TJMG 21/04/2022 -Fch. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 77
Minas Gerais Diário do Executivo
Capacidade de trabalho em equipe
Iniciativa e comportamento proativo no âmbito de atuação
Habilidade de comunicação
Conhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação
QUESITO A SER AVALIADO
ANEXO III – CRITÉRIOS DE ANÁLISE E PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA
A comissão deverá pontuar a entrevista conforme itens e critérios abaixo:
PONTUAÇÃO
20
20
20
40
100
TOTAL
852 cm -20 1624604 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9290593 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a
Empresa VIBRA Energia S/A, objetivando o aumento em 25% (vinte
e cinco por cento) dos itens de combustíveis gasolina e óleo diesel no
valor de R$ 334.235,25 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta
e cinco reais e vinte e cinco centavos) Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.94.1
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.30.26.0.94.1
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.30.26.0.94.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.30.26.0.94.1
Processo SEI 1370.01.0039671/2021-33. Data de Assinatura, 19
de Abril de 2022 (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida,
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por
delegação e competência, Resolução nº 3115 de 29 de dezembro de
2021. (b) Gláucius de Lucca Braga, (c) Gilvan de Sá Barreto Junior.
4 cm -20 1624429 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9218876/2019
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a
empresa Unidata Automação Ltda, cujos objetos são a prorrogação do
prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses e o reajuste de
valor unitário de 6,66%, contados a partir do dia 30/04/2022. Data de
assinatura: 19/04/2022.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Marcos Pinheiro Pereira Diniz – Representante Legal – Unidata.
2 cm -20 1624347 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de
Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue:
*Processo 692609/20. Autuado: EDSON LACERDA DA SILVA. Auto
de Infração: 201634/2020. Decisão: Não Conhecida a impugnação
apresentada por ser intempestiva, manter o auto de infração. É de trinta
dias o prazo para interpor recurso ao Diretor-Geral do IEF, consoante o
disposto no art. 66 do Decreto 47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII
do Decreto 47.344/2018. Para pagamento do débito, o autuado deverá
entrar em contato com a Coordenação Regional de Controle Processual
e Autos de Infração da URFBio Centro Oeste do IEF pelo telefone (37)
3229-2800 ou pelo e-mail [email protected].
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao DiretorGeral do IEF no prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à
Advocacia Geral do Estado para a inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 20 de março de 2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira – Supervisora da
URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
5 cm -20 1624194 - 1
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Renato Palacini dos Santos/Pecuária Vó Joana - CPF 21*.***.***-97,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo, São Sebastião do Paraíso/MG, Processo Nº
2100.01.0032346/2021-58, data da decisão: 20/04/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -20 1624526 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 9216892/2019
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por
um período de 24 (vinte e quatro) meses do contrato de prestação de
serviços de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da
implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado
e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e
nos postos próprios do Estado”, estabelecido entre ARSAE-MG e a
empresa Unidata, com reajuste contratual.Reajustao valor unitário por
dispositivo instalado de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 32,00 (trinta
e dois reais);sendo o novo valor aplicado a partir de 30/04/2022;
prestará garantia no valor de R$ 38,40 (trinta e oito centavos e quarenta
centavos), na modalidade de caução em dinheiro, correspondente a 1%
(um por cento) de do valor total atualizado do contrato atualizado, no
prazo de 10 (dez) dias, conforme cláusula oitava do contrato. Dotação
Orçamentária:2441.17.125.117.4295.0001.3390.39.43.0.59.1; Valor:
o valor estimado do contrato referente a 36 (trinta e seis) meses é de
R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) passando para R$ 3.840,00
(três mil oitocentos e quarenta reais) para 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 22/05/2022, perfazendo um valor total de R$9.240,00 (nove
mil duzentos e quarenta reais) para 60 (sessenta meses). Período de
Execução:22/05/2022 a 29/04/2024 - pela Contratante: Antônio Claret
de Oliveira Júnior - Diretor-Geral - pela Contratada:Marcos Pinheiro
Pereira Diniz -Representante Legal
5 cm -20 1624045 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000026 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000028 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8000027 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000030 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000031 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000032 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000033 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2019. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 8000034 - Processo SEI nº 1500.01.0023627/2019-92 Processo de Compras nº 1501561-14/2020. Partes: SEPLAG e Oi S.A em Recuperação Judicial. Objeto: alteração dacontratada OI Móvel S.A.
