TJMG 24/02/2015 -Fch. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
CONSTRUTORA ATERPA S.A. - CNPJ/MF 17.162.983/0001-65 NIRE 3130002413-0 - ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO Realizada em 16 de dezembro de 2014. I.
DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 9 horas do dia 16 de dezembro de 2014, na sede social da Construtora Aterpa S.A. (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Professor Jorge Lage, nº 50, sala 601, Bairro Estoril, CEP 30.494-240.
II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia. III. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco José Laborne Salazar, tendo como secretário
o Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. IV. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, dentro do
limite do capital autorizado, mediante a emissão de 14.933.348 (quatorze milhões, novecentas e trinta e três mil, trezentas e quarenta e
oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão
da Companhia, decorrentes da conversão de (a) 1.517 (mil quinhentas e dezessete) debêntures subscritas e integralizadas no âmbito da
Primeira Emissão de Debêntures da Companhia e (b) 1.517 (mil quinhentas e dezessete) debêntures subscritas e integralizadas no âmbito
da Terceira Emissão de Debêntures da Companhia. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia
deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições:
5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do
limite do capital autorizado, mediante a emissão de 14.933.348 (quatorze milhões, novecentas e trinta e três mil, trezentas e quarenta e
oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, objeto da
conversão (a) pelo acionista NEO CAPITAL MEZANINO FUNDO
DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 10.720.618/0001-80 (“NEO FIP”), de 1.517 (mil e quinhentas e dezessete) debêntures de primeira emissão da Companhia
conversíveis em ações ordinárias de emissão da Companhia, sendo
cada debênture convertida em 4.739 (quatro mil setecentas e trinta
e nove) ações ordinárias pelo valor unitário da debênture, nesta data,
de R$ 16.245,32 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e
trinta e dois centavos) totalizando R$ 24.644.148,78 (vinte e quatro
milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito
reais e setenta e oito centavos) (“Debêntures de Primeira Emissão”),
tudo nos termos da cláusula 4.1(xiv) do Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures, de Espécie Quirografária e Con-
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 – 5
versíveis em Ações de Emissão da Construtora Aterpa S.A., com a
Atribuição de Bônus de Subscrição, celebrado no dia 23 de maio de
2012 entre a Companhia, como emissora das Debêntures de Primeira
Emissão, e NEO FIP, como subscritor, e ainda, JASA Participações
S.A., como interveniente anuente, conforme aditado e consolidado no
dia 24 de setembro de 2013 (“Escritura de Primeira Emissão”) e (b)
pela acionista LASA PARTICIPAÇÕES S.A. inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 06.956.776/0001-66 (“LASA”), de 1.517 (mil e quinhentas e
dezessete) debêntures de terceira emissão da Companhia conversíveis
em ações ordinárias de emissão da Companhia, sendo cada debênture
convertida em 5.105 (cinco mil cento e cinco) ações ordinárias, pelo
valor unitário da debênture, nesta data, de R$ 16.245,32 (dezesseis
mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) totalizando R$ 24.644.148,78 (vinte e quatro milhões, seiscentos e
quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e oito
centavos) (“Debêntures de Terceira Emissão”), tudo nos termos da
cláusula 4.1(xiv) do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão
de Debêntures, de Espécie Quirografária e Conversíveis em Ações de
Emissão da Construtora Aterpa S.A., com a Atribuição de Bônus de
Subscrição, celebrado no dia 04 de setembro de 2013 entre a Companhia, como emissora das Debêntures de Terceira Emissão, e LASA,
como subscritora, e ainda, JASA Participações S.A., como interveniente anuente (“Escritura de Terceira Emissão”). (i) O acionista NEO
FIP subscreve neste ato e integraliza, por meio da conversão das Debêntures de Primeira Emissão, 7.189.063 (sete milhões, cento e oitenta
e nove mil e sessenta e três) novas ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal, nos termos do boletim de subscrição que integra a
presente ata na forma do Anexo I e a acionista LASA subscreve neste
ato e integraliza, por meio da conversão das Debêntures de Terceira
Emissão, 7.744.285 (sete milhões, setecentas e quarenta e quatro mil,
duzentas e oitenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, nos termos do boletim de subscrição que integra a presente ata na forma do Anexo II. (ii) A conversão das Debêntures de
Primeira Emissão e das Debêntures de Terceira Emissão ora realizada,
bem como a correspondente emissão de novas ações ordinárias de
emissão da Companhia não atribuirá direito de preferência aos demais
acionistas, nos termos do art. 171, §3º da Lei nº 6.404/76, conforme
alterada (“Lei das S.A.”). (iii) Concomitantemente à conversão das
Debêntures de Primeira Emissão e das Debêntures de Terceira Emissão, a Companhia, neste ato, efetua o pagamento do valor da (a) re-
muneração prevista na Cláusula 4.1(xiv)(d) da Escritura da Primeira
Emissão ao acionista NEO FIP equivalente a R$ 74.013,81 (setenta e
quatro mil e treze reais e oitenta e um centavos); e (b) da remuneração
prevista na Cláusula 4.1(xiv)(d) da Escritura da Terceira Emissão à
acionista LASA equivalente a R$ 74.013,81 (setenta e quatro mil e
treze reais e oitenta e um centavos), pelo que tais acionistas outorgam
à Companhia a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação.
