TJSP 10/02/2011 -Fch. 971 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 890
971
0008909-03.2009.8.26.0071 (990.10.125609-6) - Apelação - Bauru - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida, Revisor:
Des.: Marco Antonio Marques da Silva - Apelante: Daricharli Urquisa de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO (OAB: 232689/SP) (Defensor
Público) (Fls: 174)
0009017-51.2008.8.26.0270 (990.10.355009-9) - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor: Des.:
José Raul Gavião de Almeida - Apelante: Lineu Cristovao Silveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. v.u. - Advogada: NELEI KATHERINE DE ASSIS (OAB: 170972/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
125)
0009224-87.2006.8.26.0248 (990.10.371893-3) - Apelação - Indaiatuba - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor:
Des.: José Raul Gavião de Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Helio Naimaite - Negaram
provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Davi Jose da Silva (OAB: 100986/SP) (Fls: 51) - Advogado: EDSON FRANCISCO
RICETTO (OAB: 101788/SP) (Fls: 51)
0009239-50.2006.8.26.0153 (990.10.338038-0) - Apelação - Cravinhos - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor: Des.:
José Raul Gavião de Almeida - Apelante: Cleber Wilson Luiz Borges - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De
ofício, julgaram extinta a punibilidade do réu, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, prejudicado o
mérito do recurso. V.U. - Advogada: SIMONE CAMPIONI (OAB: 218356/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 71)
0009260-54.2008.8.26.0024 (990.10.344711-5) - Apelação - Andradina - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor: Des.:
José Raul Gavião de Almeida - Apelante: Givanildo Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB: 159988/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 60)
0009310-17.2009.8.26.0066 (990.10.003789-7) - Apelação - Barretos - Relator: Des.: Marco Antonio Marques da Silva,
Revisor: Des.: Ricardo Tucunduva - Apelante: Devanir Canuto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada
a preliminar, negaram provimento ao recurso. v.u. - Advogado: CARLOS ROBERTO DE AQUINO (OAB: 236317/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 38)
0009347-90.2006.8.26.0408 (993.08.016011-2) - Apelação - Ourinhos - Relator: Des.: José Raul Gavião de Almeida,
Revisor: Des.: Marco Antonio Marques da Silva - Apelante: Carlos Augusto da Costa Corcioli - Apelante: Marcos Teodoro Apelado: Ministério Público - Deram provimento parcial ao apelo de Carlos Augusto, com extensão ao corréu Marcos, para
afastar a necessidade do cumprimento da pena de reclusão dar-se integralmente no regime fechado, e ao recurso de Marcos
para reduzir-lhe a pena a 3 anos e 6 meses de reclusão e 58 dias-multa, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogado:
Krikor Torossian Neto (OAB: 148455/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 396) - Advogado: Estevan Faustino Zibordi (OAB: 208633/SP)
- Advogado: Sydney Abranches Ramos Filho (OAB: 238320/SP)
0009928-15.2008.8.26.0189 (990.09.329893-7) - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor:
Des.: José Raul Gavião de Almeida - Apte/Apdo: Renato Amicussi Biscassi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento ao recurso da defesa e deram parcial provimento ao recurso ministerial para
majorar as penas do réu para 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantida, no mais, a r. decisão. V.U. - Advogado: João Inacio
Brandini de Oliveira (OAB: 190233/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54)
0009935-88.2003.8.26.0445/50000 (993.07.124144-0/50000) - Embargos Infringentes e de Nulidade - Pindamonhangaba Relator: Des.: Machado de Andrade - Embargante: Salatiel Martins de Castro - Embargado: A Egrégia 5ª Câmara de Dir Criminal
D - Deram provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela Justiça Pública para anular a sentença que decretou extinta
a punibilidade do autor para que seja juntada a folha de antecedentes e certidões a fim de se avaliar o real cumprimento das
condições impostas, abrindo-se vista para o Ministério Público de Primeiro Grau, ficando prejudicados os presentes embargos
infringentes. V.U. - Advogado: Sandro Luiz de Oliveira Rosa (OAB: 152585/SP) (Defensor Dativo)
0009965-43.2007.8.26.0297 (990.10.170144-8) - Apelação - Jales - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor: Des.:
José Raul Gavião de Almeida - Apte/Apdo: Everton Rodrigo Rufino - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Deram provimento aos recursos, para substituir a pena privativa de liberdade do réu EVERTON RODRIGO RUFINO por uma
restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, com requisitos a serem fixados
pelo Juiz das Execuções e multa, no valor de 10 dias-multa, no mínimo legal, idêntica à primeira e que com ela conviverá, na
forma do artigo 44, do Código Penal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogada: Danyella Andressa Botton (OAB: 211001/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61)
0010199-36.2009.8.26.0400 (990.10.328878-5) - Apelação - Olímpia - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor: Des.:
José Raul Gavião de Almeida - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Amarildo Cândido de Andrade
- Deram provimento ao recurso para condenar AMARILDO CÂNDIDO DE ANDRADE às penas de 05 anos e 10 meses de
reclusão, em regime inicial fechado, e no pagamento de 583 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, “caput”,
da Lei n. 11.343/06. V.U. - Advogada: ROSANA APARECIDA ALVES PEREIRA (OAB: 250547/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46/47)
0010536-87.2009.8.26.0153 (990.10.370115-1) - Apelação - Cravinhos - Relator: Des.: Ricardo Tucunduva, Revisor: Des.:
Ericson Maranho - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Adecilio Primo da Cunha - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advogado: HELIO ROMUALDO ROCHA (OAB: 30474/SP) (Fls: 73)
0011040-41.2008.8.26.0602 (990.10.321861-2) - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Machado de Andrade, Revisor: Des.:
José Raul Gavião de Almeida - Apelante: Wagner Ribeiro Costa - Apelante: Edson Rogério de Campos - Apelante: Dennys
Martins Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento aos recursos.
V.U. - Advogado: RICARDO TOLEDO DAMIAO (OAB: 55262/SP) (Fls: 116) - Advogado: CÉSAR AUGUSTO SEGAMARCHI
(OAB: 166973/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 497) - Advogado: LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB: 155216/SP) (Fls:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º