TJPB 29/09/2017 -Fch. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017
adotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto fático probatório apurado na instrução criminal. Não
estando a decisão do Conselho de Sentença em perfeita harmonia com o acervo probatório acolhe-se a
irresignação Ministerial que pugna pela submissão do acusado a novo julgamento. É contrária à prova dos autos
a decisão proferida pelo Conselho de Sentença que não se assenta nos elementos de convicção dos autos,
tornando-se imperiosa a anulação da decisão do Tribunal Popular, consoante à regra disposta no art. 593, inc. III,
“d”, do Código de Processo Penal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000923-42.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE ARARUNA. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO:
Tiago Miguel Santos Silva E Washington B. Leite. ADVOGADO: Ana Lucia de Morais Araujo E Maria das Neves
da S. Brasilino. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO, CRIME EM TESE.
LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP. DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DO PROCESSO. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Estando ausentes os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva e respeitando a
condição do Juiz mais próximo das partes e dos fatos concretos, mostra-se incensurável a concessão da
liberdade provisória aos agentes, ainda mais quando, concomitantemente, foram aplicadas em desfavor daqueles algumas das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 06.10.2017. A TER INÍCIO ÀS 09H:00MIN
01 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001352-43.2016.815.0000 (dois volumes). RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.Recorrente: Segundo Serviço Notarial e Registral de
São José de Piranhas (Adv. Thiago Leite Ferreira, OAB/PB 11703). Recorrida: Juízo da Vara de Registro
Público da Comarca de São José de Piranhas. COTA DA SESSÃO DO DIA 07.07.2017 “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO DO DIA
21.07.2017 “APÓS O VOTO DA RELATORA, QUE DECLARAVA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO, SEGUIDO DO VOTO DOS DESEMBARGADORES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOÃO BENEDITO DA
SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
FEZ DEFESA ORAL, PELO RECORRENTE, O DR. THIAGO LEITE FERREIRA, ADVOGADO.” COTA DA
SESSÃO DO DIA 18.08.2017: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO”. COTA DA SESSÃO DO DIA
1º.09.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA”.
02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001180-67.2017.815.0000. (originado do Processo nº 372.046-2).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Assunto: Relatório do
Regime de Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária realizada na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape,
no período 26.04.2017 a 31.05.2017, subscrito pela Exma. Sra. Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, nos termos
da Resolução n.º 9/2017 do Conselho da Magistratura.
03 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000285-09.2017.815.0000 (originado do Processo nº 375.160-1).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família da Comarca Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor da Sra. Jacqueline Leite Imperiano, Assistente Social, por perícia
judicial realizada nos autos da Ação de Guarda (Carta Precatória) nº 0002281-77.2015.815.0011.
04 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001570-71.2016.815.0000 (originado do Processo nº 374.728-0).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exma. Sra. Dra Adriana
Maranhão Silva, Juíza de Direito da 3ª. Vara Cível da Comarca Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor do Médico Antônio Nelbi Fernandes, por perícia judicial realizada no
processo nº 0024866-94.2013.815.0011.
05 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0001181-52.2017.815.0000 (originado do Processo nº 371.312.1).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Assunto: Relatório do Regime de
Jurisdição Conjunta da 2ª Circunscrição Judiciária, realizada no período de 26.04.2017 a 31.05.2017, nas
Comarcas de Pocinhos, 2ª Vara da Comarca de Monteiro, na 1ª Vara da Comarca de Mamanguape e na Vara Única
da Comarca de Caaporã, subscrita pela Exma. Juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo, Coordenadora do Projeto
“Justiça em Dia”.
06 – CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0001203-13.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Banco Panamericano S/A (Advs. Feliciano Lyra Moura – OAB/PE nº
21.714). Requerido: 2º. Juizado Especial Misto de Mangabeira. Interessado: Evaldo de Almeida Falcão (Adv.
Glauber Jorge Lessa Feitosa - OAB/PB nº 4.599).
07 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0000394-15.2016.815.0111. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Edeltrudes de Farias Maribondo, Oficiala titular do Tabelionato de
Notas e de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas da
Comarca de Cabaceiras/PB. Recorrido: Juízo da Comarca de Cabaceiras.
08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000945-03.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Assunto: Relatório das Atividades do Esforço Concentrado realizado no Cartório e
Gabinete da Vara de Execuções Penais da Capital no período 11.05.2017 a 03.06.2017, nos termos da Resolução
n.º 02/2017 do Conselho da Magistratura.