(iv) Em razão das deliberações acima, o capital social da Companhia
é aumentado de R$ 232.939.921,39 (duzentos e trinta e dois milhões,
novecentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta
e nove centavos) para R$ 286.228.218,95 (duzentos e oitenta e seis
milhões, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), um aumento portanto de R$ 53.288.297,56
(cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), mediante a emissão de
14.933.348 (quatorze milhões, novecentas e trinta e três mil, trezentas
e quarenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal (“Novas Ações”). (v) As Novas Ações terão os mesmos direitos
conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos
termos do Estatuto Social e da legislação aplicável, observado, no
entanto, o disposto em acordo de acionistas e contrato de opção de
venda de ações arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 118 da Lei das S.A. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Presidente:
Francisco José Laborne Salazar, Secretário: Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. Conselheiros presentes: Francisco José Laborne Salazar;
Tito Valadares Roquete Neto; José Flávio Laborne Salazar; Gustavo
Salazar Botelho; Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho; Guilherme
Moysés Borreli; Luis Carlos Martinez Romero. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 16 de dezembro de 2014.
Francisco José Laborne Salazar - PRESIDENTE. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho - SECRETÁRIO. Conselheiros: Francisco José
Laborne Salazar. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. Tito Valadares
Roquete Neto. Guilherme Moysés Borreli. Gustavo Salazar Botelho.
José Flávio Laborne Salazar. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQHP&RQVtrutora Aterpa S/A. Protocolo: 15/066.751-5. (a) Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
ANEXO I À ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014. - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - CONSTRUTORA ATERPA S.A. - Aumento do capital social da CONSTRUTORA ATERPA S.A., no valor total de R$ 53.288.297,56 (cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e
cinquenta e seis centavos), representado pela emissão de 14.933.348 (quatorze milhões, novecentas e trinta e três mil, trezentas e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, nos termos da Reunião
do Conselho de Administração realizada nesta data.
SUBSCRITOR
Nº de Ações
Ordinárias Subscritas
Valor Realizado
R$
Condições de
Pagamento
Forma de
Integralização
7.189.063
R$ 24.644.148,78
À vista, na
presente data
Mediante conversão de
1.517 debêntures de
Primeira Emissão
da Companhia
NEO CAPITAL MEZANINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 10.720.618/0001-80, neste ato devidamente representado por seu gestor, NEO Gestão de Recursos Ltda., sociedade
empresária limitada, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Faria Lima, n° 3.144, conjunto 41,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o n° 05.640.380/0001-42,
representada na forma de seu Estatuto Social.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014. NEO CAPITAL MEZANINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES por: NEO Gestão de Recursos Ltda. Francisco José Laborne Salazar - Presidente.
Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho - Secretário.
ANEXO II À ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA S.A., REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014. - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - CONSTRUTORA ATERPA S.A. - Aumento do capital social da CONSTRUTORA ATERPA S.A., no valor total de R$ 53.288.297,56 (cinquenta e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e
cinquenta e seis centavos), representado pela emissão de 14.933.348 (quatorze milhões, novecentas e trinta e três mil, trezentas e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, nos termos da Reunião
do Conselho de Administração realizada nesta data.
