TJSP 14/06/2011 -Fch. 1325 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 974
1325
para o desbloqueio de bens da parte executada, se necessário. Fica deferida a expedição de mandados de levantamento, em
favor da parte exequente, se em termos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos. P.R.I. - ADV: EDNA DE
SOUSA MENDES (OAB 199281/SP), PAULO HENRIQUE CORREA (OAB 162328/SP)
Processo 0006392-25.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANA
CAROLINA ROSELI MARQUES PIMENTA DE SOUZA - ARLINDO NAMOUR - Vistos. Ciente da interposição do agravo de
instrumento. Aguarde-se julgamento pela superior instância. Int. - ADV: RODRIGO ABREU SODRÉ SAMPAIO GOUVEIA (OAB
219745/SP)
Processo 0006455-84.2010.8.26.0016 (016.10.006455-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - ANDRE LUIZ PIRES DOS SANTOS - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - Vistos. Fls.98:
Manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pelo requerido, esclarecendo se satisfaz
integralmente a condenação. No silêncio do(a) demandante, ou no caso de aquiescência deste(a) com o montante depositado,
expeça-se guia de levantamento em seu favor, intimando-se-o(a) para a retirada. Em seguida, conclusos para extinção da
fase executória. Por oportuno, fica, desde já, consignado que em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas
razões, instruindo-as com planilha de cálculo atualizada do débito. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/
SP), JORGE LAURIANO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 165621/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
Processo 0006558-57.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ZENAIDE DE PAULA MARQUES - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.
Ciente do depósito. Aguarde-se regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER
(OAB 301920/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROSANGELA MANTOVANI (OAB 110390/SP)
Processo 0006558-57.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ZENAIDE DE PAULA MARQUES - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos.
Indefiro o pedido. A causa de pedir da inicial atribui conduta ilícita à requerida que foi o não custeio do medicamento, de modo
que o pedido genérico feito, será analisado de acordo com a causa de pedir, não sendo, pois, componente desta a atribuição
de conduta posterior à propositura da ação que seria o não custeio de exame, daí porque, em relação, à este pedido, deverá a
parte autora ajuizar nova demanda. Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROSANGELA MANTOVANI
(OAB 110390/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP)
Processo 0007011-52.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SILVIA
REGINA ESPESANI - VALOR ECONÔMICO S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. Façam-se as anotações e comunicações
necessárias. Eventual inadimplemento da parte que assumiu obrigações deverá ser, oportunamente, comunicado expressamente
pela parte exeqüente, a fim de que se possa validamente dar início a fase de execução. Anote-se junto ao cartório distribuidor.
Arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: MARIA APARECIDA ESPESANI (OAB 130213/SP), DANIELA DE SIQUEIRA AUDRA (OAB
232502/SP)
Processo 0007100-12.2010.8.26.0016 (016.10.007100-2) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RD LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME - EDITORA PEIXES S/A - Vistos. Tendo em vista o suposto extravio da carta precatória
expedida, haja vista a informação de fls. 126 e o lapso de tempo desde sua expedição, designe-se a serventia nova data para
realização da audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o requerido com a expedição de nova precatória. Int. - ADV:
CICERO GOMES DE LIMA (OAB 265627/SP)
Processo 0007323-04.2010.8.26.0100 (100.10.007323-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROSÁLIA
ANTUNES THIAGO - BANCO NOSSA CAIXA S/A - Vistos, Fls.81: sobre o depósito judicial, manifeste-se a parte credora, dandose por satisfeita ou não, importando seu silêncio em satisfação integral da obrigação, com a conseqüente extinção da execução,
nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em seu favor.
Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANTONIO COUTINHO DA SILVA (OAB 34368/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/
SP)
Processo 0007476-95.2010.8.26.0016 (016.10.007476-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - MARCIO
EL KALAY - TIM CELULAR S/A - Vistos. Fl.120 e ss.: ciente da interposição do agravo. Anote-se. Aguarde-se eventual pedido
de informações. Sem prejuízo, em sede de Juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.
Intime-se - ADV: MAX LUIZ RODRIGUES REZENDE NETO (OAB 284467/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP)
Processo 0007644-63.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ALDA
DAL OGLIO SIAULYS - CLARO S/A - Vistos, Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: EDMEIA VIEIRA DE SOUSA PEREZ
(OAB 278920/SP)
Processo 0007867-89.2010.8.26.0100 (100.10.007867-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - MARIA
CRISTINA CORRÊA DE TOLEDO SASDELLI - Banco Bradesco S/A - Fls. 127/130: Ciência à parte exequente por 10 (dez) dias
sobre o depósito efetuado nos autos. Eventual discordância quanto ao valor deve ser fundamentada, instruída com os cálculos
que a parte entender corretos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, para o deferimento da expedição
da guia de levantamento. Intime-se. - ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), MARIA CECILIA CORRÊA DE
TOLEDO (OAB 220584/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP)
Processo 0007986-74.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - JANDUI PAULINO DE MELO
- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - JANDUI PAULINO DE MELO - Fls. 17/18: Defiro a solicitação.
Redesigne-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. No mais, libere-se a pauta de audiência. Int. ADV: JANDUI PAULINO DE MELO (OAB 238467/SP), MARIA ALICE SILVA DE DEUS (OAB 192159/SP)
Processo 0007986-74.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - JANDUI PAULINO DE MELO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - JANDUI PAULINO DE MELO - Certifico e dou fé que lavrei a presente
a fim de intimar a parte autora acerca da data de audiência de conciliação redesignada, a saber, dia 19/09/2011 às 15:00hs, sala
01. Nada Mais. - ADV: MARIA ALICE SILVA DE DEUS (OAB 192159/SP), JANDUI PAULINO DE MELO (OAB 238467/SP)
Processo 0008352-89.2010.8.26.0100 (100.10.008352-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Julia
Setsuko Takahashi - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 61/64: como a sentença está em perfeita consonância com Súmulas
do Colégio Recursal (Enunciados nº 30, 31, 32, 33 e 34), publicadas no DOE de 09/12/2008, p. 02, deixo de receber o recurso
interposto. Enunciado nº 8 - “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º