TJMS 11/06/2018 -Fch. 272 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4044
272
Processo 0800276-59.2017.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Lohan Maykon Ferreira de Matos
ADV: RENATA DALAVIA MALHADO (OAB 12500/MS)
Fica o exequente intimado da sentença de página 39: “Vistos,I - Cuida-se de Execução promovida por LOHAN MAYKON
FERREIRA DE MATOS contra RICARDO DA SILVA BARBOSA.O exequente desistiu da execução (f. 38).II - Não há óbice
a tal manifestação.Aliás, “Constitui princípio, albergado na legislação vigente (CPC, art. 569), que o exequente tem a livre
disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados,
mesmo porque a execução existe em proveito do exequente, para a satisfação do seu crédito” (RSTJ 6/419).III - Homologo
a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. n.CPC, art. 200, parágrafo único).Com fundamento no
art. 485, VIII, c.c. os arts. 771, parágrafo único, e 775, todos do cit. Cód., declaro extinta a execução.Arquivem-se.R. I.Campo
Grande, 7 de junho de 2018 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito.”
Processo 0800327-75.2014.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
Autor: AZEVEDO & NANTES LTDA - Reqda: MARARUBIA CRONEMBERGER COSTA DE MORAES - Federal Rent a Car
ADV: STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA (OAB 17877/MS)
ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS)
ADV: MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT (OAB 18850/MS)
ADV: THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS (OAB 44394/DF)
ADV: GLÁUCIA GOMES DOS SANTOS (OAB 19783/MS)
ADV: ALEX DA LUZ BENITES (OAB 19591/MS)
ADV: GILSON GOMES DA COSTA (OAB 6109/MS)
ADV: EDGAR LIRA TORRES (OAB 13107/MS)
ADV: LEONARDO COSTA DA ROSA (OAB 10021/MS)
ADV: ARMANDO SUAREZ GARCIA (OAB 4464/MS)
sentença fls. 345 II - Os embargos não comportam acolhimento. Os declaratórios, todos sabem, servem para aperfeiçoar
decisão que seja portadora de error in procedendo, como omissão ou contradição em seus fundamentos e/ou conclusão; não,
como quer a embargante, que objetiva a alterar a decisão.Realmente, é fácil ver, a embargante pretende a reforma da sentença.
Ora, se não se conforma com a análise da prova e a convicção deste Juízo, não é a via dos embargos apropriada para corrigi-la.
Não há qualquer vício a ser sanado por meio de embargos declaratórios.De qualquer modo, convém dizer que a referência, feita
pela empresa corré, de “ser proprietária e locadora do veículo”, desprovida de qualquer outro elemento de prova convincente de
alienação (como está na sentença, os poderes do mandato são insuficientes), não afasta a presunção extraída do registro no
Detran, não permitindo, destarte, o reconhecimento de que a embargante não fosse proprietária do automóvel por ocasião do
acidente.Afinal, não há óbice a que, a despeito do registro no Detran, as rés partilhem a propriedade do veículo, e somente a
empresa figure como locadora.III - Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.Submeto a presente decisão
à apreciação do MM. Juiz de Direito. homologação fls. 346 Vistos,Homologo a minuta de decisão elaborada pelo Sr. Juiz Leigo
(f. 345), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf. Lei n. 9.099/95, art. 40).Intimem-se.Campo Grande, 29 de maio
de 2018 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito
Processo 0800332-97.2014.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: João Paulo Medeiros Piotto - Cesar Marques Pollefrone
ADV: ELTON LEAL LOUREIRO (OAB 11766/MS)
ADV: BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS (OAB 13600/MS)
Ficam as partes intimadas da sentença de página 249: “Vistos,I - Cuida-se de Execução promovida por JOÃO PAULO
MEDEIROS PIOTTO e CÉSAR MARQUES POLLEFRONE contra ROBERTO JORGE RAGO KOHATSU.II - Segundo os
exequentes, o executado satisfez a obrigação (f. 248).III - Com fundamento no art. 924,II, do n.CPC, declaro extinta a execução.
Procedi à remoção de restrições inseridas por meio do sistema RenaJud.Arquivem-se.R. I.Campo Grande, 5 de junho de 2018
DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito.”
Processo 0800425-94.2013.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: JEFFERSON FERNANDES MATUOKA - Exectda: TATIANA DE ALVAREZ RODRIGUES
ADV: ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ (OAB 8942/MS)
ADV: NERCILIO CLAUDINO DA ROCHA (OAB 6765B/MS)
ADV: MARLON NUNES DA ROCHA (OAB 10022/MS)
Ficam as partes intimadas do despacho de página 272: “Vistos,I - Sobre o teor da última proposta feita pela executada (f.
267-8), ouça-se o exequente.II - De qualquer modo, em 2 (dois) dias, comprovem os executados o pagamento das parcelas
vencidas até o momento.III - Informações obtidas por meio eletrônico revelam que a executada é Servidora Pública não-efetiva
do Município.Desde logo, requisite-se:a) à Prefeitura da Capital informação sobre eventual vínculo funcional da executada e, em
caso afirmativo, o valor de sua remuneração mensal, eb) à Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego informação
sobre eventual vínculo empregatício de ambos os executados, e, em caso positivo, nome e endereço do(a/s) respectivo(a/s)
empregador(a/es).IV - Intimem-se.Campo Grande, 6 de junho de 2018 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito.”
Processo 0800497-18.2012.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: Leda Pereira de Matos - Exectdo: Roger Mubarak Yusuf
ADV: LEONARDO PEDRA DOS SANTOS (OAB 17885/MS)
ADV: RONEI BARBOSA DE SOUZA (OAB 15518/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 227: “Vistos,I - Cuida-se de Execução promovida por LEDA PEREIRA
DE MATOS contra ROGER MUBARAKI YUSUF.II - Segundo a exequente, o executado satisfez a obrigação (f. 226).III - Com
fundamento no art. 924,II, do n.CPC, declaro extinta a execução.Procedi à remoção de restrições inseridas por meio do sistema
RenaJud.Arquivem-se.R. I.Campo Grande, 5 de junho de 2018 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito”
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