SUBSCRITOR
Nº de Ações
Ordinárias Subscritas
Valor Realizado
R$
Condições de
Pagamento
Forma de
Integralização
7.744.285
R$ 24.644.148,78
À vista, na
presente data
Mediante conversão de
1.517 debêntures de
Terceira Emissão
da Companhia
LASA PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.956.776/0001-66,
com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nº 50, sala 701, aqui
representada na forma de seu Estatuto Social.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014. LASA PARTICIPAÇÕES S.A. por: Francisco José Laborne Salazar - Presidente. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho - Secretário.
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AVISO DE LICITAÇÃO
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torna público
o PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2015.Objeto: Aquisição de combustíveis a realizar-se dia 06/03/2015 às 14:00 conforme características e
descrições técnicas do Anexo III, do edital, estando à disposição de 2ª
a 6ª feira, das 07:00 às 17:00 horas na sede do SAAE ou www.saaeibia.
com.br. Ibiá-MG, 23/02/2015 - Gilberto A. Dutra – Diretor do SAAE.
fornecimento, através de registro de preços, de materiais de cantina e
limpeza, cuja sessão pública acontecerá no dia 10/03/2015 às 08:30
horas, na sala de reuniões do SAAE, no endereço supra mencionado.
Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no
endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail saaelicita@
hotmail.com ou pelo site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães/MG,
23/02/2015. (a) Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
AVISO DE LICITAÇÃO
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torna
público o PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015.Objeto: contratação de
empresa para desobstrução, sucção e lavagem de esgoto sanitário, a realizar-se dia 09/03/2015 às 14:00 conforme características e descrições
técnicas do Anexo III, do edital, estando à disposição de 2ª a 6ª feira,
das 07:00 às 17:00 horas na sede do SAAE ou www.saaeibia.com.br.
Ibiá-MG, 23/02/2015 - Gilberto A. Dutra – Diretor do SAAE.
O SAAE de Guanhães torna público o Credenciamento em decorrência
de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, “caput”, da Lei
nº 8.666, de Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, no período de 24/02/2015 à 19/03/2015, na Travessa dos Leões, 140, Centro.
Objetivo: Recebimento de faturas do SAAE Guanhães, através do serviço de débito automático, nos guinches de atendimento, nas opções de
autoatendimento e correspondentes bancários. Na forma e condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento 001/2015, à disposição dos
interessados no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail
[email protected] ou pelo site www.saaeguanhaes.com.br. Guanhães, 23/02/2015. Luiz Pereira Rodrigues – Presidente do SAAE.
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SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SAAEMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
AVISO DE LICITAÇÃO
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torna público
o PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015.Objeto: aquisição de 1.632 kg
de cloro gasoso e serviços de manutenção em cilindros de aço carbono
para acondicionamento de cloro gás, a realizar-se dia 10/03/2015 às
14:00 conforme características e descrições técnicas do Anexo III, do
edital, estando à disposição de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 17:00 horas
na sede do SAAE ou www.saaeibia.com.br. Ibiá-MG, 23/03/2015 - Gilberto A. Dutra – Diretor do SAAE.
RESULTADO PREGÃO 01/2015
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torno
público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado vencedor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015, Eula Aparecida de Souza
ME; tendo por objeto o fornecimento de refeição tipo marmitex e refrigerantes; valor: R$ 9.280,00. Data da Homologação: 12/02/2015; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
RESULTADO PREGÃO 02/2015
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torno
público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado vencedor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2015, Supermercado Silveira
Ltda; tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de
copa e cozinha e materiais de limpeza produção de higienização; valor:
R$ 12.647,80. Data da Homologação: 12/02/2015; Gilberto Antônio
Dutra – Diretor do SAAE.
