TJSP 27/09/2013 -Fch. 1492 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
1492
possibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade para se receber o recurso interposto, pois, ao primeiro, como dito acima,
incidiu a recorrente em erro grosseiro ao apresentar apelação, quando a norma jurídica indica expressamente, para o caso, o
agravo de instrumento. Ademais, este último deve ser interposto diretamente no Tribunal de Justiça, ao qual cabe o juízo de
admissibilidade do referido recurso. A terminologia posta em sentença não desnatura a impugnação apresentada, nem tem força
de modificar o recurso expressamente previsto na norma legal aplicável à espécie. Cumpra-se, pois, o determinado na decisão
de fls. 25/26, com o normal prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: JANE APARECIDA VENTURINI (OAB 117676/SP),
SILENO CANTÃO GARCIA (OAB 219419/SP)
Processo 0018054-89.2012.8.26.0132 (132.01.2012.018054) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Carlos Natal Marin & Cia Ltda Epp - - Carlos Natal Marin - - Celia Regina Miranda Marin - Vistos.
Considerando o valor bloqueado (R$.24,89; R$ 0,71; R$ 0,02), bem como o disposto no art. 659, § 2º do CPC, determino o
desbloqueio. Entrementes, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se eventual provocação
em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP)
Processo 0018076-50.2012.8.26.0132 (132.01.2012.018076) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Usina
São Domingos Açucar e Álcool Sa - Sb Sertãozinhos Peças Ltda Epp - Evitando prática de atos desnecessários e protelatórios,
em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, buscando também economia e celeridade processual e considerando ainda
o disposto no § 3º, do art. 331 do CPC, digam as partes se há interesse, mediante concessões recíprocas, em por fim ao
litígio pela via transacional, ficando cientes desde já que seu silêncio será considerado como circunstância a evidenciar a
improvável obtenção da transação, prosseguindo o processo em seus ulteriores termos, na forma da lei processual civil. Int. ADV: ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP), WALDEMAR PAULO DE
MELLO (OAB 31745/SP)
Processo 0018086-94.2012.8.26.0132 (132.01.2012.018086) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Andrea Regina Andre
- Telesp Telecomunicações de São Paulo Sa - Feito com vistas para manifestação em réplica. - ADV: CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP), FERNANDO BALDAN NETO (OAB 221199/SP)
Processo 0018255-81.2012.8.26.0132 (132.01.2012.018255) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Rosemeire
Aparecida Francelino - Spprev São Paulo Previdencia - Feito com vistas a autora para manifestação sobre fls. 85/98, nos termos
do art. 398 do CPC. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP), GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0018272-54.2011.8.26.0132 (132.01.2011.018272) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Reinaldo
Aparecido Prado Spada - Adriana Paula Agorreta Cazon - - Ricardo Silva Cazon - - Rogério de Assis - O feito encontra-se
com vista ao autor para apresentar sua réplica.* - ADV: LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), JACQUELINE DE FREITAS
MARQUES (OAB 288277/SP), MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP)
Processo 0018476-98.2011.8.26.0132 (132.01.2011.018476) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Financiamentos Sa - Fernando Aparecido Galhardo - Providencie o exequente o depósito das diligências para
citação no endereço da rua Piracai, 221, Catanduva-SP. - ADV: SABRINA MIRANDA BRITO (OAB 300548/SP)
Processo 0018639-83.2008.8.26.0132 (132.01.2005.007366/1) - Cumprimento de sentença - Alexandre Zerbinatti - Brasferro
