TJMG 27/10/2017 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
A Caixa Escolar Dulce Alice realiza Chamada Pública nº 07/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE no 38/09, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 20/11/2017, às 10:00 horas, na E.E. Manoel Victorino de Oliveira, localizada à Rua Moraes Costa, s/nº, Distrito Tabaúna,
cidade Aimorés, MG – CEP 35206-000, telefone (33) 3268-5032,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar da E. E. Dona Arabela de Almeida Costa torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09 de
novembro de 2017, às 8 horas, Processo Licitatório nº 004/2017, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios não perecíveis
e Gêneros Alimentícios perecíveis: carnes, lácteos, pão e hortifruti,
com recursos do PNAE. Os interessados deverão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E Dona Arabela de Almeida
Costa, localizada na Av. São Tomaz de Aquino, nº 279 – Vila Mariana,
CEP 35012-300 – Governador Valadares - Minas Gerais. Telefone
(33) 3221-3134, e-mail: [email protected] até o dia
08/11/2017, às 17 horas.
A Caixa Escolar da E. E Dona Arabela de Almeida Costa, realiza Chamada Pública nº 004/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16/11/2017, às 08
horas, na E. E Dona Arabela de Almeida Costa localizada na Av. São
Tomaz de Aquino, 279 – Vila Mariana – Governador Valadares/MG,
CEP 35012-300. Telefone (33)3221-3134, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br.
A Caixa Escolar Sara Lemos Kubitschek torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/11/2017, às 17:00
horas, Processo licitatório nº 08/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Odete Valadares, localizada na Rua Padre Félix n° 77 – Aramirim, Açucena, MG - CEP 35151000 – Telefone (33) 32984002, e-mail: [email protected] até o dia 03/11/2017, às 18:00 horas.
A Caixa Escolar Nina Lima dos Santos realiza Chamada Pública nº
04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE no 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/11/2017, às: 9:00 horas,
na E.E Presidente Tancredo Neves, localizada à Rua Girassol, nº 01,
bairro Cidade Nova, Central de Minas, MG – CEP 35260-000, telefone
(33)3243-1376, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Nina Lima dos Santos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2017, às 08:00
horas, Processo Licitatório nº 03/2017 Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
Presidente Tancredo Neves, localizada à Rua Girassol, nº 01, bairro
Cidade Nova, cidade Central de Minas, MG – CEP 35260000, telefone
(33)3243 1376, e-mail: [email protected] até o dia
06/11/2017 às 17:30 horas
A Caixa Escolar Theodoro José Soares realiza Chamada Pública nº
05/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 20/11/2017, às 16:30 horas na EE. Vicente
José Soares, localizada à Av. Theodoro José Soares, n° 243–Distrito
Santo Antônio do Pontal - Governador Valadares - CEP: 35.101-000,
tel.: (33)3215-3018, e-mail: [email protected]. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Professor Geraldo de Oliveira Alvarenga realiza Chamada Pública nº 08/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE
no 38/09, para habilitação e Projeto de venda até o dia 21/11/2017,
às 13:45 horas, na E.E Carlota de Andrade, localizada à Av Jk, nº745,
Cidade Nova, Itanhomi, MG – CEP: 35120-000 telefone (33)32311439, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
A Caixa Escolar Deputado Álvaro Sales realiza Chamada Pública nº
09/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/11/2017, às 8:00 h na E.E. Reverendo Rafael Leonor, localizada na Avenida Deputado Álvaro Sales n°
333 – Centro – CEP 35200-000 – Telefone (033) 3267-1658, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Deputado Álvaro Sales realiza Chamada Pública nº
10/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/11/2017, às 8:00 h na E.E. Reverendo Rafael Leonor, localizada na Avenida Deputado Álvaro Sales n°
333 – Centro – CEP 35200-000 – Telefone (033) 3267-1658, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Deputado Álvaro Sales realiza Chamada Pública nº
11/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/11/2017, às 8:30 h na E.E. “Reverendo Rafael Leonor”, localizada na Avenida Deputado Álvaro Sales n°
333 – Centro – CEP 35200-000 – Telefone (033) 3267-1658, e-mail:
[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Theolinda de Souza Carmo realiza Chamada Pública
nº 004/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia: 28/11/2017, às 08:30 horas,
na E.E. Professora Theolinda de Souza Carmo, localizada na Rua: Joaquim Costa, S/N – B. Santa Rita – Governador Valadares/MG – CEP:
35.040-300 – Telefone: (33) 3277-2662 - email: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br
A Caixa Escolar Theolinda de Souza Carmo realiza Chamada Pública
nº 005/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia: 28/11/2017, às 9:00 horas, na
E.E. Professora Theolinda de Souza Carmo, localizada na Rua: Joaquim Costa, S/N – B. Santa Rita – Governador Valadares/MG – CEP:
35.040-300 – Telefone: (33) 3277-2662 - email: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br
A Caixa Escolar Oliveira da Silva Reis realiza Chamada Pública nº
03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 28/11/2017, às 08:30hs, na E. E. São José,
localizada na Rua José Caetano de Andrade, n°39– CEP 35.228-000 –
Telefone (033)32658201, e-mail: [email protected].

Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Alaíde de Souza Melo realiza Chamada Pública nº
07/2017 - para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/11/2017, às 08:00 horas na
EE. Marçal Ciríaco da Silva, localizada à Av. Santos Fernandes de Sá,
n° 140 - Distrito Chonim de Cima- Governador Valadares, MG - CEP:
35.109-000, tel. (33) 3284-7025, e-mail: escola.43486@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Alaíde de Souza Melo realiza Chamada Pública nº
08/2017 – para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/11/2017, às 08:00 horas na
EE. Marçal Ciríaco da Silva, localizada à Av. Santos Fernandes de Sá,
n° 140 - Distrito Chonim de Cima- Governador Valadares, MG - CEP:
35.109-000, tel. (33) 3284-7025, e-mail: escola.43486@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Wantuil Lopes, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 08/11/2017, às 10:30 horas, Processo Licitatório nº 15/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da fonte PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E
José Teixeira Franco, localizada à Rua Principal s/n no distrito de Expedicionário Alício, Aimorés MG – CEP 35204-000, telefone (33) 3268
4168, e-mail: [email protected] até o dia 08/11/2017,
às 10:00 horas
A Caixa Escolar Wantuil Lopes, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 08/11/2017, às 10:30 horas, Processo Licitatório nº 16/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da fonte PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E
José Teixeira Franco, localizada à Rua Principal s/n no distrito de Expedicionário Alício, Aimorés MG – CEP 35204-000, telefone (33) 3268
4168, e-mail: [email protected] até o dia 08/11/2017,
às 10:00 horas.
A Caixa Escolar Manoel Byrro realiza Chamada Pública nº 03/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE no 38/09, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 20/11/2017, às 17h00, na EE Manoel Byrro,
localizada na Rua Padre Manoel da Nóbrega n° 194 – CEP 35041660
– Telefone (33) 32781029, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Maristela de Miranda realiza Chamada Pública nº 05
/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE no 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/11/2017, às 17:30 horas, na E.E.
Antônio Alticiano, localizada à Rua Odilon de Almeida, n° 252, Centro, Açucena, MG – 35147-000 telefone (33)3298-1220, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Celia Linhares de Almeida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/11/2017, as 08:00
horas, Processo Licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos da PNAE. Os interessados
deverão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Frei Angélico de Campora, localizada na Rua Paraná n°77, Lourdes,
CEP 35030-420. Telefone (33)3271-5408, e-mail: [email protected] até o dia 09/11/2017
A Caixa Escolar Sebastiana Alves De Souza, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de novembro de
2017, às 17 h. Processo licitatório nº 04/2017, modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.
E. Frei Inocêncio, localizada à Rua Santa Maria n° 60 – Centro – Frei
Inocêncio/MG - CEP: 35.112-000, tel. (33) 3284-1155, e-mail: [email protected]. Até o dia 06/11/2017 às 11 horas.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Presidente Kennedy torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
06/11/2017, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 07/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Presidente Kennedy, localizada na Rua: Santo
Antônio, n° 101 – Distrito Chonin de Baixo, MG – CEP – 35109000
Telefone (33) 32848063, e-mail: [email protected]
até o dia 06/11/2017, até as 12:00hs.
