TJPB 12/11/2019 -Fch. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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47,atualmente em lugr incerto e nao sabido,incurso nas sancoes do art.1.inciso I,c/c o art.11, caput,ambos da Lei
8.137/90,c/c art. 71, caput, do CP, CITO-O para responder a acusacao, por escrito, no prazo de
dez(10)dias,oportunidade em que podera arguir e alegar tudo que in teresse a sua defesa,oferecer documentos
e especificar provas, bem assim,indicar testemunhas.Nao apresentanda a resposta no prazo legal,seranomeado
defensor oara oferece-la no prazo de dez(1)dias.Dados e passa dos nesta cidade de Joao Pessoa,aos 08 de
novembro de 2019.Eu, Nielza Maria Abreu Dionisio,Tecnica Judiciaria,o digitei.(a)Dra.Andrea Goncalves Lopes
Lins.Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES . DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM
Juiz de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este
Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n°700307697.2018.8.15.2002 , em desfavor de MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES , brasileiro(A), filho(a) de YONE
RODRIGUES DA SILVA e JOSE GONCALVES FILHO atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA
QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO(a) PARA COMPARECER AO SETOR MULTIDISCIPLINAR DA VEPA,
A FIM DE FAZER A ENTREVISTA DEVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTAFEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DA MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS,
SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que futuramente
não se alegue desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 05
de novembro de 2019. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas
Alternativas da Capital.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0805137-14.2018.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: MARIA DA
PENHA ALVES AVELINO, portador(a) de transtorno depressivo recorrente (CID 10 F 33.2), nomeando-lhe para
desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: FERNANDA ALVES DA SILVA. E para que ninguém
possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de
costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma
da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 11 de novembro de 2019. Eu, FLAVIA CAMILO VIEIRA BEZERRA,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0809282-50.2017.8.15.2003. AÇÃO: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61).
A MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina
a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de
Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de
INTERESSADO: ANA KARLA GUEDES, portador(a) de Deficiências Múltiplas (CID 10 G 80), nomeando-lhe para
desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA ALVES GUEDES. E para que ninguém possa
alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume
e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei.
5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 30 de outubro de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO NASCIMENTO,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0806772-98.2016.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: JOSÉ
THIAGO DOS SANTOS, portador(a) de Retardo mental não especificado e Autismo infantil (CID 10 F 79 + F 84.0),
nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: JOSIMAR DOS SANTOS. E para
que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado
no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez)
dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 30 de outubro de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO
NASCIMENTO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0806462-24.2018.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: MARIA DE
LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA, portador(a) de Doença de Alzheimer (CID 10 G 30), nomeando-lhe para
desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: NORMA SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA. E para
que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado
no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez)
dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 30 de outubro de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO
NASCIMENTO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0810690-76.2017.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: ELOYSA
CADÓ DA SILVA, portador(a) de Demência vascular (CID 10 F 01), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de
curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA CASSIANO. E para que ninguém possa alegar
ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª
Vara Regional de Mangabeira/PB, 30 de outubro de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO NASCIMENTO,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0810067-12.2017.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: NEUMA
TEREZA DE CARVALHO, portador(a) de Doença de Alzheimer (CID 10 G 30), nomeando-lhe para desempenhar o
encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: EDUARDO JORGE DE CARVALHO MENDONCA. E para que
ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no
local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias
na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 30 de outubro de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE BRITO
NASCIMENTO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: LUCAS JOSÉ DA COSTA CRUZ e
AMANDA DE LIMA DOS SANTOS. João Pessoa, 08 de novembro de 2019. Maria de Fátima Delgado Leal, Oficial
(a) Titular. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE (83) 30235463.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 10º SERVIÇO REGISTRAL DO VALENTINA DE FIGUEIREDO. Faço saber a
quem interessar possa que pretendem se casar: Anderson de Lucena Rodrigues e Rozeane Santos de Lima.
