TJSP 04/07/2018 -Fch. 4231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2609
4231
Processo 0000206-69.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Silvio
Alves de Mello - Vistos. Designo o dia 29/08/2018 às 14:00h para audiência de suspensão condicional da pena (“sursis”). Intimese o(a) réu(ré) e o(a) Defensor(a). Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) Dr(a). Arthur Rogério Silva Gonçalves de
Oliveira, consignando-se os atos praticados. Em seguida, intime-se o(a) profissional acima para retira-la, ficando consignado
que o valor será arbitrado pela Defensoria Geral do Estado de São Paulo, nos moldes do Convênio Defensoria Pública/OAB.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARTHUR ROGÉRIO SILVA GONÇALES DE OLIVEIRA (OAB 371595/SP)
Processo 0003516-75.2017.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.F.P.
- Vistos. A matéria tratada na resposta escrita de fls. 134/136 refere-se ao mérito e somente no momento processual próprio é
que deverá ser analisada. Dessa forma, ausentes quaisquer das hipóteses legais previstas no art. 397, do CPP, designo o dia
29 de agosto p.f. às 15:00 horas para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Intimem-se e/ou requisitemse as testemunhas arroladas na acusação e o(a) defensor(a). Requisite-se o réu. INDEFIRO o pedido da defesa, relativamente
à instauração de incidente de dependência toxicológica no acusado, eis que tal medida, excepcional, deve ser alicerçada com
outros indícios que não somente mero requerimento da defensora. Tomem-se todas as providências que se fizerem necessárias.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAOLA ALBA LEONCIO (OAB 406160/SP)
Processo 0005077-71.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - V.R.C. - Ante o exposto
JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO VALDECIR RODRIGUES DE CARVALHO, qualificado nos autos, por infração
ao artigo 244, “caput”, do Código Penal, a cumprir a 01 ano de detenção e o pagamento de 10 dias-multa, no patamar mínimo
legal. Concedo-lhe a substituição da pena privativa de liberdade ora aplicada por igual período de prestação de serviços à
comunidade, em local a ser indicado na fase de execução. Incabível a substituição por pena pecuniária em razão da vedação
contida no artigo 17 da Lei 11.340/06. Caso necessário o cumprimento de pena, o regime inicial será o aberto. - ADV: JAIRO
ANTONIO ANTUNES (OAB 115649/SP)
Processo 0025673-76.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher R.A.L.C. - Vistos.Diante da expressa concordância Ministerial, acolho a solicitação da defesa e, em consequência, prorrogo
o prazo da suspensão condicional do processo por seis meses.Aguarde-se em Cartório pelo período assinalado acima,
oportunidade em que o defensor deverá ser intimado para que informe e comprove, em cinco dias, a situação do acusado.
Com a futura resposta, conclusos. - ADV: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB 137826/SP), WELLINGTON DOS SANTOS
MACHADO (OAB 386942/SP)
Processo 1501362-18.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - ALEXSANDER PAULO
SIMOES - Vistos. Razão assiste ao(à) Promotor(a) de Justiça em sua cota retro. A matéria tratada na resposta escrita de fls.
132/135 refere-se ao mérito e somente no momento processual próprio é que deverá ser analisada. Dessa forma, ausentes
quaisquer das hipóteses legais previstas no art. 397, do CPP, designo o dia 29 de agosto p.f. às 14:40 horas para audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na acusação, o
acusado e o(a) defensor(a). Tomem-se todas as providências que se fizerem necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
IVAN TERRA BENTO (OAB 221848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PRUDENTE DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2018
Processo 0006874-82.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Paralisação de trabalho, seguida de
violência ou perturbação da ordem - ELSON DE SOUZA BRANDAO e outro - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais
no prazo de 05 dias. - ADV: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/
SP), TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB 240425/SP)
Processo 0027346-07.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - WILLIAM SILVA FERREIRA
- GILDOMAR JACINTO RODRIGUES e outros - Fica a defesa intimada a apresentar os memoriais no prazo de 05 dias. - ADV:
PEDRO JOSE DE LIMA (OAB 88243/SP), LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP)
Processo 1013286-41.2018.8.26.0602 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - F.Z. - T.M.A.R. - Vistos. Antes da apreciação da cota retro, manifeste-se a Defesa do Querelante no prazo de 05
dias. Em seguida, intime-se o Defensor da Querelada para manifestar-se em igual prazo. Após, conclusos. Nota: Fica a defesa
do querelante intimada a manifestar-se, no prazo determinado. - ADV: ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/
SP), LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), HELEN SABRINA APARECIDA MACHADO (OAB 383520/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ERNA THECLA MARIA HAKVOORT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PARRA PRIONE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2018
Processo 0002030-21.2018.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Aparecida Lidinalva Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Aparecida Lidinalva Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2
vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo
e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: APARECIDA LIDINALVA SILVA
(OAB 150555/SP)
Processo 0004482-38.2017.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Cláudia Reni Cardoso - Cláudia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º