TJSP 30/07/2015 -Fch. 2157 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
2157
Processo 0557865-95.2007.8.26.0577 (577.07.557865-9) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - ADHEMAR
HERVOSO ALVAREZ - Ordem nº 5301/2007 Vistos. Defiro o pedido de fls. 85, aguardando-se manifestação por 01 (um) ano.
Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6830/80, determino que, após as anotações de
estilo, sejam os autos devidamente ARQUIVADOS. Int. São José dos Campos, 13 de julho de 2015. - ADV: MARCIA MARIA
ZERAIK L W SALOMAO (OAB 135889/SP), ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (OAB 94806/SP)
Processo 0558884-39.2007.8.26.0577 (577.07.558884-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- CASTOR ENG E COMERCIO LTDA e outros - Certidão:Certifico e dou fé que consta dos autos o recolhimento das custas
processuais às fls. 19. Nada Mais. São José dos Campos, 18 de julho de 2015. Eu,Marco Antonio Ribeiro Junior, Oficial Maior
subscrevi. SENTENÇA Conclusão: Em , 18 de julho de 2015, faço estes autos conclusos ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito Dr(a).
Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Marco Antonio Ribeiro Júnior/P, Oficial Maior subscrevi. Processo nº:055888439.2007.8.26.0577-Protocolo/Ordem nº 5571/2007, 743/2007, 577.07.558884-9 Classe - AssuntoExecução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqüente:’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Executado:NEUZA VAZ NEVES,
CASTOR ENG E COMERCIO LTDA, Valter Fontes Soares Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos
Ordem nº 743/07 Vistos. 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) ‘Prefeitura Municipal de São Jose
dos Campos contra NEUZA VAZ NEVES, CASTOR ENG E COMERCIO LTDA, Valter Fontes Soares, com fundamento no artigo
794 ,I do CPC. 2.Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 18 de julho de 2015. - ADV:
FABIO GIFONI ROCHA (OAB 231913/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P
DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP), STEPHANIE MAKIYA RIBEIRO (OAB 334714/SP)
Processo 0560563-40.2008.8.26.0577 (577.08.560563-9) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material VALTER DA SILVA e outro - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº de ordem: 373/08 Vistos.
Fls. 446: Intime-se o perito judicial para os devidos esclarecimentos. Int. - ADV: RUTY MEIRE DA SILVA LORENA (OAB 171596/
SP), OTAVIO JOSE DA CUNHA FLORES (OAB 260225/SP), LUCIA HELENA DO PRADO (OAB 136137/SP)
Processo 0560725-35.2008.8.26.0577 (577.08.560725-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- BENEDITO ADAO FERREIRA - Protocolo/Ordem nº: 12523/2008, 454/2008, 577.08.560725-9 Vistos. Fls. 88/89: Tornem os
autos à exequente para reveja o seu pedido, uma vez que a peça constante de fls. 65 não pertence a estes autos. Há de se
observar que a petição trata-se de uma cópia anexada aos autos a qual acompanhou a petição do executado de fls. 54/68. Int.
