TJPB 15/09/2022 -Fch. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
SANTOS - (PB4588-A) PROCESSO 0800083-74.2022.8.15.9004 Número de ordem 79 - RELATOR(A):
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liminar - ESTADO DA PARAIBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba / KAROLA RODRIGUES DE LIMA PORTO -Advogado(s) - /
ROMMEL MARQUES MOURA - (PB22107-A) PROCESSO 0832573-32.2021.8.15.0001 Número de ordem 80
- RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - ESTADO DA PARAIBA -Procuradoria Geral do Estado da Paraíba / ROSICLEIDE LINS
ANGELO PEREIRA — DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROCESSO 080006383.2022.8.15.9004 - RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - Liminar - JARICELIA PATRICIA DE OLIVEIRA SENA -Advogado(s) JOSE LAURENTINO
SILVA NETO - (PB29560) / ESTADO DA PARAIBA -Procuradoria Geral do Estado da Paraíba PROCESSO
0801217-86.2021.8.15.0981 Número de ordem 82 - RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA RECURSO INOMINADO CÍVEL - Empréstimo consignado - Banco do Brasil -Advogado(s) JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - (PB20832-A) SERVIO TULIO DE BARCELOS - (PB20412-S) / MARIA PEREIRA
FIRMINO -Advogado(s) - / VICTOR HIGO ALVES DE SOUZA - (PB27292-A) PROCESSO 080459633.2021.8.15.0141 Número de ordem 83 - RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - Abatimento proporcional do preço - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA GOMES WELLIGTON
LIMEIRA DE AQUINO JUNIOR -Advogado(s) JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - (PB18817-A) /
BOA SORTE DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME -Advogado(s) - / ANTONIA
ANDRADE DE LIMA MENDONCA - (RN7586-A) PROCESSO 0804311-64.2022.8.15.0251 Número de ordem
84 - RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Defeito,
nulidade ou anulação - JOSE ANTONIO GOMES DE LUCENA -Advogado(s) ALUIZIO ROMAO CAVALCANTE
- (PB22830-A) / BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. BANCO BRADESCO S.A. -Advogado(s) - /
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - (PB21740-A) PROCESSO 0800205-14.2021.8.15.0051
Número de ordem 85 - RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - Indenização por Dano Moral - Banco do Brasil -Advogado(s) NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES - (PB128341-S) / ELENICE ALVES DE MOURA -Advogado(s) - / FRANCISCO SOARES
JUNIOR - (PB25214-A) PROCESSO 0801033-07.2020.8.15.0031 Número de ordem 86 - RELATOR(A):
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Defeito, nulidade ou anulação ALONSO COSME DAMIAO -Advogado(s) VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO - (PB11910-A) / RODRIGO
CESAR TRAJANO JOÃO DELFINO DE ALMEIDA -Advogado(s) - / Não informado.Transcrito e publicado
em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão
de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na
forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos
praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes
serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância
com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos
serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo
para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Chefe de Secretaria, a digitei.
