TJMG 26/11/2021 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Masp.1.353.530-7, Erika Mara Barboza Terra de Deus, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 12/07/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.356.634-4, Amanda Barreiros Pego Carvalho, 01(um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 11/01/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.412.224-6, Aline Bicalho Monteiro Batista, 01 (um) mês referente ao 1º qq., a contar de 01/02/2022, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.412.518-1, Muriel Aurelia Gomes, 01 (um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 27/01/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Masp.1.413.069-4, Pamela Daniele Ramos Tuller, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 07/11/2022, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.458.444-5, Ana Paula Mendonca Campos, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 03/03/2022, restando-lhe um saldo de 02
meses.
FÉRIAS-PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira.
Motivo: Retificação que não considerou o tempo de 1461 dias de Mandato Eletivo na Câmara Municipal Perdões.
Publicado em 22/10/2010
Onde se lê: ... Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira, mais
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 15/04/2002...
Leia-se: ... Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira, mais 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/08/2005...
Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira.
Motivo: Retificação que não considerou o tempo de 1461 dias de Mandato Eletivo na Câmara Municipal Perdões.
Publicado em 22/10/2010
Onde se lê: ... Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira, mais
03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 15/10/2009...
Leia-se: ... Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira, mais 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/04/2007...
Masp. Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira.
Motivo: Retificação que não considerou o tempo de 1461 dias de Mandato Eletivo na Câmara Municipal Perdões.
Publicado em 28/11/2015
Onde se lê: ... Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira, mais
03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 16/07/2015...
Leia-se: ... Masp.274.976-0, Messias Antonio Silva Oliveira, mais 03
(três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 14/04/2012...
Masp.275.690-6, Krumah Thompson Martins.
Motivo: Cômputo indevido de faltas.
Publicado em 12/05/2009.
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 09/03/2005...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 14/03/2005...
Masp.275.690-6, Krumah Thompson Martins.
Motivo: Cômputo indevido de faltas.
Publicado em 30/04/2015.
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 18/04/2010...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 23/04/2010...
Masp.275.690-6, Krumah Thompson Martins.
Motivo: Cômputo indevido de faltas.
Publicado em 27/09/2016.
Onde se lê: ... 6º qq. adquirido em 26/05/2016...
Leia-se: ... 6º qq. adquirido em 31/05/2016…
Masp. 275.950-4, Gilberto Simoes de Lima
Motivo: Publicação original incorreta.
Publicado em 06/12/2016
Onde se lê: ...03 (três) meses referentes ao 5º qq.....
Leia-se: ...03 (três) meses referentes ao 6º qq.....
Masp.276.191-4, Paulo Sergio da Silva.
Motivo: Não cômputo de 488 dias excedidos de LTS entre 2001 e
2002.
Publicado em 10/03/2005
Onde se lê: ...Masp.276.191-4, Paulo Sergio Da Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/01/2005...
Leia-se: ...Masp.276.191-4, Paulo Sergio Da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/05/2006...
Masp.276.191-4, Paulo Sergio da Silva.
Motivo: Não cômputo de 488 dias excedidos de LTS entre 2001 e
2002.
Publicado em 11/06/2011
Onde se lê: ...Masp.276.191-4, Paulo Sergio Da Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 24/01/2010...
Leia-se: ...Masp.276.191-4, Paulo Sergio Da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 27/05/2011...
Masp.276.191-4, Paulo Sergio da Silva.
Motivo: Não cômputo de 488 dias excedidos de LTS entre 2001 e
2002.
Publicado em 28/11/2015
Onde se lê: ...Masp.276.191-4, Paulo Sergio Da Silva, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 23/01/2015...
Leia-se: ...Masp.276.191-4, Paulo Sergio Da Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 25/05/2016...
Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho.
Motivo: Não cômputo de 106 dias excedidos de LTS entre 2002 e
2004.
Publicado em 13/04/2005
Onde se lê: ... Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho,
mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 09/04/2005...
Leia-se: ... Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho,
mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/05/2005...
Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho.
Motivo: Não cômputo de 106 dias excedidos de LTS entre 2002 e
2004.