São José dos Campos, 20 de julho de 2015. - ADV: VICENTE DE PAULO MACIEL (OAB 132094/SP)
Processo 0561177-45.2008.8.26.0577 (577.08.561177-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS - JOSE EMIDIO - Vistos. Protocolo/Ordem nº 18387/2008, 664/2008, 577.08.561177-9 Fls.126:
Requisitem-se informações acerca dos dados cadastrais bem como localização de bem(ns) em nome do(a)(s) executado(a)
(s): JOSE EMIDIO, CNPJ/CPF nº: 016.178.518-25, através do Sistema Infojud. Sem prejuízo, efetue-se pesquisa de veículo(s)
em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do Sistema Renajud. Cumprida a diligência, diga a exequente em termos de
prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 23 de julho de 2015. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA P DE
CAMPOS (OAB 194832/SP), CARLOS CARDERARO DOS SANTOS (OAB 68580/SP)
Processo 0562977-11.2008.8.26.0577 (577.08.562977-9) - Procedimento Sumário - Obrigações - SERGIO MACHADO
FEROLLA e outros - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº de ordem: 1572/08 Vistos. Desentranhe-se o expediente
bancário acostado a fls. 251/253, direcionando-o aos autos nº 0194808-55.2002. No mais, cientifique-se a Municipalidade de
SJCampos acerca do mandado de levantamento expedido em seu favor (cfr. certidão de fls. 250). Int. - ADV: GIL HENRIQUE
ALVES TORRES (OAB 236375/SP), VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES (OAB 236508/SP), VENÂNCIO SILVA
GOMES (OAB 240288/SP)
Processo 0563184-10.2008.8.26.0577 (577.08.563184-9) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - ANTONIO
AUGUSTO FALCAO LEITES - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino
de Moura Santos N.º de ordem: 1662/09 Vistos. Respeitante à execução de créditos de pequeno valor, são devidos juros
moratórios a partir do decurso do prazo de 90 (noventa) dias do recebimento do ORPV, sem que haja a quitação por parte
do executado (art. 100, § 3.º, da CF/88, EC n.º 30/00, EC n.º 37/02 e Resolução n.º 199/05 do Órgão Especial do TJSP). Na
hipótese em apreço, o Município de SJCampos recebeu a ordem de requisição de pequeno valor em 13 de fevereiro de 2014 (fl.
145). Contudo, somente em 15 de outubro de 2014 efetuou o pagamento do débito (fls. 158/159). Posteriormente, em que pese
a concordância do ente político local com pleito destinado à complementação da verba (fls. 161/165, 168 e 169), o correlato
depósito fora efetuado de maneira errônea. Isto porque o Município deixou de computar juros e correção monetária até a data
do efetivo pagamento. Dessa feita, configurada a mora debendi, é indispensável o pagamento da verba complementar, tal como
apontado nos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 173/174). Saliente-se que a aludida complementação dispensa a
propositura de ação autônoma, devendo ser implementada diretamente nestes autos, mediante depósito judicial. E nem se diga
que, para tanto, seria necessária a expedição de ORPV complementar, porquanto entendimento em sentido diverso importaria
na indevida penalização do credor, que em nada contribuiu com o atraso na quitação do montante devido. Por fim, consigne-se
que o implemento das obrigações impingidas em sede judicial não pode ficar ao bel prazer do executado, pois, além de atentar
contra o patrimônio do credor, importa em desrespeito às decisões proferidas no âmbito do Poder Judiciário, fazendo tábula
rasa da coisa julgada! Ante o exposto, INTIME-SE o Município de SJCampos para que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda
ao depósito do valor apontado às fls. 173/174, nestes autos, computando juros e correção monetária até a data do efetivo
pagamento. Int. São José dos Campos, 22 de julho de 2015. - ADV: VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), PAULO
MARTON (OAB 197227/SP)
Processo 0563416-22.2008.8.26.0577 (577.08.563416-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - MASSA FALIDA DE AUTO POSTO BOSQUE SATELITE LTDA - - ALPESI
REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA ( INCLUIDA 29/10/2009 ) - - CARLOS ROBERTO PEREIRA ( INCLUIDO 29/10/2009
) - LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (SÍNDICO) - Vistos. Protocolo/Ordem nº 38334/2008, 1767/2008, 577.08.563416-9 Fls.87:
Oficie-se como requerido. Com a resposta, diga a exequente. Int. - ADV: ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB
95498/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)
Processo 0563484-69.2008.8.26.0577 (577.08.563484-9) - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - SUPERMERCADO
SHIBATA LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outro - Vistos. Fl. 299: Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGERIO
MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO (OAB 132663/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB
169012/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP),
MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), CATIA MARIA PERUZZO (OAB 100208/SP), ROGERIO MAURO DAVOLA (OAB
139181/SP)
Processo 0563487-24.2008.8.26.0577 (577.08.563487-9) - Outros Feitos não Especificados - Servidão - PETROLEO
BRASILEIRO S/A PETROBRAS - JOAO LUZIA DE CARVALHO e outro - Vistos. Diante do que restou decidido no V. Acórdão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º