TJSP 24/01/2018 -Fch. 2133 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2133
Ltda - ME - Apelante: Fabiana da Silva Alves Locadora de Veículos - ME - Apelante: H. S. da Trindade Locadora de Veículos ME - Apelante: And Locadora de Vans Ltda - ME - Apelante: PP Van Locação de Veículos Ltda - ME - Apelante: Povan Locação
de Veículos Ltda - ME - Apelante: D&R Locação e Transporte Ltda - ME - Apelante: Marilda Bolonha da Silveira Locação de
Veículos - ME - Apelante: Cleide Aparecida Batista Locadora de Veículos - ME - Apelante: Smtour Locadora de Veículos Ltda ME - Apelante: Perfiltour Locação de Veículos Ltda ME - Apelante: Docarmo Locadora de Veículos Ltda - ME - Apelante: K&F
Tour Locação de Veículos Ltda - ME - Apelante: Alpes RP Locadora de Vans Ltda - ME - Apelante: Frantur Locadora de Veículos
Ltda ME - Apelante: Ultravan Locadora de Veículos Ltda - ME - Apelante: Fabris Tur Locação de Vans Ltda - ME - Apelante:
EMVS Locação de Veículos Ltda - ME - Apelante: Valdirene Cristina de Carvalho Holanda - Apelante: Autotrans Garcia Locação
de Veículos Ltda - ME - Apelante: Camargo’s - Locadora de Veículos Ltda ME - Apelante: Marlene Aparecida Santana Locação
de Veículos - Apelada: ARTESP Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de
dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs:
Thiago Antonelli Gumiero (OAB: 308201/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0003288-73.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Pedro Paulo Transporte e Locação
de Veículos - ME - Apelante: C V Tur Locação de Veículos Ltda -ME - Apelante: Nossa Senhora Pantanal Locadora de Veículos
Ltda - ME - Apelante: Fabiana da Silva Alves Locadora de Veículos - ME - Apelante: H. S. da Trindade Locadora de Veículos ME - Apelante: And Locadora de Vans Ltda - ME - Apelante: PP Van Locação de Veículos Ltda - ME - Apelante: Povan Locação
de Veículos Ltda - ME - Apelante: D&R Locação e Transporte Ltda - ME - Apelante: Marilda Bolonha da Silveira Locação de
Veículos - ME - Apelante: Cleide Aparecida Batista Locadora de Veículos - ME - Apelante: Smtour Locadora de Veículos Ltda ME - Apelante: Perfiltour Locação de Veículos Ltda ME - Apelante: Docarmo Locadora de Veículos Ltda - ME - Apelante: K&F
Tour Locação de Veículos Ltda - ME - Apelante: Alpes RP Locadora de Vans Ltda - ME - Apelante: Frantur Locadora de Veículos
Ltda ME - Apelante: Ultravan Locadora de Veículos Ltda - ME - Apelante: Fabris Tur Locação de Vans Ltda - ME - Apelante:
EMVS Locação de Veículos Ltda - ME - Apelante: Valdirene Cristina de Carvalho Holanda - Apelante: Autotrans Garcia Locação
de Veículos Ltda - ME - Apelante: Camargo’s - Locadora de Veículos Ltda ME - Apelante: Marlene Aparecida Santana Locação
de Veículos - Apelada: ARTESP Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de
dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs:
Thiago Antonelli Gumiero (OAB: 308201/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0003671-27.2010.8.26.0472 - Processo Físico - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev Apelado: Pedro Acacio Biffi - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/
ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 22 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Paulo Antonio Porto Pinto (OAB: 59939/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003671-27.2010.8.26.0472 - Processo Físico - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev Apelado: Pedro Acacio Biffi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/
SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Paulo Antonio Porto Pinto (OAB: 59939/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0004559-21.2011.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Luiz Fernando Machado Tome - Em cumprimento à r. determinação de fls. 128-31, proferida no Recurso
Extraordinário com Agravo nº 914.377/SP, Relator Ministro Edson Fachin do C. STF, em harmonia com o julgamento do mérito
do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, STF, ATA Nº 27, de 20/09/2017, DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017, que reconheceu
a repercussão geral da questão - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, e, ainda, observada a decisão
proferida no RE nº 764.332, de 28.02.14, publicada no D.J.E de 21.03.14 - Tema nº 702 - Adicional - Quinquênio - Vencimentos Integralidade que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, ao presente recurso
extraordinário, com fundamento no artigo 1030, I e II, quanto ao Tema nº 810 e artigo 1030, I, “a”, quanto ao Tema nº 702, ambos
do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/
SP) - Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004586-97.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV Apelado: José Azevedo Martins (Justiça Gratuita) - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Rogerio
Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa
(OAB: 251523/SP) - Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0004586-97.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV Apelado: José Azevedo Martins (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se
que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente
vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED
1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo,
21 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) - Daniel Girardi
Vieira (OAB: 213150/SP) - Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB: 251523/SP) - Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º