Publicado em 21/05/2013
Onde se lê: ... Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho,
mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 08/04/2010...
Leia-se: ... Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho,
mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 09/05/2010...
Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho.
Motivo: Não cômputo de 106 dias excedidos de LTS entre 2002 e
2004.
Publicado em 28/11/2015
Onde se lê: ... Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho,
mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 07/04/2015...
Leia-se: ... Masp.276.201-1, Raimundo Zacarias Dos Passos Filho,
mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 08/05/2015...
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
MASP.387.372-6, Josiane Aparecida Ferreira
Motivo: Retificação SIPJ
Publicado em 13/11/2021
Onde se lê: ... . 01(um) mês a contar de 01/03/2022, restando-lhe um
saldo de...
Leia-se: ... . 03 (três) meses a contar de 07/02/2022, restando-lhe um
saldo de...
FÉRIAS-PRÊMIO - CANCELAMENTO
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 457.810-0, Tatiane Alves Garcia.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0218752/2021-10.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 03/09/2021 a
partir de 25/04/2022.
Masp.667.728-0, Fabricio Teixeira Do Prado.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0123600/2021-69.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 01/06/2021 a
partir de 13/12/2021.
Masp.1.233.031-2, Ricardo Paixão De Oliveira.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0047110/2021-72.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 11/03/2021 a
partir de 01/12/2021.
Masp. 1.256.805-1, Cristiano Monteiro Soares.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0024680/2021-14.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 12/02/2021 a
partir de 01/09/2021.
Masp. 1.359.082-3, Evelyn Oliveira Rosa.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0269115/2021-52.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 13/11/2021 a
partir de 24/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - INDEFERIMENTO
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.386.016-0, Fransilmar Karine de Aredes Espinola, 03(três) meses
a contar de 07/02/2022.
Masp.1.257.066-9, Grace Renata Cunha Paula, 01(um) mês a contar
de 01/04/2022.
Masp.1.413.049-6, Hercules Ignacio Antunes Soares, 01(um) mês a
contar de 31/05/2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1561187 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 206.539/2015.
Acusado:
Daniel Silva Santa Clara, Investigador de Polícia, Nível I, Masp
1.242.344-8.
Transgressão Disciplinar: Artigo 149 e artigo 150, incisos XXII, XXIV
e XXX; artigo 158, inciso II, e artigo 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69
A Corregedora-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e, deixando de enfrentar o mérito, reconheceu a extinção da punibilidade do acusado, pela prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 220.864/2017.
Acusado:
Marcos Vinicius Almeida Coimbra, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.242.995-7.
Transgressão Disciplinar: Artigo 144, inciso III c/c artigo 149; artigo
150, incisos XXIII e XXXIV; artigo 158, inciso II e artigo 159, incisos
II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, integralmente, a proposição da Comissão Processante e absolveu o acusado das imputações
que lhe foram atribuídas, por insuficiência de provas, determinando o
arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 196.316/2013.
Acusado:
Pedro Neto De Alcântara, Investigador de Polícia, Nível III, Masp
387.614-1.
Transgressão Disciplinar: Artigo 149 e artigo 150, inciso XV; art. 158,
inciso II e art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69
A Corregedora-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e reconheceu a extinção da punibilidade do acusado,
pela prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 237/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.330/2021, instaurado por força da Portaria nº 047/CGPC/2021, datada de 12/04/21, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/04/21,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Thiago Gomes Ribeiro, Delegado Geral de Polícia,
Masp 1.145.151-5, servidor estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 como Secretário da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 047/CGPC/2021,
datada de 12/04/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 13/04/21, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado E.R.S., Delegado Geral de Polícia ,
Masp 1.237.480-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
25 1561186 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 31Ago21
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 01Set21 o nº118.185-8, 3º Sgt Christiano Barbosa Axer,
do 11°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 31Ago21.
25 1561092 - 1
COMANDO-GERAL-ATO DE DESIGNAÇÃO.
