TJMG 22/09/2020 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2019.1904.0021 Adriano Borges da Cruz R$ 25.000,00 4491.13.392.14
0.4371.0001.3.3.90.04.1.59.1">31.04.1.59.1
2019.1904.0094 Luiz Fernando Ferreira Leite R$ 24.786,00 4491.13.3
92.140.4371.0001.3.3.90.04.1.59.1">31.04.1.59.1
2019.1902.0025 Marcos Alexandre de Avellar Gomes R$ 20.933,90 44
91.13.392.140.4371.0001.3.3.90.04.1.59.1">31.04.1.59.1
2019.1904.0060 Flávia Gonçalves Souza de Lima R$ 25.000,00 4491.
13.392.140.4371.0001.3.3.90.04.1.59.1">31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020
6 cm -21 1400560 - 1
EXTRATO PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATO
DE GESTÃO Nº03/2019 - SECULT/GAB
Belo Horizonte, 21de setembro de 2020.
EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO DE
GESTÃO Nº 03/2019
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo
Início do período analisado: Término do período analisado:
27/06/2019
23/12/2019
Valor total de repasses previsto: Valor
total
repassado:
R$
R$ 9.150.000,00
9.831.499,12
Data de entrega da Prestação de Contas pela OS: 12/02/2020
Prestação de Contas aprovada pelo OEP em: 03/06/2019
Objeto do Contrato de Gestão: desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música clássica por
meio da criação, estruturação e manutenção de uma nova orquestra
sinfônica para o estado de Minas Gerais de natureza privada e sem fins
lucrativos denominada Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.
Principais resultados alcançados: Os detalhes da concepção da política pública e do programa de trabalho do Contrato de Gestão podem
ser verificados consultando-se os documentos publicados no endereço
eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo:http://www.
cultura.mg.gov.br/a-secretaria/contrato-de-gestao.
No período de 27 de junho a 23 de dezembro de 2019, a execução foi
regulada pelo Contrato de Gestão nº 03/2019. Seu programa de trabalho, pactuado no anexo II do referido documento, continha 7 áreas
temáticas e 18 indicadores, além de 1 produto, este entregue qualitativa e tempestivamente.
A OS executou 40 concertos no período, sendo 32 de temporada de
assinaturas e 8 gratuitos, destes 4 concertos de câmara e 1 laboratório de regência. Todos os concertos foram realizados na Sala Minas
Gerais, mobilizando um público de 47.885 pessoas. A média geral de
público nos concertos da Sala Minas Gerais foi de 1.197 pessoas, o
que representa 80,18% da capacidade de público da sala. Foram R$
9.930.384,63 gerados em mídia espontânea (valor estimado caso as
inserções de mídia fossem pagas), além de 46.471 seguidores no
Facebook;
32.300 seguidores no Instagram; 5.236 seguidores no Twitter; e
4.804 seguidores no Youtube. Foram gerados, aproximadamente, R$
3.537.116,67 em receitas captadas ou diretamente arrecadadas, valor
integralmente convertido no objeto do Contrato de Gestão.
Registra-se que, durante a vigência do Contrato de Gestão nº 03/2019,
foi repassado ao Instituto Cultural Filarmônica um montante de R$
9.831.499,12. Deste, R$ 7.150.000,00 são referentes ao Contrato de
Gestão nº 03/2019, cujo valor previsto era de R$ 9.150.000,00. Os
R$ 2.681.499,12 da diferença são concernentes ao Contrato de Gestão nº 01/2018, cujos repasses atrasaram e só foram regularizados em
setembro de 2019.
Portanto, registra-se atraso no repasse de R$ 2.000.000,00 referentes
ao Contrato de Gestão
nº 03/2019.
