TJMG 01/09/2020 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº.054/2020. Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Rodolfo Neiva de Sousa; Objeto:
Inclusão de data ao evento: 04 e 11 de dezembro/2020; Alterações de
parágrafos nas cláusulas-Quinta e Sexta, ítem II da cláusula-Décima ,
do valor para: R$ 9.415,00 e vigência para: 09 (nove) meses, a contar
da publicação de seu extrato na imprensa oficial; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Rodolfo Neiva de Sousa.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 311/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Ilvio Mendes do Amaral;
Objeto: alteração do cronograma de realização do evento, passando
para 29 e 30de novembrode 2020 e da Cláusula Segunda - Do Prazo,
constante doContratonº 311/2019.; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Ilvio Mendes do Amaral.
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Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000120/2020-27 Primeiro termo Aditivo
ao Contrato nº 022/2017 cujo objeto consiste no serviço de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota de veículos oficiais, equipamentos e máquinas da FAOP, por meio da disponibilização de sistema
informatizado, com utilização de cartão magnético em rede de serviços credenciada, que entre si celebram a Fundação de Arte de Ouro
Preto, por meio de sua Presidente, a Sra. Júlia Amélia Mitraud Vieira e
a empresa Trivale Administração Ltda., atendendo às exigências contidas no inciso III do art.58 e §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666 de
1993 e da Portaria 15/2020 da Fundação de Arte de Ouro Preto. O valor
do contrato será o saldo remanescente na quantia total de R$ 41.402,51
(quarenta e um mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos). O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2020, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. Dotações
Orçamentárias:2171 13 392 060 1029 0001 3390 39 87 0 10 12171 13
392 060 1029 0001 3390 39 87 0 60 12171 04 122 705 2500 0001 3390
39 87 0 10 12171 04 122 705 2500 0001 3390 39 87 0 60 1.Assinam
Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e Trivale Administração Ltda. Data da assinatura: Ouro Preto, 31de Agosto de 2020.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
CONTRATO Nº. 9261372/2020
Partes: SEDE e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Contratação do fornecimento de combustível. Vigência 12 meses, a partir
da publicação do extrato. Valor Global: R$ 63.887,80. Dotações Orçamentárias: 1221.04.122.705.2500.0001.339030.26.0.10.1; 1221.23.69
1.064.1019.0001.339030.26.1.32.1; 1221.23.691.064.4279.0001.3390
26.0.10.1">30.26.0.10.1; 1221.22.663.063.1040.0001.339030.26.0.32.1; 1221.19.
573.068.4359.0001.339030.26.0.10.1. Ass: 28/08/2020.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AEC-00003-18 ; R$ 202.795,60 ; Supressão ;
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EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I)
DECONCESSÃO DE COTA DE BOLSAS Nº 5.03/2020
Partícipes :FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
LUCAS MACHADO – FELUMA, NA QUALIDADE DE
MANTENEDORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE
MINAS GERAIS - FCMMG . O presente Convênio tem por objeto a
concessão de cotas à EXECUTORA para outorga e pagamento de bolsas
do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG, com objetivo de
apoiar a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa,
tecnologia e inovação, com vistas à reestruturação da capacidade
técnico científica das instituições de pesquisa no Estado, conforme
estabelecido no Manual e Regulamentos da FAPEMIG. Vigência: A
vigência do presente convênio é de 5 (cinco) anos, a contar da data
de sua publicação no Diário Oficial. Data da assinatura 26/08/2020.O
valor global estimado R$198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais).
Dotação orçamentária: 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 101 2071
19 571 001 4007 0001 339018 0 101. Signatários:Paulo Sérgio Lacerda
Beirão (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais), Wagner Eduardo Ferreira (Presidente da FELUMA)
José Celso Cunha Guerra Pinto Coelh o (Diretor Geral da FCMMG).
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000349/2020-84. 2º Aditivo ao CT
4408/2018. Contratada: JLX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 20/09/2020; II. Reajustar o valor unitário da hora de serviço
em 2,31% com base no IPCA acumulado nos últimos 12 meses; III.
Acrescer 25% ao quantitativo inicial de horas contratadas com o respectivo aumento de R$32.000,40 ao valor do contrato; IV. Estimar o
valor do contrato para o período prorrogado em R$160.002,00 e o valor
global em R$406.069,20. Data de assinatura: 28/08/2020.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI nº 5200.01.0000312/2020-16. CT 5269/2020. Contratado: NOVAES BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 27.527.782/0001-78. Objeto: Contratação de empresa
para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$138.000,00. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 31/08/2020. Homologação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos, em 20/08/2020.
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para 03/09/2020. Valor total limitado a R$866.680,84 (oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos).
