TJMG 22/09/2020 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200074
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Implantação de Reservatório Apoiado de Concreto de 200
M³, no Sistema de Abastecimento de Água, da cidade de São Bento
do Abade / MG
Vencedora: OLIVEIRA E FONSECA ENGENHARIA LTDA. Valor:
R$ 268.048,02.Data: 21/09/2020
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0167 – PEM
Objeto: Purificador de água.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Merck S.A e decidiu:
1 - dar provimento ao recurso interposto pela empresa Merck S.A e
tornar sem efeito a decisão que a inabilitou para o Item 02 – Participação Ampla;
2 - declarar a empresa Merck S.A habilitada para o Item 02 – Participação Ampla;
3 - proceder a abertura da proposta da empresa Merck S.A e retornar à
fase de classificação da proposta;
4 - determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671.001197/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Igarapé, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência.Assinatura: 18/09/2020. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0005716/2019-74.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651.000932/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Cássia, MG. Objeto: Reprogramação do Plano de
Aplicação, Alteração do Valor da Contrapartida e Uso de Rendimentos
Financeiros.Valor da Contrapartida: R$ 6.444,42. Dotação orçamentária contrapartida financeira: 02.01.04.24.131.2405-1.041-449051. Assinatura: 18/09/2020.Processo Sei nº1480.01.0005702/2019-64.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000642/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana, do município de Belo
Horizonte, MG. Objeto: Reprogramação de Plano de Aplicação de
Recursos, Prorrogação de Vigência e Aporte por meio deContrapartida.
Valor da Contrapartida: R$ 29,90.Assinatura: 18/09/2020. Vigência:
180 dias.Processo Sei nº1480.01.0001084/2019-08.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços,
17.09.2020, celebrado com Seguradora Ezze Seguros S.A., decorrente
de dispensa de licitação “ad valorem”, art. 29, inciso II, da Lei federal
nº.13.303/2016. Objeto: prestação de serviços de seguro de vida e de
acidentes pessoais coletivos, para atender aos empregados, diretores e
conselheiros da Cohab Minas. Prazo: 12 meses, a partir da data de sua
assinatura. Valor global anual estimado: R$ 19.005,00.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa WHARGO
COMÉRCIO E RECICLAGENS LTDA., OBJETO: altera as cláusulas
Primeira, terceira, Sexta e Oitava do Protocolo de Intenções Simplificado nº 008/2018, que tem por objetivo a expansão, pela WHARGO, de
empreendimento industrial em Minas Gerais, destinado à recuperação
e comercialização de plásticos (reciclagem), resíduos e sucatas metálicas e não metálicas e aparas de papel e papelão usados. Assinatura:
27.08.2020. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Fabrício
Aparecido Mendonça Santos (WHARGO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 125
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e INDÚSTRIA METALÚRGICA ALLI Ltda., OBJETO: viabilizar a implantação, pela ALLI,
de empreendimento industrial e centro de distribuição no município de
Extrema, em Minas Gerais, destinado à produção e comercialização dos
itens relacionados no Protocolo de Intenções. Assinatura: 27.08.2020.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Lídia Graça Pereira
(ALLI).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 126
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e ACQUALIMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA.,
OBJETO: viabilizar a manutenção, pela ACQUALIMP, de estabelecimento industrial localizado no município de Extrema, Minas Gerais,
destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no Protocolo de Intenções. Assinatura: 27.08.2020. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Guilherme de Moraes Terra Favieri
(ACQUALIMP).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 127
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e INSPIRAR COMÉRCIO DE VENTILADORES PULMONARES LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela INSPIRAR, de estabelecimento industrial localizado no município de Itajubá, destinado a fabricação de aparelhos
eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação descritos no Protocolo de Intenções. Assinatura: 27.08.2020. Signatários:
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF) Marco Antônio Tonussi Rodrigues
(INSPIRAR).
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DECISÃO DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES
DE RECURSO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
PROCESSO SEI 2250.01.0000416/2020-75
ASSUNTO: Julgamento da decisão do Pregoeiro desta Autarquia, Vilmar Duarte Pereira, Masp: 1198889-6, segundo o Parecer do Pregão,
datado de 21/09/2020 (documento SEI 19394452).
REFERÊNCIA: Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 03 – Processo
nº 2251003-000012/2020, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de tecnologia da informação,
sob demanda, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo
de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos.