Nome da OS: Instituto Cultural Filarmônica
Endereço: Sala Minas Gerais - Rua Tenente Brito Melo, 1090
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG CEP: 30180-070
Telefone: (31) 3219-9000
E-Mail:[email protected]
Nome do dirigente da OS: Diomar Donizette da Silveira
Nome do responsável da OS pela administração e aplicação dos recursos recebidos: Diomar Donizette da Silveira
Cargo/Função do responsável da OS: Diretor Presidente
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
Leônidas José de Oliveira
Secretario de Estado de Cultura e Turismo
14 cm -21 1400334 - 1
EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2018
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo
Início do período analisado: Término do período analisado:
29/12/2018
26/06/2019
Valor total de repasses previsto: Valor total repassado: R$
R$ 9.143.344,01
5.104.045,40
Data de entrega da Prestação de Contas pela OS: 07/08/2019
Prestação de Contas aprovada pelo OEP em: 16/06/2020
Objeto do Contrato de Gestão: desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música clássica por
meio da criação, estruturação e manutenção de uma nova orquestra
sinfônica para o estado de Minas Gerais de natureza privada e sem
fins
lucrativos denominada Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.
Principais resultados alcançados: Os detalhes da concepção da política pública e do programa de trabalho do Contrato de Gestão podem
ser verificados consultando-se os documentos publicados no endereço
eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo:http://www.
cultura.mg.gov.br/a-secretaria/contrato-de-gestao.
No período de 29 de dezembro de 2019 a 26 de junho de 2019, a execução foi regulada pelo Contrato de Gestão nº 01/2018. Seu programa
de trabalho, pactuado no anexo II do referido documento, continha 7
áreas temáticas e 22 indicadores, além de 1 produto, este entregue qualitativa e tempestivamente.
A OS executou 37 concertos no período, sendo 26 de temporada de
assinaturas, 9 gratuitos (destes 7 na capital e 2 no interior), 2 a preços
populares. Ao todo, foram 32 na Sala Minas Gerais e 3 em espaços
públicos abertos, além de mais 2 em outros equipamentos culturais. O
público mobilizado foi de 45.099 pessoas no período. A média geral
de público nos concertos da Sala Minas Gerais foi de 1.125 pessoas, o
que representa 75,35% da capacidade de público da sala. Foram vendidas, no período, 3.366 assinaturas. Foram gerados R$ 7.010.921,60
em receitas captadas ou diretamente arrecadadas, valor integralmente
convertido no objeto do Contrato de Gestão.
Registra-se que, durante a vigência do Contrato de Gestão nº 01/2018,
foi repassado ao Instituto Cultural Filarmônica um montante de R$
5.104.045,40. Não obstante, a totalidade dos recursos previstos foi
empenhada dentro do período de execução do contrato e o valor
devido foi repassado ainda em 2019.
Além disso, também no exercício de 2019 foi repassado à OS o valor
de R$ 474.937,09 relativo a acerto do XII Termo aditivo ao Termo de
Parceria nº 019/2008, que se refere ao exercício de
2018.
Nome da OS: Instituto Cultural Filarmônica
Endereço: Sala Minas Gerais - Rua Tenente Brito Melo, 1090
Cidade: Belo Horizonte
UF: MG CEP: 30180-070
E-Mail:contato@filarmonica.
Telefone: (31) 3219-9000
art.br
Nome do dirigente da OS: Diomar Donizette da Silveira
Nome do responsável da OS pela administração e aplicação dos recursos recebidos: Diomar Donizette da Silveira
Cargo/Função do responsável da OS: Diretor Presidente
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2020.
Leônidas José de Oliveira
Secretario de Estado de Cultura e Turismo
13 cm -21 1400372 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO
Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 016/2020, celebrado entre
a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e TELEVISÃO MINAS
SUL LTDA., visando a cessão onerosa de uso compartilhado de infraestruturas. Assinatura: 21/09/2020. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor
mensal: R$ 23.330,73. Assinam: Edson Siquara de Souza e Robson
Magno Mazzeu Marques.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO
Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 017/2020, celebrado entre
a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e TELEVISÃO MINAS
SUL LTDA., visando a cessão onerosa de uso de equipamentos e serviços de manutenção. Assinatura: 21/09/2020. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Valor mensal: R$ 2.253,65. Assinam: Edson Siquara de Souza e
Robson Magno Mazzeu Marques.
