TJMG 24/11/2015 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Novembro de 2015 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Thiago Garcia
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 826, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “b”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG;
Titular: Ten Cel. BM Cláudio Guimarães Almeida
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
23 768109 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 20/10/2015, pág. 27)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir:
Onde se lê:
(...)
“*Maria José Barbosa Ribeiro ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
21553/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2019.”
(...)
Leia-se:
(...)
“*Maria do Carmo Ribeiro Sousa ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
21553/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 15/10/2019.”
(...)
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Auto Posto 2004 Ltda. - Posto revendedor - Conceição da Aparecida/
MG - PA/Nº 22834/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 16/11/2019.
*Ismael Miarelli - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG PA/Nº 32709/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/11/2019. *Julgacy Jose Gonçalves e Outro - Cafeicultura e citricultura - Alpinópolis/
MG - PA/Nº 09925/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/11/2019.
*Eugênio Monteiro Júnior - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº 32253/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
16/11/2019. *Exsto Tecnologia Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos e demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº 11829/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 16/11/2019.
*Med Redistribuição Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Três Corações/MG - PA/Nº
27572/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/11/2019. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Gonçalo
do Sapucaí/MG - PA/Nº 29266/2015/001/2015 - Classe 2. Validade:
16/11/2019. *Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos,
exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/
MG - PA/Nº 06154/2005/002/2015 DNPM 833.487/1996 - Classe 1.
Validade: 16/11/2019. *Avelino Jose Benedito Lambert Pereira ME Fabricação de aguardente - Cambuí/MG - PA/Nº 31765/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 17/11/2019. *Laticínios Fartura Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Resende Costa/
MG - PA/Nº 42846/2013/001/2015- Classe 1. Validade: 17/11/2019.
*Eugênio Monteiro Júnior - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura e cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 32247/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 17/11/2019. *LFPB Caçambas Eireli ME - Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Varginha/MG - PA/Nº 12992/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 17/11/2019. *Pedro Bianor Dias - Cafeicultura e
citricultura - Paraguaçu/MG - PA/Nº 07351/2004/001/2015 - Classe 1.
Validade: 17/11/2019. *Agostinho Gomes da Silva - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº 32703/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 18/11/2019. *Ivan Luiz Baldin - Cafeicultura e citricultura
- Campanha/MG - PA/Nº 33921/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/11/2019. *Biodrin Química Ltda. ME - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Estiva/MG - PA/Nº
23914/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 18/11/2019. *Gerdau Aços
Longo S.A. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e silvicultura - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 06446/2012/001/2015
- Classe 1. Validade: 18/11/2019. *Gerdau Aços Longo S.A. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e silvicultura - São
Bento Abade/MG - PA/Nº 32068/2012/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/11/2019. *Antônio Lima Reis Júnior e Outro - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Nazareno/MG PA/Nº 11236/2008/003/2015 - Classe 1. Validade: 18/11/2019. *Agro
Coffee Administradora de Bens - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação e cafeicultura e citricultura - Elói Mendes/MG - PA/Nº
29503/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/11/2019. *Guilherme do
Espírito Santo Ferreira ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 17075/2012/001/2015 - Classe
1. Validade: 18/11/2019. *Adauto Marques de Paiva - Cafeicultura e
citricultura - Elói Mendes/MG - PA/Nº 08967/2006/003/2015 - Classe
1. Validade: 19/11/2019. *Antônio Carlos Ferreira Freire - Cafeicultura e citricultura - Elói Mendes/MG - PA/Nº 29495/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 19/11/2019. *João Carlos Barbosa Vilela - Cafeicultura e citricultura e criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Boa Esperança/MG
- PA/Nº 32967/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/11/2019. *Aviário Santo Antônio - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ingaí/
MG - PA/Nº 06330/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/11/2019.
