TJPB 28/07/2020 -Fch. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2020

Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 556) – Apelação Cível N° 000072230.2015.8.15.1161. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): O Município
de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464). Apelado(s):
Janaelita Cristina Bido Alencar. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva 9OAB/PB 21.694).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 557) – Apelação Cível N° 080174417.2018.8.15.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Joseane Oliveira Lins
dos Santos. Advogado(s): Iênio Gomes da Veiga Pessoa Júnior (OAB/PB 14.712). Apelado(s): O Município
de Cabedelo, representado por seu Procurador-Geral, Diego Carvalho Martins. Advogado(s): Ana Carolina M. Maciel (OAB/PB 17.225).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 558) – Apelação Cível N° 001497146.2012.8.15.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Alves de
Carvalho Filho e Francisca Francineide de Morais. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB
3643). Apelado(s): Invalidar. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 559) – Apelação Cível N° 082940087.2016.8.15.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos
Alberto Henrique da Silva. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 560) – Apelação Cível N° 083261 134.2016.8.15.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lindosmar Lacerda dos Santos. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 1° Apelado(s): O
Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral. 2° Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). Advogado(s):
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 561) – Apelação Cível N° 080059430.2019.8.15.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): José
da Silva. Advogado(s): Ewerton Augusto Coutinho Pereira (OAB/PB 25.124).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 562) – Apelação Cível N° 081653391.2018.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino
Emiliano Vieira Filho. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 563) – Apelação Cível N° 08001 1239.2017.8.15.0941. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): O Município de Juru.
Advogado(s): Danilo Luiz Leite (OAB/PB 21.240). Apelado(s): José Gonçalves de Morais. Advogado(s):
Marcelino Xenófanes Diniz de Souza (OAB/PB 11.015).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 564) – Apelação Cível N° 000100934.2011.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Branco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Carla Passos Melhado (OAB/PB 18.621A). Apelado(s): Eliezer Luiz da
Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 565) – Apelação Cível N° 081076051.2018.8.15.0001. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Rafael Araújo
Diniz de Azevedo. Advogado(s): Rodrigo Araújo Celino (OAB/PB 12.139). Apelado(s): Lojas Renner S/A.
Advogado(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB/MG 77.167).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 566) – Apelação Cível N° 080639318.2017.8.15.0001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unidade
Engenharia LTDA e outros. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB 10.882). Apelado(s): Lucimara Alves Bento. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 567) – Apelação Cível N° 083882774.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): João
Mendes Barbosa. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 568) – Apelação Cível N° 080054291.2017.8.15.0261. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s): José Joniso Neto.
Advogado(s): Nivaldo Veras Neto (OAB/PB 21.277). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia Elétrica S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 569) – Apelação Cível N° 080109565.2018.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): VNA Varejão Nacional
de Alimentos EIRELI – ME.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 570) – Apelação Cível N° 080259076.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Flávio da Silva Albuquerque. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994). Apelado(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 571) – Apelação Cível N° 080045474.2017.8.15.0351. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria de Fátima Bernardo
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Pedro Gaspar da Silva.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 572) – Apelação Cível N° 001304739.2015.8.15.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Floriano
Marques da Silva e outros. Advogado(s): Edson Ulisses Mota Cometa (OAB/PB 13.334). Apelado(s):
Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas (OAB/PB
11.589).
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 573) – Apelação Cível N° 080624193.2017.8.15.0251. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Genadia Leite de Freitas.
Advogado(s): Olavo Nóbrega de Sousa Neto (OAB/PB 16.686). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 574) – Apelação Cível N° 080124877.2019.8.15.0981. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Eliane Matias de
França e Paulo Roberto Tranquilino. Advogado(s): Nathalia Thayse O. De Oliveira (OAB/PB 21.275).
Apelado(s): Os mesmos.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 575) – Apelações Cíveis N° 083653604.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Lucélio
Sabino Nascimento. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 2° Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Os mesmos.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 576) – Apelações Cíveis N° 000296621.2014.8.15.0981. Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. 1° Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. 2° Apelante(s): O Município de
Queimadas. Advogado(s): José Murilo Freire Duarte Júnior (OAB/PB 15.713). Apelado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 577) – Apelações Cíveis N° 000036864.2016.8.15.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. 1° Apelante(s): Cláudio Lima Morais.