4 cm -21 1400541 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
RED-00521-16 ; 09/11/2020 ; 08/08/2023 ; Prorrogação ;
1 cm -21 1400354 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO DA CAR Nº. 15/2020
Tendo como parte interessada o Condomínio Império Serrano localizado no município de Caeté- MG, a Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, dá publicidade à decisão que INDEFERIU o pedido
formulado no recurso (Protocolo SEI 11459962).Oauto de infração
n° 599/2019 (Protocolo SEI 8957535), datado de 07/11/2019, impôs
amulta no valor R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) em desfavor
de Cristiano dos Santos Fonseca – CPF: 428.671.696-15, pertinente
ao descumprimento dos incisos I eV, art. 5º da Lei Complementar
107/2009 (Processo SEI n° 2430.01.0000454/2019-70). Comunicamos
que o interessado poderá entrar com recurso de 2ª Instância, endereçado
à Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no prazo de trinta dias a partir desta publicação,
segundo Art. 61do Decreto nº47.930, de29 de abril de 2020, que contém o Regulamento da Agência RMBH.
Gabrielle Sperandio Malta
Masp: 1.479.839-1
Presidente da Comissão de Apreciação de Recursos
4 cm -18 1400160 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI nº 5200.01.0000413/2020-05. CT 5281/2020. Contratado:
ISABELLA PRESOTI VERSIEUX ALMEIDA 16028184608, CNPJ
37.214.538/0001-09. Objeto: Contratação de empresa para atuar como
correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$138.000,00. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 21/09/2020. Homologação: Diretora
Comercial, de Pessoas e Produtos, em 14/09/2020.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 5200.01.0000433/2020-47 - Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato: 5278/2020.
Objeto: Concessão de patrocínio ao Projeto “4º Festival de Cinema
de Muriaé – on line”. Patrocinada: EULER PEREIRA LUZ. CNPJ:
04.251.830/0001-42. Valor: R$19.500,00. Dotação Orçamentária: 1054
– Investimento Direto. Prazo de vigência: a partir da data de assinatura,
até 31/05/2021. Data da assinatura: 21/09/2020. Fundamento legal:
Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente
do BDMG CULTURAL em 08/09/2020. Parecer: ADM.01848/2020/
JU.DA.
5 cm -21 1400620 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG COMERCIALIZADORA DE ENERGIA INCENTIVADA
S.A. - CNPJ 05.238.054/0001-03 - NIRE 31300016960
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 24 de julho de 2020, às 8 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representava a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da
Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019;
destinação do Lucro Líquido; eleição membros da Diretoria Executiva;
eleição membros do Conselho Fiscal; e, remuneração individual dos
membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou:
1- Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, cujo documento é parte integrante dessa ata, na forma de Anexo I, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 294 da Lei 6.404/1976.
2- Destinação do Lucro Líquido de 2019 – aprovar a proposta da Diretoria Executiva, no sentido de destinar o Lucro Líquido do exercício
de 2019, no montante de R$1.581 mil, da seguinte forma: R$791 mil
a título de dividendos mínimos obrigatórios e R$790 mil a título de
dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus
ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro
de Registro de Ações Nominativas nesta data. 3- Eleição membros da
Diretoria Executiva – Eleger os membros da Diretoria Executiva, para
cumprirem novo mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia
Geral Ordinária de 2022: Diretor-Presidente: Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M424183-SSP/MG e CPF
253777446-91; e, Diretores: Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, Carteira de Identidade 2173956-SSP/MG e CPF
492530426-72 e Marcus Vinicius de Castro Lobato, brasileiro, casado,
engenheiro, Carteira de Identidade MG 5.109.010, PC/MG e CPF
864015216-00. Todos os eleitos são domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os
Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem
os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público
e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 4- Eleição membros do Conselho Fiscal – Eleger os membros do Conselho Fiscal, para
cumprirem mandato de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2022: membros efetivos: Francisco Luiz Moreira Penna,
brasileiro, separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/
SSP-MG e CPF 092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; Nelson Tamietti,
brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Vila Velha - ES, na
Avenida Estudante Jose Júlio de Souza, 1372 – Apto 1604, Praia de
Itaparica, CEP 29102-010; e, Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG
e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Aimorés, 2255/402, Lourdes, CEP 30140-072; e, membros suplentes:
Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira
de Identidade MG10884333-SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP
30220-090; Eduardo José de Souza, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade 01-005083-D/CRA-MG e CPF 125383616-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP 30840-020; e, Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG104.612/