51 cm -26 1022962 - 1
SRE/UBÁ
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ORMINDO DE SOUZA LIMA
realiza Chamada Pública nº04 /2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/11/2017, às
08:00 h, na EE PROFESSOR ORMINDO DE SOUZA LIMA, localizada na RUA DR. CELSO MAURÍCIO PEDROTTO n° 27 – CENTRO – CEP 36530-000 – Telefone (32) 35561134, e-mail: ee_prof.
[email protected]. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE PROFESSOR ORMINDO
DE SOUZA LIMA, no endereço e e-mail, acima citados, até o dia
13/11/2017, às 18:00h.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA
COSTA realiza Chamada Pública nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista Artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 16/11/2017, às 8h30min, na EE PROFESSOR FRANCISCO
ARTHIDORO DA COSTA, localizada na Rua: Coronel Bernardino
Carneiro,150 – Centro – CEP 36.500-000 – Telefone (032)3532-9109
e-mail:[email protected] interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor
Francisco Arthidoro da Costa, no endereço e e-mail, acima citados, até
o dia 16/11/2017, às 8h30min.
Extrato de Edital Alimentação Escolar – PNAE
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ORMINDO DE SOUZA LIMA
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 14/11/2017, às 10:00 h, Processo licitatório nº 04/2017, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE PROFESSOR ORMINDO DE SOUZA LIMA, localizada na RUA DR. CELSO MAURÍCIO PEDROTTO n° 27– CENTRO – CEP 36530-000 – Telefone (32) 35561134, e-mail: ee_prof.
[email protected], até o dia 13/11/2017, às 18:00h.
9 cm -26 1022961 - 1

Fundação Helena Antipoff
Extrato do Termo de Cooperação Técnica, Científica entre a Fundação
Helena Antipoff e a Universidade Federal de Minas Gerais, assinados
em 24/10/2017. Objeto: Proceder à contratação dos bolsistas encaminhados pela UFMG registrar as emendas aditivas e supressivas recebidas pela Comissão de Monitoramento e Sistematização do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG), vindas dos
municípios, dos territórios e da Etapa Final da Conferência Estadual
de Educação de Minas Gerais (CEEMG). Valor R$49.000,00, dotação
orçamentária 2151.12.122.701.2002.0001.339039036, Fonte: 10-1,
Vigência 7 (sete) meses, a partir da data de publicação.
3 cm -26 1022860 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e BANCO DO BRASIL S/A. Espécie: Contrato – nº 2017/2022. Objeto:
Cessão não onerosa da área de 2m² das Unidades I e II da DPMG, para
instalação de Ponto de Atendimento Eletrônico do Banco do Brasil.
Dotação Orçamentária: não há transferência de valores. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar de 01/09/2017 a 31/08/2022. Signatários:
Christiane Neves Procópio Malard e Nelson Ivo Ferreira. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
2 cm -26 1023072 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato de Decisão. Processo Administrativo Punitivo n.º 01/2017. A
Diretora-Geral da AGE, no uso de suas atribuições, após a comprovação de descumprimento de cláusulas contratuais, DECIDE aplicar à
empresa CTIS Tecnologia S.A pena de ADVERTÊNCIA, nos termos
da Cláusula Sétima, §2º, do contrato n.º 9131706 e pena de MULTA,
em conformidade com o disposto no art. 38, §3º, do Decreto Estadual
n.º 45.902/2012. Belo Horizonte, 24/10/2017. Rochelle Mantovani
Santos.
2 cm -26 1023099 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 18ª Cia PM Ind MAT. Homologação do Pregão Eletrônico
nº 13/2017. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes diversos para
a 18ª Cia PM Ind MAT. Lote único, empresa vencedora foi Comercial
M L de Peças LTDA, de CNPJ: 00.759.438/0001-58, no valor de R$
8.904,79.