Base Legal: art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Data da Assinatura:
24/08/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5087. Processo Interno
n° 142/17. Contratado: TOTVS S.A CNPJ n° 53.113.791/0001-22.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses e reajuste do valor
contratual pelo índice do INPC acumulado. Base Legal: art. 57, II da
Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/07/20
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11014. Licitação Pregão eletrônico nº 72/20.
Processo Interno n° 196/20. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda,
CNPJ n° 10.965.693/0001-00. Objeto: Locação de veículos automotores para o transporte de passageiros. Vigência: 12 meses. Valor Global:
R$ 326.679,84 (Trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove
reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 21/08/20.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 10927, em função de erro material, para a correta identificação da empresa contratada: “Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI,
Departamento Regional de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF n°
03.773.700/00083-53, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida
José Cândido da Silveira nº 2000, Bairro Horto Florestal, CEP 31.035536.”. Processo interno 486/19. Data da Assinatura: 28/08/20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4788. Processo Interno
n° 554/16. Contratado: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. CNPJ n° 43.217.280/0001-05. Objeto: Suspensão extraordinária e temporária da remuneração mensal mínima por 90 dias, a
contar de 20/03/2020, permitindo a Concessionária conceder isenção da
locação aos lojistas do TERGIP no mesmo período, em razão de força
maior consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal: art. 65,
II, “d” da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 30/06/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11015. Licitação Pregão Eletrônico n° 76/2020.
Processo Interno n° 206/2020. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: Fort Secure Tecnologia Ltda, CNPJ n° 12.461.727/0001-37.
Objeto: Renovação de licenciamento Kaspersky Endpoint Security for
Business, com upgrade para a versão Advanced, gestão completa da
ferramenta com acionamento via chamados e monitoramento constante
do serviço. Prazo de Vigência: 39 meses. Valor Global: R$ 131.190,00
(cento e trinta e um mil, cento e noventa reais). Data da Assinatura:
27/08/2020.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-H14373. Objeto: Serviços especializados de detecção de alteração de uso e ocupação de áreas por meio
de imagens de satélite e fornecimento de licença de uso e acesso, por
meio de plataforma web, a imagens de satélite ortorretificadas, visando
apoiar a gestão sócio patrimonial e ambiental das áreas de propriedade
da Cemig e seu entorno, distribuídos em 2 lotes. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-G14300 – 4500030417/4500030418. Contratada: SICK SOLUÇOES EM SENSORES LTDA. Objeto: Encoder. Valor R$ 120.130,75. Prazo 45 dias a partir de 03/09/2020. Ass.:
31/08/2020 Homolog.: 31/08/2020.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-H14412. Objeto: contratação de serviços relacionados à prevenção de ocupação, fiscalização e desocupação
de edificações irregulares erguidas nas faixas de segurança das linhas
de Transmissão e de Distribuição na área de concessão da Cemig.
Pregão Eletrônico SL/MS 500-G14420. Objeto: Álcool Gel
Antisséptico.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
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de distribuição de gás natural – RDGN da GASMIG, compreendendo
também serviços relacionados. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses.
Valor R$ 2.234.999,99. Assinatura: 28/08/2020.
1º ADITIVO
Processo GDL-0059/17 - Contrato 4600000493. Partes: GASMIG e
SANTANDER (BRASIL) S.A. Objeto: Prorrogação de prazo da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, passando-o de 36 (trinta
e seis) para 60 (sessenta) meses, sem acréscimo de valor, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93., mantendo-se inalteradas
as demais condições contratuais. Assinatura: 28/08/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSIDERANDO, a revogação devidamente fundamentada de todos
os lotes do Pregão Eletrônico para Registro De Preços Nº 181/2020;
CONSIDERANDO, que se verificou ao longo da realização do processo supracitado que houve atualização dos equipamentos de ginástica
que compõem as academias ao “ar livre”, sem prejuízo à qualidade e
segurança dos equipamentos, implicando consequentemente na necessidade de atualização das especificações dos equipamentosno Termo
de Referência;
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Subsecretaria de
Esportes, convida todos os interessados para discutir a modelagem de
compra por meio de Pregão Eletrônico para Registro de Preços para
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIAS AO “AR LIVRE” em municípios
mineiros,principalmente no que tange às especificações dos aparelhos.
As manifestações deverão ser encaminhadas até às 18:00 (dezoito
horas) do dia 11/09/2020, com a identificação do respectivo autor
(nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico:[email protected] cópia [email protected].