SSP-MG e CPF 007237036-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30493-180. A
Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo
permanente com a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo
do artigo 26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam,
antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não
se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976,
Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os
princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta
Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. 5- Remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal – Fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal no valor de R$1.045,00 (um mil e quarenta
e cinco reais), na forma do §3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Os
membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. O Presidente informou
que: a) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em
vista que a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita
operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de
reais), conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 20 do Estatuto Social; b) conforme o parágrafo segundo do artigo 12 do Estatuto
Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; e, c) as publicações da Companhia,
previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas
Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros
jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos
presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 8013321 em 17/09/2020, protocolo
20/514.878-6. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
23 cm -21 1400332 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-AGE
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig a ser realizada, em 19 de outubro de 2020, às 14 horas,
de forma exclusivamente digital, na sede da Companhia, em Belo Horizonte-MG, por meio da disponibilização de sistema eletrônico na plataforma Zoom, que possibilitará que os acionistas participem e votem
na AGE, sem prejuízo do envio do boletim de voto a distância, a fim de
deliberar-se sobre as seguintes matérias:
I - Aprovação e autorização para a celebração do Protocolo de Incorporação e Justificação, com a Cemig Geração Distribuída S.A-Cemig
GD, de modo a determinar os termos e condições que deverão reger a
incorporação da Cemig GD pela Cemig, autorização para a incorporação da Cemig GD pela Cemig e, após, a consequente extinção da
empresa incorporada, ratificação da nomeação dos três peritos para avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, do
Patrimônio Líquido da Cemig GD e aprovação do Laudo de Avaliação
do Patrimônio Líquido da Cemig GD, efetuado em conformidade com
a Lei 6.404/1976.
II - Eleição de 1 (um) membro do Conselho Fiscal da Companhia, haja
vista que o conselheiro eleito não tomou posse no prazo legal.
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução
CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância
por meio do seu respectivo agente de custódia ou banco escriturador
até 09/10/2020; ou diretamente à Companhia para o e-mail: ri@cemig.
com.br, até 09/10/2020.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e §2º
do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia, encaminhando para o
e-mail [email protected], até 14/10/2020, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2020.
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -21 1400258 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 720-E14476-4320000022/720. Fundamento: Art.
30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação de FURNAS CENTRAIS
ELÉTRICAS S.A para serviços de operação local e primeiro atendimento do bay das instalações de transmissão integrantes da concessão
da Centroeste de Minas na usina de Furnas. Valor R$1.690.968,00.
Prazo 60 meses dias a partir de 31/08/2020. Ratificada:31/08/2020.
ADITIVOS
4570015976/5977/5978 - Companhia Energética de Minas Gerais
– Cemig, Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão
S.A Contratada: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- Objeto: Renúncia ao Reajuste. Prazo atual: 60 meses. Valor atual:
R$559.117,70. Ass.15/09/2020.
4570017839-510 – 4570016840/530 - Cemig Distribuição S.A e
Cemig Geração e Transmissão S.A Contratada: ROLIM, VIOTTI &
LEITE CAMPOS ADVOGADOS. Objeto: Decréscimo de 9,38% e
prorrogação do prazo de vigência. Prazo Atual:36 meses. Valor Atual:
R$478.108,00. Ass:14/09/2020.
5 cm -21 1400330 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-14492. Objeto: Kit para Reagente. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico - 530-G14313 - 4500030433. Contratada: L3A
DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. Objeto: Piso Elevado. Valor: R$
384.499,70. Prazo: Mediante a entrega do material. Ass.: 14/09/2020
Homolog.: 14/09/2020.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
AE/AE– 5002001148/530. – Pregão Eletrônico 510-H13785. Contratada: SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA.
Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000444/830.
Objeto: Serviços de reformas, manutenções, ampliações civis em instalações prediais em subestações, usinas, escritórios, bases operativas e
demais instalações da Cemig D.Prazo:12 meses. Valor: R$ 567.169,40.