ATA 15a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 31 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e dois, pelas 9h horas, na sala virtual da
Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
presentes a dra ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Presidente),, ALBERTO QUARESMA e
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (em jurisdição conjunta no gabinete de dr Vandemberg de Freitas
Rocha), e ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO DO
JULGAMENTO: PROCESSO 0800490-67.2020.8.15.0301 -Número de ordem 1 -RELATOR: ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Moral
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO – (BA29442-A) SUSTENTAÇÃO POR Allana Almeida Mello / GRACINEIDE
EVANGELISTA BARBOSA Advogado(s) - IGOR VIRGINIO DE ABREU - (PB27559-A) Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s)
recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0825369-68.2020.8.15.0001
-Número de ordem 2 -RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO
CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Material - EDNALDO NEVES BARREIRO Advogado(s) - LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO - (PB28123-A) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado(s) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - (RJ87929-A)
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER do RECURSO E- POR MAIORIA – NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto
divergente do JUIZ ALBERTO QUARESMA. Vencida a Relatora que votou pelo PROVIMENTO, EM PARTE,
para afastar a prescrição e julgar procedente, em parte, o pedido, condenando o promovido/recorrido a
pagar ao autor o valor do cheque discutido (R 4.500,00), corrigido monetariamente desde a data do depósito
(20/06/2014) e com juros de mora desde a citação. JULGAR improcedente o pedido de indenização por dano
moral. PROCESSO 0809017-35.2020.8.15.0001 -Número de ordem 3 -RELATOR: ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Material RAFAEL JOSE AIRES GUIMARAES Advogado(s) - - JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ - (PB22556A) GLAYDSON TRAJANO FARIAS - (PB26873-A) BRUNO WILLIAM BARBOSA DE SOUZA - (PB27425-A)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado(s) - LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA - (MG111202-A) RETIRADO COM PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR DR ALBERTO
QUARESMA PROCESSO 0829957-84.2021.8.15.0001 -Número de ordem 4 -RELATOR: ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Moral
- BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442A) SUSTENTAÇÃO POR Allana Almeida Mello MARGARETH ROSE ARAGAO GOMES PESSOA BANCO
ITAUCARD S.A. Advogado(s) - FELIPE GUSTAVO ARAGAO GOMES PESSOA - (PB27211-A) BIANKA DE
MELO PORTELA PINTO LOPES - (PB26589-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) E, POR MAIORIA, DAR-LHE
PROVIMENTO EM PARTE, apenas para determinar que a incidência dos juros de mora corram a partir
da fixação da indenização, mantendo a sentença nos demais aspectos. Divergiu o JUIZ ALBERTO
QUARESMA apenas neste ponto. PROCESSO 0807896-26.2020.8.15.0371 -Número de ordem 5 -RELATOR:
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Bancários
- ITAU UNIBANCO S.A Advogado(s) - - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442A) SUSTENTAÇÃO POR Allana Almeida Mello MILLENE CASIMIRO GADELHA MAIA ITAÚ UNIBANCO
Advogado(s) - THEMIS PEREIRA DOS SANTOS - (PB10531-A) Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s)
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800184-24.2020.8.15.0261 -Número de ordem 6 RELATOR: ALBERTO QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Fornecimento de
Energia Elétrica - ENERGISA Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) Sustentação
por OSWALDO PESSOA. MARIA DAS DORES BRASILINO TOMAZ ANDRADE Advogado(s) - GEFFERSON
DA SILVA MIGUEL - (PB20695-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial em razão da parte recorrida/autora,
não ter demonstrado o comprovante de pagamento das contas que estavam atrasadas, fato que
concorreu para que a recorrente, exercesse o direito de efetuar o corte de energia elétrica fornecida
a parte recorrida. PROCESSO 0802559-22.2021.8.15.0371 -Número de ordem 7 -RELATOR: ALBERTO
QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Alienação Fiduciária - CAIO VICTOR
QUEIROGA BARRETO Advogado(s) - - ALESSANDRO DE SA GADELHA - (PB10403-A) PROCESSO
0802559-22.2021.8.15.0371 AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
S.A. Advogado(s) - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (SP98709-A) Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s)
recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800982-54.2020.8.15.0141
-Número de ordem 8 -RELATOR: ALBERTO QUARESMA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal
Substituição do Produto - GRANDE NORDESTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) – Sustentação
por Larissa Pereira Cardoso do Nascimento - PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS - (CE15700A) SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI - (CE14575-A) JOSEMIR MOURA MAIA Advogado(s)
- ARACELE VIEIRA CARNEIRO - (PB17241-A) ROBERTO JULIO DA SILVA - (PB10649-A) Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir a indenização por
danos morais ao montante de R 3.000,00 (três mil reais), mantendo a sentença em seus demais