A Consulta Pública está disponível no sítio eletrônico do Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais:http://www.compras.mg.gov.br/
index.php?option=com_content&view=article&id=1213:consultapublica-academia-ao-ar-livre&catid=21&Itemid=112
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 51/2019
O Diretor de Ensino e Pesquisa Rogério Luís Massensini, MASP
1.132.826-7, CPF 034.540.526-96, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 51/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Rejane de Souza Alves Vieira,
CPF 066.912.456-79, RG MG – 10.578.182.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
RESUMO XII TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010209
Partes: EMG/SEF e Conselho Central de Bom Despacho da Sociedade
São Vicente de Paulo - SSVP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 01/09/2020, ou até que seja concluída a mudança da AF/2º Nível/Bom Despacho para o imóvel cedido
pela Prefeitura.
Helena Aparecida Ferreira Noronha/Chefe da
AF/2º Nível/Divinópolis – 28/08/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Diefra Engenharia e Consultoria
Ltda. Termo de Aditamento nº DC-01 ao Contrato PRC-24.018/2018.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia
18/08/2022. Processo n.º 154022-2301-2018.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0325 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Sistemas de Bombeamento de Lodo.
Dia da Licitação: 15 de setembro de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 01/09/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 280820-0921, 290820-0922, 3008200923, 310820-0924.
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PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0252 - PES
Objeto: Serviços de Manutenção de Conjuntos Moto bombas
Submersível.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
15/09/2020 às 09:00 horas. Edital disponível em 01/09/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0292 - PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
Dia da Licitação: 15 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 01/09/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0326 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Carvão Ativado Umectado saco 25kg.
Dia da Licitação: 15 de setembro de 2020 às 14:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 01/09/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0327 - PEM.
Objeto: Materiais p/ Manutenção do Sistema de Cal Hidratada da Eta
do Sistema Rio Manso.
Dia da Licitação: 15 de setembro de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 01/09/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIIRETORIA
9 cm -31 1393244 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10433. Processo Interno
n° 516/17. Contratado: Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas
Ltda, CNPJ n° 07.530.292/0001-13. Objeto: Prorrogação extraordinária dos prazos de vigência e execução por mais 8 meses, em razão de
força maior, consubstanciada na pandemia do COVID-19. Base Legal:
art. 72 da Lei 1.303/2016. Data da Assinatura: 17/06/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Cooperando:
Associação P7 Criativo, CNPJ n° 26.001.007/0001-11. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência
CONTRATO
Processo Pregão Eletrônico GPR-0014/20 - Contrato 4600000822 Gasmig x Ética Serviços de Engenharia Ltda. Objeto: contratação dos
serviços de avaliação de imóveis, processos de constituição de servidão, desapropriação e aquisição de imóveis para implantação da rede
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3511. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE NANUQUE I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e FABIANA ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3501. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE ERVÁLIA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, apartir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e PEDRO EUSTÁQUIO BATISTA,
representante legal de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES.
terça-feira, 01 de Setembro de 2020 – 21
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI . ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo deCompromisso nº: 3138.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3138 destinado àprofissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com oaproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CAXAMBU I, subordinado à Secretariade Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA,Superintendente de Humanização do Atendimento e EVELISE MARTIN DANTAS CASSAROTTI, representante legal deAPARECIDA REGINA CASSAROTTI
– EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3495. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na CASA DO ALBERGADO DE JUIZ DE FORA I - JOSÉ ALENCAR
ROGÊDO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública doEstado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e OSMAR CARNEIRO PINTO ALMEIDA, representante legal
de MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3503. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena noPRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado deMinas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte equatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e PATRÍCIA CAMBRAIA
SANTOS DE MELO, representante legal de NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3509. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena noPRESÍDIO DE NOVO CRUZEIRO I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado deMinas Gerais,
para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte equatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização doAtendimento e LILIANE APARECIDA
DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3510.OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CARLOS CHAGAS I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e FABIANA ALVES RESENDE, representante legal de ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3512. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos doSistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE BOTELHOS I, subordinado à Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para aprestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, apartir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e YUMIKO MIGIYAMAAZEVEDO, representante legal de SHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e AREDSON OLIVEIRA SANTOS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3502. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JANAÚBA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de SERVIÇOS DE PANIFICAÇÃO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e AREDSON OLIVEIRA SANTOS, representante legal de AREDSON OLIVEIRA SANTOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e BG SOLUÇÕES E ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3513. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PIUMHI I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e CARLOS NORBERTO
MOREIRA FREITAS, representante legal de BG SOLUÇÕES E ALIMENTAÇÃO EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS
22449763864. ESPÉCIE: Termo de CooperaçãoTécnica nº: 3515.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação eressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
quecumprem pena no PRESÍDIO DE ANDRADAS I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública doEstado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTES. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanizaçãodo Atendimento e RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS, representante legal de RAFAELA
BARBOSA DOS SANTOS 22449763864.
37 cm -31 1393336 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008312152160121.