TJMG 30/09/2022 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 42 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021; e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Betim - E.E.
João Guimarães Rosa - 7749- MaSP 1220962-3, Adriano Guimaraes da
Silva, cargo 03, PEBIC, a partir de 3/9/2022.
PORTARIA ATO Nº 24/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro
de 2019, fica renovada a autorização do funcionamento da Educação
Infantil na Escola Cristã Verbo Vivo, situado na avenida Mariquinha
de Resende, Nº 110, no Bairro Campina Verde, no município de
São Joaquim de Bicas/MG, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de
12/11/2020. SRE – METROPOLITANA B.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 32/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Contagem - EE Vinícius de Moraes/ EE Vinícius de Moraes,
MaSP 1179647-1, Leonardo Lourenço Amora Dias, PEB I B, admissão
3, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de
18/06/2021, para regularização funcional.
28 1695307 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 28/2022
DETERMINA A ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº 31/2020, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de
18/12/2020, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
de proventos integrais à L.M.M.F, MASP 559755-4, C.2, PEB1A, de
12/2015 a 08/2016, considerando o parecer da Comissão designada para
essa apuração, que concluiu pela anulação do Processo Administrativo
nº 31/2020, pelo motivo de erro material.
PORTARIA DE CONCLUSÃO Nº 29/2022
A Administração tem o poder/dever de anularou corrigir
seusprópriosatos, quando eivados de víciosde legalidade, pois deles
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência
ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em
todos os casos, quando houver decisão judicial (Súmula 473 de 3 de
outubro de 1969). Foi concluído pelo débito total dos valores pagos
relativos ao período de 06/2016 a 01/2017 de remuneração integral
referente ao afastamento preliminar a aposentadoria por invalidez.
Foi abatido no processo, um certo valor de vencimentos deixados.
Considerando que a devedora faleceu, a inexistência de herdeiros e
de processo de vencimentos deixados, concluímos pelo arquivamento
do processo em razão da impossibilidade de efetuar a cobrança, J.P.F;
Masp 1219388-4, ADM.04, PEB.
PORTARIA DE CONCLUSÃO Nº 30/2022
A Administração tem o poder/dever de anularou corrigir
seusprópriosatos, quando eivados de víciosde legalidade, pois deles
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência
ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em
todos os casos, quando houver decisão judicial (Súmula 473 de 3 de
outubro de 1969). Considerando que o débito teve origem por falha na
administração pública, que o recebimento indevido ocorreu pelo período
supramencionado, que a correção foi providenciada em 03/2016 a partir
do recebimento do extrato de Laudo médico indicativo da modalidade
de aposentadoria por invalidez concedida, tendo em vista se tratar de
verba de natureza alimentar, a inexistência de má fé, decidimos pela
devolução dos valores da servidora: M.M.S.W.R; MASP 947.933-8.
PROCESSO DE CONCLUSÃO Nº 31/2022
DETERMINA A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 28/2020, nos termos da publicação no MG de 18/12/2020,
considerando a Lei 14.18, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37/2005, considerando que o débito teve origem por
falha na administração pública, que o recebimento indevido ocorreu
a partir de 12/2010, que a correção foi providenciada em 12/2011,
a partir do recebimento do extrato de Laudo médico indicativo da
modalidade de aposentadoria por invalidez concedida, a inexistência
de má fé, decidimos pela regularização da aposentadoria, anotação na
ficha funcional e arquivamento do processo, visto que nesse caso não
caberá cobrança de valores, por transcurso do prazo prescricional por
contar mais de 5 anos do recebimento dos valores indevidos. T.H.M;
273895-3, admissão 02.
PROCESSO DE CONCLUSÃO Nº 32/2022
Determina A Conclusão Do Processo Administrativo Nº 28/2020, nos
termos da publicação no MG de 27/11/2020, considerando a Lei 14.18,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37/2005, considerando
que o débito teve origem por falha na administração pública, que o
recebimento indevido ocorreu a partir de 01/02/2019 a 30/07/2019, que
a correção foi providenciada, a inexistência de má fé, decidimos pela
regularização do débito, a servidora, M.Z, MASP 839802-6, adm. 03,
PEB.