termos. PROCESSO 0831820-75.2021.8.15.0001 -Número de ordem 9 -RELATOR: ALBERTO QUARESMA
- RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Moral - COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Advogado(s) - - NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO (PB15004-A) ANTONIO LUIZ DE SOUZA CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - Assessoria
Jurídica Advogado(s) - JOAO PAULO JUCA E SILVA - (PB15315-B) GISELE DOS SANTOS BUCHELE (PB15320-A) ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO - (PB17815-A) MARIA CLARA JUCA
SOARES - (PB27150-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 0832324-81.2021.8.15.0001 -Número de ordem 10 -RELATOR: ALBERTO QUARESMA RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Fornecimento de Energia Elétrica - WENDELL DE MELO
SIQUEIRA ANA LUCIA DE MELO SIQUEIRA Advogado(s) - - Não informado ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A Advogado(s) -
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) BRUNA RABELO CARVALHO - (PB26596-A)
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. a realizar a obra de reforço de rede descrita no
contrato de ID 16687132, sem custo para a autora, no prazo de 90 (NOVENTA) dias do trânsito em julgado
da decisão. PROCESSO 0801726-26.2021.8.15.0881 -Número de ordem 11 -RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Fornecimento de Energia Elétrica LUZENILDO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - (PB11046A) ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia
S.A Advogado(s) - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) BRUNA RABELO CARVALHO
- (PB26596-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e
cancelar a dívida referente a recuperação de consumo e custo administrativo, manter a tutela
antecipada anteriormente deferida e ressalvar o direito da promovida de cobrar possível recuperação
de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se
da média dos futuros três meses, bem como indeferir o pedido contraposto, conforme voto do
relator. PROCESSO 0803291-44.2021.8.15.0131 -Número de ordem 12 -RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Fornecimento de Energia Elétrica JOSE ERICK LOURENCO DIAS Advogado(s) - - MAYRA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PB28092-A) ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A Advogado(s)
- CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - (SE4800-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar
a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ao pagamento de R 5.000,00 (cinco mil
reais) a título de danos morais, corrigidos pelo INPC a partir desta data e com juros de mora de 1%
a. m., desde a citação, por se tratar de ilícito contratual. PROCESSO 0800284-38.2022.8.15.0251 Número de ordem 13 -RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL
Assunto principal Fornecimento de Energia Elétrica - ENERGISA PARAÍBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) Sustentação por OSWALDO PESSOA
JOSE LOLA MARTINS Advogado(s) - ADRIANO TADEU DA SILVA - (PB11320-A) Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s)
para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0812254-43.2021.8.15.0001 -Número de
ordem 14 -RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL
Assunto principal Cancelamento de vôo - ROSANY SIMONE SANTOS CAVALCANTI Advogado(s) - - NADIA
KARINA DE MOURA MACIEL - (PB10630-A) ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ (PB11370-A) RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS – (PB20106-A) – que fez SUSTENTAÇÃO ORAL.
DECOLAR. COM LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
S.A. Advogado(s) - FABIO RIVELLI – (SP297608-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,
EM PARTE, afastando a preliminar de nulidade da sentença e reformando-a no sentido de determinar
à recorrida AZUL LINHAS AÉREAS S/A que proceda a remarcação dos voos de ida e volta da autora,
podendo fazê-lo por meio de companhias aéreas parceiras, para os trechos descritos na inicial,
dentro do prazo máximo de 12 meses, a contar do trânsito em julgado desta decisão, em datas a
serem escolhias pela autora/recorrente e sem qualquer acréscimo de valores, observando-se as
mesmas condições de voo e transporte de bagagem inicialmente contratados. PROCESSO 082741763.2021.8.15.0001 -Número de ordem 15 -RELATOR: ALBERTO QUARESMA - RECURSO INOMINADO
CÍVEL Assunto principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DANTAS & LEAL LTDA - ME
Advogado(s) - - RODRIGO ARAUJO REUL - (PB13864-A) MATHEUS FONSECA DOS SANTOS Advogado(s)
- THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - (PB26755-A) GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO - (PB27909-A)
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos,conhecer do(s) recurso(s) E - POR MAIORIA - negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
Divergiu o Juiz Edivan Rodrigues Alexandre. PROCESSO 0825174-49.2021.8.15.0001 -Número de
ordem 16 -RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto
principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - LUCAS DE VASCONCELOS ALVES Advogado(s)
- - THAIS EMMANUELLA ISIDRO ALVES - (PB26755-A) GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO - (PB27909A) DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado(s) - RODRIGO ARAUJO REUL - (PB13864-A) Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, POR MAIORIA, dar-lhe provimento em parte para determinar que a promovida restitua os valores
