TJSP 06/10/2011 -Fch. 475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1053
475
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X RICARDO APARECIDO
MENDES - O autor deverá providenciar mais uma diligência, uma vez que serão dois endereços diligenciados. - ADV MARCELO
TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 - ADV ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO OAB/SP 166822
554.01.2007.011509-1/000000-000 - nº ordem 506/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
COFASA COMERCIO E SERVIÇO LTDA EPP E OUTROS - Despacho: “ O expediente apresentado (petição protocolada como
Contestação) não é meio adequado, para defesa no âmbito de execução. Deverá a patrona (Dra. Vanessa Sandon de Souza,
OAB 283.835) oferecer embargos, distribuindo-o juntamente com as peças essenciais.” - ADV LUIS FELIPE GEORGES OAB/
SP 102121 - ADV ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES OAB/SP 146987 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452 - ADV VANESSA SANDON DE SOUZA OAB/SP 283835
554.01.2009.002094-3/000000-000 - nº ordem 126/2009 - Ação Monitória - UNIFEC UNIÃO PARA FORMAÇÃO EDUCAÇÃO
E CULTURA DO ABC LTDA X ANDRESSA PEREIRA FARFAN - Ciência ao autor sobre a devolução do A.R. negativo (mudou-se),
requerendo o que de direito. - ADV FERNANDA VIEIRA CAPUANO OAB/SP 150345
554.01.2009.013575-3/000000-000 - nº ordem 633/2009 - Declaratória (em geral) - VERA LUCIA MAGALHÃES X JD ALPHA
CALÇADOS LTDA - Notifique-se o Dr. Gilberto, OAB 169.725, a retirar a Certidão de Honorários expedida. - ADV MARIA DE
LOURDES LIMA BELLINI OAB/SP 277291 - ADV GILBERTO PRECINOTTI OAB/SP 169725
554.01.2010.012816-0/000000-000 - nº ordem 636/2010 - Ação Monitória - CIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO
INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA X COMÉRCIO DE LEGUMES SANTA TEREZINHA LTDA - Notifique-se o autor a
recolher as custas postais, bem como uma cópia da petição inicial, a fim de serem expedidas Cartas de Citação. - ADV CARLOS
EURICO LEANDRO OAB/SP 109746 - ADV SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI GIUSTI FERNANDES OAB/SP 187224
554.01.2010.025765-8/000002-000 - nº ordem 1306/2010 - Ação Monitória - Impugnação ao Cumprimento de Título Judicial
- DENIS BAPTISTA NUNES X UNIFEC UNIAO PARA FORMAÇAO EDUCAÇAO E CULTURA DO ABC - Vistos.Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por Denis Baptista Nunes.É o relato do necessário.Decido.Em se tratando
de execução ancorada em título judicial, o meio de defesa conferido por lei ao devedor é a impugnação ao cumprimento
de sentença.De acordo com o artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, a impugnação será ofertada em quinze dias,
contados da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, acerca do auto de penhora e avaliação.
Ou seja, a apresentação de impugnação pressupõe a prévia garantia do juízo.Na espécie, colhe trazer à baila o escólio de
Araken de Assis, citado por Reinaldo Alves Ferreira em artigo intitulado Aspectos Relevantes do Cumprimento da Sentença,
extraído do site www.jus.uol.com.br:A esperança de que, ensejada a defesa do executado através de impugnação incidental,
se eliminaria automaticamente o campo propício à exceção de pré-executividade, desvanece-se à primeira vista. Em primeiro
lugar, ao executado interessa impedir a penhora; ora, a impugnação pressupõe semelhante constrição, notando-se que o prazo
para impugnar (art. 475-J, § 1º) fluirá da intimação que porventura se faça desse ato executivo. Ademais, vencido o prazo para
impugnar, por qualquer motivo, subsistem as objeções (por exemplo, a ilegitimidade) e as exceções (por exemplo, a prescrição)
imunes ao fenômeno da preclusão “ (grifo nosso).No mesmo diapasão já se manifestou a jurisprudência:”Agravo de Instrumento
- Execução de sentença - Impugnação - Garantia do juízo - Inteligência do artigo 475-J, §1º, do CPC - A impugnação à execução
tem sua admissibilidade vinculada à prévia garantia do juízo para possibilitar que acaso desacolhida a impugnação possa o
credor ser satisfeito em seu crédito - Recurso desprovido” (TJSP - Agravo de Instrumento n. 72716656000 - 12ª Câmara de
Direito Público - Relator: Wanderley José Frederighi - j. 09/04/08).Ocorre que a impugnação ofertada não veio acompanhada
pelo depósito do montante devido, nem tampouco foi precedida pela penhora de bem integrante do patrimônio do devedor,
requisito indispensável para admissibilidade do presente meio de defesa, nos termos da novel Lei 11.232/05, que introduziu o
artigo 475-J no Código de Processo Civil, modificando a sistemática da execução de título judicial.Impossível, pois, ao menos
no atual cenário, o julgamento da impugnação, devendo ser aguardada a oportuna garantia do Juízo para a sua eventual
apreciação. Para esta finalidade, assinalo o prazo de 10 dias, após o que, em não sendo providenciada a garantia do Juízo, a
impugnação será rejeitada.Int.” - ADV MARCELO DOS SANTOS OAB/SP 212299 - ADV FERNANDA VIEIRA CAPUANO OAB/
SP 150345
554.01.2011.011464-8/000000-000 - nº ordem 566/2011 - Reivindicatória - ANA MARIA BUSET DO CARMO X NEIDE DE
FATIMA PAULA - Desp. de fls. 70: “ Nos termos do art. 125, inciso IV, do CPC, designo audiência, para o dia 29 de novembro,
p.f., às 15:40 horas. Nos termos do art. 242, parágrafo 1º, do CPC, reputar-se-ão intimadas as partes e seus procuradores de
eventuais decisões ou sentença proferida em audiência, independente de efetivo comparecimento ao ato. P.I.” - ADV DANUZA
DI ROSSO OAB/SP 175370 - ADV LEANDRO SANDOVAL DE SOUZA OAB/SP 277259 - ADV RICARDO ALEXANDRE FERRARI
RUBI OAB/SP 162334
554.01.2011.012503-3/000000-000 - nº ordem 606/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ITAÚ UNIBANCO S.A X
MODAL RISK CORRETORA DE SUGUROS LTDA - Ciência ao autor que, de acordo com o comunicado nº 170/2011, publicado
no Diário Oficial de Justiça de 26/04/2011, deverá ser recolhido, na guia FEDTJ, código 434-1, o valor de R$ 10,00 por CPF ou
CNPJ a ser pesquisado. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO OAB/SP 12199
554.01.2011.016247-7/000000-000 - nº ordem 856/2011 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
X ISABEL MARIA DA SILVA - Ciência ao autor que, de acordo com o comunicado nº 170/2011, publicado no Diário Oficial
de Justiça de 26/04/2011, deverá ser recolhido, na guia FEDTJ, código 434-1, o valor de R$ 10,00 por CPF ou CNPJ a ser
pesquisado. - ADV LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA OAB/SP 264971
Centimetragem justiça
QUARTO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: ALEXANDRE ZANETTI STAUBER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º