Advogado(s): José Ayrton da Silva Pinto (OAB/PB 17.797). 2° Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): José Augusto de Rezende Júnior (OAB/PB 21.806A). Apelado(s): Os mesmos.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 578) – Apelações Cíveis N° 080042413.2017.8.15.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. 1° Apelante(s): Jailma Pereira Soares
Carvalho. Advogado(s): Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB 19.497). 2° Apelante(s):
Pedro Batista de Carvalho. Advogado(s): Jayme Carneiro Neto (OAB/PB 17.636). Apelado(s): Os mesmos.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 579) – Apelações Cíveis N° 006712670.2012.8.15.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Giulliano Caldas
Cantisani. Advogado(s): Antônio Albuquerque Toscano Filho (OAB/PB 13.305). 2° Apelante(s): Unicred

João Pessoa – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa LTDA.
Advogado(s): Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB 23.661). Apelado(s): Os mesmos.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 580) – Apelações Cíveis N° 001822726.2014.8.15.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s):
Ednilton Rocha Serafim. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A). 2° Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s):
Os mesmos.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 581) – Apelações Cíveis N° 080036818.2017.8.15.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 2° Apelante(s): O Município de Pocinhos. Advogado(s): Ranuzhya Francisrayne Montenegro da Silva (OAB/PB 22.429). Apelado(s): Kauan
Oliveira Santos. Defensora(s): Laís de Queiroz Novaes.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 582) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0802356-87.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
O Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222). Apelado(s): Tacyanna
Guilherme da Silva. Advogado(s): José Alberto E. da Silva (OAB/PB 10.248) e outros. Remetente: O Juízo
da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 583) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0837948-33.2018.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
Apelado(s): Alexandre Martiniano da Silva. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e
outros. Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 584) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0808599-73.2015.815.0001. Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira
Souto. Apelado(s): Marizete Cristovão de Barros. Defensora(s): Carmen Noujaim Habib. Remetente: O
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 585) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0110589-62.2012.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
Apelado(s): Renata Cristiane de Almeida Lima. Advogado(s): Delano Magalhães Barros (OAB/PB 15.745).
Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara. Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 586) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0829251-28.2015.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara. Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): Natanael do Nascimento. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Interessado: O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 587) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0021009-84.2013.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB
19.310A). Apelado(s): Wildes Feliciano da Cunha. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 588) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0854680-26.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Rossiclea Pereira dos Santos. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto (OAB/PB
24.090). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 589) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0051413-89.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara. Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Apelado(s): João Pereira da Silva.
Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB 12.130). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 590) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0826643-86.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Ronaldo Roberto de Paiva Lopes. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira (OAB/
PB 18.025). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 591) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0805858-69.2018.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): João Batista Jardim dos Anjos. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki Dias dos Santos.
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara. Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). Remetente: O Juízo da 5° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 592) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0805139-87.2018.8.15.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo
Régis. Apelado(s): Fabiana Silva Vasconcelos. Advogado(s): Maria das Graças Macena Dias de Oliveira
(OAB/PB 23.073) e outros. Remetente: O Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 593) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0068610-52.2014.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho
Rodrigues. Apelado(s): Diógenes Oliveira Pereira. Defensora(s): Terezinha Alves Andrade de Moura.
Remetente: O Juízo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 594) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0811716-18.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki Dias dos
Santos. Apelado(s): Klebson Luciano Fernandes Soares. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/
PB 14.640). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 595) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0011121-76.2015.8.15.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de
Alencar. Apelado(s): Glendson Paulino dos Santos. Advogado(s): Wagner Veloso Martins (OAB/PB
25.053A). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 596) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0001443-29.2016.8.15.0261. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Piancó. Apelante(s):
O Município de Olho D’Água, representado por seu Procurador-Geral, Joaquim Lopes de Albuquerque
Neto. Apelado(s): Maria da Conceição Leite de Melo Rodrigues. Advogado(s): Damião Guimarães Leite
(OAB/PB 13.293). Remetente: O Juízo da 1° Vara Mista da Comarca de Piancó.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 597) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0822129-13.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s): Laura Valentina Alves e Santos, representada por seu genitor,
Ednaldo da Silva Santos. Defensora(s): Marise Pimentel Figueiredo Luna. Remetente: O Juízo da 3° Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Relator: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 598) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0806353-02.2018.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Wellington Silva Barbosa. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros
(OAB/PB 21.179). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.