TJPB 25/09/2020 -Fch. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
Apelação Cível – Processo nº 0005223-24.2011.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: FEDERAL SEGUROS S/A. Apelado: DANIEL FERREIRA DA SILVA e outros. Intimação ao Bel. MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO, inscrito na (OAB - PB – 13.338-B), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento
do despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, manifestarem-se acerca do referido
acordo, no prazo de 15(quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa,
18 de setembro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0005223-24.2011.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: FEDERAL SEGUROS S/A. Apelado: DANIEL FERREIRA DA SILVA e outros. Intimação ao Bel. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA, inscrito na (OAB - RJ – 132.101), na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do
despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, manifestarem-se acerca do referido acordo,
no prazo de 15(quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 18 de
setembro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0014364-43.2013.815.2001 Relator: Des. José Ricardo Porto: Embargante:
GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.. Embargado: ALBANY GOMES PINHEIRO.
Intimação ao Bel. THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, inscrito na (OAB - PB – 11.907), na condição
de Procurador do(a) embargado, para, no prazo de 05 cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões aos
embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de
setembro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0014364-43.2013.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante:
ALBANY GOMES PINHEIRO. Agravado: GALVÃO AMORIM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Intimação ao Bel. BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, inscrito na (OAB - PB – 11.642), na
condição de Procurador do(a) agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões
ao agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de
setembro de 2020.
Apelação Cível – Processo nº 0018864-21.2014.815.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto: Agravante: JOSÉ
ARIMATÉA DE SOUZA. Agravado: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. Intimação ao Bel. CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, inscrito na (OAB/DF – 45.861),
na condição de Procurador do(a) agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões
ao agravo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de
setembro de 2020.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joas de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0000275-10.2018.815.0491. ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA. RELATOR: Des. Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: A. D. S.. ADVOGADO: Luana Mota E Sá Silva - Oab/pb 27.339. APELADO:
Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CP. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1 - PRELIMINAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. REJEIÇÃO.
FIEL OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ADVOGADA HABILITADA QUE NÃO
ARROLOU TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE AFRONTA À SÚMULA 523/STF. 2 - MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. VERSÃO ISOLADA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO.
MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. TIPO PENAL ONDE ESTÃO CONTIDOS TODOS OS ATOS DE
NATUREZA SEXUAL, DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, QUE TENHAM A FINALIDADE DE SATISFAZER A LIVIDO DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA DO FATO DE A OFENDIDA NÃO SER VIRGEM. PALAVRA DA
VÍTIMA. RELATO DE PSICÓLOGA E ASSISTENTE SOCIAL QUE ATESTAM A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA MENOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 3 - DOSIMETRIA. PENA-BASE DESPROPORCIONAL.
ANÁLISE NEGATIVA, INIDÔNEA, DO VETOR RELACIONADO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECOTE.
FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO. SOBEJAMENTO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
DESFAVORÁVEL (CULPABILIDADE). PENA-BASE REDIMENSIONADA. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO DA FRAÇÃO DE 1/6. TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO
DELINEADA NO ART. 226, II, DO CP. AUMENTO DA PENA EM 1/2. CONTINUIDADE DELITIVA (DUAS
AÇÕES). INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO DE 1/6. RECURSO CONHECIDO E, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL, PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se vislumbrando qualquer prejuízo à defesa, sem qualquer
afronta à Súmula 523/STF, sobremaneira pelo fato daquela não ter arrolado testemunhas após a devida
habilitação nos autos, deve ser rejeitada dita preliminar. – Não há de se acolher a tese absolutória - versão
isolada do recorrente - quando o conjunto probatório dos autos é contundente em reconhecer a existência do
delito e o réu como seu autor. Na hipótese, as provas produzidas no presente feito evidenciam o recorrente
como praticante do crime previsto no art. 217-A, do CP. - É pacífico na jurisprudência que, em crimes contra
a dignidade sexual, a palavra da vítima possui inegável alcance, posto que cometidos quase sempre sem a
presença de testemunhas, sendo as declarações seguras, coerentes e corroboradas por outras provas, como
ocorre na hipótese dos autos. - O crime de estupro de vulnerável consuma-se com a prática da conjunção
carnal ou de qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, logo, observa-se que trata-se de tipo
penal misto, sendo suficiente o contato físico eficiente, com condão de gerar a lascívia, bem como o
constrangimento efetivo da vítima para que seja consumado o crime de estupro de vulnerável. - Em que pese
as alegações lançadas quando da análise do vetor relacionado às consequências do crime, não há elementos
que demonstram indubitavelmente os transtornos emocionais e psicológicos na criança, pois tais informações
não detêm um caráter absoluto acerca de uma perenidade do abalo psicológico, tampouco é sabido que as
situações narradas ocorreram logo após a prática do crime ou em um momento muito posterior, restando
necessário elidir a desvaloração da vetorial das consequências do crime, pois constam nos autos apenas
elementos genéricos e inerentes ao tipo penal. - Recurso conhecido e parcialmente provido, tão somente para
ajustar a reprimenda anteriormente fixada em 26 anos e 3 meses de reclusão para 18 (dezoito anos), 4 (quatro)
meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, mantidos os demais termos da sentença combatida.
ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0000329-17.2017.815.0521. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA. RELATOR: Des. Joas
de Brito Pereira Filho. APELANTE: Amaro Serafim da Silva Neto. ADVOGADO: Diogo Wagner Paulino
Coutinho Pereira - Oab/pb 17.073 E George Antonio Raulino Coutinho Pereira - Oab/pb 20.967. APELADO:
Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO CONTESTADAS. PLEITO PELA
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INVIABILIDADE. CONDIÇÃO DO ART. 89 DA LEI Nº
9.099/95 NÃO ABARCADA. ANTECEDENTES CRIMINAIS ENCARTADOS. RÉU QUE RESPONDE A
PROCESSO POR OUTRO CRIME (LESÃO CORPORAL). PEDIDO ALTERNATIVO PELA APLICAÇÃO DO
SURSIS (ART. 77 DO CP). NÃO ACOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS QUE PRECEDE À CONCESSÃO DAQUELE INSTITUTO. APLICAÇÃO PREFERENCIAL DO ART. 44 DO CP EM RAZÃO DO MENOR RIGOR REPRESSIVO. MANUTENÇÃO, IN TOTUM, DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, EM HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. - In casu, respondendo o réu a outro processo criminal
(lesão corporal - nº 0001066-93.2012.815.0521), não há que se falar em suspensão condicional do processo, uma vez que um dos requisitos do art. 89 da Lei nº 9.099/95 não fora atendido. - A suspensão
condicional da pena somente será possível se não for indicada ou cabível a substituição prevista pelo art.
44 do Código Penal. Na espécie, preenchendo o apelante os requisitos objetivos e subjetivos previstos no
artigo 44 do Código Penal, impossível acolher o pleito defensivo de aplicação do Sursis, em razão da
aplicação preferencial daquele instituto. - Recurso conhecido e desprovido. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO N° 0000651-49.2018.815.0441. ORIGEM: COMARCA DO CONDE. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Lenilson dos Santos Machado. ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns
- Oab/pb 17.881. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.
FURTO QUALIFICADO E PORTE DE MUNIÇÃO (ART. 155, §4º, I, DO CP E ART. 14 DA LEI 10.826/2003).
SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECURSO TEMPESTIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA
TÉCNICA PRESCINDÍVEL ANTE AS DEMAIS PROVAS. IMÓVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO DE TRABALHADORES DA CONSTRUTORA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE NÃO PERMITIRAM A
CONFECÇÃO DO LAUDO. RISCO IMINENTE DE OUTRAS VIOLAÇÕES. TESTEMUNHA DE VISO QUE
ALERTOU OS POLICIAIS SOBRE O ARROMBAMENTO. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICADORA ATESTADA
PELO RELATO TESTEMUNHAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO COMO MEIO
DE NEGAR A ILICITUDE DA POSSE DAS MUNIÇÕES. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. SEIS MUNIÇÕES DE
CALIBRE 38 ENCONTRADAS EM PODER DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA DA APREENSÃO CONJUNTA DE
ARMA DE FOGO PARA QUE O DELITO A QUE RESTOU, TAMBÉM CONDENADO, SEJA CARACTERIZADO.
MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DOIS CRIMES INCONTESTES. DOSIMETRIA ISENTA DE RETOQUES.
MANUTENÇÃO, IN TOTUM, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO,
EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. - Restando provadas a materialidade e autoria dos crimes
narrados na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. - Como pacificado na jurisprudência pátria, nos crimes de natureza patrimonial, a palavra da vítima, quando manifestada de forma serena, clara
e harmônica com as demais provas dos autos, possui elevado valor probatório, devendo ser tida como
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ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 133/2020 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos
servidores abaixo relacionados:
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Processo
Matrícula Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
__________________________________________________________________________________________________
CONCESSÃO DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________________
2020139261
4740599 Adalberto Sarmento de Lima Silva
19/11/2020 18/12/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020133465
4772709 Adriana Dantas Castro
21/09/2020 20/10/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020138687
4752104 Alencar Filho
01/10/2020 30/10/2020 2017/2018
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2020138164
4753291 Alexandre de Sousa Costa
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
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2020138718
4780159
Aline
Cristina
Vieira
da
Cunha
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
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2020137186
4780868 Amanda Maracaja dos Santos
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
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2020138507
4769929 Analine Borges Cirne
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
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2020135207
4775368 Antonio Gilmar Alves Bezerra
01/10/2020 30/10/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020138662
4735510 Anyelle Augusta Nogueira Souto Maior
21/09/2020 20/10/2020 2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2020136206
4700074 Benedita Celia Justino Batista
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020097982
4736079
Claudia
Angelica
Fonseca
de
Andrade
09/11/2020 08/12/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020139921
4778201 Daniel Peregrino de Brito
20/11/2020 19/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020089386
4749120 Dayane Kelly Almeida Soares
19/11/2020 18/12/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020138654
4781228 Djelson de Araujo Lira Filho
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020137006
4736206 Edcarlos Ribeiro de Morais
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020126739
4722485 Elisangela Rodrigues de Oliveira
19/11/2020 18/12/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020135188
4782828
Fernando
Gomes
de
Figueiredo
Junior
05/10/2020
03/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020126941
4753470 Francimario Furtado de Figueiredo
20/11/2020 19/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020140995
4685377
Gilvanda
Jesuino
da
Silva
01/10/2020
30/10/2020 2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
2020139245
4768507 Giovanni de Azevedo Medau
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
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2020135776
4781813 Haroldo Cesar Chaves Fernandes
19/10/2020 17/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020110126
4701160 Hasenclever Ferreira Costa
20/11/2020 19/12/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020134208
4776852 Hidnari Suellen de Andrade Paula
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020136183
4737580 Ildevan Batista da Silva
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020138244
4779037
Izaquiel
Inocencio
da
Silva
12/10/2020
10/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020137645
4722990 Jaislane Ferreira Rocha
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020138603
4776631 Jefferson Louis de Almeida Alves
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020140235
4699009 Joana D’Arc Veras Fontes
01/10/2020 30/10/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020140059
4774051 Joao Filho Matos Figueiredo
01/10/2020 30/10/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020136845
