhores Jurados alistados para
servirem durante o próximo ano de 2019 no Tribunal do Júri Popular desta Comarca, a qual ficou assim constituída:
1ADILSON QUAIO FILHO, gerente, .................................... ......... CASA BRANCA
2ADRIANA BOLDRIM, estudante, .................................... ............ CASA BRANCA
3ALDO DONIZETE MACHADO, agente de apoio,....................... CASA BRANCA
4ALICE TIEKO MORITA, bancária, .................................... .......... CASA BRANCA
5ALZIRO CARVALHO ANDRÉ, mecânico, ................................. CASA BRANCA
6AMAURI SILVA PALMA, professor, .................................... ...... CASA BRANCA
7ANA CAROLINA RODRIGUES ANICEZIO, estudante ............. CASA BRANCA
8ANA CLAUDIA M. DA COSTA ZANCHETTA, professora, .... CASA BRANCA
9ANA PAULA CONSUL CARVALHO DE PAULA, profes. ........CASA BRANCA
10- ANDRÉ GUSTAVO ZANCHETTA, comerciante, ...................... CASA BRANCA
11- ANDREA VALENTINA BALDAN, professora, ....................... VENDA BRANCA
12- ÂNGELO APARECIDO PALMIRO, dentista, .................................... ........... ITOBI
13- ANGELO JOSÉ FRANCISCHET, bancário, ................................ CASA BRANCA
14- ANTONIETA PIRES SARTORI, professora, .................................... ............ ITOBI
15- ANTONIO CARLOS LOPES DA CUNHA, aposentado, ............. CASA BRANCA
16- ANTÔNIO FERNANDO BARZON, comerciante, ....................... CASA BRANCA
17- ANTONIO MARCHI FILHO, aposentado, ................................... CASA BRANCA
18- APARECIDA GONÇALVES DE CARVALHO, func. Pub. ....... CASA BRANCA
19- ARY PINTO LIPPELT JÚNIOR, psicólogo, ................................. CASA BRANCA
20- BRENDA REIS BRETAS, dentista, .................................... .......... CASA BRANCA
21- CAMILA GISSI ROSATO, estudante .................................... ........................ ITOBI
22- CARLOS ALBERTO BATISTA, contador, .................................. CASA BRANCA
23- CARLOS ALBERTO CONTIN, func.público, .............................. CASA BRANCA
24- CARLOS ROBERTO PORTO, agricultor, ................................ VENDA BRANCA
25- CARLOS HAMILTON CARDOSO, func. Púb. ........................... CASA BRANCA
26- CARLOS ROBERTO FAGAN, agricultor,................................. LAGOA BRANCA
27- CARMEN CÉLIA SILVA BASSI, aposentada, ............................ CASA BRANCA
28- CARMEN SÍLVIA TAPPI, func. Pub. Est, ................................... CASA BRANCA
29- CÉLIA APARECIDA CARRASCO DE ANDRADE, professora, CASA BRANCA
30- CÉLIA MARIA PIOVESAN, professora, .................................... .. CASA BRANCA
31- CELSO CESAR ANTONIALLI, bancário, ................................... CASA BRANCA
32- CLÁUDIA LÚCIA COLOMBO, professora, .................................... ............. ITOBI
33- CLÁUDIA MARIA DIZERO, func. Pública. ............................. LAGOA BRANCA
34- CLÁUDIO BARTIER, func. Púb. .................................... .............. CASA BRANCA
35- CONNIE MATIKO SAKAI, professora, .................................... ... CASA BRANCA
36- DANIELA FERREIRA SILVÉRIO, empresária, .......................... CASA BRANCA
37- DANIELA VIDOLIN FAVARETTO, estudante, .......................... CASA BRANCA
38- DANILO FRANCE FAVARO, empresário, ................................. CASA BRANCA
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