DESPACHO:
Conforme consta nos autos do processo, encerrada a apresentação dos
lances, o Pregoeiro abriu prazo para que a licitante RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, líder do Consórcio juntamente
com a empresa CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA, ofertante do menor lance,
apresentasse a proposta comercial e a documentação de habilitação,
conforme edital do certame. A documentação foi recebida tempestivamente, analisada pelo pregoeiro, equipe de apoio, juntamente com a
área técnica em TI, jurídica e contábil da JUCEMG. Após essas análises
foi observado que a licitante, representante do Consórcio em questão
atendeu a todas as exigências do edital e seus anexos. Além disso, a
documentação entrega na sede da JUCEMG, corresponde com a documentação enviada por email, atendendo ao edital e anexos.
Conforme consta nos autos do processo licitatório supra, encerrada a
sessão de lances, o Pregoeiro procedeu à convocação de cada licitante,
seguida a ordem de classificação do menor para o maior lance, do qual
o Consórcio das licitantes RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA/ CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA ofertou o menor lance, vindo a classificar-se em 2ª lugar para a fase de apresentação da Proposta Comercial,
sendo a 1ª colocada desclassificada e inabilitada.
Após as analises das razões de recurso da BRUNSKER TECNOLOGIA
LTDA, o pregoeiro e a equipe de apoio, com base nas informações da
área contábil da JUCEMG, manteve a sua decisão pela desclassificação
e desabilitação da BRUNSKER TECNOLOGIA LTDA, em razão da
mesma não ter apresentado documentos e elementos suficientes a ensejar a reconsideração quanto a decisão tomada.
Assim, diante das razões de fato e de direito, e considerando que desde o
cadastramento da Proposta no Sistema do Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais, os fornecedores já estão cientes de todas as exigências
do processo licitatório do qual estão participando, sendo inaceitáveis
alegações de desconhecimento das regras do certame, segundo o item
16.1 da Cláusula 16 do edital em questão; considerando, ainda, que o
Pregoeiro e a equipe de apoio são servidores devidamente capacitados
e treinados para licitações desta natureza, estando o processo licitatório instruído corretamente e lastreado sob os Princípios da Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade e Eficiência, além
do Princípio de Vinculação do Instrumento Convocatório, do Princípio
Constitucional da Isonomia e de outros elencados pela doutrina para a
licitação, ratifico a decisão do Pregoeiro Vilmar Duarte Pereira (documento SEI 19394452), e decido pela manutenção da habilitação da licitante RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, líder do
Consórcio juntamente com a empresa CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA. Diante do
que, nego provimento aos recursos interpostos pelas licitantes IBROWSE-CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA, CASA DE SOFTWARE S/A, INOVATION IT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,
M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e BRUNSKER TECNOLOGIA LTDA, em razão das mesmas não terem apresentado documentação e elementos suficientes para que o pregoeiro pudesse rever os seus
atos no Pregão Eletrônico nº 03 – Processo nº 2251003-000012/2020.
Ato contínuo no uso das atribuições a mim conferidas, enquanto
Autoridade Competente desta Autarquia, seguindo os trâmites legais
do Decreto Estadual n°. 44.786/2008, adjudico o objeto à licitante
RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, líder do Consórcio juntamente com a empresa CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA, como vencedoras do lote 1 no valor total global de R$3.751.677,44 (três milhões,
setecentos e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e homologo o Pregão Eletrônico nº 03 – Processo nº 2251003-000012/2020, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviços na área de tecnologia da informação, sob demanda, conforme especificações constantes no Anexo I
- Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas neste edital e seus anexos.. Registre-se e publique-se.
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EXTRATO TERMO CONTRATUAL
PROCESSO SEI 2250.01.0001947/2020-60
I-Partes: Jucemg e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de
Minas Gerais (CAU/MG); II-Objeto: Certidão Simplificada, de empresas mercantis do Estado de Minas Gerais, existentes no banco de dados
da JUCEMG; Relatório Personalizado, com escolha de até 05 itens de
informação; Listagem sob Medida; e, obter informações e documentos, disponíveis no banco de dados da JUCEMG, que possam instruir
processos administrativos e judiciais do CAU/MG; III- Vigência: 12
meses, a contar da data de publicação do seu extrato; IV-Valor: total
anual estimado R$5.779,11; V- Foro: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Firmado em 18/09/2020 por Henrique
Peixoto Petrocchi da Costa pela Jucemg, e, Danilo Silva Batistaa pelo
CAU/MG.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº: 024/2020.
