TJSP 06/11/2009 -Fch. 1048 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 590
1048
090.01.2009.006081-6/000000-000 - nº ordem 1107/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S/A X PATRICIA ACENCIO SANCHES - Diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793
090.01.2009.009951-2/000000-000 - nº ordem 1820/2009 - Separação Consensual - M. A. P. D. F. E OUTROS - Ciência à
autora sobre comunicação de averbação-fls. 24. - ADV SILVANEIDE RODRIGUES ALVES OAB/SP 205652
090.01.2009.010244-2/000000-000 - nº ordem 1880/2009 - Indenização (Ordinária) - ANTÔNIO PAULO DA COSTA E
OUTROS X UNIMED DE BRAGANÇA PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 110 - Fls. 104/109: Documentos
novos - manifeste-se o requerido. Int. - ADV ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE OAB/SP 174054 - ADV ADALBERTO AUGUSTO
DE MELLO JUNIOR OAB/SP 111319
090.01.2009.010553-7/000000-000 - nº ordem 1930/2009 - Usucapião - PAULO SÉRGIO HUGUEROS DE CASTRO E
OUTROS - Fls. 54 - Cota retro: Defiro, anotando-se. Int.(Cota retro: o Ministério Público requereu a remessa dos autos à 4ª
Promotoria de Justiça) - ADV JOÃO BATISTA MUÑOZ OAB/SP 172800
090.01.2009.013512-6/000000-000 - nº ordem 2250/2009 - Possessórias em geral - HSBC LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X AMADEU ANTONIO DE MIRANDA - Fls. 34 - Fls. 28/32: Anote-se o nome do procurador no sistema e
aguarde-se por 05 dias a regularização de sua representação processual. Diga o autor sobre a contestação apresentada. Int.
(Requerido:regularizar representação processual, juntando procuração nos autos) - ADV MARIANE CARDOSO MACAREVICH
OAB/SP 203358 - ADV ERIC DE LIMA OAB/SP 218995 - ADV MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS OAB/SP 166432 - ADV
JULIANA TOMAZ DE LIMA OAB/SP 260599
090.01.2009.015527-4/000000-000 - nº ordem 2430/2009 - Despejo (ordinário) - SEBASTIANA ROSA NONATO X OSCAR
ALEIXO - Fls. 15 - Cite-se para contestarem quinze dias. Int. - ADV CAROLINE ROSSI MAZZOCHI OAB/SP 231295
Centimetragem justiça
2º OFICIO CÍVEL
Fórum de Bragança Paulista - Comarca de Bragança Paulista
JUIZ: JULIO CEZAR DOS SANTOS
SENTENÇAS REL. 201
090.01.2008.000438-4/000000-000 - nº ordem 82/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO RODRIGUES
DIAS FILHO X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 133/139 - POSTO ISTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido para CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A. a pagar ao autor o valor da diferença entre as remunerações, na conta
poupança mencionada na inicial: a) de 42,72% acrescido de 0,5% de juros contratuais, ambos incidentes sobre o saldo existente
em janeiro de 1.989 e o rendimento creditado à época pela instituição financeira; b) de 84,32% acrescido de 0,5% de juros
contratuais, ambos incidentes sobre o saldo, disponível ao autor e não transferidos ao Banco Central, existente em março de
1.990 e o rendimento creditado à época pela instituição financeira; c) de 44,80% acrescido de 0,5% de juros contratuais, ambos
incidentes sobre o saldo, disponível ao autor e não transferidos ao Banco Central, existente em abril de 1.990 e o rendimento
creditado à época pela instituição financeira; d) de 7,87% acrescido de 0,5% de juros contratuais, ambos incidentes sobre o
saldo, disponível ao autor e não transferidos ao Banco Central, existente em maio de 1.990 e o rendimento creditado à época
pela instituição financeira; e) de 13,90% acrescido de 0,5% de juros contratuais, ambos incidentes sobre o saldo existente em
março de 1.991 e o rendimento creditado à época pela instituição financeira. f) de 21,87% acrescido de 0,5% de juros contratuais,
ambos incidentes sobre o saldo existente em fevereiro de 1.991 e o rendimento creditado à época pela instituição financeira.
Tudo devidamente atualizado monetariamente, mais juros contratuais, capitalizados mensalmente até o efetivo pagamento na
conta poupança mencionada na inicial. Incidem juros moratórios legais desde a citação, na forma do art. 406, do Código Civil
c.c. o art. 161, § 1º, do CTN. Fica afastada a taxa SELIC, pois esta compreende não só juros como atualização monetária.
Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo além da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do
valor da condenação. P R I e C. Bragança Paulista, 29 de outubro de 2009. JULIO CEZAR DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO ADV ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK OAB/SP 158875 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
090.01.2008.003754-0/000000-000 - nº ordem 627/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARTUR EMILIO ALVES
DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S.A. - Fls. 361/378 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação denominada de “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E SALDO DEVEDOR C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
CLÁUSULAS ABUSIVAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” ajuizada por ARTUR EMILIO ALVES DE OLIVEIRA
em face do BANCO ITAÚ S.A para o único fim de RECONHECER parcialmente abusiva a cláusula que permite o desconto
automático em conta corrente do autor, do contrato entabulado entre as partes, e declará-la nula na parte que extrapolar 30%
(trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos. Em conseqüência JULGO resolvido o mérito do processo, com fundamento
no artigo 269, I, primeira parte, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência maior ínfima do réu, CONDENO o
autor a arcar com as custas e despesas processuais, ficando responsável pelos honorários advocatícios do patrono do réu,
correspondentes a 10% do valor da causa, considerando o julgamento antecipado. P.R.I. Bragança Paulista, 29 de outubro de
2.009. MARIA CAROLINA MARQUES CARO QUINTILIANO Juíza Substituta - ADV TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/SP
189695 - ADV PETRUCIO OMENA FERRO OAB/SP 55263 - ADV HANNY LIEGGIO DURO BALDUCCI OAB/SP 240819
090.01.2008.008294-0/000000-000 - nº ordem 1213/2008 - Declaratória (em geral) - ALCIDES DA SILVA GUIMARÃES X
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - Fls. 79 - VISTOS... HOMOLOGO por sentença, para produção dos regulares efeitos,
o cálculo de fls. 71, com o qual concordou a municipalidade (fls. 78). Transitando em julgado, expeça-se ofício requisitório à
municipalidade, nos termos do art. 100, §3º da Constituição Federal, aguardando-se em cartório o seu cumprimento. P.R.I. ADV CARLOS ALBERTO ZAGO OAB/SP 17990 - ADV TATIANA LIZA DA CUNHA OAB/SP 162489
090.01.2008.010230-0/000000-000 - nº ordem 1473/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - ABIGAIL DE LOURDES
CUNHA CRESPO X LAZARO DA SILVA E OUTROS - Fls. 28 - VISTOS... Ante o cumprimento da obrigação, noticiado às fls. 27,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º