RESULTADO PREGÃO 05/2015
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torno
público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado vencedor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2015, Vecol Terraplenagem
e Pavimentação Ltda.; tendo por objeto a aquisição de 130 toneladas de massa asfáltica; valor: R$ 60.450,00. Data da Homologação:
13/02/2015; Gilberto Antônio Dutra – Diretor do SAAE.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se abertona sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
à Travessa dos Leões, nº 140, Centro, CEP 39.740-000, Guanhães/
MG, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 003/2015, para futuro e eventual
Contribuição Sindical – 1ª (primeira) publicação
Pelo presente, conforme o previsto no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e no capítulo III, suas seções e Artigos do Título V
– Da Organização Sindical – da Consolidação das Leis do Trabalho,
ficam NOTIFICADOS todos os estabelecimentos de ensino de Idiomas no Estado de Minas Gerais, exceto os existentes no Município
de Juiz de Fora, bem como, todos os estabelecimentos particulares
de ensino de qualquer grau ou natureza existente nos municípios de
Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Angelândia, Araçaí, Araponga, Arapuá, Araújos, Arcos, Aricanduva, Baldim, Bambuí, Barão de
Cocais, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Belo Vale,
Betim, Biquinhas, Bom Despacho, Bom Jesus do Amparo, Bonfim,
Bonfinópolis de Minas, Brás Pires, Brumadinho, Cabeceira Grande,
Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Camacho,
Campo Belo, Campos Altos, Cana Verde, Canaã, Candeias, Caparaó,
Capela Nova, Capim Branco, Caputira, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmópolis de Minas, Casa Grande, Catas Altas, Catas Altas da Noruega,
Cedro do Abaeté, Chalé, Cipotânea, Cláudio, Coimbra, Conceição do
Mato Dentro, Conceição do Pará, Confins, Congonhas, Congonhas do
Norte, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Cordisburgo, Córrego Danta,
Córrego Fundo, Couto de Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Crucilândia, Datas, Desterro de Entre Rios, Diogo de Vasconcelos, Divinésia, Divino, Divinópolis, Divisópolis, Dom Joaquim, Dom Silvério,
Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Durandé, Entre Rios
de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Estrela do Indaiá, Faria
Lemos, Felício dos Santos, Felixlândia, Ferros, Fervedouro, Florestal,
Formiga, Fortuna de Minas, Funilândia, Gouveia, Guaraciaba, GuardaMor, Guimarânia, Ibiá, Ibirité, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Inhaúma,
Inimutaba, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itambé do Mato Dentro, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava, Jaboticatubas, Japaraíba, Jeceaba,
Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitibá, João Monlevade, José Gonçalves
de Minas, Juatuba, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa Dourada, Lagoa
Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lamim, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Luisburgo, Luz, Manhuaçu, Manhumirim, Maravilhas, Mariana, Mário Campos, Martinho Campos, Martins Soares,
Mata Verde, Mateus Leme, Matipó, Matozinhos, Matutina, Medeiros,
Miradouro, Moeda, Moema, Monjolos, Monte Formoso, Morada Nova
de Minas, Morro do Pilar, Nova Lima, Nova Serrana, Nova União,
Oliveira, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro
Preto, Paineiras, Pains, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Passa Tempo, Passabém, Patos de Minas, Paula Cândido, Pedra
Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedro Leopoldo, Pequi, Perdigão, Piedade de Ponte Nova, Piedade dos Gerais,
Pimenta, Piracema, Piranga, Pitangui, Piumhi, Pompéu, Ponte Nova,
Porto Firme, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Reduto, Resende Costa,
Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio
Manso, Rio Paranaíba, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Ritápolis, Rosário da Limeira, Sabará, Santa Bárbara, Santa Cruz do Escalvado, Santa
Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Rosa da Serra,
Santana de Pirapama, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo
Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Monte,
Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Brás do Suaçuí, São
Francisco de Paula, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo,
São Gonçalo do Rio Preto, São Gotardo, São João do Manhuaçu, São
Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José da Varginha, São Miguel
do Anta, São Pedro dos Ferros, São Roque de Minas, São Sebastião
do Oeste, São Sebastião do Rio Preto, São Tiago, Sarzedo, Sem-Peixe,
Senador Firmino, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira,
Sericita, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serro,
Sete Lagoas, Simonésia, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Teixeiras,
Tiros, Tombos, Unaí, Uruana de Minas, Urucânia, Vargem Bonita, Varjão de Minas, Vazante, Veredinha, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa,
e Vieiras de que devem descontar, na folha de pagamento do mês de
março do corrente ano, a Contribuição Sindical devida pelos Auxiliares
de Administração Escolar, e recolhê-la, até o dia 30 de abril de 2015,
à rede bancária integrante do sistema de arrecadação dos tributos federais. Informações complementares serão fornecidas no “MANUAL
DE INSTRUÇÕES – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2015”, que será
enviado aos estabelecimentos de ensino, juntamente com a Guia de
Recolhimento de Contribuição Sindical - GRCS. Belo Horizonte, 24 de
fevereiro de 2015. Rogerlan Augusta de Morais-Presidente.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Edital
- Código nº 022.263.87346-4 - CNPJ/MF 18.355.800/0001-90 - Rua
Curitiba, nº 689, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170120. Contribuição Sindical Exercício 2.015 – Vigilância e Segurança
Especializada, Vigilância Orgânica - Leis nºs 7.102/83 e Decreto nº
1.592/95. Pelo presente ficam notificadas todas as empresas especializadas em Segurança Privada (Segurança, Vigilância, Segurança Pessoal,
Escolta Armada, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes,
Segurança Eletrônica e Informatizada) e as empresas que mantenham
em seus quadros vigilantes contratados diretamente (vigilância Orgânica), tudo conforme Leis nºs 7.102/83, 8.863/94 e Decreto nº1.592/95,
de que a título de Contribuição Sindical prevista no art. 578 e seguintes
da CLT, deverão descontar de todos os seus empregados representados
por esta entidade sindical, a importância correspondente à remuneração
de 1 (um) dia de trabalho, (CLT, art. 580, I) da folha de pagamento relativa ao mês de março de 2.015(CLT, art. 582), recolhendo os valores
descontados à Caixa Econômica Federal ou nos estabelecimentos integrantes do Sistema Nacional de Compensação, em nome do Sindicato
dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de
Minas Gerais, através de boleto com código de barras no padrão de
cobrança bancária, FEBRABAN CNAB 240, até o dia 30 de abril de
2.015(CLT art. 583), sob as penalidades previstas nos arts. 598 e 600
da CLT. O comprovante de pagamento, acompanhado da relação nominal dos respectivos salários, deve ser remetido a esta entidade sindical
no prazo de 30 (trinta) dias após o desconto (Precedente Normativo do
TST nº 41). As GRCS - Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical - Encontram-se à disposição das Empresas na sede deste sindicato
profissional ou através do site da Caixa Econômica Federal no endereço
http://www.caixa.gov.br. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2015. (a)
Romualdo Alves Ribeiro - Presidente.
7 cm -20 664489 - 1
FRESA – FAZENDAS REUNIDAS RESERVA S/A
CNPJ: 21.328.828/0001-43 - NIRE: 3130003797-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da companhia FRESA-FAZENDAS REUNIDAS RESERVA S/A, inscrita no CNPJ sob nº.
21.328.828/0001-43, para Reunião da Diretoria, a realizar-se no dia 27
de fevereiro de 2015, às oito horas, na sede da companhia, à Rua Vinte,
nº. 1.234, sala 01, Centro, CEP: 38.300-074, nesta cidade de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, para tratar especificamente dos seguintes assuntos: A) Extinção de filiais; B) Outros assuntos de interesse da
Sociedade.
Ituiutaba/MG, 23 de fevereiro de 2.015
JOSE MANUEL PINHEIRO - DIRETOR-PRESIDENTE
3 cm -23 664667 - 1
CANCELLA VEICULOS S/A
CNPJ: 21.310.891/0001-52 - NIRE: 3130004925-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores acionistas
da companhia CANCELLA VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob
nº. 21.310.891/0001-52, para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de março de 2015, às oito horas, na sede da companhia, à Rua Vinte, nº. 1.234, Centro, CEP: 38.300-074, nesta cidade
de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, para tratar especificamente dos
seguintes assuntos: A) Alteração no Estatuto Social; B) Outros assuntos
de interesse da Sociedade.