09 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0000972-83.2017.815.0000 (originado do Processo nº 378.229-8).
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Exma. Sra.
Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, Juíza de Direito da 1ª. Vara Regional de Mangabeira.
Assunto:Solicitação
de
pagamento
de
honorários
periciais
em
favor
do
Sr.
Alfredo Gomes Neto, Engenheiro Civil – CREA n. 160818724-1, por perícia judicial realizada no processo nº
0005946-76.2014.815.2003.
10 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0001128-08.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente: Janaína Campos de Alcântara (Advs. Odilon de Lima
Fernandes, OAB/PB 1.268 e outra). Recorrida: Gladys Sandra Leal de Carvalho. (Advs. Yuri Paulino de Miranda
OAB/PB 8.448, Dinart Pratick de Sousa Lima OAB/PB 19.192 e outros). Obs.: Averbou Suspeição o Exmo. Sr.
Des. José Ricardo Porto (fls.121) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
11 – RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 23 de 20 de setembro de
2017, ad referendum do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a realização de Reunião Extraordinária de
julgamentos no 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, objetivando o cumprimento da META ENASP 2017, do
Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. (Pub. no DJE em 22 de setembro de 2017)
12 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº. 0026190-58.2016.815.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Assunto: Prestação de contas do Hospital Padre Zé, de importância liberada pelo Juízo da Vara de
Execução de Penas Alternativas da Capital, proveniente de penas pecuniárias, destinada a aquisição de
antibióticos e curativos para seus pacientes internos.Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho(fls.48)(art. 39 do R.I.T.J-PB).
ERRATA DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Na Pauta de julgamento da 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do DJE de 25.09.2017, fls.13/16 da referida pauta,
no seguinte PROCESSO onde se lê: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 37) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00019495520138150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cabedelo. 1º Apelante(s): Werner Rudolf Wolf Júnior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva –
OAB/PB 11.589, Gitana Soares de M. e S. Parente – OAB/PB 16.443. 2º Apelante(s): Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos. Apelado(s): Os mesmos. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo., leia-se: RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 37) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00019495520138150731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cabedelo. 1º Apelante(s): Werner Rudolf Wolf Júnior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva –
OAB/PB 11.589, Gitana Soares de M. e S. Parente – OAB/PB 16.443. 2º Apelante(s): Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos. Apelado(s): Os mesmos. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
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PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
33ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017.. HORÁRIO: 9:00
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 01 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº: 080494865.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802073-25.2017.8.15.0000
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: FABIANA SOARES FERNANDES
ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192), GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA BRANDÃO
(OAB/PB 16.870) E MARIELLY FERREIRA SARMENTO CAMPOS (OAB/PB18.199) EMBARGADO: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA,
RAFAEL DE LUCENA FALCÃO.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805448-68.2016.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SUMÉ ADVOGADO: FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO (OAB/PB 16.253B)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801125-83.2017.8.15.0000
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA EMBARGADO: JOSÉ FERREIRA ADVOGADAS:
MARIA CYNTHIA GRILO DA SILVA (OAB/PB 17.295), RAFAELA MARIA E SILVA FERREIRA (OAB/PB 20228) E
WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB/PB 22.768)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804211-62.2017.8.15.0000
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: HAULA ARISTIDES HAMAD
PEREIRA ADVOGADA: HAULA ARISTIDES HAMAD PEREIRA (OAB/PB 22155) AGRAVADO: EVALDO DANTAS
DA NOBREGA ADVOGADAS: RENATA LUCENA LIRA (OAB/PB 19650) E VANESSA RAYANNE DE LUCENA
MARINHO (OAB/PB 17910)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804027-09.2017.815.0000
ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB N. 12.450-A), GILMARA V. C. SILVA (OAB/PE 24.533) E
OUTROS. AGRAVADA: ERIKA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIAN HERLAN SANTOS DA SILVA
(OAB/PB N. 22.864)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803187-96.2017.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCÃO E OUTROS AGRAVADA: MARIA BETANIA MORAIS DE PAIVA ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB Nº
