TJSP 24/01/2018 -Fch. 2132 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2132
(OAB: 26826/SP) - Ana Laura Moreno (OAB: 248425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0312925-43.2009.8.26.0000 (994.09.312925-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev.
Estado de São Paulo - Apelado: Olga Maria Mello de Oliveira - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do
art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Antonio Carlos
Gonçalves Fava (OAB: 26826/SP) - Ana Laura Moreno (OAB: 248425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0373761-79.2009.8.26.0000 (994.09.373761-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev.
Estado de São Paulo - Apelado: Nidia Poma Salesi - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 7 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB:
39175/SP) - Flavia Andressa Alves Ricci (OAB: 213188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0373761-79.2009.8.26.0000 (994.09.373761-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev.
Estado de São Paulo - Apelado: Nidia Poma Salesi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Ines Helena Bardawil
Penteado (OAB: 39175/SP) - Flavia Andressa Alves Ricci (OAB: 213188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0829023-51.2006.8.26.0000 (994.05.099812-4/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Nader Constantino - Cumpra-se
o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Precatório Execução - Antes Trânsito Tema n° 45 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Passos - Advs: Cristina Mendes Hang - Raquel Elita Alves Preto
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0829023-51.2006.8.26.0000 (994.05.099812-4/50003) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sergio Nader Constantino - m cumprimento
à decisão do STF que, ao prover o Agravo de Instrumento nº 629.778-5 (fls. 143, Rel. Min. Carlos Ayres Britto), convertendo-o em
recurso extraordinário, veio a reconhecer a identidade da matéria versada no presente recurso extraordinário com as apreciada
no RE 573.872, DJe 11.09.2017, cabe a revisão da anterior decisão denegatória do recurso extremo para, a teor do art. 543-B,
§ 3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de
16.03.15), negar seguimento, por esses novos e supervenientes fundamentos, ao recurso extraordinário. Deve observar-se que,
conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR
612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Passos - Advs: Cristina Mendes Hang - Raquel Elita Alves Preto - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000202-30.2010.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Inspetoria Salesiana de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de maio de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Edmilson
Evangelista (OAB: 90810/SP) (Procurador) - Ingrid Brabes (OAB: 163261/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9041945-33.2008.8.26.0000 (994.08.066965-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Banco Intercontinental de Investimento S/A - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 21 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Daniel Smolentzov (OAB: 194992/SP)
- Arnoldo de Freitas (OAB: 156637/SP) - Pedro Rotta (OAB: 14369/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0000841-86.2015.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: Suzana Aparecida Benicio da Cruz Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 17 de maio de 2017.
RICARDO DIP
DesembargadorPresidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Osmar Mateus Gama (OAB:
12277/SP) - Bruno Cunha Costa (OAB: 302233/SP) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0003288-73.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Pedro Paulo Transporte e Locação
de Veículos - ME - Apelante: C V Tur Locação de Veículos Ltda -ME - Apelante: Nossa Senhora Pantanal Locadora de Veículos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º