*Olga Maria Ferreira Tavares e outros - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Serrania/MG - PA/Nº 23457/2005/001/2015 - Classe
1. Validade: 19/11/2019. *Brito e Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, substância mineral areia - Juruaia/MG - PA/Nº
34645/2013/001/2015 DNPM nº 833.785/2004 - Classe 1. Validade:
09/09/2019. *Lambari Inox Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Lambari/MG - PA/
Nº 11434/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 06/04/2019. *Companhia Geral de Minas - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
e estradas para transporte de minério / estéril, substância mineral bauxita e argila - Andradas/MG - PA/Nº 00029/2001/004/2015 DNPM nº
815.816/1971 - Classe 1. Validade: 06/04/2019. *Posto Carrão Ltda.
- EPP - Posto revendedor - Passos/MG - PA/Nº 02348/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 06/04/2019. *Franco e Franco Ltda. - Posto
revendedor - Caldas/MG - PA/Nº 02620/2001/004/2015 - Classe
1. Validade: 06/04/2019. *Laticínios Miramar Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Carmo de Minas/
MG - PA/Nº 1602/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 01/04/2019.
*Itaiquara Alimentos S.A. - Cultura de cana de açúcar com queima
e cultura de cana de açúcar sem queima - Alpinópolis/MG - PA/Nº
23090/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 01/04/2019. *Sérgio Ferraz
Ribeiro - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte, silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e
citricultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Arceburgo/MG - PA/Nº 04224/2008/001/2015 - Classe
1. Validade: 01/04/2019. *Rene Daniel Botelho - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação, cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 05051/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/04/2019.
*Tyresul Renovadora de Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Varginha/MG - PA/Nº 01187/2004/003/2015 - Classe 1. Validade:
13/05/2019. *Alisson Carvalho Cocenza ME - Facção e confecção de
artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/
Nº 06473/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 16/09/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
23 768222 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Unidade de tratamento
de minerais UTM - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/022/2015
DNPM nº 830527/1990 - Classe 3. *Raízen Combustíveis S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 26314/2015/001/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Terral e Agape 103 Energia
Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Mutum/MG - PA/
Nº 13263/2015/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *Distribuidora Montepetro de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº
22862/2015/001/2015 - Classe 3. *Fazenda Fanecos União, Mat. 7246;
11514; 11515 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias), culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/
MG - PA/Nº 02133/2011/003/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Fazenda da Barra e Pouso Frio, Mat.9.154 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite, barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Santa
Juliana/MG - PA/Nº 20647/2009/001/2015 - Classe 3. *Cinquentão
Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 00938/2003/002/2015 - Classe 5.
3) Revalidação de Licença de Operação: *Fazenda Córrego Rico - Suinocultura (crescimento e terminação), silvicultura, criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG
- PA/Nº 5799/2007/003/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
23 768081 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
ARQUIVAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento e baixa
dos respectivos Autos de Infração de suas responsabilidades, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no art. 6º, inciso
I, da Lei Estadual nº 21.735/2015 e em cumprimento aos despachos
da Advocacia Geral do Estado (AGE) – Advocacia Regional em Montes Claros:
AUTUADO
Adão Ribeiro de Souza
Ademilce Ribeiro Sampaio
Adenilson Ferreira da Silva
Adilson Luiz Braga
Adriano Nascimento Cordeiro
Amilcar Antunes Pereira
Anderson Geraldo Maia
PROC.
ADMINISTRATIVO
12000003798/08
12000000044/11
12020800028/10
12000000046/11
12000000659/10
12000002218/10
12000000043/11
A.I.