CONCLUSÃO DE PORTARIA Nº 33/2022
Determina A Conclusão Do Processo Administrativo Nº 23/2022, nos
termos da publicação no MG de 18/02/2022, considerando a Lei 14.18,
de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37/2005, Considerando
que o débito teve origem por falha na administração pública, no período
de 28/12/2015 a 06/2016 que o recebimento indevido ocorreu pelo
período supramencionado, que a correção foi providenciada, a partir
do recebimento do extrato de Laudo médico indicativo da modalidade
de aposentadoria por invalidez concedida, tendo em vista se tratar de
verba de natureza alimentar, a inexistência de má fé, decidimos pela
devolução dos valores em 70 prestações de R$ 51,44(cinquenta e
um reais e quarenta e quatro centavos), anotação na ficha funcional e
arquivamento do processo. Servidora, S.M.A.S.; Masp 487134-9, adm.
01, cargo PEB.
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 696/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0027704/2022-35
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.9.2022
Autorização de funcionamento dos cursos de Especialização Profissional
Técnica em Instrumentação Cirúrgica e de Especialização Profissional
Técnica em Saúde do Trabalhador a serem ministrados pelo Centro de
Ensino Grau Técnico - Unidade BH Centro II, nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às normas legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento dos cursos de Especialização Profissional Técnica em
Instrumentação Cirúrgica e de Especialização Profissional Técnica em
Saúde do Trabalhador a serem ministrados pelo Centro de Ensino Grau
Técnico - Unidade BH Centro II, no Município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 06 (seis) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso. Recomenda-se,
todavia, que a instituição promova a adequação da nomenclatura dos
cursos, em consonância com o disposto na Resolução CNE/CP nº
01/2021 e na Resolução CEE nº 484/2022, passando de Especialização
Técnica de Nível Médio para Especialização Profissional Técnica.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
29 1696195 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1811/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
25%, ao professor LUCAS CRISTIANO FERREIRA ALVES, Masp
n° 1395694-1, da Escola de Design, para o período de 08/09/2022 a
28/02/2023.
ATO N.º 1812/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A
da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e Portaria/UEMG
Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em
20%, à professora ANA CAROLINA DEVIDES CASTELLO, Masp
n° 1490467-6, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, para o período de
08/09/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 1814/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor ANDRÉ
DA SILVA RAMOS, Masp n° 1326555-8, da Unidade Acadêmica
de Carangola, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 1815/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
RENAN NUNES COSTA, Masp n° 1485732-0, da Unidade Acadêmica
de Carangola, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
29 1695618 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALCIONE MARIA
RAMOS ESQUÁRCIO, MASP 365551-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-3 UM1100033, a contar de 16/9/2022.
29 1696138 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 107 - REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 20, 21, 21-A e 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a
orientação do Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN através do Of. Circular Cofin n.º 007/2021 - 1500.01.0149064/2021-42; a possibilidade
de a Administração Pública rever seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; e o “Princípio da Legalidade”, a que está estritamente vinculada a
Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o ato de concessão de progressão na carreira do quadro I, do anexo único da
PORTARIA Nº 006 - REITOR/2022, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do de 29/01/2022, referente ao servidor que consta no quadro I do
anexo único desta Portaria, nos termos do artigo n° 22 da Lei nº 15.463/2005. Art. 2º PROMOVER os servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que
atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro II do anexo único desta Portaria. Art. 3º PROMOVER no 1º
(primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de
provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta
Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro III do anexo único desta Portaria. Art. 4º CONCEDER
progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo,
de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro IV do
anexo desta portaria. Art. 5º CONCEDER, após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal ao servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo, do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atende
ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, constante no quadro V do anexo desta Portaria. Art. 6º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
MASP
3742251
Adm
3
MASP
11748282
03911765
10459741
Adm.
1
2
1
10456192
1
02707487
2
08724197
03742251
1
3
ANEXO - PORTARIA Nº 107 - REITOR/2022
QUADRO I - TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 006 - REITOR/2022
Nome
Carreira
Nível
Grau
Jose Ermelino Alves Damasceno
PES
IV
C
QUADRO II - PROMOÇÃO(art. 21da Lei nº 15.463/2005)
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível
Adenilson Teixeira De Melo
TUS
III
C
IV
Ana Paula Venuto Moura
PES
VI
C
VII
Andre Luiz Goncalves David
AUNIV
II
C
III
Carmem Lucia Freitas Ventura
TUS
IV
C
V
Cesar
Celina Aparecida Goncalves
PES
IV
C
V
Lima
Dircio Tadeu Oliveira Almeida
AUS
III
D
IV
Jose Ermelino Alves Damasceno
PES
IV
C
V
Novo Grau
D
Vigência
01/01/2021
Novo Grau
A
A
A
Vigência
17/08/2022
03/07/2022
07/08/2022
A
03/09/2022
A
04/09/2022
A
A
01/09/2022
13/02/2020
10461101
2
10456507
1
10466621
1
MASP
1125012/3
1462780/6
1231502/4
MASP
3742251
Adm.