O CORONEL BMCOMANDANTE-GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS,CONSIDERANDO quea Prestação
de Contas é um dever de todos os órgãos que compõem a Administração Pública, conforme legislação brasileira (Constituição Federal de 1988, Lei
n. 4.320/1964, Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal) sendo que aCF/88, no parágrafo único do art. 70, aponta queprestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Comissões abaixo, com a missão de promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em
tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das
contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, conforme quadros abaixo:
COORDENADOR DOS TRABALHOS
NÚMERO
P/G
128.971-9
Major
NOME
Carlos Marcelo de AlmeidaGontijo
FUNÇÃO
COORDENADOR
COMISSÃO PERMANENTE DE DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA
NÚMERO
P/G
NOME
136.173-2
Capitão
MárciaMartins Correia Constantino
148.060-7
2º Sargento
LucasRafael Torres de Oliveira
136.285-4
3º Sargento
BrunoIvo Celestino
172.599-3
Soldado
AndressaFreire dos Santos
PRESIDENTE
MEMBRO
MEMBRO
SECRETÁRIA
COMISSÃO PERMANENTE DE VALORES EM TESOURARIA
NÚMERO
P/G
NOME
159.144-5
1º Tenente
LeandroDamiãoBoaventura
163.845-1
3º Sargento
Leandro NunesSampaio
152.733-2
Cabo
Giovane GomesMarzanode Jesus
PRESIDENTE
MEMBRO
SECRETÁRIO
FUNÇÃO
FUNÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LEVANTAMENTO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS
NÚMERO
P/G
NOME
FUNÇÃO
090.104-1
2º Tenente
Ademirda Conceição Soares
PRESIDENTE
155.323-9
2º Sargento
FrancoFernandes Moreira
MEMBRO
155.515-0
3º Sargento
Thales Vínicius Barbosa de Souza
SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
NÚMERO
P/G
NOME
106.957-4
2º Tenente
Elton TadeuResende
136.296-1
1º Sargento
RobertoPereira Rocha Júnior
148.188-6
Cabo
Daniel JoséSettePinheiro Lopes
PRESIDENTE
MEMBRO
SECRETÁRIO
FUNÇÃO
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
EDGARD ESTEVO DA SILVA,
CORONEL BM.COMANDANTE-GERAL
25 1561082 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 2.107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Constitui Comissão especial para levantamento da dívida flutuante e
fundada da Autarquia.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso
I, do Decreto Estadual nº 47.859/2020, com a finalidade de atender à
disposição do artigo 3º, do Decreto 48.303 de 19 de novembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir a Comissão Especial encarregada de fazer o levantamento referente à dívida flutuante e fundada da Autarquia para
encerramento do exercício de 2021 com a seguinte composição, sob
a presidência do primeiro: I – Rosaria Maria Fatima Pires Agripino
–(presidente)-Masp: m1017022-3; II – Djalma Gomes Ferreira –Masp:
Masp: m11840451; III –Maíra Domenica Perazzo– Masp:m10176188.
Art. 2º – Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até dia 07
de dezembro de 2021, com a emissão do relatório prévio da data base
de 30 de novembro de 2021 e até o dia 07 de janeiro de 2022, com a
emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2021 a serem entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/GCF-Contabilidade, conforme dispõe o
inciso IV e XVI do Anexo do Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de
novembro de 2021.
Art. 3º – A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de
responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
25 1561124 - 1
PORTARIA IMA Nº 2.106, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar Bens Físicos e Financeiros.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I,
do Decreto Estadual nº 47.859/2020, com a finalidade de atender à disposição do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro
de 2021. RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros, bens patrimoniais em uso ou estocados
e materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares desta
Autarquia, para o encerramento do exercício de 2021.
Parágrafo único – As Comissões terão como coordenadores os
servidores:
Leene Neres da Silva –Masp:1017367-2- (presidente); Rafael Siqueira
Mendes–Masp: 147945-0; Jomar Otávio Zatti–Masp:1017570-1;
Renata Nobre Vieira–Masp:0326691-3; Alexandre Machado Barbosa–
Masp:1269078-0 que, além das atribuições de coordenação e supervisão dos trabalhos, ficarão responsáveis pelo recebimento dos relatórios
de cada Comissão e pela elaboração do relatório final.
