TJSP 05/02/2018 -Fch. 3670 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
3670
pena de extinção e arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015).Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do
CPC/2015. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLA LORENA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 16998/
PA), AMANDA DE FARIA (OAB 238918/SP), ÁSSIMA MARIA DA SILVA COSTA (OAB 15305/PA), RODRIGO DE FIGUEIREDO
BRANDÃO (OAB 18275/PA)
Processo 1008558-53.2016.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Greyse dos Santos Gorges - Alexsandro
Marcos dos Santos e outros - VISTOS.Vencidas as fases do despacho inicial (eventual emenda da vestibular, nomeação
de inventariante, apresentação de documentos etc.) e da apresentação das primeiras declarações (sem impugnações ou já
resolvidas as existentes, com manifestações dos interessados, da Fazenda Pública e do Ministério Público), venham as últimas
declarações, de forma completa e consolidada, vedada a manifestação meramente alusiva às primeiras declarações, as quais,
aliás, sob pena de sonegados, deverão ser agora derradeiramente emendadas, aditadas ou complementadas, se for o caso.
Juntadas as últimas declarações, dê-se ciência delas às partes representadas nos autos e aguarde-se o respectivo prazo legal
para eventual impugnação. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, certificando-se o necessário, dê-se vista (intime-se)
à Fazenda Pública e ao Ministério Público se atuar no feito, para que se manifestem também sobre as últimas declarações. Em
seguida, venham conclusos para decisão sobre eventual(ais) requerimento(s) ou impugnação(ões) às ultimas declarações e, na
sequência, determinação do início da fase/procedimento para recolhimento do(s) tributo(s) devido(s) ou verificação de isenção
(causa mortis etc.). Caso referido(s) tributo(s) já tenha(m) por algum motivo sido recolhido(s), na sequência, se levará então a
termo o pagamento de eventuais dívidas, manifestação do Partidor (Contadoria Judicial), parecer do Ministério Público se atuar
no feito, verificação das custas judiciais se não viger a justiça gratuita, e, decididas as questões necessárias e remetidas às vias
ordinárias, prolação de sentença. Int. - ADV: JUSSARA ELIAS MARÇAL DOS SANTOS (OAB 347004/SP)
Processo 1008722-81.2017.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.S.C. - M.C.C. - Fica a parte intimada de
que foi expedido: a) mandado de averbação de divórcio, estando disponível digitalmente para impressão e encaminhamento;
b) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em cartório da Vara da Família, de segunda a sexta-feira, no horário
das 12h30 às 19h, a fim de assinar o termo de guarda definitiva. - ADV: DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP), ANA
PAULA BOSSETTO NANCI (OAB 248025/SP), CELSO PAZZINI DE CASTRO (OAB 158533/SP), LAERCIO FERNANDO DO
NASCIMENTO TAVARES (OAB 89743/SP)
Processo 1008727-40.2016.8.26.0625 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - Darly Aparecida
Franco - - Antonio Celio Rio Branco - - Darlene Aparecida Franco - Melissa Franco de Farias - Manifestem-se as partes nos
termos do r. Despacho de 340, no prazo legal. - ADV: GEISA EVELISE NOBREGA SAVIO (OAB 180687/SP), MARIA ISABEL DE
FARIAS (OAB 64000/SP), THOMAZ FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 15529/SP)
Processo 1008753-38.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Exoneração - A.F.P.G. - L.L.G. - ANTE O EXPOSTO e o
mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido exoneratório e DECLARO que fica mantida a obrigação
alimentícia do autor em favor da ré nos termos em que estabelecida. Por conseguinte, EXTINGO o presente processo, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão do que aqui decidido, aplicável
o princípio da sucumbência, CONDENO o autor em verba honorária que, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo
Civil, FIXO em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária desde o ajuizamento, nos termos da Súmula
14 do C. Superior Tribunal de Justiça, com anotação de que o autor é beneficiário da justiça gratuita.Oportunamente, PROCEDA
a Serventia ao arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ARIADNE ABRÃO DA SILVA
ESTEVES (OAB 197603/SP), FRANCISCO IVAN NAGY (OAB 202960/SP), FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/
SP)
Processo 1008926-96.2015.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - ROMILDA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES VISTOS.Fls. 122: aguarde-se por 30 dias a juntada das informações aos autos.Após, abra-se nova vista à FESP.Oportunamente,
conclusos.Int. - ADV: PAULO IVO DA SILVA LOPES (OAB 315760/SP)
Processo 1009055-38.2014.8.26.0625 - Regulamentação de Visitas - Liquidação / Cumprimento / Execução - O.M.A. - S.C.A.
e outros - VISTOS.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de sanção específica.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligências/prescrições
darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/2015. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
LUCIA REGINA PALHA CALTABIANO (OAB 110709/SP), ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP)
Processo 1009072-40.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 1000298-16.2018.8.26.0625) - Interdição - Tutela e Curatela
- A.A.P. - J.O.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Beringhs Domingues de CastroVistos.I - Fls. 623/624: Ante a concordância
ministerial (fls. 628), defiro a expedição de guia de levantamento para custeio das despesas hospitalares e outras (acompanhante
e medicamentos), no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Expeça-se o necessário.Oportunamente, proceda a curadora à
respectiva prestação de contas em ação autônoma. Nada mais sendo requestado ou objetado em 05 dias, sem necessidade
de abertura de nova conclusão, arquivem-se.Int. - ADV: SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO (OAB 185386/SP), ROBSON
ROCHA OLIVEIRA (OAB 327912/SP)
Processo 1009177-80.2016.8.26.0625 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.M.S.S. - R.A.S.S. - F.A.S. - VISTOS.Fls. 215/215: de fato, o executado constituiu novo patrocínio a fls. 197.Assim, fixo verba honorária ao
antigo patrono, nos termos do Convênio DPE/OAB, em R$ 353,33. A certidão respectiva deverá ser expedida após a certificação
do trânsito em julgado da sentença pela Serventia.No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada
(fls. 213).Int. - ADV: JULIANA DAS GRAÇAS TOLEDO (OAB 269901/SP), CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (OAB 256395/
SP), GERALDO NATALINO PEREIRA (OAB 169101/SP)
Processo 1009373-84.2015.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo dos Santos - Luiz Carlos dos
Santos e outros - VISTOS.Fls. 229: aguarde-se por 30 (trinta) dias a juntada do expediente fazendário.Com o decurso do prazo,
tornem à FESP.Int. - ADV: RODOLFO DONIZETI CURSINO (OAB 325652/SP)
Processo 1009373-84.2015.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo dos Santos - Luiz Carlos dos
Santos e outros - VISTOS.Fls. 233: atenda a parte inventariante ao requerimento fazendário, no prazo de 20 (vinte) dias,
comprovando documentalmente a realização da providência.Com o atendimento, tornem à FESP.Int. - ADV: RODOLFO
DONIZETI CURSINO (OAB 325652/SP)
Processo 1009435-61.2014.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Zilda Inocêncio Régis - VISTOS.Trata-se de
INVENTÁRIO dos bens deixados por óbito de João Cândido Miguel e Maria Domingas Miguel, tendo como inventariante Zilda
Inocêncio Regis.Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a partilha apresentada a fls. 167/171 para que produza os legais
e jurídicos efeitos, atribuindo à herdeira legatária Zilda Inocêncio Regis, os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais
erros, omissões ou direito de terceiros.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE carta de adjudicação. Ciência à Fazenda
Estadual.Oportunamente, ARQUIVEM-SE.P.R.I.C. - ADV: DANIELLA PAOLA MOLINARO DE CASTRO (OAB 283006/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º