Anízio Ribeiro da Silva
12000000311/10
Antônio Cardoso de Moura
Antônio Cardoso Soares
Antônio Gonçalves Lopes
Antônio José Mendes Paiva
Antônio Petrônio Botelho dos
Santos
Carlito Cordeiro da Rocha
Carlos Braga Chamone
Carlos José Gomes
Carlos Roberto Bronzatto
Cláudio Afonso Mendes
Cláudio Marques Lobato
Clécio Ribeiro De Jesus
Deli Moreira Pessoa
Domingos Gomes Pereira
Edelson da Silva Ramos
Edilson Alves Pereira
Edilson de Oliveira Muniz
Edilson Ferreira da Silva
Edivan Antôno da Silva
Edmar Silva Araújo
Edson Rodrigues dos Santos
Eduardo Caetano de Souza
Eduardo Felipe Xavier da Silva
Eduardo Felipe Xavier da Silva
Edva Gonçalves de Abreu
Edvone Alves de Jesus
Elcio Carlos dos Santos
Emiliano Cesário Mendes
12000003803/08
12000003802/08
12000000260/10
12000000045/11
63203-2007
75178-2010
81127-2010
37942-2010
19965-2010
96181-2010
75205-2010
33092C2008
25076C2009
63339-2007
69475-2007
4581-2010
86107-2010
12000001166/10
10603-2010
120000000150/03
12000000660/10
1200003911/08
12010000010/10
12000002276/09
12000003173/08
12000001026/10
12000000759/10
12000000104/09
12000000920/10
12010000507/10
12000002268/09
12000000056/11
12000003398/06
12000001423/10
12000001029/10
12000001028/10
12000000061/11
12000001926/11
12000000059/11
12000000406/11
12010000717/10
12000000057/11
Evaristo Pereira Gonçalves
12000000319/10
Evilton Luiz Almeida Junior
Francisco Cardoso dos Santos
Frederico Moreira dos Anjos
Geraldo Lopes de Oliveira
Genésio Vieira Mendes
Gilberto da Silva Santos
Givaldo Soares Cavalcanti
Hélio Lopes dos Santos
Helson Natalício Gonçalves de
Matos
Hercio Francisco da Rocha
Ivo Pereira Fonseca
Israel Alves Lopes
12000000058/11
12000002088/10
12000000161/10
12000001095/08
12000000054/10
12000003273/04
12010000584/10
12000003196/08
136171-B
36393-2010
15774-2006
36685-2010
19807-2009
63264-2007
38077-2010
19987-2010
3432-2006
26545-2010
20248-2010
36086-2009
90202-2010
3765-2006
26531-2010
19984-2010
37922-2010
19849-2010
40902-2010
75129-2010
75127-2010
36636-2010
86078-2010
25079C2009
96218-2010
86008-2010
21174-2010
15696-2006
20677-2009
63109-7 A
26550-2010
69125-2007
12000000640/09
326051-0 A
12010000142/09
12000000464/10
12000002258/10
326143-4 A
37633-2010
37943-2010
Angélica Xavier do Nascimento
12000003815/08
Jarbas Santana
João dos Santos Lopes Guedes
João Luiz Gonçalves da Silva
João Rodrigues Cordeiro
José Afonso Chagas Silva
José Afonso Chagas Silva
José Afonso Chagas Silva
José Arnaldo Francisco Raposo
José Arnaldo Gonçalves Xavier
José Camilo Alves de Souza
José Cardoso dos Santos
José Carlos Paiva
José Carneiro de Souza
José Carneiro de Souza
José da Luz Souza
José da Luz Souza
José Dilson de Souza
José dos Reis Rodrigues da
Silva
José Ferreira de Souza
José Luiz Parreira
José Luiz Pereira
José Maria Ribeiro da Silva
José Osmar Fagundes de
Macedo
Josemar Ferreira Gomes
Juscelino Lessa Marinho
Leandro Ramos Veloso
Lúcia Gomes Bonfim
Mangaí Agropecuária Ltda
Manoel Assenção
Guedes
Silveira
Manoel Divino Atanazio de
Jesus
Manoel Pereira de Souza
Manoel Pereira dos Santos
Marcelino Pereira da Silva
Marcos Pereira dos Santos
