TJSP 10/02/2016 -Fch. 124 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2052
124
Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA DE ALMEIDA OURIQUE GARCIA (OAB 122197/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO
(OAB 175105/SP), MARIA HELENA OLIVEIRA CHINELLATO (OAB 56208/SP)
Processo 1041605-12.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1078102-59.2013.8.26) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - DANIEL BERNARDES RODRIGUES - PALADAR COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - À curadora especial Dra. Marcia Regina de Lucca Nogueira, a
Certidão para Fins do Convênio Defensoria/OAB está disponível para retirada em cartório - ADV: MARCIA REGINA DE LUCCA
NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP)
Processo 1047167-02.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1059954-63.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Liminar C.A.S.P. - C.M.S. - - E.A.S. - - W.V.O. - B.F.C.F.I. - Tomando em consideração que já foi proposta ação principal, hei por
bem em deliberar no rumo de que, doravante, se prossiga nos autos do processo que a consubstanciam, com a nota de que
esta demanda será, ao final, julgada concomitante e simultaneamente (simultaneus processus) com aque-loutra. - ADV: JOSE
MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), CLAYTON DOS SANTOS
SALÚ (OAB 305979/SP), JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 327700/SP)
Processo 1048777-39.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Priscila Martins Ferreira - Requeira o
exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no
arquivo. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP)
Processo 1049940-20.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Elias José Jorge
Abduch - NILO FILLIPI - - VALQUIRIA GALLARDO SIQUEIRA - - NILSON SIQUEIRA - Providencie o autor o recolhimento da(s)
diligência(s) do Oficial de Justiça (Prov.28/2014), PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO.. - ADV:
JOSE MARIO PRADO VIEIRA (OAB 307106/SP), JOÃO PAULO LACERDA DE ALMEIDA COSTA (OAB 330758/SP), JULIANA
DIAS MORAES GOMES (OAB 195778/SP), CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), FRANCISCO ANTONIO
SIQUEIRA RAMOS (OAB 48533/SP), GUILHERME SANTOS PETIAN (OAB 294055/SP)
Processo 1053341-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MAGALI ROSSINI - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: THIAGO LOPES
LEITE (OAB 290979/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB
119851/SP)
Processo 1053341-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MAGALI ROSSINI - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos. De acordo com entendimento da Súmula nº 519 do Superior Tribunal de Justiça, “No seguro de
responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face
da seguradora do apontado causador do dano.”. Neste sentido: CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DIRETA MOVIDA POR
VÍTIMA CONTRA A SEGURADORA SEM A PRESENÇA DO SEGURADO NA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I. Diversamente do
DPVAT, o seguro voluntário é contratado em favor do segurado, não de terceiro, de sorte que sem a sua presença concomitante
no polo passivo da lide, não se afigura possível a demanda intentada diretamente pela vítima contra a seguradora. (...) (REsp
256.424/SE, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA,
julgado em 29/11/2005, DJ 07/08/2006, p. 225.). Desta forma, de modo a aproveitar os atos processuais já praticados, determino
que a autora emende a inicial em 10 (dez) dias, para que seja citado e conste no polo passivo da demanda o segurado
ULAS PARKS ESTACIONAMENTO LTDA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Ademais, proceda a autora
a juntada dos documentos indispensáveis para comprovação da propriedade do veículo, quais sejam, os comprovantes de
pagamento do financiamento, conforme decisão de fls. 19 e 121/123. Intimem-se. - ADV: THIAGO LOPES LEITE (OAB 290979/
SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1054699-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosana de Assis Silva Cosme Santos de Santana - Encaminho os presentes autos ao setor de cumprimento para expedição de mandado, nos termos
da petição de fls. 60/61 com as respectivas custas à fl. 78. - ADV: CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP)
Processo 1054972-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDILAINE DIAS DE CARVALHO - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Requeira o réu-exequente o que
de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. - ADV:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1059245-28.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Kely Cristina da Silva Fonseca - Cruz
Azul Saúde - Vistos. Nomeio perito em substituição o Dr. MARCELO TEIXEIRA PASSETTO, (e-mail:contato@peritosjudiciais.
com). Digam as partes sobre a estimativa de honorários (fls.296). Intime-se. - ADV: LUCIANA INDELICATO DA SILVA (OAB
199208/SP), EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS (OAB 275295/SP)
Processo 1061620-02.2014.8.26.0100 - Monitória - Nota Promissória - GARANTIA MERCHANT BANK - Idauri Carlos de
Azambuja - ME - - Idauri Carlos de Azambuja - Requeira o autor o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias.
No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 267, III, § 1º, do CPC. - ADV: ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE (OAB 192311/SP)
Processo 1066243-46.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ALIANSCE
SHOPPING CENTERS S/A - - BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA - - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
- FII SHOPPING WEST PLAZA - - IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A - FARIAS RODRIGUES BAR E RESTAURANTE LTDA. - EPP
- - ANDRÉ FARIAS RODRIGUES - - BRUNO FARIAS RODRIGUES e outro - Providenciem os exequentes o recolhimento de
mais uma guia de diligência do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, tendo em vista que é necessário uma
diligência para cada pessoa a ser citada, independentemente do endereço. - ADV: SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), PAULO
VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP)
Processo 1067704-19.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial -SENAC - Marcello Morales - Requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento do feito,
em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB
19993/SP), LUCIENE RODRIGUES MARTINS (OAB 252014/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)
Processo 1077095-61.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Eduardo Encarnação - Vinicius
Chagas de Oliveira - * - ADV: MARCOS ANTONIO FIORI (OAB 50263/SP)
Processo 1079127-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - CET - Companhia de Engenharia
de Tráfego de São Paulo - Expedito Sales Sarmento Junior - - Paulo Pereira Santana - Providencie o autor as custas para
expedição de carta de citação, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014. - ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE
SOUZA (OAB 233090/SP)
Processo 1084601-88.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa
Lecca Amaro - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º