TJSP 06/10/2011 -Fch. 474 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1053
474
554.01.2010.037489-6/000000-000 - nº ordem 1785/2010 - Extinção de Condomínio - BENEDITO GREGÓRIO DE OLIVEIRA
E OUTROS X THERESINHA DE OLIVEIRA DEL COLE E OUTROS - Fls. 156/164 e 173/174: Manifeste-se o Autor em cinco dias.
- ADV ANDRE LUIZ CARVALHO PEREIRA OAB/SP 284624 - ADV MARCIA VEZZA DE QUEIROZ OAB/SP 71048 - ADV NERI
VOLTOLINI DALL OLIO OAB/SP 29538
554.01.2010.044250-1/000000-000 - nº ordem 2103/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAÚ S/A X SDF
COMERCIAL DE FREIOS LTDA E OUTROS - VISTOS. 1. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo
que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos
de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos (RT 571/133
e Ag. Instr. nº 988.669-3, j.11.12.2000 do 1º TACivilSP), a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os
juízes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes (com exceção
do BACEN), a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos
destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral, permanecem as deficiências
no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao
Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas,
e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da justiça e deferir o
acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos,
réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, e
cópia da última declaração de bens, feitas à Receita Federal, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão
requisitória (CPC arts. 360, 363, 365 e 399), autenticada pelo Serviço de Reprografia do TJSP e autenticada a assinatura
do(a) MM(a). Juiz(a) pelo Sr. Diretor de Serviço ou pelo Oficial Maior, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos,
repartições, empresas públicas, autoridades e particulares (com exceção do BACEN), sob as penas da lei, e na forma do art. 5 º,
XXXIV, “ b “, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente
para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 4º Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum Min. Raphael de
Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 219, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOME: S.D.F. COMERCIAL
DE FREIOS LTDA - C.N.P.J. nº 65.484.073/0001-41, JOSÉ CAMILO TEIXEIRA BARBOSA - C.P.F. nº 007.172.328-59 e KELLI
FERRAZ BARBOSA - C.P.F. nº 265.748.208-20. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está
controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo
recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade
e promover a representação e os demais pedidos. Finalizando, a providência acima citada não poderá ser dirigida ao Banco
Central (BACEN), haja vista que para essa instituição existe regra própria emanada da E. Corregedoria Geral da Justiça - ou
seja - utilização do programa eletrônico BACEN JUD. Int. e Dil. - ADV PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS OAB/SP 57957
554.01.2011.017761-6/000000-000 - nº ordem 812/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MICHELE LAVACCA E OUTROS
X FABIO SALARO E OUTROS - Manifeste-se o autor se desiste da ação contra o requerido e a fiadora. - ADV LUIZ RIBEIRO
OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR OAB/SP 154862
554.01.2011.021587-4/000000-000 - nº ordem 962/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABEL. DE AUX. DOENÇA
C.C. CONV. EM APOSENT. P/ INVALIDEZ - FRANCISCO ELIDER PINHEIRO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fls. 197/198. - ADV ALESSANDRA ZERRENNER
VARELA OAB/SP 257569 - ADV FERNANDA PEREIRA RODRIGUES OAB/SP 261621
554.01.2011.025724-5/000000-000 - nº ordem 1142/2011 - Indenização (Ordinária) - EDMAR DOS SANTOS X BUFALO
COUROS - Digam as partes se têm provas a produzir, descrevendo circunstanciada e detalhadamente a sua natureza e justificando
sua necessidade, sob pena de preclusão. Se escolhida a prova testemunhal a parte deverá esclarecer circunstanciadamente a
natureza do quanto deseja demonstrar por meio de petição, em 05 dias contados da publicação desta, sob pena de indeferimento
da produção da prova testemunhal. A audiência será designada se necessária a tomada de depoimentos. Se necessária a
prova pericial o Juízo nomeará Perito e facultará a indicação de assistentes técnicos, providenciando aquele que solicitar a
prova o depósito dos honorários de perito. Sem prejuízo, esclareçam as partes, ainda, se possuem interesse na designação de
audiência de conciliação. Sem manifestação, venham conclusos para sentença. P.I. - ADV IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE
OAB/SP 178191 - ADV FERNANDO JOSE MANFREDI OAB/SP 65260
Centimetragem justiça
QUARTO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: ALEXANDRE ZANETTI STAUBER
554.01.1998.004306-0/000000-000 - nº ordem 363/1998 - Acidente do Trabalho - NATANAEL ABRAO DOS SANTOS X INSS
- Notifique-se a advogada do autor a retirar o Mandado de Levantamento expedido. - ADV SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/SP 109836 - ADV PRISCILLA DAMARIS CORREA OAB/SP 77868
554.01.2005.033323-2/000001-000 - nº ordem 1564/2005 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Cumprimento de Título
Judicial - ITAUSEG SAUDE S/A X ISRAEL ALVES PEREIRA - Notifiquem-se as partes a retirarem os mandados de levantamento
expedidos. - ADV ANTONIO PENTEADO MENDONÇA OAB/SP 54752 - ADV IVAN MANOEL ALVES PEREIRA OAB/SP 24485 ADV FABIO VIANA ALVES PEREIRA OAB/SP 202608 - ADV RICARDO BARBOZA PAVAO OAB/SP 219628
554.01.2005.040379-5/000000-000 - nº ordem 1864/2005 - Ação Monitória - MARCO ANTONIO CASTILHO X BRUNA
ARANTES BERNARDES - Ciência ao exequente que, de acordo com o comunicado nº 170/2011, publicado no Diário Oficial
de Justiça de 26/04/2011, deverá ser recolhido, na guia FEDTJ, código 434-1, o valor de R$ 10,00 por CPF ou CNPJ a ser
pesquisado. - ADV EDUARDO MARCHIORI OAB/SP 174519 - ADV LUIZ WAGNER MIQUELETTI JUNIOR OAB/SP 250836 ADV MARCELO RUSSO PIOTTO OAB/SP 190718 - ADV EVANDRO RIBEIRO DE LIMA OAB/SP 189535
554.01.2006.015346-2/000000-000 - nº ordem 626/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º