4
2
4
Adm
3
MASP
1462780/6
Magno Otavio Salgado De
Freitas
Maria De Fatima Santos
Pinheiro
Patricia Mameluque E Silva
PES
IV
C
V
A
05/07/2022
TUS
IV
D
VI
A
23/05/2022
PES
IV
C
V
A
07/07/2022
QUADRO II
QUADRO III- PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível
Deicola Coelho Filho
PES
I
A
VI
Frederico Sander Mansur Machado
PES
I
B
VI
Rosana Froes Santos
PES
I
B
IV
QUADRO IV - PROGRESSÃO(art. 20 da Lei nº 15.463/2005)
Nome
Carreira
Nível
Grau
Jose Ermelino Alves Damasceno
PES
V
A
Novo Grau
B
Novo Grau
A
A
A
Vigência
13/02/2022
QUADRO V - PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO(art. 22 da Lei nº 15.463/2005)
Adm
Nome
Carreira
Nível
Grau
Novo Grau
2
Frederico Sander Mansur Machado
PES
I
A
B
Vigência
26/08/2022
29 1696121 - 1
ATO Nº 662 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMELIA
PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Fisiopatologia,
Professor MAURO APARECIDO DE SOUSA XAVIER, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de
04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021,
de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, DISPENSAM, nos termos do
artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, o seguinte servidor:
Masp 14164594 - Marcos Vinicius Macedo de Oliveira; adm. 01;
40h/a.; a/c de 27/09/2022.
29 1695804 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000738/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Serrania.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar
a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
01/10/2023. Assinatura: 29/09/2022.
2 cm -29 1696179 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000485/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pedra
Azul. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais 241 dias, passando o vencimento
para 02/07/2023. Assinatura: 28/09/2022.
2 cm -29 1695612 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento
nº 1491000936/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 62 dias passando seu
vencimento para 09/12/2022. Assinatura: 28/09/2022.
2 cm -29 1695629 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.334.465/22 –
processo de compra 1250071 00023/2022, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa EMPRESA EXTREME
SECURITY COMERCIO DE ELETROELETRÔNICO EIRELI,
CNPJ 19.780.461/0001-52. Objeto: alteração do modelo do monitor
que compõe o equipamento DOCKSTATION OU DOCA, em virtude
da falta do equipamento por ausência de insumos para a sua fabricação,
substituindo o modelo 22B1HM5 pelo modelo LG 22BN55OY-B,
alterando a clausula primeira do termo de contrato.
3 cm -29 1696115 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Connor Engenharia Ltda; 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9315238/2021; Objeto: Prorrogação do Prazo de Execução
da Obra por mais 60 dias, passando seu prazo de 270 dias para 330 dias
corridos; Data de assinatura do Termo Aditivo: 29/09/2022.
1 cm -29 1695729 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/COMAVE
x
EMPRESACLARO
COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
3º Termo Aditivo ao contrato nº 9301568. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual.Fica
prorrogado por 30(trinta) DIASo vencimento desse contrato, passando
a vigorar até 03 de novembro de 2022. Permanecem inalteradas as
demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL.
2 cm -29 1696083 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG–CPRv x MF Engenharia Eireli - EPP. 4º Aditamento
acréscimo de valor e prorrogação de prazo-Contrato de obras 01/2021.
Objeto: Execução de obra de revitalização do pátio, nova área de
estacionamento, guarita, Sala de Operações da Unidade SOU/REDS e
espaço multiuso do BPMRv. R$ 285.806,86.
2 cm -29 1695647 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 179/2022, COMPRAS
9346027/2022, Processo de Compra 131/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Espargidores.
Valor total R$ 720,00. Vigência até: 31/03/2023.
2 cm -29 1695967 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1 TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica
Nº 02/2022. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
OBJETO: Alterar o Anexo II (unidades operacionais da PMMG com
previsão de apoio aos Trabalhos do IBGE para o Censo 2022) do
plano de trabalho original. VIGÊNCIA: Da publicação até 31/12/2022.
ASSINATURA: 13/09/2022.
