TJSP 19/09/2012 -Fch. 527 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1270
527
Nº 0003148-11.2010.8.26.0053 (990.10.332421-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Falcade Deltreggia Apelante: Claudinei Rota - Apelante: Cristina Yoshiko Yamanaka Marques - Apelante: Dalmo de Salles - Apelante: Lucelia Soares
da Silva - Apelante: Luciana Giberti Palermo - Apelante: Maria Aparecida Spadaro Comandini - Apelante: Maria Regina Pereira
Viana - Apelante: Cicera Vitorino da Silva Buck - Apelante: Rita de Cássia Amaral - Apelante: Rosmeide de Fatima Rosalen Apelante: Sandra Regina Ferracioli - Apelante: Sonia Regina Spadaro - Apelante: Tania Barbosa Cardoso - Apelante: Valdemir
Roberto Gonzalez - Apelante: Aparecida Meduqui Rodrigues (E outros(as)) - Apelante: Nadir Luiza Soares - Apelada: Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho de fl. 1494, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - URV
- correspondente ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 5 de maio de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/
SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Suzana Soo Sun Lee
(OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003148-11.2010.8.26.0053 (990.10.332421-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Jose Falcade Deltreggia
- Apelante: Claudinei Rota - Apelante: Cristina Yoshiko Yamanaka Marques - Apelante: Dalmo de Salles - Apelante: Lucelia
Soares da Silva - Apelante: Luciana Giberti Palermo - Apelante: Maria Aparecida Spadaro Comandini - Apelante: Maria Regina
Pereira Viana - Apelante: Cicera Vitorino da Silva Buck - Apelante: Rita de Cássia Amaral - Apelante: Rosmeide de Fatima
Rosalen - Apelante: Sandra Regina Ferracioli - Apelante: Sonia Regina Spadaro - Apelante: Tania Barbosa Cardoso - Apelante:
Valdemir Roberto Gonzalez - Apelante: Aparecida Meduqui Rodrigues (E outros(as)) - Apelante: Nadir Luiza Soares - Apelada:
Fazenda Publica do Estado de São Paulo - (D40) Fls. 1498/1514: Alegam os recorrentes que o mérito do REsp. 1.101.726 já
foi julgado definitivamente pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, devendo seu recurso especial ser analisado, eis que o
acórdão está divergente dessa decisão. Entretanto, esta Presidência de Direito Público aguarda decisão definitiva da mesma
questão a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a sistemática da Repercussão Geral e dos recursos
especiais repetitivos prevista nos artigos 543-B (recurso extraordinário) e 543-C (recurso especial) do CPC. Ademais, em
havendo divergência entre os paradigmas, existe a possibilidade de ser interposto recurso adequado para dirimi-la nas Cortes
Superiores. Em face do exposto e o mais que dos autos consta, mantenho a decisão de fl. 1495, por seus próprios fundamentos.
Intime-se. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB:
242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/
SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0003160-53.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Emerenciano Dini (E outros(as)) - Submetida a questão tratada nos autos (Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ) nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
e havendo interposição de recurso extraordinário, com a sistemática de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos prevista
nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, que viabiliza eventual reforma da decisão pela Turma Julgadora, na
hipótese da tese firmada divergir da orientação do precedente ou paradigma, conveniente ficarem ambos sobrestados até
pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0006296-30.2009.8.26.0129 (990.10.470659-9) - Apelação - Casa Branca - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Luiz Carlos Sartori - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia
referentes a - Adicional - Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral da questão
constitucional tratada neste recurso extraordinário, e elencado o tema nº 563 no STF, determino seu sobrestamento até
pronunciamento definitivo do Plenário da Egrégia Corte. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Joao Paulo Chelotti (OAB: 262081/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007571-14.2010.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Cláudio Roberto Correia de
Oliveira - Embargante: Sandro Bonfim Real - Embargante: Miriam de Souza Carvalho Miquez - Embargante: Luiz Antonio de
Freitas - Embargante: Jorge Miura - Embargante: Odete dos Santos Silva - Embargante: José de Andrade - Embargante: Nilda
Ramalho de Oliveira Lima - Embargante: Josefina Francisca Vieira dos Santos (E outros(as)) - Embargante: Gilmar Perpétuo
Trassi - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
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