TJSP 17/09/2014 -Fch. 285 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1735
285
para conhecimento de terceiros e procedendo-se a inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO CHIOZZINI (OAB 254934/SP)
Processo 0010756-06.2013.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Mackor Baterias
e Peças Ltda - Posto isto, REJEITO a exceção de pré-executividade, pelos motivos acima aduzidos. Não há condenação nas
verbas de sucumbência, pois não houve a extinção do feito. Int. - ADV: SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), ADIRSON
DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP)
Processo 0011003-02.2004.8.26.0037 (00821/2004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cristiane Molgora Lima - - Marcelo Barbosa Lima - - Elecio Barbosa Lima - - Helcio Barbosa
Lima - - Note & Comp Comercio e Serviços de Informatica Ltda Me - - Intelmicro Equip de Inform Ltda-epp - Vistos. Ante o
requerimento de extinção do feito formulado pelo exequente informando que os débitos foram remidos, nos termos do Decreto
Estadual nº 56.179/2010, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.
Transitado em julgado, dê-se baixa no sistema SAJ e aguarde-se pelo prazo de 1 anos . Após, proceda a serventia nos termos
do Capítulo II, ítem 3, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se edital de intimação, com prazo de 30 dias
para conhecimento de terceiros e procedendo-se a inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO CHIOZZINI (OAB 254934/SP)
Processo 0011912-92.2014.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Alexandra Lupo Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Regularize a embargante a petição dos embargos, assinado-a, sob pena de extinção.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ANDREA LUPO (OAB 278704/
SP), VANESSA ALECIO DAL ROVERE (OAB 282933/SP)
Processo 0015044-46.2003.8.26.0037 (02690/2003) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cristiane Molgora Lima - - Marcelo Barbosa Lima - - Elecio Barbosa Lima - - Helcio
Barbosa Lima - - Note & Comp Comercio e Serviços de Informatica Ltda Me - - Intelmicro Equip de Inform Lt Epp - Vistos. Ante
o requerimento de extinção do feito formulado pelo exequente informando que os débitos foram remidos, nos termos do Decreto
Estadual nº 56.179/2010, julgo EXTINTA a presente execução e seus embargos, nos termos do artigo 267, VIII do Código
de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa no sistema SAJ e aguarde-se pelo prazo de 1 anos . Após, proceda a
serventia nos termos do Capítulo II, ítem 3, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se edital de intimação,
com prazo de 30 dias para conhecimento de terceiros e procedendo-se a inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO CHIOZZINI (OAB 254934/SP)
Processo 0015342-57.2011.8.26.0037 (02343/2011) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ana Picolo Stuchi e Outros - Vistos. Diga a Fazenda sobre as restrições Renajud e pesquisa
Arisp. Int. - ADV: MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA
SILVA (OAB 270941/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 0016164-03.1998.8.26.0037 (01081/1998) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Construtora Ligabo Ltda - - Jose Antonio Ligabo - Vistos. Ante a certidão retro (fls. 354 v) e
a transferência de valores para a Justiça Federal ocorrida nos autos em apenso 557/99 , requeira a exequente o que entender
de direito. Na inércia, aguarde-se a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: EDUARDO OSORIO SILVA
(OAB 57902/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), LENIRO
DA FONSECA (OAB 78066/SP), ISADORA RUPOLO KOSHIBA (OAB 162291/SP), JOSE ARTUR MILANI (OAB 68331/SP)
Processo 0016170-10.1998.8.26.0037 (01087/1998) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fiobelino Rannucolli Filho - Vh Equipamento Medico Odontologico e Acessorios Ltda - - Lucia
Parciaseppe Rannucolli - Vistos. Digam as partes: Bacenjud R$ 3.067,35, Renajud negativo e matrículas Arisp. Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), WALTER TOBARUELA FILHO (OAB 92564/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB
87005/SP)
Processo 0020664-34.2006.8.26.0037 (01561/2006) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Luiz Alberto Rodrigues - Vistos. Fls. 364: Intime-se o Procurador do
executado para que deposite a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59, referente a carta precatória de nº 000733451.2014.8.26.0566 ( 2995/14) da Comarca de São Carlos/SP, no prazo de 20 dias, sob pena de devolução da precatória (
citação art. 730 do CPC). Após, aguarde-se o cumprimento da precatória. Int. - ADV: FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB
232979/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0021032-53.2000.8.26.0037 (07132/2000) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cristiane Molgora Lima - - Marcelo Barbosa Lima - - Elecio Barbosa Lima - - Helcio
Barbosa Lima - - Note & Comp Comercio e Serviços de Informatica Ltda Me - - Intelmicro Equip de Inform Ltda - Vistos. Ante o
requerimento de extinção do feito formulado pelo exequente informando que os débitos foram remidos, nos termos do Decreto
Estadual nº 56.179/2010, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.
Transitado em julgado, dê-se baixa no sistema SAJ e aguarde-se pelo prazo de 1 anos . Após, proceda a serventia nos termos
do Capítulo II, ítem 3, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se edital de intimação, com prazo de 30 dias
para conhecimento de terceiros e procedendo-se a inutilização dos autos. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP), MARIA CRISTINA RIBEIRO CHIOZZINI (OAB 254934/SP)
Processo 0021810-76.2007.8.26.0037 (01530/2007) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Reyssol
Comercio e Serviços Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Tente-se a penhora on line. Int. - ADV: SARA CORREA
FATTORI (OAB 87005/SP), JOSE CARLOS BARBUIO (OAB 40419/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP)
Processo 0021810-76.2007.8.26.0037 (01530/2007) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Reyssol
Comercio e Serviços Ltda - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Bacenjud R$ 59.061,75 - ADV: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º