TJMS 09/09/2022 -Fch. 251 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5029
251
Agravo Interno Cível nº 0803396-20.2020.8.12.0008/50003Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade
Júnior (OAB: 10846/MS)Agravada: Anny Lise RôaAdvogada: Olga Almeida da Silva Alves (OAB: 22557/MS)Ao recorrido para
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Agravo em Recurso Especial nº 0807314-87.2019.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: BRDU Campo Grande 01 Empreendimentos LtdaAdvogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha
(OAB: 23151/GO)Agravado: Lucia Helena de Aguiar CarneiroAdvogado: Edzo Augustus Jardim Abreu (OAB: 18961/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0810469-64.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 11ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Aryell Vinicius FerreiraAdvogado: Aryell Vinicius Ferreira (OAB: 17889/MS)Recorrido: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/AAdvogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG)Advogada: Ana Cláudia Gomes (OAB: 76021/
MG)Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG)Advogada: Ana Cláudia Gomes
(OAB: 76021/MG)Interessado: Antenor Felix GuimarãesAdvogado: Aryell Vinicius Ferreira (OAB: 17889/MS)Ao recorrido para
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Recurso Especial nº 0814254-31.2020.8.12.0002/50000Comarca de Dourados - 4ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Maria Aparecida dos SantosAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido:
Banco Itaú Consignado S/AAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de
Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0817543-04.2022.8.12.0001/50000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara CriminalRelator(a):
Vice-PresidenteRecorrente: Ministério Público EstadualProc. Just: Luís Alberto SafraiderRecorrido: Everaldo Monteiro de
AssisAdvogado: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB: 17252/MS)Advogado: Adriano Magno de Oliveira (OAB: 11835/MS)Advogado: Odilon
de Oliveira (OAB: 2062/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0821570-98.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira
Castro (OAB: 13116/MS)Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Recorrido: Carlos Marcelo Dotti Rodrigues
SilvaAdvogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS)Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS)Ao recorrido para
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Recurso Extraordinário nº 0826430-79.2019.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Município de Campo GrandeProc. Município: Altair
Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Recorrido: Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS SISEMRepre. Legal: Marcos Cesar Malaquias TabosaAdvogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS)Ao recorrido
para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0826430-79.2019.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Município de Campo GrandeProc. Município: Altair Pereira de
Souza (OAB: 4872/MS)Recorrido: Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS - SISEMRepre.
Legal: Marcos Cesar Malaquias TabosaAdvogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS)Ao recorrido para
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Recurso Especial nº 0831161-21.2019.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Arlethe Maria de Souza
(OAB: 5071/MS)Recorrido: Ana Cristina da Rocha RamosAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila
Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo
(OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)Recorrido: Cristina Ritsuko Zaha EndoAdvogado:
Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes
Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB:
15678B/MS)Recorrido: Delamar Rodrigues de BarrosAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila
Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo
(OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)Recorrido: Holmes AndersonAdvogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim
(OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)
Recorrido: Luciane Vieira de NardoAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada
(OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/
MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)Recorrido: Mirna Helena Nogueira HidalgoAdvogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim
(OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/
MS)Recorrido: Rosana Solange GuterresAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira
Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB:
13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)Recorrido: Rosenir da Costa e Souza,Advogado: Leonardo
Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim
(OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/
MS)Recorrido: Rozélia Pires GaiottoAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada
(OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)
Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)Recorrido: Palmira Amélia Campos de Fiqueiredo MassudAdvogado:
Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes
Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB:
15678B/MS)Recorrido: Adriana Paula da Cruz Ribeiro JamusseAdvogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)Advogada:
Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS)Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS)Advogado: Elvio Marcus Dias
Araújo (OAB: 13070/MS)Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS)Recorrido: Christiano Morais ArthurAdvogado:
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