1 cm -26 1023125 - 1
PMMG – CG – Ato de ratificação de Inexigibilidade de Licitação
08/2017 – HPM x Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio
de Produtos para Saúde Ltda, CNPJ:54.516.661/0080-05. Objeto: aquisição de insumos necessários para o funcionamento do equipamento
de esterilização por processo de baixa temperatura (plasma de peróxido de hidrogênio). Valor: R$248.919,56. D.O.: 1251 10 302 133 2071
0001 33903010FR 49 2. DESPACHO: nos termos do artigo 2º, inciso
III, do Decreto Estadual 43.817, de 14 de junho de 2004, Resolução nº
3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro no artigo 25, inciso
I, da Lei8.666/1993, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação
do HPM.
3 cm -26 1022880 - 1
PMMG-CAE - Pr. El. 20/2017 - PC 1255125/58/2017 - Serviço de confecção e instalação de toldos, reforma do piso do NAIS/APM e manutenção de trator cortador de grama, conforme edital. Envio de propostas até às 09h do dia 14/11/2017. Abertura da sessão às 09h01min do
mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
1 cm -26 1022980 - 1
PMMG/RCAT - SLU – Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
9052032/2015, para renovação do preço e das condições de pagamento,
no valor mensal de R$ 1.102,94; Prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses, sob as mesmas condições, a partir de 29/10/2017.
1 cm -26 1023091 - 1
PMMG-CAA-8 x Posto Central de São João LTDA. Contrato
9130909/2017. 1º aditivo. Objeto: Reajuste de valor. Valor R$
66.000,00.
1 cm -26 1023150 - 1
PMMG – CTS – Publicação de contrato nº 9162415/2017 – Ata de
Registro de Preços nº 268/2016 - Processo de compra nº 119/2017:
celebrado com a empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA
INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ nº 01.429.437/0001-08, valor: R$
581,90. Objeto: Estabilizador.
PMMG – CTS – Publicação de contrato nº 9162632/2017 – Ata de
Registro de Preços nº 444/2016 - Processo de compra nº 142/2017:
celebrado com a empresa MP INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
26.204.770/0001-40, valor: R$ 225.081,35. Objeto: A quisição de
materiais para manutenção de computadores.
3 cm -26 1023209 - 1
PMMG – 12º BPM. Pregão Eletrônico 03/2014, Processo de Compra nr 1251411 34 2017; Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviço de fornecimento de alimentação incluindo café da manhã (desjejum), almoço e jantar para presos
condenados e/ou aguardando julgamento no sistema prisional do 12º
Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, mediante contrato, com
período de vigência de 12 (doze) meses, conforme descritos e especificados no Anexo I no Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 14:00 h de 30/10/2017, até às 09:00 h do de 10/11/2017.
www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
PMMG – 12º BPM. Pregão Eletrônico 04/2017, Processo de Compra
nr 1251411 35 2017; Objeto: Contratação de empresa especializada
no ramo contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de material de escritório destinado ao 12º BPM, 20ª Cia PM
Ind e 34º Cia ET conforme especificação contida no Edital e em seus
Anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14:00 h de
30/10/2017, até às 14:30 h do de 10/11/2017. www.compras.mg.gov.br
e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
5 cm -26 1023211 - 1
PMMG – CTT: Contrato Nº 9.162.592 /2017. Partes PMMG x Empresa
Beta Engenharia e Comercio Ltda – ME. Objeto: aquisição Conversores e Gabinetes Tipo Torre Para Montagem de Repetidora de rádios, no
valor total de R$ 74.983,30; vigência 31/12/2017.
1 cm -26 1022835 - 1
PMMG – CAA-10. Rescisão de Contrato nº 9051360/2016. As partes
Ten Cel PM Angelo Raffaele Russo, Ordenador de Despesas e a empresa
Irmãos Machado e Castro Ltda, resolvem em comum acordo, conforme
previsto em cláusula contratual c/c art 79, inciso II da Lei 8.666, rescindir o Contrato de Prestação de serviços a partir de 30/07/2016.
1 cm -26 1022979 - 1
PMMG – CTS – Publicação de contrato– Processos de compras
nº 101/2017, Contrato nº 9162616/2017, celebrado com a empresa
METODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP - valor de
R$80.000,00.