- Em Recuperação Judicial pela OI S.A - Em Recuperação Judicial, em
decorrência da incorporação da primeira pela segunda. Assinam: Luisa
Cardoso Barreto, pela SEPLAG, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista, pela empresa.
15 cm -19 1623888 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9332051/2022 – Processo de Compras nº 1501561 09/2022,
Processo SEI nº 1500.01.0043341/2022-44. Partes: SEPLAG e CEMIG
Distribuição S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento
de energia elétrica na estrutura tarifária verde, subgrupo A4, para
atendimento das demandas do Centro Administrativo Sul de Minas em
Varginha/MG da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional. Vigência: 12 meses a contar da assinatura do contrato.
Valor: R$ 16.610,45. Dotação: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 39 69
0 10 1. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte, Subsecretária de Gestão
de Pessoas, pela SEPLAG e Marcos Guilherme Cordeiro Valadares e
Melquisedeque Clementino Ferreira pela CEMIG Distribuição S.A.
3 cm -20 1624595 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9332022/2022 - Processo de Compra nº 1501561 16/2022
- Processo SEI nº 1500.01.0050227/2022-71. Partes: SEPLAG e
Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda. Objeto: prestação
de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de
cloud broker (integrador) de multi-nuvem, que inclui a concepção,
projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção
e gestão de topologias de serviços em dois ou mais provedores de
nuvem pública. Vigência: 24 meses a contar da assinatura. Valor: R$
219.894,56. Dotação: 1501 04 126 041 4097 0001 3 3 90 40 02 0 10
1. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e Fábio Machado de
Miranda, pela Extreme.
3 cm -20 1624498 - 1
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0043341/2022-44
PROCESSO DE COMPRA: 1501561-09/2022
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 1500.01.0043341/2022-44, referente a Dispensa de Licitação,
Processo de Compras nº 1501561-09/2022, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI
nº 43504949, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal n° 8.666/1993, nos
termos do Parecer Jurídico nº 47/2022, evento SEI nº 44704071, cujo
objeto trata-se da Prestação de serviços de fornecimento de energia
elétrica na estrutura tarifária verde, subgrupo A4, para atendimento ao
Centro Administrativo Sul de Minas Varginha/MG - Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. O valor da contratação corresponde a R$
16.610,45 (dezesseis mil seiscentos e dez reais e quarenta e cinco
centavos), que correrá por conta da seguinte dotação: 1501.04.122.095
.4385.0001.3390.40.03.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretáriodo Centro de Serviços Compartilhados- CSC
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -20 1624508 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9275519/2021. Partes: SEPLAG e A & G
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, Objeto: Prorrogar a vigência
do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 21/04/2022 e
término em 20/04/2023; Valor 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Dotação Orçamentária: 4291.10.122.705.2500.0001.3390,Fonte de
recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 19/04/2022. Assinam: Marilene
Bretas Campos, pela SEPLAG e Gilberto de Faria Pessoa Moreira, pela
contratada.
2 cm -20 1623978 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE031/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 031/2021- Processo nº 5141001
111/2021, para a aquisição de solução de WAF – Web Application
Firewall, Firewall de Aplicações Web, com recursos para monitorar,
filtrar, bloquear pacotes de dados e ataques cibernéticos, assim como
efetuar o balanceamento de carga entre aplicações web, conforme
Ata de Pregão do dia 25de janeiro de 2022, e declaro Vencedora
do certame, para o lote único, a empresaALTAS NETWORKS &
TELECOM LTDA,CNPJ: 05.407.609/0001-01no valor total deR$
2.494.050,00(dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e
cinquenta reais).
Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente –
Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antonio Viana Passos Neto– Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
4 cm -20 1624602 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando nº 139/2022/IPSEMG/DISA
(44918910), ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando credenciamento
para prestação de serviços de Médico Pediatra para atuar na Unidade de
Internação Pediátrica Neonatal, na rede própria do IPSEMG, conforme
as condições do Edital de Credenciamento Edital de credenciamento nº
53/2021 e tabela de preços previamente fixada. Belo Horizonte, 20 de
abril de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
3 cm -20 1624529 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Despacho nº 35/2022/IPSEMG/DISA (43680511),
ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento da seguinte
profissional, para prestação de serviços de Médico Pediatra - SMU,
conforme as condições do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço Médico nº 41/2021 e tabela de preços previamente fixada: Susy
Vasconcelos Gomes, CPF 053.056.156-58. Belo Horizonte, 20 de abril
de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
3 cm -20 1624510 - 1
ERRATA DO EDITAL Nº 12/2022
Retifica a publicação realizada no dia 20/04/2022, página 46, referente
ao Edital nº 12/2022.
Onde se lê: “EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – MÉDICO ESPECIALISTA EM PSICÓLOGO
Nº12/2022”
Leia-se: “EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – PSICÓLOGO Nº12/2022”
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2022.
2 cm -20 1624339 - 1
ERRATA DO EDITAL Nº 11/2022
Retifica a publicação realizada no dia 20/04/2022, página 46, referente
ao Edital nº 11/2022.
Onde se lê: “EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS – MÉDICO ESPECIALISTA EM
OTORRINOLARINGOLOGIA Nº 11/2022”
Leia-se: “EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS – MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA DO
APARELHO DIGESTIVO OU MÉDICO ESPECIALISTA EM
CIRURGIA ONCOLÓGICA Nº 11/2022”
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2022.
3 cm -20 1624336 - 1
Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS
NOTA DE ESCLARECIMENTO
ENCERRAMENTO DE SUSPENSÃO DE VIGÊNCIA DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICO SIMPLIFICADOS
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., considerando o disposto no art. 10 da Lei Complementar Federal nº 173/2020, com nova
redação dada pela Lei Federal nº 14.314/2022, esclarece sobre o encerramento, a partir de 31/12/2021, da suspensão de vigência dos processos
seletivos públicos simplificados homologados até 20/03/2020 por esta empresa pública.
Diante dessa previsão legal, ficam acrescidos 01 ano, 09 meses e 11 dias ao período de vigência dos processos seletivos mencionados.
Torna-se sem efeito a prorrogação do Processo Seletivo Edital 01/2018 publicada no site da MGS na data de 06/07/2020.
Segue tabela de vigência dos processos seletivos da MGS atualizada, para conhecimento aos interessados.
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DATA DE HOMOLOGAÇÃO DATA DA PRORROGAÇÂO
VALIDADE
Edital 06/2019
23/01/2020
03/11/2022
Edital 05/2019
10/01/2020
21/10/2023
Edital 04/2019
13/12/2019
24/09/2023
Edital 03/2019
17/09/2019
28/06/2023
Edital 02/2019
23/08/2019
03/06/2023
Edital 01/2019
28/03/2019
08/01/2023
Edital 03/2018
12/02/2019
23/11/2022
Edital 01/2018
06/07/2018
17/04/2022
17/04/2024
Edital 02/2017
23/10/2017
23/10/2019
03/08/2023
Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2022.