Ass.: 31/08/2020
ADITIVOS
4680005119/530 - Contratada: JM CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE
SÃO JOÃO DEL REI LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste. Prazo atual: 60 meses. Valor Atual: R$41.941.355,22.
Ass:28/08/2020.
4680005588/530 – Contratada: ECOM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA- ME. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e reajuste negociado. Prazo atual: 48 meses. Valor Atual:
R$11.833.244,86. Ass: 04/07/2020.
6 cm -21 1400325 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 510-G14371 Nº CONTRATO 4500030432. Contratada: GSL METALURGICA S/A. Objeto:
TORRES. Valor: R$ 292.499,24. Prazo: 155 dias a partir da data da
assinatura. Ass.: 17/09/2020 Homolog.: 17/09/2020.
2 cm -21 1400328 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº CPLI.1120200001
Objeto: credenciamento de empresa (s) especializada (s) em Serviços
de Conservação de Energia (ESCO), para elaborar, submeter e implantar projetos de eficiência energética na Chamada Pública de 2020 a
ser promovida pela CEMIG, incluindo suporte para todos os trâmites
necessários ao processo, conforme critérios e procedimentos estabelecidos no “Termo de Referência” e anexos do Edital.
Data limite para entrega dos pedidos de credenciamento: 29/09/20.
Data do sorteio: 02/10/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de credenciamento poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 22/09/2020.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3099 - PEM
Objeto: Luvas de vinil.
Resultado: Lotes 01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada) encerrados.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200073
Objeto: prestação de serviços especializados para a realização de Inspeção de Segurança Regular (ISR) e elaboração do Relatório da Inspeção de Segurança Regular (RISR), conforme estabelecido na Portaria
IGAM Nº 02 de 26 de fevereiro de 2019 e emissão da Declaração de
Condição de Estabilidade das barragens de propriedade da COPASA
MG, quais sejam: Barragem Rio Manso, Barragem Serra Azul, Barragem Vargem das Flores, Barragem Juramento, Barragem Ribeirão, Barragem Soberbo, Barragem Todos os Santos e Barragem Viamão..
Dia: 14/10/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 22/09/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200085
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção de barragem da Captação do Ribeirão do Boi do
Sistema de Abastecimento de Água de Vargem Alegre / MG.
Dia: 15/10/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 22/09/2020.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200086
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de melhorias no Almoxarifado do Mutuca (USLS) e no Cercadinho (USLS, USHM e USHD).
Dia: 14/10/2020 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 22/09/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0353- PES.
Objeto: Serviços de Segurança Eletrônica de forma contínua, em
Regime de Comodato e Serviços de monitoramento de alarmes
eletrônicos.
Dia da Licitação: 05 de outubro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3107 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Álcoois Etílicos.
Dia da Licitação: 05 de outubro de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3106- PEM.
Objeto: Arruelas de Borracha, Abraçadeiras, Parafusos, Conexões em
PVC e Conexões em Ferro Fundido.
Dia da Licitação: 05 de outubro de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3108- PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bombas Dosadoras.
Dia da Licitação: 05 de outubro de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL Nº
05.2020/3109- PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bombas Dosadoras.
Dia da Licitação: 06 de outubro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação)
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0354 - PEM.
Objeto: Sistema para determinação de DBO - Respirometria.
Dia da Licitação: 06 de outubro de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0356 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cabos e Terminais Elétricos.
Dia da Licitação: 06 de outubro de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0358 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em Ferro Fundido.
Dia da Licitação: 06 de outubro de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 23/09/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso Caput da Lei Federal
13.303/16. Processo37.590 Objeto: Contratação do fornecimento de
agua bruta pelo DIG à Copasa para abastecimento dos Sistemas de
Janaúba, Nova Porteirinha, Perímetro Irrigado do Gorutuba e Vila Nova
dos Poções Prestador e Valor: DIG - Distrito de Irrigação do Gurutuba.
R$ 546.093,84. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato:
Eduardo Luiz Rigotto – Unidade de Negócio Norte. Guilherme Frasson
– Diretor-de Operação – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009212137280122.