Art. 2º – Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar
bens físicos.
Parágrafo 1º - É Obrigatório dar prioridade e condições à comissão de
inventário para executar os trabalhos nos termos do Decreto Estadual nº
48.203, de 19 de novembro de 2021.
Parágrafo 2º - Os chefes das unidades serão responsáveis por apresentarem, aos membros da comissão, os termos de responsabilidades de bens
cedidos para os servidores executarem atividades.
Parágrafo 3º - Os chefes das unidades deverão manter um servidor de
plantão de posse das chaves dos armários, gavetas, arquivos que estiverem com bens patrimoniais guardados para que a comissão tenha acesso
de imediato aos mesmos.
Art. 3º – As Comissões, a que se refere o Art. 1°, terão a seguinte composição, sob a presidência do primeiro membro de cada uma delas:
I – Belo Horizonte – Sede: Alexandre Machado Barbosa–
Masp:1269078-0 (Presidente); Jomar Otávio Zatti–Masp:1017570-1;
José Ferreira Braga–Masp:900800-4; Renata Nobre Vieira–
Masp:0326691-3; Jose Maria Torres Pereira–Masp:1017018-1; Marcelo da Silva Moraes –Masp: 1237721-4 e Danilo de Souza Lacerda–
Masp: 143611-9.
II – Gerência da Rede Laboratorial – GRL (LQA/ LSA): LQA – Liliane
Denize Miranda Menezes MASP 1017516-4 (Presidente); Paulo Rodrigues Lopes Filho–Masp:1119185-5 e Fernando Augusto Meira MASP
1213634-7; LSA – Evandro dos Reis Machado– Masp:1136211-8 (Presidente); Cristiane Maria Gomes da Silva–Masp:1203051-6 e Cláudia
Ziviani Gomes de Abreu – Masp: 1017534-7
III – CR/Almenara: Diogo Alves Correia–Masp: 1304714-7 (Presidente); Danilo Lopes Sousa–Masp: 0932791-7; Felipe Pires de Almeida-Masp: 1165973-7 e Katyuse Portela de Farias Mares Patente-Masp:
1121225-5.
IV – CR/Belo Horizonte: Eustáquio Mendes Magalhães–Masp:
1017407-6 (Presidente); José Maria Mendes Magalhães–Masp:
1017335-9 e Fábio Luciana marques Soares - MASP: 1017331-8; Marlon Cesar Antunes Rocha-MASP: 1215959-6.
V – CR/Bom Despacho: Samuel Eduardo Santos–Masp: m1119329-9
(Presidente); Gilson Arantes Gomes – Masp: m1017771-5; Nilton Raimundo de Assis – Masp: m1017294-8; Artur Ferreira Gontigo-Masp:
m1216946-2.
VI – CR/Curvelo: Izaura Diniz Soares, MASP: 1017805-1 (presidente); Jean Carlos de Souza, MASP: 1060177-1 e Miguel Pinto da
Silva, MASP: 1226963-5.
VII – CR/Governador Valadares: Polliana Campanha de Souza –
0391510-5 (presidente); Francisco Ferreira de Assis – 10173253;
Marcelo da Silva Santos – 1209055-1 e Mauricio Pereira de Oliveira
– 1018524-7.
VIII – CR/Guanhães: Michelle Venuto dos Santos Andrade
MASP:1209149-2 (Presidente ); Robson Duarte Gomes
MASP:120212-6 e Ludmila Pinto Avila MASP:1305226-1.
IX – CR/Janaúba: José Valter Soares Silva–Masp: 1017694-9 (Presidente); Josuelton Ribeiro Lima–Masp: 1162650-4 e José dos Santos
Vieira Lopes–Masp: 1160782-7.
X – CR/Juiz de Fora: Narley Jose Gomes Duarte (Presidente) Masp:
1017097-5; Edimilson Jose de Paula MASP 1017091-8; Osmane
Moreira Coelho Masp: 1017756-6 e Carlos Norberto S. P. Lima Masp:
1017090-0.