10 cm -20 1624308 - 1
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 017/2022 - PROCESSO DE
COMPRA Nº 5381006 004/2022 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ALMOXARIFADO. O início da
sessão de pregão ocorrerá no dia 05/05/2022 às 09h30min no site www.
compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -20 1624204 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 005/2022.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Convênio
nº1452/2014, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência
Regional de Saúde de Patos de Minas e o município de Santa Rosa
da Serra. O valor do débito apurado e corrigido até abril/2022 é de R$
10.550,80 (Dez mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos).
Assinatura: 13/04/2022. Signatários: Noemi Romero Augusto de
Magalhães Portilho (Superintendente da Regional de Saúde de Patos
de Minas) e Sr. José Humberto Ribeiro (Prefeito do município de Santa
Rosa da Serra). SEI:1320.01.0011990/2022-51
3 cm -20 1624214 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DOS RECURSOS E DO
RESULTADO APÓS RECURSO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
DO VALOR DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES/MG N º 02/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no desempenho das atribuições elencadas no artigo 46, da Lei n.º
23.304/2019, nos termos do Anexo II – CRONOGRAMA PREVISTO,
e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo –
IBADE, tornam público que será publicizado no dia 23 de abril de
2022, o resultado dos recursos e o resultado após recurso dos pedidos
de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Processo Seletivo
Simplificado SES/MG nº02/2022.A íntegra do Edital, as inscrições,
comunicações e resultados das Etapas do Processo Seletivo Simplificado
SES/MG nº02/2022 estão disponíveis no site www.ibade.org.br
3 cm -20 1624192 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3714/2022
Processo SEI N° 1320.01.0104375/2021-14. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Alvorada de Minas. Objetos: 01 (Um)
Computador Intermediário Valor Unitário: R$ 1.278,99 e 01(um)
Impressora Multifuncional. Valor Unitário: R$ 749,10 Valor Total
R$ 2.028,09. Conforme Evento SEI: 43319584. Data de assinatura:
13/04/2022.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3747/2022
Processo SEI N° 1320.01.0106714/2021-08. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município Fronteira Dos Vales Objeto: 2 (dois),
Computadores Avançados: Valor Total da doação: R$ 6.270,16. Data
de Assinatura: 20/04/2022.
4 cm -20 1624520 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 109/2018,
assinado em 18/09/2018, entre o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação
Comunitária de Saúde de Candeias/Hospital Carlos Chagas, do município
de Candeias/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 19.343.383/0001-29.
Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, o Termo de Contrato nº
109/2018, assinado em 18 de setembro de 2018, com fulcro no art.
79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93, em razão da homologação da
Declaração de Comando Único por meio da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 3.628, de 17 de novembro de 2021, em que o órgão colegiado
de Gestão do SUS adere e autoriza a transferência da gestão dos
prestadores de serviços de média e alta complexidade para o município
de CANDEIAS/MG, que exercerá as responsabilidades relativas à
seleção, cadastramento, contratação, estabelecimento de contratos,
regulação, controle, avaliação e pagamento de seus prestadores, com
efeitos financeiros a partir de Março/2022. Assinatura: 20/04/2022.
Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde,
a Fundação Comunitária de Saúde de Candeias/Hospital Carlos Chagas,
do município de Candeias/MG, o Sr. Célio Sávio de Melo e o Sr. Diogo
Silveira de Oliveira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Candeias/
MG e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Daniela Alves Ferreira.
5 cm -20 1624573 - 1
ERRATA
Errata do extrato de publicação do Resultado do Chamamento Público
SES-MG n° 03/2022 publicado na “Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais” de 20/04/2022 pag.: 47. Índice: Editais e Avisos. Onde
SE LÊ: Em conformidade com o Chamamento Público nº 0046/2021,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) em
15 de abril de 2016 e suas retificações. LEIA-SE: Em conformidade
com o Chamamento Público nº 03/2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais (DOEMG) em 12 de março de 2022 e suas
retificações.
Ubá, 20 de abril de 2022.
Franklin Leandro Neto – Diretor da Gerência
Regional de Saúde de Ubá
3 cm -20 1624125 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204210234180177.