4748298 Jose Edson Fernandes de Sousa
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020134802
4753267
Jose
Gustavo
Alves
Lins
01/10/2020
30/10/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020135299
4781881 Kamila Batista da Rocha Araújo
13/10/2020 11/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020140831
4770765 Katiucia de Lourdes L. R. D. Cavalcante
03/11/2020 02/12/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020135258
4773349 Levi Rosal Coutinho
05/10/2020 03/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020138373
4736362 Luciana Lira de Amorim
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020135993
4683269 Mailson Bezerra Monteiro de Andrade
20/11/2020 19/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020008905
4775651
Marcello
Galdino
Passos
05/10/2020
03/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020135215
4737059 Maria Betania de Souza Freire
13/10/2020 11/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020127792
4723554
Marli
Pereira
da
Silva
03/11/2020 02/12/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020138767
4765893 Milena Carolina de Oliveira Tabosa
19/10/2020 17/11/2020 2015/2016
__________________________________________________________________________________________________
2020090702
4735749 Patricia de Fatima F. Raposo Maximo
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020140796
4780264 Paula Regina Silva Santos
30/10/2020 28/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020140243
4777522
Raissa
Andrade
Silva
05/10/2020 03/11/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020140139
4753852 Ricardo Costa da Silva
20/10/2020 18/11/2020 2011/2012
__________________________________________________________________________________________________
2020133746
4735277
Rosangela
Ruffo
de
Souza
Leao
Maul
05/10/2020
03/11/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020133615
4774094
Rosildo
Freitas
dos
Santos
03/11/2020
02/12/2020
2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020138742
4740220 Sebastiao Cesar Pereira Nunes
19/10/2020 17/11/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020136142
4781171 Shanally Elias Marques França
28/10/2020 26/11/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020134659
4777158 Sheila Giannotti Melo de Alencar Araujo
16/11/2020 15/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020136134
4780990
Shirleidy
Mirelle
da
Costa
Freitas
Stratton
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020138822
4717970 Silvana Maria Gomes Albuquerque
05/10/2020 03/11/2020 2018/2019
__________________________________________________________________________________________________
2020140350
4737946
Stenia
Henrique
Braga
15/10/2020 13/11/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020140075
4776747 Suzana Cavalcanti Sousa Braz
13/10/2020 11/11/2020 2017/2018
__________________________________________________________________________________________________
2020135848
4776178 Thiago Fernando Alves de Araújo Lima
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020137811
4722191 Tulio Cesar de Pontes Garcia
01/10/2020 30/10/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020093456
4751132 Victor Bernardo Ferraz da Nobrega
03/11/2020 02/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIA
__________________________________________________________________________________________________
2020139930
4686829 Maria da Luz Costa de Araujo
18/09/2020 02/10/2020 2014/2015
__________________________________________________________________________________________________
2020135643
4729391 Ozildo dos Santos Paulino
14/09/2020 13/10/2020 2016/2017
__________________________________________________________________________________________________
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
__________________________________________________________________________________________________
2020135977
4739876 Aerson Souto Diniz Vilela
19/11/2020 13/12/2020 2019/2020
__________________________________________________________________________________________________
2020136505
4764897
Fabio
Wacemberg
Sarda
13/10/2020
27/10/2020 2019/2020
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2020136394
4775147 Felipe Beserra Guedes Quevedo
03/11/2020 17/11/2020 2019/2020
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2020138994
4765761 Halisson Judson Rodrigues de M. Torres
15/09/2020 01/10/2020 2019/2020
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2020126474
4735731 Idris Brito Vilarim de Souza Neves
19/11/2020 18/12/2020 2019/2020
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2020134968
4699581
Maria
Celeste
Angelo
de
V.
Costa
03/11/2020 17/11/2020 2018/2019
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2020135104
4736001 Renata Alcantara de Oliveira Azevedo
09/12/2020 18/12/2020 2019/2020
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2020140497
4743326
Rita
Polyanna
Pedrosa
de
Almeida
03/11/2020 02/12/2020 2017/2018
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2020137022 4777719 Rogerio Trevia Nibon
13/10/2020 11/11/2020 2017/2018
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2020136589 4772903 Tatiana Ferreira de Araújo
13/10/2020 27/10/2020 2017/2018
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Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de
Setembro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.