Maria Antônia Pereira da Cruz
Maria de Jesus Rodrigues
Mauro Cardoso dos Santos
Nilton Soares de Melo
Osmar Rodrigues Cordeiro
Paulo Alberto Cardoso Alves
Paulo César Martins da Silva
Paulo Soares de Oliveira
Raimundo Nonato Pereira Luna
Sabino Rodrigues de Oliveira
Santos Ferreira da Silva
Sebastião Lopes de Oliveira
Sidnei Soares Almeida
Valdeci Rodrigues dos Santos
12000000071/11
12000000067/11
1200003379/08
1200003661/08
12000001122/08
12000000068/11
12000002249/11
12000000345/10
12000000109/09
12000001082/10
12000001798/10
12000000703/10
12000005041/05
12000000945/05
12000000926/09
12000004033/08
12000001128/08
96179-2010
37941-2010
61863-2007
69387-2007
69152-2007
19948-2009
37929-2010
37629-2010
63345-2007
38109-2010
75128-2010
37917-2010
63873-0 A
63140-3 A
69393-2007
69119-2007
15685-2006
1201000511/09
20016-2009
12000000070/11
12000002255/11
12020800035/10
120000003155/04
81195-2010
36140-2009
81207-2010
63067-7 A
1200003568/08
69260-2007
12000000685/06
12000000069/10
12000000675/10
12000000136/08
12000003688/07
65238-6 A
19949-2009
36698-2010
69203-2007
3546-2006
12000003886/08
3124-2006
12000001467/09
35905-2009
12010000873/10
12010001169/09
12000000082/11
12000003910/08
12000000760/10
12000000076/11
08000000854/08
12000001895/05
12000004075/08
12000000928/09
01000012713/96
12000002335/09
12000001577/09
12000001282/07
12000000086/11
12000000092/10
12000001061/10
1200002499/07
12000004305/08
12000003491/08
12000000058/09
12000002236/11
8602-2010
152378-6 A
96226-2010
15775-2006
37915-2010
4424-2010
58085-2007
85799-4 A
62825-2007
63351-2007
57794-B
20457-2009
19931-2009
129381-0 A
73863-2010
36381-2009
37912-2010
64992-2007
10544C2010
129449-1 A
75135-2010
73779-2010
26547-2010
63207-2007
62866-2007
15889-2006
20565-2006
69421-2007
69267-2007
35054C2008
69300-2007
63181-2007
15771-2006
19947-2009
12000000200/09
63344-2007
12000000022/09
E164436/2008
63237-2007
68888-2007
Valter Farias Vieira
12000000336/10
Vanderley de Brito Santos
Viturino Mendes Vargas
Warley Souza Coutinho
Wilson Raimundo da Rocha
Zeferino Pereira da Silva
Adão Ribeiro de Souza
Adineis Leandro dos Santos
Admilson da Silva Pereira
Agenor Pereira Mendes
Agostinho José de Freitas
Antônio
Carlos
Ramos
Monteiro
Antônio Domingos do Santos
Aristides Gonçalves Senário
Aroldo Ferreira da Cruz
Asemar Custódio Jorge
Associação de Desenvolvimento
Agrário de Nova Nazareth
Astério Rodrigues de Oliveira
Celestino Mendes de Sousa
Cerãmica São João da Ponte
Ltda
Cirmar Vieira da Rocha
Claudionor Coelho Andrade
Christian Kleber Cardoso de
Almeida
Dionízio Soares Santana
Diosvaldo Mendes de Souza
12000002275/11
12000000689/11
12000000090/11
12000001193/10
12000000136/09
12000000789/08
12000003856/08
12000003170/08
12000001626/09
12000003573/08
12000003692/08
12000001564/08
63276-2007
12000000938/09
12020000634/09
20001-2009
192178-8 A
12000001661/11
4442-2009
12000000021/09
12000000024/09
Edmar Farias de Jesus
12000000199/09
Edvaldo Antônio de Oliveira
Elmiro Alves Coutinho
Francisco Aparecido da Silva
Francisco José Fernandes
Geraldo Berquinhos Gonçalves
Cavalcanti
12000000018/09
12000002239/11