PROCESSO Nº: 1667 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG,
torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/
MG, ao recursos interpostos por Consórcio GIMARÃES (composto
por: Construtora GUIA Ltda e RG EMPREENDIMENTOS E Engenharia Eireli); Consórcio 024-DER-GV (composto por: Construtora
SINARCO Ltda e DM CONTROLE ELÉTRICOS LTDA) e Consórcio
DER GV HOSPITAL-2020 (composto por : RFJ Construção e Engenharia, INFRACON Engenharia e Comércio Ltda, CONATA Engenharia LTDA e DACT Engenharia e Consultoria Ltda)., na fase de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes
da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe. A documentação estará
à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações,
localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital,
nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h
(quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 027/2020.
PROCESSO Nº: 1677 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente
de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução da
2ª Etapa de Obras no Hospital Eduardo de Menezes, localizado no
Município de Belo Horizonte, Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria
de Estado de Saúde (SES), compreendendo a Reforma do Centro de
Terapia Intensiva (CTI); do Centro de Imagem; do Ambulatório; e de
parte do subsolo para implantação do Necrotério e áreas de apoio do
Hospital, para enfrentamento à Pandemia de COVID-19 (CORONAVÍRUS) no Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado à sociedade adjudicando o objeto licitado à sociedade ARE Engenharia Eireli,
CNPJ: 04.067.367/0001-83, com o preço global de R$1.431.582,29
(um milhão quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e dois
reais e vinte e nove centavos), referente a abril de 2020. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a
apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis
JULGAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO - EDITAL Nº:
033/2020. PROCESSO SEI Nº: 2300.01.0090595/2020-20.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL - do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG torna público, após a conferência dos cálculos aritméticos e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à licitação em epígrafe, a seguinte classificação: 1º lugar: RT
AMBIENTAL Eireli EPP. A partir desta publicação fica aberto o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de
Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta
capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de
14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de Aditamento 28ªURG-01. Objeto:
acréscimo de área de 959,96 m2, passando a totalizar a área cedida de
1.266,96 m2, situada à Avenida Sidônio Otoni, 697-B, Bairro GrãoPará, em Teófilo Otoni/MG, pertencente à 28ª URG - Teófilo Otoni.
Valor final: R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais). Processo: 2300.01.0111375/2020-08.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
Decisão(ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Metropolitano e Intermunicipal
Decisão SEINFRA/STIM N.º 057/2020
Processo: 3720/PAR/600 - 1300.01.0000417/2020-21
Contrato: SETOP/STI Nº 351/2012
N.ºComunicação: Linha 3720 - Bom Jesus do Amparo/ Barão de
Cocais
Interessado: Empresa Caraça Transporte e Turismo LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
006/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 01/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 058/2020
Processo: 4477/PAR/600 - 1300.01.0000419/2020-64
Contrato: SETOP/STI Nº 002/2016
N.ºComunicação: Linha 4477 - Barão de Cocais/ Rio Piracicaba
Interessado: Empresa Caraça de Transporte e Turismo LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
009/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 01/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 059/2020
Processo: 3071/HOR/605 - 1300.01.0000393/2020-87
Contrato: SETOP/STI Nº 457/2012
N.ºComunicação: Linha 3071 – São João Del Rei / Conceição da Barra
de Minas
Interessado: Transamanda Turismo Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
018/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM N.º 060/2020
Processo: 3688/HOR/605 - 1500.01.0021891/2019-16
Contrato: SETOP/STI Nº 432/2012
N.ºComunicação: Linha 3688 – Muriaé/Além Paraíba
Interessado: Viação Progresso e Turismo Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
131/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 13/08/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 061/2020
Processo: 1083/ART/600 - 1500.01.0031615/2019-47
Contrato: SETOP/STI Nº 204/2012
N.ºComunicação: Linha 1083 - Belo Horizonte/São João Del Rei
Interessado: Viação Sandra Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
169/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 19/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 062/2020
Processo: 1126/HOR/600 - 1500.01.0033955/2019-14
Contrato: SETOP/STI Nº 12/2012
N.ºComunicação: Linha 1126 - Belo Horizonte/Januária
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
155/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 21/09/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 063/2020
Processo: 4645/ART/600 - 1300.01.0002380/2019-82
Contrato: SETOP/STI Nº 38/2014
N.ºComunicação: Linha 4645-Abaeté/Morada Nova de Minas
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
186/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 26/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 064/2020
Processo: 3734/HOR/603 - 1300.01.0001973/2020-10
Contrato: SETOP/STI Nº 392/2012
N.ºComunicação: Linha 3734 – Conselheiro Lafaiete/Lagoa Dourada
Interessado: Comércio Lubrificantes Peças Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
084/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 11/05/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 065/2020
Processo: 1047/HOR/601 - 1300.01.0003952/2019-27.