PMMG – CTS – Publicação de contrato– Processos de compras
nº 104/2017, Contrato nº 9162618/2017, celebrado com a empresa
VENGE CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - EPP; valor de
R$ 19.900,00.
PMMG – CTS – Processo de Compra 98/2017 - Às 11:23:47 horas
do dia 26 de Outubro de 2017, após constatadas as regularidades dos
atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. (a) DARLEY WILSON DIAS homologa e conclui o pregão para aquisição de Serviço
de suporte técnico corporativo 24/7 – MCAFEE: Lote único, - CNPJ
22.233.581/0001-44. AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LDA –
VALOR DO LOTE R$ 72.900,00
4 cm -26 1022941 - 1
PMMG-CTT. Pregão Eletrônico 1250107 406/2017. Registro de Preços, Objeto: Aquisição de peças para sistema de rádio, dia 13/11/2017,
às 09:00h. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08:55h
de 13/11/2017. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br.
1 cm -26 1022987 - 1

POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2017. PARTES: PMMG e o Município de Itabira/MG. OBJETO: Estabelecimento de condições de auxílio
à PMMG, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública no Município de Itabira/MG, através da aquisição de
bens móveis permanentes para o 26º BPM. VALOR: R$ 294.000,00
(duzentos e noventa e quatro mil reais) sendo repassado pelo Município
R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) e executado pela
PMMG R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) a título de contrapartida em serviços. ASSINATURA: 26/10/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir desta publicação.
3 cm -26 1022954 - 1
PMMG–19º BPM x Município de Poté/MG. Convênio nº 020/2017.
Objeto: cooperação mútua mediante repasse de material, visando o
aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública no Município de Poté/MG. Vigência: 27/10/2017 a 31/12/2020.
Valor total : R$ 54.720,00.
1 cm -26 1023232 - 1
PMMG–19º BPM x Município de Poté/MG. Cessão de Uso nº
002/2017. Objeto: cessão gratuita de um imóvel situado à Rua Getúlio Vargas, nº 29, centro, Poté/MG, destinado exclusivamente à
PMMG, para funcionamento do 4GP/1ºPel/155Cia/19ºBPM. Vigência:
27/10/2017 a 27/10/2021.
1 cm -26 1023233 - 1
­PMMG – 47º BPM. Pregão Eletrônico nº 07/17; Processo de Compras
nº 1256876 000022/2017; Objeto: manutenção e reparo de veículos
leves e pesados da frota do 47º BPM, com fornecimento de peças, conforme edital; Propostas: envio ao Portal de Compras/MG entre 10:00 de
30/10/17 até as 09:50 do dia 13/11/17. Início da sessão: 10:00 horas do
dia 13/11/17. Íntegra em: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -26 1023018 - 1
PMMG – CTS – Publicação do contrato – Planejamento nº 444/2017;
Contrato nº 9143992/2017, celebrado com a empresa MP INFORMÁTICA LTDA; valor R$ 179.751,75.
Objeto: Aquisição de peças para manutenção de computadores.
PMMG – CTS – Publicação do contrato nº 9162613/2017 – Planejamento nº 350/2017; Processo de compra 139/2017; celebrado com
a empresa SET COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
65.147.399/0001-83; valor R$ 878,74. Objeto: Aquisição de mouse
óptico USB.
PMMG - CTS – Publicação do Contrato nº 9162480/2017 – Processo
de compra 128/2017 - celebrado com a empresa MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ: 01.115.345/0001-53 valor R$ 30.250,00.
Ata de registro de preço nº 263/2016. Objeto: Suprimentos de materiais de Rede.
PMMG - CTS – Publicação do Contrato nº 9162619/2017 – Processo
de compra 140/2017 - celebrado com a empresa MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ: 01.115.345/0001-53 valor R$ 50,00. Ata
de registro de preço nº 263/2016. Objeto: Patch Cord 2,5M.
PMMG – CTS – Publicação do Contrato nº 9162524/2017 – Processo
de compra 129/2017 - celebrado com a empresa Positivo Informática S/A; CNPJ: 81.243.735/0019-77 valor R$ 98.192,00. Pregão nº
04/2016 Cmdo 8ª RM/41º Centro de Telemática. Objeto: computador
Positivo.
