TJSP 20/10/2017 -Fch. 1300 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
1300
da causa, conforme disposto nos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança em razão
da gratuidade da justiça, ora deferida, em razão da situação econômica consubstanciada em atraso de pagamento de casa
própria.Transitada em julgado, intime-se pessoalmente o(s) atual(is) ocupante(s) do imóvel descrito na presente ação, para fins
de desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reintegração de posse compulsória.Oportunamente, com as
anotações e cautelas de praxe, arquivem-se os autos.P.I.C - ADV: CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), ALINE CREPALDI
ORZAM (OAB 205243/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
268657/SP)
Processo 1003282-51.2016.8.26.0072 (apensado ao processo 1001746-05.2016.8.26.0072) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Citrometal Industria Metalurgica Ltda Epp - - José Roberto Lourencini - - Marcia Terezinha
Gregio Lourencini - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos
e o faço para reduzir os juros remuneratórios incidentes no título executivo para o patamar de 21,83% ao ano. Extingo o feito
com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Reciprocamente sucumbentes, cada
parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de seus respectivos patronos, no
importe de 5% do valor atualizado da causa para cada. Prossiga-se na execução, devendo o exequente apresentar novo cálculo,
desta feita com o parâmetro aqui definido.P.R.I. - ADV: MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003323-18.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Citrometal Industria Metalúrgica Ltda. - - José Roberto Lourencini - - Marcia Terezinha Gregio Lourencini - Vistos.Fls. 181-193 e
207-208:1) mantenho o indeferimento da indicação de bens à penhora de fls. 75-76.2) Ante a concordância do banco exequente,
homologo a desistência da penhora do veículo de marca Mercedes Benz/1720, ano de fabricação/modelo 2001/2001, diesel,
placas JOL-4028, registrado em nome da executada Citrometal Industria Metalúrgica Ltda. Providencie a serventia a exclusão
da restrição de transferência junto ao sistema Renajud, após o recolhimento da taxa necessária.3) Mantenho o bloqueio de
transferência quanto ao veículo de marca I/Ford, modelo Ranger XLT CD4 32, placas OMM-8899, registrado em nome do
executado José Roberto Lourencini. Expeça-se mandado de penhora e avaliação quanto a mencionado veículo e intime-se o
executado no mesmo ato, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação.4) Intime-se.
- ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP),
MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP)
Processo 1003432-32.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condomínio Residencial
Franciscano - Carolina Motta Sanches - Vistos.Cessada minha designação perante este Juízo nos termos do Comunicado nº
306/2017, Atos de 02/08/2017 e indicação nº 108.972/2017 disponibilizados no DJE em 03/08/2017 às fls. 04-08 e 14-16, bem
como da publicação no DJE disponibilizada em 07/08/2017 à fl. 15, retornem os autos ao Cartório para publicação e após,
oportuna conclusão ao Dr. João Carlos Saud Abdala Filho, MM. Juiz de Direito titular designado para assumir esta Vara.Intimese. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP)
Processo 1003432-32.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condomínio Residencial
Franciscano - Carolina Motta Sanches - Vistos.Fls. 96-97: considerando a existência de restrições judiciais sobre os veículos
indicados à penhora, conforme pesquisas realizadas por meio do sistema Renajud (fls. 87-92), defiro o pedido de expedição de
mandado de penhora, avaliação e intimação, sem remoção, com relação à motocicleta de marca Honda, modelo CBX-150 Aero,
ano 1991, modelo 1992, placa BKZ-7698 e veículo de marca Vokswagem Santana CD, ano 1986, modelo 1986, placa CRI-1019,
ambos registrados em nome da executada Carolina Motta Sanchez.Expeça-se mandado.Int. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ
(OAB 356592/SP), ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP)
Processo 1003432-32.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condomínio Residencial
Franciscano - Carolina Motta Sanches - Nota de Cartório:- Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de
justiça para fins de intimação e avaliação dos bens penhorados por termo nos autos. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB
356592/SP), ÉDIO ANTONIO FERREIRA (OAB 371781/SP)
Processo 1003600-34.2016.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Arceno Correia
Pinto - - Arnolde Antônio Martins Marcelino - - Heber Manoel Bastos de Souza - - Helbert Miranda Bastos de Souza - - Hélio de
Almeida Bastos - - Orlando Nunes - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Reitere-se a intimação.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: diga
a parte autora acerca da certidão de fls. 183.). - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS
CALDEIRA (OAB 302083/SP)
Processo 1003600-34.2016.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Arceno Correia
Pinto - - Arnolde Antônio Martins Marcelino - - Heber Manoel Bastos de Souza - - Helbert Miranda Bastos de Souza - - Hélio
de Almeida Bastos - - Orlando Nunes - Telefônica Brasil S/A - Ciência as partes da juntada do Acórdão Proferido nos autos
de Agravo de Instrumento. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB
302083/SP)
Processo 1003706-93.2016.8.26.0072 - Monitória - Compra e Venda - Evandro Lotierzo - Me - Cláudia Pereira Figueiredo
- Vistos.Certifique a Serventia, se houve o peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença.Intime-se. - ADV: ANTONIO
ALBERTO CAMARGO SALVATTI (OAB 112825/SP)
Processo 1003706-93.2016.8.26.0072 - Monitória - Compra e Venda - Evandro Lotierzo - Me - Cláudia Pereira Figueiredo Vistos.Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença nº. 0004283-54.2017.8.26.0072.Arquivem-se estes autos com as
anotações e cautelas de estilo.Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI (OAB 112825/SP)
Processo 1003931-79.2017.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Amanda Ribeiro
do Nascimento - Credz Administradora de Cartões Ltda - Manifeste-se a credora sobre a satisfação da obrigação para fins de
extinção do presente incidente de cumprimento de sentença. - ADV: JÉSSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/
SP), RENATA BACCHIN ARMELIN (OAB 331953/SP), ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI (OAB 112825/SP)
Processo 1004111-95.2017.8.26.0072 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilson Alves Toledo - Rubens
Alves Toledo - V.Ante a motivação exposta, documentação juntada e a concordância ministerial de fl. 23, defiro o pedido
formulado. Expeça-se alvará, devendo o autor depositar em conta judicial, em nome do curatelado, o valor da alienação do
veículo (R$10.000,00), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Após, nada sendo requerido, ao arquivo.P.I.C. - ADV:
NATÁLIA DE TOLEDO MORETON MALDO (OAB 366590/SP)
Processo 1004111-95.2017.8.26.0072 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilson Alves Toledo - Rubens
Alves Toledo - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará de fls. 29 disponível para impressão pelo e-saj. - ADV: NATÁLIA DE TOLEDO
MORETON MALDO (OAB 366590/SP)
Processo 1004115-69.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Rafael Hermenegildo Stanzani - - Marilda Rafael Stanzani - Vistos.Fl. 140: efetue a serventia as devidas anotações.ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º