18.025), JACIANE GOMES RIBEIRO (OAB/PB Nº 18.796) E GIANNA KARLA DA SILVA ARAÚJO (OAB/PB Nº 21.459)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804318-09.2017.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS AGRAVADO: LUIZ EDUARDO DUQUE PORTELA
ADVOGADOS: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB/PB N° 21.049) E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800199-15.2015.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MARCELO EWERTON DA SILVA LIMA
ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5069) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0800466-28.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
ADVOGADO: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 20577) APELADO: HERPSON NISKIER ABREU
MOREIRA ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589), HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 19.503) E BÁRBARA DE MELO FERNANDES (OAB/PB Nº 19.571)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0803631-32.2017.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: EMANUEL TERTULIANO
DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADA: MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB 17.498) AGRAVADAS: LAURA ARAÚJO TERTULIANO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, E REGINA ARAÚJO SOUZA
ADVOGADO: DEJESUS OZORIO DA ROCHA (OAB/PB 13670)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803312-64.2017.8.15.0000
AGRAVANTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE 1º
AGRAVADO: TUBOS TABAJARA S.A. ADVOGADO: HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO (OAB/PB 12.705)
2º AGRAVADOS: MARIA HELENA VITAL, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA
E ERIVA FERNANDES ARAGAO ALVES
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0802171-44.2016.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ANA CAROLINA M. DE ARAÚJO (OAB/PB 19.905-B),
BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB 12.152), DALLIANA WALESKA F. DE PINHO (OAB/PB 11.224),
FERNANDA HALIME F. GONÇALVES (OAB/PB 10.829), JULIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB/PB 14.037),
NAZIENE BEZERRA F. DE SOUSA (OAB/PB 8245), PABLO RICARDO H. DA SILVA (OAB/PB 10.573) E
TÂMARA FERNANDES H. C. DINIZ (OAB/PB 10.884) E GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO (OAB-PB Nº
11.130) E OUTROS EMBARGADO: PEDRO ALVES DE PAIVA ME ADVOGADOS: LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRDA (OA B/PB N º 11.002), PAULO GUSTAVO DE MELO E SILVA SOARES (OA B/PB N º 11.268) E DANIELLE
ALVES LU CENA LIMA (OA B/PB N º 16.261) E FERNANDA MARINHO LUCENA (OAB/PB N.º 22.266).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0804408-51.2016.8.15.0000. ORIGEM: 15.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: TEREZA
MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES (OAB/PB 6.593) E
JÉSSICA SIMÕES BARROS SOARES (OAB/PB 21.173). AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLMARAION
TORRES MATOS (OAB/PB 13040) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805879-05.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA EMBARGANTE: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ANA CAROLINA M. DE ARAÚJO (OAB/PB 19.905-B), BRUNO
CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB 12.152), DALLIANA WALESKA F. DE PINHO (OAB/PB 11.224), FERNANDA
HALIME F. GONÇALVES (OAB/PB 10.829), JULIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB/PB 14.037), NAZIENE
BEZERRA F. DE SOUSA (OAB/PB 8245), PABLO RICARDO H. DA SILVA (OAB/PB 10.573) E TÂMARA FERNANDES H. C. DINIZ (OAB/PB 10.884) E GEÓRGIA MARIA ALMEIDA GABÍNIO (OAB-PB Nº 11.130) E
OUTROS. EMBARGADO: LINDOARDO JERÔNIMO DE CARVALHO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802241-27.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DA CAAPORÃ EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ ADVOGADO: HELBER WAGNER DE MACEDO ALMEIDA (OAB/PB 21623) PROCURADOR: JOÃO
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA EMBARGADAS: AMANDA SILVA FERNANDES PIMENTA, LAURENCITA MOURA BRASIL OLINTO E MAYARA MEDEIROS FRAZÃO E RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADO: MARCELA MELO
DE FREITAS (OAB/PB 18845)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802936-78.2017.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE AGRAVANTE: MARIA JOSÉ LIMA ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
AGRAVADA: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800606-11.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA AGRAVANTE: ALEX
FABIAN LOPES COSTA ADVOGADO: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB 19.567-A) AGRAVADO: ANDRÉ FRANCO BARROSO DE ANDRADE ADVOGADO: GIOVANNA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 16442/PB)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800829-61.2017.815.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORAS: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA E ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADA: ELOIDE ANDRÉ
OLIVEIRA ADVOGADAS: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574), RENATA ALVES DE SOUSA
(OAB/PB 18882) E FLAVIANNE ABILIO TRIGUEIRO BEZERRA (OAB/PB 22315)