TJSP 12/02/2010 -Fch. 1251 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 653
1251
Nº 990.09.203178-3 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Claro - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido: Reginaldo Aparecido Fernandes Catharino - Magistrado(a) Pedro Menin - Deram provimento ao recurso do Ministério
Público, para o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal até seus ulteriores termos. V. U. - Advs: Yadia
Machado Sallum (OAB: 148345/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.204277-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Fogaca de Almeida Ribeiro de Assis - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pedro Menin - Deram provimento parcial à apelação interposto pelo réu, para
reduzir as penas para 03 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão e 08 dias-multa, no mínimo legal, mantendo, no mais, a respeitável
sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - Advs: Sandra Lenhate (OAB: 255257/SP) (Defensor Constituído) FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB: 232204/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.205427-9 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Fabiano Munhoz Courriel - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Pedro Menin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antônio Fogaça (OAB: 170514/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.209331-2 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Natalino Adelson Lima - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces
Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.209884-5 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Carlos Clayton Ramos - Magistrado(a) Edison Brandão - Deram provimento ao recurso para cassar a decisão monocrática
que concedeu a progressão ao regime aberto ao sentenciado, ante o não preenchimento do requisito objetivo. V. U. - Advs:
GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB: 164022/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.212134-0 - Apelação - Araras - Apelante: Lazaro dos Santos Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Pedro Menin - Por maioria de votos, deram provimento à apelação interposta pelo réu, para declarar
extinta a sua punibilidade com base no artigo 107, inciso III, do Código Penal. Vencido o Revisor, Dr. Edison Brandão. - Advs:
Oswaldo Krimberg (OAB: 106954/SP) (Defensor Constituído) - Daniela Krimberg (OAB: 189509/SP) (Defensor Constituído) João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.212325-4 - Apelação - Jaú - Apelante: Eleandro Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Pedro Menin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB: 214301/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.214553-3 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Adão José Silva Sousa - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Toledo - Por Maioria deram provimento ao agravo para
determinar a exclusão de falta grave do prontuário do agravante e a cassação de todos os efeitos dela decorrentes. Vencido
o 3° Juiz Edison Brandão. - Advs: ELOISA BERALDI RIBEIRO CAMPOS (OAB: 133997/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 990.09.215940-2 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Marildo Vieira de Souza - Magistrado(a) Edison Brandão - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que
constarão do acórdão. V. U. - Advs: FERNANDO HENRIQUE FIORAVANTI (OAB: 133113/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 990.09.218023-1 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Marcio Coelho - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Camila Ueno (OAB:
256483/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.219296-5 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Clayton Cristiano Candido - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Toledo - Deram provimento parcial ao agravo tão-somente para, quanto
ao reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena, restringi-lo aos benefícios da remição e progressão, excluídos o
livramento condicional, a comutação e o indulto. V. U. - Advs: FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM (OAB: 265935/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.221913-8 - Recurso em Sentido Estrito - Bauru - Recorrente: Jeova Borges da Silva - Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edison Brandão - Deram provimento ao recurso interposto, declarando nula a decisão
que pronunciou o réu, devendo a mesma ser desentranhada dos autos, e determinaram a prolatação de nova decisão na fase
do judicium accusationis. V. U. - Advs: Ercílio Rodrigues de Paula (OAB: 7862/PR) (Defensor Constituído) - Cícero Augusto
Martins Batista (OAB: 42024/PR) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.223411-0 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Deusival Vicente dos Santos - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Toledo - Rejeitaram a preliminar e deram provimento ao agravo para
determinar a exclusão da anotação da falta grave datada de 22.08.2008 do prontuário de Deusival Vicente Santos, assim como
a cassação dos efeitos dela decorrentes. V.U. - Advs: Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.224803-0 - Apelação - Viradouro - Apelante: Samir Adalto Sivioli Cordeiro - Apelante: Marcos Queiroz Cravo Roxo
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pedro Menin - Negaram provimento aos recursos. V. U. Advs: WAGNER FRACHONE NEVES (OAB: 76017/SP) (Defensor Constituído) - Wladimir Nadalin (OAB: 151168/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 990.09.228948-9 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Ernane Barbosa Damasceno - Magistrado(a) Almeida Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
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