Ituiutaba/MG, 23 de fevereiro de 2.015
JOSE MANUEL PINHEIRO - DIRETOR-PRESIDENTE
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Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas CISMISEL - Pregão Presencial nº 03/2015 - Está realizando licitação
pública visando contratar empresa prestadora de serviços de consultas
médicas nas diversas especialidades, através do Pregão Presencial nº
03/2015. Os interessados poderão retirar o edital no site do CISMISEL
-www.cismisel.comou solicitar através do e-mail: cismiselcompras@
hotmail.com- Entrega envelopes: Até 10 horas do dia 06/03/2015. Mais
informações pelo telefone (31) 3773-2547. Sete Lagoas, 20/02/2015.
Bernardo Rabelo - Pregoeiro.
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*CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNIBH
- EDITAL Nº 01/2015 SOBRE O FIES*
A Reitoria do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
- UNIBH, em conjunto com a Diretoria de sua mantenedora, INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNI-BH S.A.,
vêm, via do presente EDITAL, dar ciência a seus alunos, do seguinte
informe relativo ao FIES: Prezado Aluno, Como você deve estar acompanhando, o Governo Federal promoveu diversas alterações no FIES,
sendo que várias delas estão causando alguns transtornos aos estudantes e às escolas. O SisFies (sistema informatizado do MEC/FNDE)
ficou inoperante durante longo período, impedindo o acesso dos alunos ao financiamento antes do prazo para quitação das matrículas.
Posteriormente, passou a operar com erros e falhas que geraram instabilidade no processamento de aditamentos e novas contratações. Conforme informação do MEC/FNDE o sistema estará operando, a partir
de 23/02/2015, para aditamentos e novas contratações, mas com várias
novas restrições impostas pelo MEC/FNDE. O prazo máximo para aditamentos e novos contratos está previsto para até o dia 30/04/2015. O
MEC informou que, em 2015, repassará a vários grupos educacionais
valores suficientes para quitar 7 das 12 mensalidades, relatando que o
restante será pago em exercícios futuros. Por outro lado, para os aditamentos, embora tenha havido o compromisso do FIES em financiar
um percentual fixo (por ex: 50%, ou 75% ou 100%) do valor de suas
mensalidades, houve uma alteração no SisFies que impede a inserção
do valor das mensalidades com a integralidade do reajuste legal previsto no art. 1º da Lei 9.870/99. Estamos questionando o MEC/FNDE
acerca de tais inconsistências, mas até o presente momento não tivemos
qualquer posição definitiva. Preocupados em resguardar as vagas e o
FIES de nossos alunos, estamos permitindo, em caráter excepcional,
os aditamentos e as contratações do FIES, apesar de tais inconsistências, mas estamos solicitando ao MEC/FNDE uma solução, inclusive
para tentar evitar que tais questões gerem ônus para os alunos, que são
os responsáveis pelos encargos educacionais perante a instituição de
ensino. Para atender aos alunos em tempo hábil, estamos reforçando
nossas equipes e sistemas, solicitando, no entanto, que os alunos evitem deixar os aditamentos e contratações para o fim do prazo, já que
o Governo não sinalizou com qualquer possibilidade de prorrogação.
Atenciosamente, REITORIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
BELO HORIZONTE - UNIBH - PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
MINEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNI-BH S.A.
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CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS S.A.
CNPJ/MF nº 42.771.949/0001-35 - NIRE 31.300.096.246
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -O Presidente do Conselho de Administração convoca a todos
os seus acionistas, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 05 de março de 2015, às 15h00, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na sede da Companhia localizada
na Avenida Bernardo Monteiro, nº 1.472/1.474, Bairro Funcionários,
CEP 30.150-281, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.
A proposta de aumento do capital social da Companhia, as condições
do aumento de capital, as características das ações a serem emitidas, a
verificação da regularidade da subscrição das ações emitidas, a forma
de sua integralização, e a alteração do Estatuto Social da Companhia
e; 2. Deliberar sobre qualquer outra matéria de interesse dos acionistas
relacionada à matéria acima. Os representantes dos acionistas deverão comparecer na Assembleia portando o respectivo instrumento de
procuração. Daniel Rizardi Sorrentino - Presidente do Conselho de
Administração.
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Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
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