TJSP 30/07/2015 -Fch. 2155 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
2155
os autos ao ARQUIVO. Int. São José dos Campos, 16 de julho de 2015. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP),
ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)
Processo 0544083-55.2006.8.26.0577 (577.06.544083-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - LINCON
JOHNSONS ANTUNES DE OLIVEIRA e outro - CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ em razão da cópia da manifestação de
fls. 71, recebida via protocolo nº 577 FSJC. 15.00116707-2, datado de 13/07/2015, precisamente por se tratar de EMBARGOS
Á EXECUÇÃO interposto por LINCON J. DE OLIVEIRA ME, que a fim de dar a devida regularização à referida manifestação,
ENTRADA ATRAVÉS DA VIA DIGITAL - RESOLUÇÃO 551/2011 (que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo), esta Serventia procedeu, por ora, a juntada nos presentes autos da primeira via da
petição (por cópia - fls. 71) para que Vossa Excelência determine o que de direito. Nada mais, São José dos Campos - SP,
03/07/2015. Eu, nilvana rubia bateli chaves - escrivã-judicial II, subscrevi. DECISÃO Conclusão: Em, 15 de julho de 2015, faço
estes autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Nilvana Rubia Bateli
Chaves, Escrivão Judicial II, subscrevi. Processo nº:0544083-55.2006.8.26.0577 -Protocolo/Ordem nº 19328/2006, 2176/2006,
577.06.544083-9 Classe - AssuntoExecução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Exeqüente:Prefeitura Municipal de São Jose
dos Campos Executado:LINCON J A DE OLIVEIRA ME, LINCON JOHNSONS ANTUNES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Protocolo/Ordem nº: 19328/2006, 2176/2006, 577.06.544083-9 Vistos. CERTIDÃO
SUPRA: Intime-se o subscritor da manifestação cópia da primeira página encartada à fls. 71 , Dr. Estelino Carlos Pereira OAB/SP 110423, via Imprensa Oficial - DJE, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se quanto ao teor da
certidão supra, providenciando a regularização da distribuição dos embargos à execução. Decorrido in albis, desentranhe-se e
remeta-se a peça original ao tal, mediante carta com aviso de recebimento, instruindo-se a com cópia da presente decisão. Int.
São José dos Campos, 15 de julho de 2015. - ADV: ESTELINO CARLOS PEREIRA (OAB 110423/SP)
Processo 0544227-29.2006.8.26.0577 (577.06.544227-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO ( INCLUIDO 17/10/08 ) - - SAIKO AUTOMACAO LTDA EPP - Ordem nº 2250/06 Vistos. Defiro o
pedido de fls. 143, aguardando-se manifestação por 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 40,
§ 2º, da Lei nº 6830/80, determino que, após as anotações de estilo, sejam os autos devidamente ARQUIVADOS. Int. São José
dos Campos, 14 de julho de 2015. - ADV: SIMONE CRISTINA CALIL (OAB 241830/SP)
Processo 0544324-29.2006.8.26.0577 (577.06.544324-9) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA DO
ESTADO DE SAO PAULO - CARLOS ALBERTO MANDARI - Vistos. Protocolo/Ordem nº 19976/2006, 2307/2006, 577.06.5443249 Expeça-se mandado de constatação de quem e a que título ocupa o imóvel matriculado sob o nº 117.370 e, caso alugado
o respectivo imóvel, penhore-se os alugueres até o limite do débito como requerido pela exequente. Int. - ADV: ANDREA DE
BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), SHYUNJI GOTO (OAB 160344/SP)
Processo 0544746-04.2006.8.26.0577 (577.06.544746-9) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - MAVILLE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. Diante do que
restou decidido no V. Acórdão, cientifiquem-se as partes, manifestando-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), HAMILTON
CARVALHO CORDEIRO (OAB 29023/SP), DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MENDES (OAB 15840/PB)
