TJSP 21/08/2018 -Fch. 4478 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
4478
VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP)
Processo 1009505-20.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - FERNANDO MARTINS
FONSECA - TRANSPORTADORA SOUSA E RESENDE LTDA - - MARIA ANGÉLICA FÉLIX DA SILVA - Vistas dos autos às partes
para: Ciência da designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos da certidão às fl. 324, cujo trecho transcrevo
a seguir: “(...) Certifico e dou fé que conforme despacho retro, foi designada audiência de tentativa de conciliação a realizar-se
neste CEJUSC GUARULHOS sito à FIG UNIMESP, Av São Luiz, 315 - Vila Rosália para a data de 08/10/2018 às 10:00 horas
(...)”. Nada Mais. O patrono deve zelar pelo comparecimento da parte. - ADV: JOSÉ INÁCIO ZANATTA DA SILVA (OAB 196476/
SP), JORGE EDUARDO DA SILVA (OAB 134466/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1010403-91.2018.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Paula
Aparecida Biolcati Queiroz - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. Homologo o acordo de fls. 67/68 e, por consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Proceda a Serventia o
lançamento do objeto da ação junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: VALÉRIA LEMOS FERREIRA SILVA (OAB 108305/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/
MG), ALEXANDRE CANTAGALLO (OAB 160478/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG)
Processo 1010947-21.2014.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - JOSÉ CÍCERO DE
MELO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado
por JOSÉ CÍCERO DE MELO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS. Deixo de condenar o autor
ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei 8213/91, art. 129, parágrafo único). P.R.I. - ADV: SAMUEL
SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP)
Processo 1011901-28.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Marinalva de Souza - Bandeirantes
Energias S/A - Vistas dos autos às partes para: Ciência da designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos da
certidão às fl. 120, cujo trecho transcrevo a seguir: “(...) Certifico e dou fé que conforme despacho retro, foi designada audiência
de tentativa de conciliação a realizar-se neste CEJUSC GUARULHOS sito à FIG UNIMESP, Av São Luiz, 315 - Vila Rosália para
a data de 11/03/2019 às 14:00 horas (...)”. Nada Mais. O patrono deve zelar pelo comparecimento da parte. - ADV: SANDRA
LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1012353-38.2018.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cleide Bueno - Antonio Ferreira Batista - - Cristiano Brito de Almeida - - Helenice Maria Brito - Defiro o levantamento. Expeça-se guia. - ADV:
ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP)
Processo 1012672-06.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1046263-90.2017.8.26.0224) - Embargos à Execução Pagamento - Cristina Maria de Souza Figueira Vicente - - Thiago Vicente - Escola de Educacao Infantil e Fundamental Lapis
Magico Ltda - Me - Vistas dos autos às partes para: Ciência da designação de audiência de tentativa de conciliação, nos
termos da certidão às fl. 41, cujo trecho transcrevo a seguir: “(...) Certifico e dou fé que conforme despacho retro, foi designada
audiência de tentativa de conciliação a realizar-se neste CEJUSC GUARULHOS sito à FIG UNIMESP, Av São Luiz, 315 - Vila
Rosália para a data de 22/10/2018 às 11:30 horas (...)”. Nada Mais. O patrono deve zelar pelo comparecimento da parte. - ADV:
KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP)
Processo 1012981-95.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Niedja Aparecida da Silva Hospital Bom Clima Ltda. - - Porto Seguro Saúde e outro - Vistas dos autos às partes para: Ciência da designação de audiência
de tentativa de conciliação, nos termos da certidão às fl. 762, cujo trecho transcrevo a seguir: “(...) Certifico e dou fé que
conforme despacho retro, foi designada audiência de tentativa de conciliação a realizar-se neste CEJUSC GUARULHOS sito à
FIG UNIMESP, Av São Luiz, 315 - Vila Rosália para a data de 01/10/2018 às 12:15 horas (...)”. Nada Mais. O patrono deve zelar
pelo comparecimento da parte. - ADV: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), MONICA GONÇALVES DA SILVA (OAB
359944/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB
118933/SP), LUIZ CARLOS TAVARES DE SÁ (OAB 236098/SP)
Processo 1013284-41.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Wagner de Almeida Junior - - Patricia
Carla Costanzi de Almeida - Cumpra-se o V. Acórdão às fls. 66/72. Dê-se vista ao Oficial de Registro de Imóveis competente
para se manifestar acerca da viabilidade de registro de eventual sentença de procedência de usucapião. - ADV: JULIANO
LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP)
Processo 1013843-03.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Maria Jose Calazans Avila e outro
- Espólio de Antonio Avila Rep. por Isabela Antonia Avila Ferreira - Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões
(artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil). Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ADEMIR ANGELO DIAS (OAB 262902/SP), FRANCISCO JOSE DA
COSTA RIBEIRO (OAB 123847/SP)
Processo 1014035-28.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Rodrigues dos Santos
- Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. 64/66. - ADV:
ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP)
Processo 1014294-57.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Arras ou Sinal - Rita Maria da Silva Santos - Iraci Aparecida
Baldi de Carvalho - Vistas dos autos às partes para: Ciência da designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos
da certidão às fl. 132, cujo trecho transcrevo a seguir: “(...) Certifico e dou fé que conforme despacho retro, foi designada
audiência de tentativa de conciliação a realizar-se neste CEJUSC GUARULHOS sito à FIG UNIMESP, Av São Luiz, 315 - Vila
Rosália para a data de 22/10/2018 às 10:00 horas (...)”. Nada Mais. O patrono deve zelar pelo comparecimento da parte. - ADV:
WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP), ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU (OAB 390091/SP)
Processo 1014781-90.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Nunes
Dias - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação da hipossuficiência financeira da parte para
deferimento da gratuidade processual, o que, no caso em tela, não ocorreu. A documentação apresentada não demonstra que
a parte efetivamente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, pois inexiste prova
segura de que sua condição econômica seja, de fato, precária a ponto de possibilitar a concessão do benefício pretendido,
reservado apenas àqueles que efetivamente se encontrem em condição de miserabilidade, impedidos, portanto, de obter a tutela
jurisdicional se obrigados a arcar com as custas processuais que, anote-se, não apresentam valor exorbitante ou proibitivo.
Como explica o I. Desembargador ANTONIO VILENILSON, “Justiça Gratuita só se concede a quem comprovadamente dela
necessita” (Agravo de Instrumento nº 0053552-60.2012.8.26.0000). Destarte, indefiro o requerido, negando o benefício da
gratuidade processual. Concedo, excepcionalmente, prazo suplementar de quinze dias para pagamento das custas, sob pena
de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Intime-se. - ADV: MAYARA FERREIRA FERRAZ
(OAB 365269/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º