Contrato: SETOP/STI Nº 472/2012.
N.ºComunicação: Linha 1047 - Belo Horizonte/Braúnas via Itabira.
Interessado: SARITUR - Santa Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
197/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 31/12/2019.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 066/2020
Processo: 3526/ART/600 - 1300.01.0001849/2019-63.
Contrato: SETOP/STI Nº 305/2012.
N.ºComunicação: Linha 3526 - Nanuque/Juiz de Fora.
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
159/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 21/09/2019.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 067/2020
Processo: 1120/ITI/600 - 1300.01.0003575/2019-21.
Contrato: SETOP/STI Nº 11/2012.
N.ºComunicação: Linha 1120 - Belo Horizonte/Rio Doce.
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
198/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 31/12/2019.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 068/2020
Processo: 3552/HOR/601 - 1300.01.0000039/2020-42.
Contrato: SETOP/STI Nº 415/2012.
N.ºComunicação: Linha 3552-Divinópolis/Nova Serrana, Via Gamas.
Interessado: Empresa Braulino F.Oliveira Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
004/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 01/02/2020.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 069/2020
Processo: 3561/HOR/601 - 1300.01.0000367/2020-13.
Contrato: SETOP/STI Nº 424/2012.
N.º Comunicação: Linha 3561 - Araxá/Monte Carmelo - V.Ponte
Nova.
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
005/2020 publicado no Jornal Minas Gerais em 01/02/2020.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 070/2020
Processo: 1300.01.0005342/2020-33
Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 06010
N.º Comunicação: 6200 – Neves/Terminal Justinópolis
Interessado: Comunidade
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 004/2020 publicado no Jornal
Minas Gerais em 27/03/20.
Decisão SEINFRA/STIM N.º 071/2020
Processo: 1300.01.0005335/2020-28
Contrato: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 14018
N.º Comunicação: 3520 - Terminal Ibirité/Nossa Senhora de Fátima/
Ibirité
Interessado: Comunidade
Assunto: Defere a matéria dos Avisos nº 003/2020 publicado no Jornal
Minas Gerais em 27/03/20 e nº 008/2020 publicado no Jornal Minas
Gerais em 15/04/20.
39 cm -21 1400606 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DEDOAÇÃO que entre si celebram a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS, cujo objeto é a doação de semoventes em caráter
definitivo.Valor R$44.817,84. Assinatura: 18/09/2020.
1 cm -21 1400520 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2020. Objeto: Aquisição de
materiais médicos hospitalares e equipamentos hospitalarespara estruturação do Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário Nelson Hungria no combate à disseminação àpandemiada COVID-19,em atendimento a demanda daSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(SEJUSP), visando equipar aquele Complexo para prestar os cuidados
necessários a possíveis infectados. Com a inclusão dos anexos I, II,
III e IV Abertura dia 02/10/2020, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
4 cm -21 1400523 - 1
terça-feira, 22 de Setembro de 2020 – 23
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE TERCEIRA RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES
DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020 – PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE ENTREGA DE REQUERIMENTOS.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual de
Florestas de Minas Gerais, tornam pública a prorrogação do prazo de
entrega de requerimentos, conforme disposto a seguir:
Onde se lê: “4.11 O REQUERIMENTO deverá ser entregue exclusivamente em meio digital, através do Sistema Eletrônico de informações – SEI, conforme Anexo VII, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis,
contados da publicação do edital do Procedimento de Manifestação de
Interesse (...)”
Leia-se: “4.11 O REQUERIMENTO deverá ser entregue exclusivamente em meio digital, através do Sistema Eletrônico de informações
– SEI, conforme Anexo VII, no prazo de até 40 (quarenta) dias úteis,
contados da publicação do edital do Procedimento de Manifestação de
Interesse (...)”
No ANEXO VI – Cronograma previsto, onde se lê: “Até 30 (trinta) dias
úteis, contados da publicação do Edital no Diário Oficial”.