Quem quiser opor qualquer impedimento que o faça em tempo hábil e na forma da Lei, podendo ligar para
(83)4141-4443. João Pessoa, 01 de Novembro de 2019. Assucena da Rocha Fernandes Vieira, Escrevente.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 76 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
11 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes a Juíza Presidente ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e os demais membros
Juízes ALEXANDRE JOSÉ GONÇAVES TRINETO (em substituição ao Juiz ALBERTO QUARESMA) e
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do
julgamento: PROCESSO 0800016-17.2019.8.15.9004 /MANDADO DE SEGURANÇA / ABUSO DE PODER PARTES: IZABELA DA SILVA BORGES (GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO (ADVOGADO) / AUTORIDADE
COATORA: MAX NUNES DE FRANÇA - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de DENEGAR A SEGURANÇA, por não verificar direito líquido e certo que ampare o pleito da impetrante à gratuidade
judiciária. PROCESSO 0821347-35.2018.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES: MARLENE MENDONCA ANDRADE E OUTROS (DEFENSORIA PÚBLICA) / UNIMED NOVA
IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0812159-23.2015.8.15.0001 /RECURSO
INOMINADO / EXTRAVIO DE BAGAGEM -PARTES: NATANAELSON SILVA HONORATO (LUCIANO BRENO
CHAVES PEREIRA (ADVOGADO) / VRG LINHAS AEREAS S.A. (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) /
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0800048-22.2019.8.15.9004 /MANDADO DE SEGURANÇA / ABUSO DE PODER
-PARTES: ALMIR PEREIRA DORNELO (ALMIR PEREIRA DORNELO (ADVOGADO) / AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 2º JEC DE CAMPINA GRANDE - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no
sentido de NÃO CONHECER do MANDADO DE SEGURANÇA, pelo seu não cabimento na espécie. PROCESSO 0801663-13.2017.8.15.0211 /RECURSO INOMINADO / PLANOS DE SAÚDE -PARTES: LOURIVAL RODRIGUES DE LACERDA (ANNY ISABELLE PEREIRA LACERDA (ADVOGADO) / UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0814924-59.2018.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: LUANA DE ALMEIDA PEREIRA (JULIANA JASIM BEZERRA DE
ALMEIDA (ADVOGADO) / GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800051-74.2019.8.15.9004 /MANDADO DE SEGURANÇA
/ ABUSO DE PODER -PARTES: SIDINEI RUFINO DE SOUZA (FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA (ADVOGADO) / AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0813363-68.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO (JOSE HELCIO TRAJANO DE
QUEIROZ (ADVOGADO) / CLINICA SANTA CLARA LTDA (ALEXEI RAMOS DE AMORIM (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. DANIEL SITONIO DE
AGUIAR -NOAB/PB 17706 – ADVOGADO DA RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802443-64.2018.8.15.0001 /RECURSO
INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: LUAN CAIO ANDRADE DE MORAIS (MARIA
TEREZA MAIA DE MORAIS (ADVOGADO) / AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA (PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, CONHECER O
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a devolução de 95% do valor pago, no
importe de R$ 674,93 (seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), com correção monetária
pelo INPC, a partir da data da compra e juros de 1% ao mês a contar da citação, já deduzida a quantia
voluntariamente reembolsada, nos termos do voto da relatora. PROCESSO 0821566-48.2018.8.15.0001 /
RECURSO INOMINADO / TRANSPORTE AÉREO -PARTES: MARIA DA CONCEICAO MELO DA SILVA (DIEGO
EMANUEL MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) / CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (NELSON
BRUNO DO REGO VALENCA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
conhecer o recurso e dar-lhe provimento em parte para CONDENAR A GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
S.A. a restituição, de forma simples, do valor de R$ 627,89 (seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove
centavos), atualizados monetariamente pelo INPC desde o pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a
partir da citação, mantendo a decisão de primeira instância em seus demais termos. PROCESSO 081899082.2018.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: TEREZINHA
PEREIRA DE VASCONCELOS (JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO (ADVOGADO) / LUSANOVA DO BRASIL OPERADORA DE TURISMO EIRELI - EPP (FABIO COMODO (ADVOGADO) /VOYAGE
TURISMO-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME (ILVA PEQUENO TEJO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade
suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0820523-13.2017.8.15.0001 /RECURSO
INOMINADO / CANCELAMENTO DE VÔO -PARTES: CAROLINA CORREIA DE MELO SABINO E OUTROS
(MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES (ADVOGADO) / VRG LINHAS AEREAS S.A. (THIAGO CARTAXO
PATRIOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com
exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 3000989-05.2013.8.15.0131 /
RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: JOSE VENCESLAU DOS SANTOS
(DONACIANO PEREIRA DONATO JUNIOR (ADVOGADO) / EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) / CLARO SA (CICERO PEREIRA
DE LACERDA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o
recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença atacada e reduzir a indenização por danos morais
nela fixada à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo-a nos demais termos. PROCESSO 081779448.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) / JOSE ANTONIO DA COSTA FILHO (SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0809013-66.2018.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / CANCELAMENTO DE
VÔO -PARTES: VRG LINHAS AEREAS S.A. (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) / JOSENILDO SILVA
MONTEIRO (KALED RAED MOHAMED RAMADAN (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER E, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum
atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a sentença nos demais
termos, conforme voto do(a) Relator(a). Divergiu a Juíza Érica Tatiana que votou pela exclusão do dano moral.
PROCESSO 0805566-96.2018.8.15.0251 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO)
SA / MAZIEL PEREIRA ALVES (ALUIZIO ROMAO CAVALCANTE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por
unanimidade, no sentido de REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO 081158563.2016.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / CANCELAMENTO DE VÔO -PARTES: LEONARDO FIRMINO
BORBOREMA DE SOUSA (WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX (ADVOGADO) / VRG LINHAS AEREAS
S.A. (THIAGO CARTAXO PATRIOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do
recurso e dar-lhe provimento, em parte, para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como
determinar que a restituição e valores seja feita com base adquiridas originariamente, nos termos do voto da
Relatora. Sem sucumbência. PROCESSO 0819745-09.2018.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (ADVOGADO) / CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME (ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (ADVOGADO) / RAYANE MARQUES DO NASCIMENTO (JOSE
TEIXEIRA DE BARROS NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080006856.2019.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO / COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: ANDRE
PEREIRA DOS SANTOS (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RETIRADO
DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 3000247-67.2015.8.15.0241 /RECURSO INOMINADO
/ INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSEFA VERINALDA CORREIA
RODRIGUES – ME (MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. (CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL