TJMS 03/07/2017 -Fch. 273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3831
273
Advogada : Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correa Santos (OAB: 10645/MS)
Advogada : Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS)
Interessado : Banco Bamerindus do Brasil S.A.
O recurso de Orestes Momm não está preparado. Observa-se que o douto juiz a quo, ao receber os presentes embargos,
indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, conforme se observa à fl. 09 dos autos, em decisão contra a qual não houve
recurso. O apelante, agora, reitera o pedido já negado, sem apresentar um documento sequer que comprove a hipossuficiência
financeira alegada. Logo, como não houve deferimento da justiça gratuita nos autos, tampouco há indícios de que o apelante,
de fato, não detém condições de arcar com o valor das custas processuais, determino que Orestes Momm seja intimado para
recolher o preparo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de não-conhecimento do recurso. Registre-se. Intimem-se.
Apelação nº 0801883-42.2015.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Apelante : Claudiane Rosa dos Santos
DPGE - 1ª Inst. : Nilson da Silva Geraldo
DPGE - 2ª Inst. : 12ª DEF. PÚBLICA
Interessado : Conselho Tutelar de Aparecida do Taboado
Interessado : Casa Abrigo
Manifeste-se a agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Ofícios de fls. 72-74 e 75-76. Intime-se.
Embargos de Declaração nº 0801910-60.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante : Banco do Brasil S.A.
Advogada : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644AM/S)
Advogada : Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS)
Advogado : Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758AM/S)
Embargada : Ângela Aparecida Pierina de Morais
Advogada : Jéssica de Oliveira Curiel (OAB: 18273/MS)
Advogada : Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS)
Após, intime-se o embargado para que apresente impugnação, no prazo legal.
Apelação nº 0802083-34.2015.8.12.0029
Comarca de Naviraí - Vara Criminal
Relator(a): Des. Manoel Mendes Carli
Apelante : Rogério dos Santos Silva
Advogado : Márcio Bertin Júnior (OAB: 347033/SP)
Apelado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Letícia Rossana Pereira Ferreira
Ante o exposto, com o parecer, nos termos do artigo 932, inciso III, 2ª figura, do NCPC c/c artigo 3º do Código de Processo
Penal, não conheço do presente recurso pela perda superveniente do objeto. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, à origem,
com anotações de estilo. Cumpra-se.
Apelação / Remessa Necessária nº 0802555-22.2015.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Juízo Recorr. : Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Apelante : Maria Salete de Oliveira Carvalho
Advogada : Elenice Vilela Paraguassu (OAB: 0009676/MS)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS)
Diante do exposto, nos termos dos artigos 1.007, § 4.º e 932, inciso III, do NCPC, não conheço do recurso, tendo em vista a
ocorrência da deserção. Em remessa necessária, ratifico os termos da sentença recorrida. Após as baixas devidas, devolvam-se
os autos à comarca de origem. Publique-se. Intimem-se
Apelação nº 0802680-41.2016.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante : José Bezerra Neto
Advogado : Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.