2 cm -29 1695660 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x QUALITY LAVANDERIA LTDA - ME. Pregão
18/2022 - Processo de Compra 1259968 35/2022 - Contrato nº
9346046. Objeto: CONTRATAÇÃO de Serviços de lavanderia para
atender as Unidades da 12ª RPM. Valor: R$ 6.312,00. Vigência: doze
meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-13RPM/31BPM x RD Tecnologia em Mobilidade Ltda.
Objeto: Prestacao de servico de fornecimento de hardware e software
- Sentinela – para o sistema Helios da PMMG. Valor R$ 7.500,00.
Vigencia: 12 meses a partir da assinatura.
2 cm -29 1695853 - 1
1 cm -29 1695690 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 59/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de Itambacuri/
MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento
de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando
aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente, bem como a preservação
da fauna, flora e demais recursos naturais e, ainda, a preservação da
ordem pública na Zona Rural e Urbana no Município de Itambacuri
/MG, que abrange a subárea do 3º Grupamento PM do 2º Pel PM
MAmb / 15ª Cia PM MAmb / BPM MAmb. Não haverárepasse de
recursos financeiros do CONCEDENTE à Polícia Militar de Minas
Gerais e suas unidades subordinadas. O CONCEDENTE deverá arcar
com o custeio de materiais de escritório, material de limpeza e higiene,
materiais e serviços de informática e equipamentos eletrônicos;
gastos com telefone, energia, água, internet; combustível, peças e
mão-de-obra para manutenção de viaturas e embarcações policiais; e
manutenção das edificações do quartel, necessários à manutenção do
Policiamento de Meio Ambiente e preservação da ordem pública na
referida localidade. O prazo de vigência deste Convênio será contado a
partir da data de sua publicação, quando então iniciarão todos os seus
efeitos,até 30/06/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
ELETRONICO Nº22/2022 PROCESSO DE COMPRA Nº 1254266/22/2022 Vencedora:
EMPRESA ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. Valor
total contratado: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
5 cm -29 1695991 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM . Pregão eletrônico no 1261556 119 2022; objeto:
Aquisição de Equipamentos Musicais para atender demanda do
CTPM/11ª RPM - unidade Montes Claros - MG Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h de 03/10/2022 até às 08h59min de
18/10/2022. Data da abertura da sessão: às 09h00min do dia 18/10/22
Sítio: www .compras .mg .gov .br
2 cm -29 1696165 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – DS - CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico 206/2022.
Processo de Compra 1255302-0000206/2022 – Processo SEI
nº1250.01.0004485/2022-02. Objeto: aquisição, com fornecimento
parcelado, de MATERIAIS, INSUMOS E ACESSÓRIOS MÉDICOS
HOSPITALARES, atendendo as necessidades dos diversos setores
clínicos do complexo Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais HPM. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia
14 de outubro de 2022 no www.compras.mg.gov.br.
2 cm -29 1695730 - 1
1 cm -29 1695955 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 31/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de Ponto
dos Volantes/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente,
bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais
e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no
Município de Ponto dos Volantes/MG, que abrange a subárea do 3º
Grupamento PM do 2º Pel PM MAmb / 15ª Cia PM MAmb / BPM
MAmb. Não haverárepasse de recursos financeiros do CONCEDENTE
à Polícia Militar de Minas Gerais e suas unidades subordinadas. O
CONCEDENTE deverá arcar com o custeio de itens referentes à
manutenção de recursos necessários para a execução do Policiamento de
Meio Ambiente e preservação da ordem pública na referida localidade
através do repasse de materiais de escritório e informática, material
de limpeza e higiene,combustível, peças, assessórios e mão-de-obra
para manutenção de viaturas. O prazo de vigência deste Convênio será
contado a partir da data de sua publicação, quando então iniciarão todos
os seus efeitos,até 31/12/2024.
4 cm -29 1695968 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – 68º BPM
PMMG – 68º BPM X Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/MG
– T. A. Nº 04 ao Convênio 011/2019. Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda (do Valor) bem como do Plano de Trabalho. Vigência:
01/01/2022 à 31/12/2022. Valor: R$ 57.600,00,00
1 cm -29 1696099 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE TOMADA DE PREÇOS
PMMG-BPMRv. Tomada de preços. Objeto: Ata de sessão de tomada
de preços, realizada dia 29/09/2022, sem participantes interessados,
conforme Edital-TP 04/2022, 18ª CIA Rv. Unidade 1251655, Processo
53/2022. Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site
www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.
2 cm -29 1695699 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209292324100126.