Processo 0545893-65.2006.8.26.0577 (577.06.545893-9) - Execução Fiscal - ANTONIO CARLOS DE FARIA GARCIA Protocolo/Ordem nº: 26171/2006, 3172/2006, 577.06.545893-9 Vistos. Fls. 12/13: Intime-se a subscritora da petição acerca
do desarquivamento dos autos e, para manifestação e ou pronunciamento concedo-lhe o prazo de 10(dez) dias. No silêncio,
retornem os autos ao ARQUIVO. Int. São José dos Campos, 16 de julho de 2015. - ADV: ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA
(OAB 56944/SP)
Processo 0545973-29.2006.8.26.0577 (577.06.545973-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LUCIANO ANDRE GOULART
e outros - Protocolo/Ordem nº: 26251/2006, 3211/2006, 577.06.545973-9 Vistos. Fls. 146: Cientifique-se o executado Luciano
André Goulart. Int. São José dos Campos, 18 de julho de 2015. Recebimento: - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/
SP)
Processo 0546463-51.2006.8.26.0577 (577.06.546463-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - PREDIAL NOVO MUNDO LTDA - - LUIZ ROBERTO GALINDO - - JOSEFA
BEZERRA GALINDO - Vistos. Protocolo/Ordem nº 28603/2006, 3519/2006, 577.06.546463-9 Fls. 101: Penhore-se como
requerido, observando-se o(s) endereço(s) fornecido(s). Deverá o ato recair sobre o imóvel descrito e caracterizado na Matrícula
nº 161.180. Cumprida a diligência e decorrido o prazo sem manifestação, diga a exequente em termos de prosseguimento do
feito. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como mandado. Int. São José dos Campos, 21 de julho de 2015. ADV: LUCIANO APARECIDO COSTA (OAB 318705/SP), RONALDO JOSE DE ANDRADE (OAB 182605/SP)
Processo 0546953-73.2006.8.26.0577 (577.06.546953-9) - Procedimento Ordinário - Obrigações - TALLAVASSOS
CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Vistos. Fls. 649/650: Tendo em vista a
informação de remessa ao STJ, aguarde-se o julgamento. Int. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), GABRIELA
ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), PATRICIA CAVEQUIA SAIKI (OAB
260567/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), LUCIA HELENA DO PRADO (OAB 136137/SP), LUCELIA RODRIGUES
SOARES (OAB 135707/SP)
Processo 0546960-65.2006.8.26.0577 (577.06.546960-9) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ANTONIO
CARLOS DE MOURA e outros - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Nº de ordem: 92/06 Vistos. Fls. 537/538:
Cientifiquem-se os autores. Int. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP), GUILHERME RICCI DE FREITAS (OAB
147115/SP), GUILHERME RICCI DE FREITAS (OAB 147115/SP)
Processo 0547105-24.2006.8.26.0577 (577.06.547105-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ADMILSON
FURLANETTE e outro - Protocolo/Ordem nº: 31908/2006, 3869/2006, 577.06.547105-9 Vistos. Os documentos encartados às
fls. 70/72 atestam que o numerário constrito junto ao Banco do Brasil (fl. 79) detém natureza salarial. Logo, impenhorável. Dessa
feita, com supedâneo no art. 649, IV, do CPC, defiro o pedido de desbloqueio formulado às fls. 62/67. Int., manifestando-se
o exequente, em termos de prosseguimento do feito. Conclusos ao final. São José dos Campos, 14 de julho de 2015. - ADV:
ALEXANDRE DE PAULA VIEIRA (OAB 279199/SP)
Processo 0547310-53.2006.8.26.0577 (577.06.547310-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MARIA
NAZARETH MORAIS JERONIMO e outros - Protocolo/Ordem nº: 32964/2006, 4000/2006, 577.06.547310-9 Vistos. Diante do
teor dos documentos encartados às fls. 106/109, concedo à coexecutada Maria Nazareth Morais Jerônimo os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 105. Conclusos ao final. Int. São José dos Campos, 22 de
julho de 2015. - ADV: MARCO AURÉLIO BOTELHO (OAB 201070/SP)
Processo 0547714-07.2006.8.26.0577 (577.06.547714-9) - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental - EVILASIO
DIAS CARDOSO (espólio) e outros - Nº de ordem: 4235/2006 Vistos. Fls. 832/833: DEFIRO. Intime-se o perito judicial para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º