6 cm -26 1023163 - 1
PMMG–CAF/HPM. Pregão eletrônico para Registro de preço - Planejamento 345/2017. Objeto: material médico-hospitalar e medicamentos para a realização de cirurgias de catarata, conforme Edital. Propostas: envio no Portal Compras/MG do dia 27/10/2017 até 08:59h do dia
13/11/2017. www.compras.mg.gov.br
1 cm -26 1022957 - 1
PMMG - 40º BPM, Solução de Procedimento Administrativo Punitivo
(PAP) Nº 067/2017-AUD SET, em desfavor da Empresa Comercial
Maciel Mayrinck Ltda- ME, CNPJ: 22.294.230/0001-43, estabelecida
na rua Tocantins Nº 114, bairro Serrano, cidade de Belo Horizonte/
MG, por ter deixado de entregar os produtos objetos dos empenhos 66,
67, 68, 69, 71,72, 73 e 78/2016. Processo de compra 28/2016-40BPM,
Contrato 9.077.646/2016. O comandante do 40º Batalhão resolve aplicar as Sanções Administrativas de Suspensão temporária do direito
de Licitar e de Contratar com a Administração Pública Estadual, pelo
prazo de 24 meses, e aplicar multa, arbitrada no valor de R$ 5.154,63
(cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos),
com base no artigo 86 § 1º e do artigo 87, incisos II e III da Lei 8.666/93
e no art. 3º da Lei estadual nº 13.994/2001 c/c com o art. 38 incisos II e
III do Decreto 45.902/12.
3 cm -26 1022968 - 1
PMMG – COMAVE/Btl RpAer. Adiamento do Pregão Eletrônico
15/2017, cujo objeto é o fornecimento de óleo lubrificante, fluído hidráulico e graxa para aeronaves. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 06/11/2017. COMAVE/Btl RpAer – Adiamento do Pregão Eletrônico 16/2017 – Processo 1371280 22/2017; Objeto: Contratação
de empresa para ministrar curso na área da manutenção das aeronaves As350 esquilo (célula). A abertura da sessão será às 09h30min do
dia 06/11/2017. COMAVE/Btl RpAer – Pregão eletrônico 19/2017 Processo 1254266 44/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e curativa de motores a reação modelos Arriel 1D1, Arriel 2B1 e Arriel 2D. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 11h de 26/10/2017 até 09h15min de 13/10/2017. A
abertura da sessão será às 09h30min do dia 13/10/2017. COMAVE/Btl
RpAer – Pregão eletrônico 17/2017 – Processo 1371280 26/2017, cujo
objeto é a prestação de serviço especializado em instalação, adaptação,
revisão e modernização de tanques de combustíveis aeronáuticos e sistemas de bombas em chassi (caminhão). Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 11h de 26/10/2017 até 09h15min de 14/10/2017. A
abertura da sessão será às 09h30min do dia 14/10/2017.
4 cm -26 1022933 - 1
1º BPM - Pregão Eletrônico nº 07/2017, processo de compra nº
1250173/33/2017, item 1.5, do Edital, considerando que dia 01/11/2017
é ponto facultativo, redesigna-se a sessão pública para o primeiro
dia útil subsequente. Assim, a sessão pública de lances começará às
09h00min do dia 06/11/2017, as propostas comerciais serão recebidas
até 08h58min, e abertas às 08h59min, do dia 06/11/2017. Permanecem
inalteradas as demais condições.
2 cm -26 1022894 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 02/2017 – prestadores de serviços de assistência à saúde pessoa física, interessadas em credenciar
no sistema de saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 10ª RPM
– Patos de Minas/MG.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94, nos termos do art.
54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, n.º 576 - Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF
sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo Comandante
da Décima Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel PM Jarbas
de Sousa Silva, portador da Cédula de Identidade nº.MG-4.656.172,
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 750.348.406-34, conforme disposto
na Portaria 306/2012, de 24/02/2012, e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001,
com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto
Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/
IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017,
torna público o processo de habilitação e credenciamento de profissionais pessoa física para prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), no
período de 25/08/2017 a 25/08/2018, nas especialidades e localidades
relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos
termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde PMMG-