TJSP 13/12/2018 -Fch. 312 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2717
312
1ª Vara
A MM. Juíza Auxiliar de Direito da 1ª Vara, do Foro Regional de Vila Mimosa, Estado de São Paulo, Dra. VIVIANI DOURADO
BERTON CHAVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente a IGOR RIBEIRO DA SILVA, RG 63894268, CPF 068.542.595-92, filho de Everaldo Viana da Silva e Giselia
Ribeiro de Assunção, nascido em 27/03/1993, de cor preta, natural de Santa Cruz Cabralia-BA, endereço Avenida Emilly
Cristienne Giovanini, 908, Dic IV, Campinas SP, e ALEX RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, RG: 08881100-BA, natural de Itagi-BA,
nascido em 03/10/1982, cor branca, filho de Raimundo Jesus da Assunção e Giselia Ribeiro de Assunção, endereço Avenida
Emile Cristiene Geovane, 908, Dic 4, Campinas SP, por infração ao artigo 329 “caput” do CP, e que atualmente encontram-se,
os réus, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 150288532.2018.8.26.0114, que lhes move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADOS para responderem à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, os acusados poderão argüir preliminares e alegarem tudo o que interesse às
suas defesas, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que IGOR RIBEIRO
DA SILVA e ALEX RIBEIRO DE ASSUNÇÃO, por volta de 20h de 8 de julho de 2018, na Av Émile C Geovane, 908, DIC 4, neste
município e comarca de Campinas, OPUSERAM-SE, MEDIANTE VIOLÊNCIA, À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL PRATICADO por
Paulo Cezar Rodrigues e Caíque Silva Siqueira, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Informa-se que rolava uma confraternização
familiar, em meio à qual os indigitados, irmãos, se atracaram em luta corporal, pelo que a Polícia Militar, solicitada, rumou ao
local e, com o consentimento da testemunha Mariluíza, ingressou no imóvel e se deparou com a ferrenha briga entre Igor e Alex,
os quais impediram a intervenção dos policiais, contra estes desfechando socos e pontapés, o que exigiu energia dos PMs para
contê-los. Posto isso, DENUNCIA-SE IGOR RIBEIRO DA SILVA e ALEX RIBEIRO DE ASSUNÇÃO como incursos nas penas do
ARTIGO 329,...”, consignando-se que o prazo para a defesa preliminar começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do
acusado ou do defensor constituído. Ainda, nos termos do art. 367 do CPP, fica o réu cientificado de que o processo seguirá sem
a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado
ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. E como não tenha sido encontrado, expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Campinas, aos 03 de dezembro de 2018.
CARAPICUÍBA
Júri
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA FINS DE PLENÁRIA DO JÚRI, expedido nos autos da ação
de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Claudio dos Santos
Lucas, PROCESSO Nº 0001806-73.2006.8.26.0127 - Ordem/Controle: 2009/000039. JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). CAMILE DE LIMA E
SILVA BONILHA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Claudio
dos Santos Lucas, filho(a) de Benedita Maria dos Santos, Rafael Lucas, nascido(a) aos 11/01/1984, portador do RG: 41094023,
natural de Carapicuiba-SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por decisão deste Juízo, fica(m)
INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Fórum de Carapicuíba, com endereço na Av. Des. Eduardo Cunha de
Abreu, 215, Vila Municipal, Carapicuíba, na sala de audiências, no dia 06 de fevereiro de 2019, às 13 horas, para audiência do
Júri. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 04 de dezembro de 2018.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA FINS DE PLENÁRIA DO JÚRI, expedido nos autos da ação
de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Claudio dos Santos
Lucas, PROCESSO Nº 0001806-73.2006.8.26.0127 - Ordem/Controle: 2009/000039. JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Dr(a). CAMILE DE LIMA E
SILVA BONILHA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Claudio
dos Santos Lucas, filho(a) de Benedita Maria dos Santos, Rafael Lucas, nascido(a) aos 11/01/1984, portador do RG: 41094023,
natural de Carapicuiba-SP, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por decisão deste Juízo, fica(m)
INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Fórum de Carapicuíba, com endereço na Av. Des. Eduardo Cunha de
Abreu, 215, Vila Municipal, Carapicuíba, na sala de audiências, no dia 06 de fevereiro de 2019, às 13 horas, para audiência do
Júri. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Carapicuiba, aos 04 de dezembro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º