pagos à parte autora com retenção de 20% (vinte por cento), nos termos do voto divergente da Juíza
ÉRICA TATIANA. Vencido o Relator que votou pela manutenção da sentença. PROCESSO 082778487.2021.8.15.0001 -Número de ordem 17 -RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO
INOMINADO CÍVEL Assunto principal Cancelamento de vôo - KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
Advogado(s) - - ALFREDO ZUCCA NETO - (SP154694-A) CARLOS ANDRE GUERRA SARAIVA BEZERRA/
LIVIA ISABEL GOMES BEZERRA Advogado(s) - EMMANUELLE GUERRA SARAIVA BEZERRA - (PB24666A) SUSTENTAÇÃO ORAL POR CARLOS ANDRE GUERRA SARAIVA BEZERRA ADIADO PROCESSO
0824712-92.2021.8.15.0001 -Número de ordem 18 -RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Fornecimento de Energia Elétrica - ADRIANA CARLA
PINTO SILVA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Advogado(s) - - Não informado ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A
Advogado(s) - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO para reformar a sentença e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais
para desconstituir o débito recuperado no valor total de R 4.135,90 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais
e noventa centavos), referente ao T.O.I. n.º 60795189, ressalvando o direito da empresa recorrente cobrar
a recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior à regularização da medição, utilizando
a média dos três meses subsequentes a esse evento, e para condenar a empresa recorrida ao pagamento
de R 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigido pelo INPC desde esta data
e com juros de mora de 1% a.m. contados da citação, por se tratar de ilícito contratual. PROCESSO
0800113-36.2021.8.15.0051 -Número de ordem 19 -RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Moral - BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. Advogado(s) - - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - (BA29442-A) SUSTENTAÇÃO
POR Allana Almeida Mello/ MARIA FERNANDES ALEXANDRE Advogado(s) - FRANCISCO SOARES JUNIOR
- (PB25214-A) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos,EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar
improcedentes os pedidos constantes da inicial, conforme voto do Relator. PROCESSO 080321818.2019.8.15.0301 -Número de ordem 20 -RELATOR: VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - RECURSO
INOMINADO CÍVEL Assunto principal Multa - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s) - - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - (PB23664-E) JUVENAL ROBERTO DE
ABREU JUNIOR Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A Advogado(s) - JAQUES RAMOS
WANDERLEY - (PB11984-A) THAIS NOBREGA DE SOUZA - (PB22419-A) Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,EM CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO, para ressalvar o direito da promovida de cobrar possível recuperação
de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se
da média dos futuros três meses, mantendo os demais termos da sentença, conforme voto do
relator. PROCESSO 0801056-90.2021.8.15.0071 -Número de ordem 21 -RELATOR: VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA - RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto principal Indenização por Dano Moral - BENEDITA
DA SILVA MARINHO Advogado(s) - - EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO - (PB17980-A) TATIANE DE
ARAUJO SILVA - (PB26259-A) BRUNO MATHEUS BIZERRA - (PB26963-A) ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A Advogado(s) - DANIEL
SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) Sustentação por OSWALDO PESSOA Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e cancelar a dívida referente a recuperação de
consumo e custo administrativo, manter a tutela antecipada anteriormente deferida e ressalvar o
direito da promovida de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica, em apuração
posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, bem como
indeferir o pedido contraposto, conforme voto do relator.E, para constar, eu, Angélika Karla Meira Lins
– Chefe de Secretaria, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelos Senhores
Membros participantes.
ATA 166 SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 14 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e dois, pelas 9h horas, na sala virtual
da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
presentes a dra ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Presidente),, ALBERTO QUARESMA e
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (em jurisdição conjunta no gabinete de dr Vandemberg de Freitas
Rocha), e ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO DO
JULGAMENTO: PROCESSO 0800390-57.2021.8.15.0211 -Número de ordem 1 - Relator ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - RECURSO INOMINADO CÍVEL - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -Advogado(s) - - WILSON SALES BELCHIOR - (PB17314A) - EDINALDO GALDINO DA SILVA -Advogado(s) - - DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA - (PB24774A) CARLOS CICERO DE SOUSA - (PB19896-A) VANDERLY PINTO SANTANA - (PB12207-A) Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s)