TJSP 23/06/2009 -Fch. 2297 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 498
2297
conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Assim, exclui-se desta execução
a parcela vencida em março de 2009, ressalvando-se à exequente o direito de cobrá-la pelo rito adequado.III - Cite-se, nos
termos do artigo 733 do Código de Processo Civil (obedecido o item acima), consignando-se que deverão ser pagas também as
prestações vincendas até a data do efetivo pagamento (súmula nº 309 do STJ).Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV
BRAZ PORFIRIO SIQUEIRA OAB/SP 54943
196.01.2009.016345-9/000000-000 - nº ordem 1514/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. P. S. E OUTROS X I.
C. C. S. - I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.II - Inviável a cumulação dos pedidos de guarda e alimentos,
em razão da ilegitimidade ativa.III - Regularize-se a representação processual dos autores, em 10 dias (a procuração deve
ser lavrada em nome deles, representados pela avó materna).No mesmo prazo, emende-se a inicial, formulando-se o pedido
principal de forma expressa.IV - Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe acerca de eventual benefício previdenciário
pago em razão do falecimento do genitor dos autores, com prazo de cinco dias para resposta.Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV JAIR DUTRA OAB/SP 50971
196.01.2009.016391-6/000000-000 - nº ordem 1518/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - F. A. D. C. E OUTROS Sentença nº 1214/2009 registrada em 18/06/2009 no livro nº 45 às Fls. 206: Considerando satisfeita a exigência constitucional,
pois a separação judicial data de mais de um ano, julgo PROCEDENTE o pedido, convertendo em divórcio a separação dos
interessados, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal.Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidão de
honorários (R$ 377,85 - cód. 202) e mandado de averbação. Confirmada esta, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV FERNANDO
JAITER DUZI OAB/SP 190938
196.01.2009.016453-1/000000-000 - nº ordem 1520/2009 - Divórcio Consensual - A. G. S. E OUTROS - I - Para comprovação
do lapso temporal, designo audiência para o dia 13/08/2009, às 14:20 horas. Caberá à ilustre advogada providenciar o
comparecimento dos interessados e de duas testemunhas.II - Faculto, entretanto, a substituição da prova oral pela apresentação
de duas declarações feitas por pessoas idôneas, com firma reconhecida, que atestem o lapso temporal da separação de fato.
Intime-se. - ADV DÉBORA CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA OAB/SP 153857
196.01.2009.016665-0/000000-000 - nº ordem 1532/2009 - Guarda de Menor - V. N. G. X M. F. D. S. - I - Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se.II - Junte-se certidão de nascimento atualizada do menor, em 10 dias.Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV EDUARDO CARRARO ROCHA OAB/SP 184648 - ADV FÁBIO WICHR GENOVEZ OAB/SP 262374
3ª Vara da Família e Sucessões
3º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Fórum de Franca - Comarca de Franca
JUIZ: FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS
196.01.2005.013595-7/000000-000 - nº ordem 2400/2005 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - - B. G. B. X J. A. D.
S. - Conforme publicação veiculada em 14 de maio de 2009, Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial
de Justiça, que informou não haver encontrado a parte requerida - ADV ANA PAULA FAVA FERREIRA OAB/SP 236713
196.01.2002.006423-7/000000-000 - nº ordem 2584/2005 - Inventário - - VARLEI GOULART SOUZA E OUTROS X ANTONIO
RODRIGUES GOULART - 1. Fls. 290, último §: indefiro, vez que audiências de tentativa de conciliação, nesta espécie de ação,
se mostram infrutíferas. 2. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 128, item 2, letras “a” e “c”. 3. Int. - ADV ARNALDO DA
SILVA ROSA OAB/SP 175929 - ADV MARCIO ALEXANDRE PORTO OAB/SP 204715
196.01.2006.011901-9/000000-000 - nº ordem 1140/2006 - Inventário - ODETE PUCCI SPANO X FERNANDO SPANO Manifeste-se a herdeira Fernanda Spanó, nos termos de fls. 108 - ADV JOSE ANTONIO VIEIRA ALVES OAB/SP 91953 - ADV
NILSON PLACIDO OAB/SP 27971 - ADV NILSON ROBERTO BORGES PLÁCIDO OAB/SP 180190 - ADV MARIA APARECIDA
GONÇALVES FERREIRA OAB/SP 243539 - ADV ALESSANDRA CECOTI PALOMARES OAB/SP 229339 - ADV MARIA
APARECIDA GONÇALVES FERREIRA OAB/SP 243539
196.01.2007.005218-3/000000-000 - nº ordem 434/2007 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. D. N. E OUTROS
- Autos à disposição. - ADV IVONI MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 58835 - ADV CARLOS AUGUSTO BONATO MARTINS DO
VALLE OAB/SP 253211
196.01.2007.028613-7/000000-000 - nº ordem 2614/2007 - Inventário - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA X ONOFRE
CANDIDO DE OLIVEIRA - Autos à disposição. - ADV VIVIANI MOSCARDINI DE OLIVEIRA OAB/SP 181063
196.01.2007.031943-0/000000-000 - nº ordem 2949/2007 - Execução de Alimentos - G. L. C. X A. L. C. - Para Dr. Alex
Constantino retirar certidão de honorários em cartório - ADV ALEX CONSTANTINO OAB/SP 183796 - ADV IVONI MARTINS DE
OLIVEIRA OAB/SP 58835
196.01.2008.000571-0/000000-000 - nº ordem 34/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - I. A. A. M. X A. C. D.
R. - Autos à disposição. - ADV ALEXEY OLIVEIRA MARANHA OAB/SP 201328 - ADV HELIO DE MOURA OAB/SP 111619
196.01.2008.000772-2/000000-000 - nº ordem 54/2008 - Inventário - JOANA DOROTÉA PATURALSKI ZUCULO X JOANA
DA FONSECA PATURLASKI - Conforme publicação veiculada em 14 de maio de 2009, manifeste-se o inventariante acerca de
fls. 79. - ADV WENDELL LUIS ROSA OAB/SP 256148
196.01.2008.012125-2/000000-000 - nº ordem 1134/2008 - Execução de Alimentos - D. D. O. S. R. X I. D. O. R. - Conforme
publicação veiculada em 14 de maio de 2009, Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça,
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