XI – CR/Montes Claros: Jamilla Mayara de Oliveira Bispo Dias–Masp:
1201297-7. (Presidente); Nadson Lopes dos Santos–Masp: 1017750-9
e Luiz Carlos Gonçalves Masp: 0877366-5.
XII – CR/Oliveira: Evaldo Luis de Oliveira–Masp: 1017734-3 (Presidente); Geraldo Francisco Manoel Sobrinho -Masp 1497064-4 e Weslei
Simões Ribeiro – Masp 1217865-3
XIII – CR/Passos: Walderi Alderman Leite–Masp:1119555-9 (Presidente); Rodrigo Peres Silva–Masp: 1144312-4 e Rozana Maria Alves
Souza–Masp: 1017911-7.
XIV – CR/Patos de Minas: Revalino Franklin Rodrigues–Masp:
1017919-09 (Presidente); Carlos Alberto de Moura–Masp: 1017073-6
e Tiago Gonçalves Rosa–Masp: 1119276-2.
XV – CR/Patrocínio: Clênio Rodrigues da Cunha–Masp: 1017330-0
(Presidente); Luciano Monteiro Castro–Masp: 1017649-3 e Christian
Augusto Silva–Masp: 1017615-4.
XVI – CR/Poços de Caldas: Wladimir Ferreira Fadini–Masp:
1017527-1 (Presidente); Fabio Ribeiro Guimarães–Masp: 1212218-0
e Ericson Macedo Freire MAPS:12098679
XVII – CR/Pouso Alegre: André Ramiro da Silva Masp: 1160762-9
–(Presidente); - Maciel Borges – Masp: 1017719-4; Cristiano Anchieta
Ferreira - Masp -1218898-3 e José César Vidal- Masp – 1174571-8.
XVIII – CR/Teófilo Otoni: Edson de Vette Santos - MASP 1216849-8
(Presidente); Diogo Alves Rodrigues - MASP 1186297-6 e Walmir
Gomes Sales–Masp:1186861-9.
XIX – CR/Uberaba: Fernando Assis de Freitas–Masp: 1218554-2 (Presidente); Aramísio Vaz Júnior–Masp: 1017623-8 e Sanderlei Lima
Teles–Masp: 1017297-1. Sanderlei Lima Teles, Masp M1017588.
XX – CR/Uberlândia: Henrique Marcelo de Araujo Pimenta–Masp:
1151974-1 (Presidente); Cleiton Barbosa Pinto–Masp: 1217749-9 e
Nilfan Fernandes da Silva Jr. Masp 130.4943-2.
XXI – CR/Unaí: Maria Vani De Oliveira - MASP:1017778-0 (Presidente); Wesley Fernando José Ferreira -Masp:1017699-8; Celso
Alves Dias Junior - MASP: 1217020-5 e Claudio Dias Pereira
- MASP:1218443-8.
XXII – CR/Varginha: Edilaine C. Nogueira Ferreira–Masp: 1173238-5
(Presidente); João Maciente de Castro Júnior–Masp: 1253207-3 e Marden Donizzete Souza - MASP:0913675-5
XXIII – CR/Viçosa: Carlos Antonio Marques Junior (Presidente) MASP:1210806-6; Carlos Veridiano Milagre - MASP: 1017679-0 e
Oraldo Lanna Pereira - MASP: 1119291-1.
Art. 4º – As Comissões serão assistidas na realização dos seus trabalhos
pela Gerência de Logística e Serviços Gerais e pelas unidades de serviço desta Autarquia.
Art. 5º – Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até o dia 03
de dezembro de 2021, com a emissão do relatório prévio da data base de
30 de novembro de 2021 e até o dia 05 de janeiro de 2021, com a emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição
em 31 de dezembro de 2021, a serem entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme dispõe os incisos VII e XVIII do
Anexo do Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro de 2021.
Parágrafo único – Gerência de Logística e Serviços Gerais não atenderá
requisições internas de materiais e nem fornecedores no período de 26
de novembro a 06 de dezembro de 2021.
Art. 6º – A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de
responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211126001803018.