Comercio de Produtos Siderurgicos e Acabamentos Ltda - - Lourival Antonio Furlaneto - - Maria Aparecida Ronchi Furlaneto Processo desarquivado com vista ao Dr. MÁRCIO ALEXANDRE DONADON(OAB/SP. 194.238). Decorridos trinta (30) dias, sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), MARCIO ALEXANDRE
DONADON (OAB 194238/SP)
Processo 0018703-54.2012.8.26.0132 (132.01.2009.016166/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Auto Posto Doze de Outubro Catanduva Ltda - Julio Cesar Belintani - Quanto ao pedido de penhora dos bens
descritos a fls.119, vem decidindo este juízo que dentre outros, são impenhoráveis mesas e cadeiras, jogos de quarto, camas,
fogão, forno microondas, a única geladeira, a única televisão, o único aparelho de som, o tanque de lavar, conforme determina
o art. 1o da Lei 8.009/90. Tais bens não se configuram como obras de arte nem como adornos suntuosos de uma residência e
são encontrados nos lares mais humildes da sociedade brasileira. São objetos domésticos de massa e muitas vezes, o mínimo
de conforto das famílias mais pobres, dos operários, trabalhadores rurais, mulheres e crianças. Ante o exposto, declaro de ofício
impenhoráveis, nos termos da Lei 8.009/90, os bens relacionados no mandado de fls. 119. Requeira o exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: RICARDO ROMERA LOPES (OAB 297429/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/
SP)
Processo 0018711-65.2011.8.26.0132 (132.01.2011.018711) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Silvio Marques Neto - Egle Stuchi - - Janice do Carmo Fritschy Stuchi - Processo desarquivado com vista ao Dr. HAMILTON
FERNANDO ARIANO BORGES (OAB/SP. 116.845) ou CAROLINA AGUILAR ROCCO (OAB/SP. 304.831). Decorridos trinta (30)
dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CAROLINA AGUILAR ROCCO (OAB 304831/SP), HAMILTON
FERNANDO ARIANO BORGES (OAB 116845/SP)
Processo 0018745-06.2012.8.26.0132 (132.01.2010.005963/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - José Fernando Gabriel - Julio César Peres Ribeiro - - Tânia Izilda Marangoni Martinez - Para avaliar o(s) bem(ns)
penhorado(s) a fls.122, nomeio o perito WILSON ROBERTO DONATO FILHO. Fixo seus honorários em R$.600,00 (seiscentos
reais), que deverão ser depositados pelo exequente em 05(cinco) dias. Efetuado o depósito, intime o avaliador a apresentar
o laudo, em 20(vinte) dias. Apresentado o laudo, expeça-se mandado de levantamento dos honorários. - ADV: MARCELO
CRISTIANO PENDEZA (OAB 171868/SP), ELLON RODRIGO GERMANO (OAB 224897/SP)
Processo 0018748-34.2007.8.26.0132 (132.01.2007.007643/1) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
Nossa Caixa Sa - Luis Fernando Delgado - - Luis Fernando Delgado Me - Processo desarquivado com vista aos Drs. Flaviani
Lopes Amorim(OAB/SP. 326.200) e Graziela Angelo Marques (OAB/SP. 251.587) obedecida a ordem processual. Decorridos
trinta (30) dias, sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP),
FLAVIANI LOPES AMORIM (OAB 326200/SP)
Processo 0019154-16.2011.8.26.0132 (132.01.2011.019154) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Itamar Antunes Serviços de Manutenção Me - - Itamar Antunes - Vistos. Considerando o(s) valor(es) bloqueado(s)
(R$. 13,92), bem como o disposto no art. 659, § 2º do CPC, determino o desbloqueio. Entrementes, manifeste-se o exeqüente em
termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
Processo 0019842-75.2011.8.26.0132 (132.01.2008.017147/2) - Cumprimento de sentença - Amanda Cristina de Campos
Betochi - - José Mario Betochi - Maria Vanda Perossi - Instituto Municipal de Ensino Superior Imes - Indique exequente entidade
habilitada para a realização da alienação judicial eletrônica pleiteada. - ADV: IVO SALVADOR PEROSSI (OAB 218268/SP),
JACQUELINE DE FREITAS MARQUES (OAB 288277/SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP), JORGE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º