Leia-se: “Até 40 (quarenta) dias úteis, contados da publicação do Edital
no Diário Oficial.”
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas. Os arquivos
do PMI SEMAD/IEF nº 02/2020 e seus Anexos estão disponíveis na
íntegra no sítio eletrônico: www.ief.mg.gov.br, no link do PARC.
6 cm -21 1400624 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO
Contrato nº 2100.01.0024647/2020-63 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas-IEF/Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Alto Paranaíba e Organotrat Controle de Vetores e Pragas Urbanas
Eireli. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de desinfecção, desratização, dedetização e aplicação de produto específico a escorpiões, para atender às necessidades da URFBio
Alto Paranaíba, Viveiro de Mudas de Patos de Minas e NAR/Patos de
Minas, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor
global: R$4.600,00. Vigência: 12 meses, a partir da data de sua publicação. Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.33903961.0.31-1.
(a) Frederico Fonseca Moreira
Supervisor da URFBio Alto Paranaíba.
3 cm -21 1400190 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo identificado: *Pedro Henrique Raimundo Caetano ME - Sítio Açude - CNPJ: 29.414.452/0001-00, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa - Nazareno-MG, Processo Nº:
09040000374/20, DAIA nº 0041209-D, em área autorizada de 0,201
(ha); Validade: Conforme LAS - Data de emissão 15/09/2020.
Barbacena, 21 de Setembro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -21 1400505 - 1
AVISO DE TERCEIRA RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES
DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020 – PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE ENTREGA DE REQUERIMENTOS.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual de
Florestas de Minas Gerais, tornam pública a prorrogação do prazo de
entrega de requerimentos, conforme disposto a seguir:
Onde se lê: “4.11 O REQUERIMENTO deverá ser entregue exclusivamente em meio digital, através do Sistema Eletrônico de informações – SEI, conforme Anexo VII, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis,
contados da publicação do edital do Procedimento de Manifestação de
Interesse (...)”
Leia-se: “4.11 O REQUERIMENTO deverá ser entregue exclusivamente em meio digital, através do Sistema Eletrônico de informações
– SEI, conforme Anexo VII, no prazo de até 40 (quarenta) dias úteis,
contados da publicação do edital do Procedimento de Manifestação de
Interesse (...)”
No ANEXO VI – Cronograma previsto, onde se lê: “Até 30 (trinta) dias
úteis, contados da publicação do Edital no Diário Oficial”.
Leia-se: “Até 40 (quarenta) dias úteis, contados da publicação do Edital
no Diário Oficial.”
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas. Os arquivos
do PMI SEMAD/IEF nº 02/2020 e seus Anexos estão disponíveis na
íntegra no sítio eletrônico: www.ief.mg.gov.br, no link do PARC.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Antônio Gonçalves Ribeiro/Fazenda Batalha – CPF 175.790.746-72
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo (120,00 ha) e Aproveitamento de
material lenhoso (60 m³) – Pavão/MG – Processo nº 03040000014/15:
em 15/09/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº9222539, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Centermídia Publicações
Ltda - ME. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses
a partir de 09 de outubrode 2020. Valor Global: R$ 3.366,00(três mil
trezentos e sessenta e seis reais).
Dotação Orçamentária:
2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.08.0.31.1.
Data de Assinatura: 18 de setembro de 2020.
(a) Helbert Gomes da Silva - Delegação de Competência - Portaria IEF
n° 80de 06 de julho de 2020 – IEF; (a) Sergio Miranda França - Centermídia Publicações Ltda. - ME
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº9221394, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa TIM S/A. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses a partir de02 de outubrode
2020. Valor Global: R$3.900,00 (três mil e novecentos reais). Dotação
Orçamentária:
2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.40.04.0.61.1.
Data de Assinatura: 18 de setembro de 2020.
(a) Helbert Gomes da Silva - Delegação de Competência - Portaria IEF
n° 80de 06 de julho de 2020 – IEF; (a) AndréBrandolise Foresto – TIM
S/A.
14 cm -21 1400612 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEMAD/
IGAM/IEF/INSTITUTO ESPINHAÇO Nº 01/2020
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad, do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - Igam, do Instituto Estadual de Florestas - IEF e doInstituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, para a promoção de apoio técnico para o desenvolvimento
de projeto conceitual que objetive definir as linhas de atuação para a
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009212137280123.