12020000628/09
12000002241/11
3429-2009
192177-7 A
35252C2008
3428-2006
15980-2006
3485-2006
19946-2009
12030000080/09
68908-2007
Geraldo Lopes da Silva
12000000198/09
Gilberto Rodrigues dos Santos
Gilberto Soares Ruas
Gilberto Soares Ruas
Gilmar Afonso Ruas
Guilhermino Pereira Lopes
Hélio Ferreira da Silva
Hélio Gonçalves de Souza
Ivan Alexandre de Lélis
Jacinto Martins Vieira
Jader Dias Ferreira
Jaime Ferreira Rodrigues
Joaninha dos Santos Mendes
João Batista Cordeiro
José Carlos de Abreu Pereira
José Carlos Oliveira dos Santos
José Ferreira de Menezes
José Ferreira Rodrigues
José Maria Ramos Silva
José Paulo Rodrigues de Souza
Joviano de Jesus Silva
Juscelino Rodrigues Pereira
Lucílio Ribeiro da Silva
Luiz Gonzaga dos Santos
Luiz José Barbosa
Manoel Ferreira Alves
Manoel Rosa de Oliveira
Martins Fernandes de Souza
Michel Rodrigues Rabelo
Michel Rodrigues Rabelo
Moisés Pereira da Silva
Natalino Vieira dos Reis
Otacílio Teixeira de Souza
Paulo Francisco Paulino
Rafael Pereira de Souza
Roberto da Silva
Sebastiana Pereira de Aquino
Sebastião Lima da Silva
Vagner de Souza Filho
Valter Dias Buriti
12000001599/08
12000002141/06
120000000228/06
12000002295/09
120000004307/08
12000002638/08
12000002104/09
12000002245/11
12000002677/08
12010000056/11
12000001345/08
12000002108/09
12000003420/08
12000004147/08
120000003020/09
12000000707/08
12000001570/08
12000003135/08
12010500029/09
12000001069/09
12010001243/09
12000003216/08
12030000468/09
12010100022/09
12000002259/11
12000002260/11
12000004065/08
08000001650/09
02000001310/08
12000004113/08
08000002570/02
12000004153/08
E164433/2008
12000000020/09
12000002268/11
12000002063/07
12000002270/11
12000002272/11
12000002274/11
35053C2008
64640-2007
65573-2 A
64654-7 A
63257-2007
63274-2007
69174-2007
20392-2009
36719-2009
69349-2007
86032-2011
61696-2007
20394-2009
69294-2007
3480-2006
20569-2006
15608-2006
64641-2007
64650-2007
21452-2009
63353-2007
4447-2009
63117-2007
25504-2007
19609-2009
19847-2009
129579-0 A
15737-2006
10505-2006
248-2006
56496-2007
77937-B
63023-2007
68734-2007
3426-2006
15992-2006
65924-0 A
129357-8 A
19847-2009
15986-2006
Edimilson Nunes da Silva
Januário Pereira Sampaio
Luiz Nascimento Cruz
12000000055/11
12000000066/11
1200000848/09
75157-2010
75180-2010
76118-B
ARQUIVAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento e baixa dos
respectivos Autos de Infração de suas responsabilidades, em decorrência da remissão de crédito não tributário disposta no art. 6º, inciso I, da
Lei Estadual nº 21.735/2015:
PROC.
AUTUADO
A.I.
ADMINISTRATIVO
Antônio Carvalho de Rezende
12030000333/10
75182/2010
Cecílio Expedito Nogueira dos
12000002091/10
36645/2010
Santos
Ivan Ferreira Porto
12020000999/10
73781/2010
João Nunes Neto
12020800118/09
20694/2009
João Viana Lélis
12000003837/08
69225/2007
José
Narcísio
Mendes
12010500012/10
9360/2010
Almeida
Leonardo de Oliveira Neves
12000001607/09
21160/2009
Mário de Almeida Torres
12030000292/10
4454/2010
Zenaldo Fernandes Ribeiro
12010000013/09
35071/ C2008
23 768217 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01879 publicada dia 28/06/2011.
Outorgados:Cooperativa Agropecuária do Noroeste Mineiro Ltda –
COANOR. Onde se lê: Ponto: B4 – Sérgio Monteiro de Souza Lima
– CPF: 372.763.796-04 – Ponto de Captação: Lat. 16º22’47,0”S e
Long. 46º21’50,3”W. Leia-se: Ponto de Captação: Lat. 16º22’47,0”S
e Long. 46º22’46,2”W. Ponto: B5 – Wilson José Valentini – CPF:
015.954.808-03 – Ponto de Captação: Lat. 16º23’13,9”S e Long.
46º22’45,9”W. Leia-se: Ponto de Captação: Lat. 16º23’12,9”S e Long.
46º21’45,0”W. Município: Bonfinópolis de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17877/2013, Empreendedor: Embaré Indústrias Alimentícias S/A, Município: Lagoa da Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01970/2015. *Processo: 17880/2013, Empreendedor:
Embaré Indústrias Alimentícias S/A, Município: Lagoa da Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01971/2015. *Processo:
07029/2012, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Lagoa da Prata – SAAE, Município: Lagoa da Prata, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01972/2015. *Processo: 08982/2013,
Empreendedor: Posto Pit Stop Ltda, Município: São Gonçalo do Pará,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01973/2015. *Processo:
19743/2013, Empreendedor: CEMIG Geração e Transmissão S/A,
Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01974/2015.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01867 publicada dia 28/11/2014. Outorgado:
Amilton Teixeira Naves - CNPJ: 01.862.698/0001-17. Curso d’água:
Ribeirão da Boa Vista. Motivo: Segundo o parecer jurídico, datado do
dia 11/11/2015, ocorre que na ocasião da emissão do certificado, não
foi observada a ausência do parecer técnico, ocasionando assim, em
um vício administrativo passível de anulação pelo órgão ambiental, por
contrariedade á Portaria IGAM 49/10. Município: Itapecerica - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 17532 de 20/09/2012.
Iate Clube Itaúna – CNPJ: 21.262.878/0001-75 – Curso d’água: Poço
Tubular – Tendo sido realizado o tamponado conforme Nota Técnica
DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Itaúna – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2015.
23 767959 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Expediente
Retificação do Extrato de publicação da Resolução SEDE nº 018/2015,
de 12 de novembro de 2015, publicada em 14.11.2015, na página 26,
coluna 3 e 4, do Diário do Executivo.
No art. 2º onde se lê: FOPEMIMPE leia-se: FOPEMIMPE Estadual e
no § 4º do mesmo art. onde se lê: Capitulo VII; leia-se: Capitulo VIII.
Onde se lê: O CAPITULO V DA SECRETARIA TÉCNICA, leia-se:
CAPITULO VI DA SECRETARIA TÉCNICA.
Onde se lê: O CAPITULO VI DOS COMITÊS TEMÁTICOS, leia-se:
CAPITULO VII DOS COMITÊS TEMÁTICOS.
Onde se lê: O CAPITULO VII DOS FORUNS REGIONAIS, leia-se:
CAPITULO VIII DOS FORUNS REGIONAIS.
Onde se lê: O CAPITULO VII DO PROCESSO DECISÓRIO DO
FOPEMIMPE, leia-se: CAPITULO IX DO PROCESSO DECISÓRIO
DO FOPEMIMPE.
Onde se lê: O CAPITULO VIII PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES
GERAIS, leia-se: CAPITULO X PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES
GERAIS.
Onde se lê: O CAPITULO IX DISPOSIÇÕES GERAIS, leia-se: CAPITULO XI DISPOSIÇÕES GERAIS.
Belo Horizonte, 23 de novembro 2015.
23 767933 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 23/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 761799 - 1