TJMG 02/10/2014 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GABRIEL FERREIRA MENEZES GUIMARÃES, MASP
1127901-5, do cargo de provimento em comissão DAD-8 DV1100050
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TIAGO CANÇADO
DINIZ, MASP 1186761-1, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 DV1100050, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 27/09/2014, atribui a ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, MASP
1314031-4, do Programa Um Leite pela Vida, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 DV1100101 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 27/09/2014, atribui a MARIANA CRISTINA SANTOS, MASP
752.834-2, da Assessoria de Integração Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DV1100103 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARCOS ARCANJO DE ASSIS , MASP
1363377-1, do cargo de provimento em comissão DAD-10 PH1100035
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de
25/9/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora IVONE
POLIZZI, MASP 1040263-4, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100140, que respondeu pela Diretoria Central de
Saúde e Segurança da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
de 11/7/2014 a 15/9/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício do servidor BRUNO
CARLOS DA SILVA PORTO, MASP 752247-7, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100130, que respondeu pela
Diretoria Central de Planejamento de Força de Trabalho da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, de 11/7/2014 a 15/9/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora VANICE
CARDOSO FERREIRA, MASP 752463-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100137, que respondeu pelo Escritório
Central de Resultados em Processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 11/7/2014 a 15/9/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora SOLIMAR
ASSIS, MASP 279088-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100214, que respondeu pelo Escritório Central de Estratégia e Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 11/7/2014 a 15/9/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora GERLAINNE CRISTINE DINIZ ROMERO, MASP 752244-4, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100145, que respondeu
pela Diretoria Central de Gestão do Recrutamento e Seleção da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 11/7/2014 a
15/9/2014.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial proferida em Mandado de Segurança nos autos do processo nº 0034.14.002658-3, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 01 de outubro de
2014, na parte referente a candidata abaixo relacionada, na Secretaria
de Estado da Educação, em razão da perda do objeto devido a mesma
ter nomeação ordinária publicada em 26 de setembro de 2014.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE
CPF

Nome

Classificação

Vaga

089.105.786-29

Laís Meire
Silva

1

ED
1281

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 05-082014 que declarou extinta a disposição à Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte/ Central de Marcação de Consultas de CLAUDIA COUTO
MAGALHÃES BHERING LESSA, MASP 371579-4, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA, MASP 380696-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 TU1100749 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a
contar de 21/7/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA JUDITE REZENDE
VIEIRA, MASP 360388-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 TU1100613 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes,
a contar de 21/7/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
Diamantina
23787 - EE Matta Machado
- MASP 1047750-3, LUCILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA
LOURENÇO, PEBIA-adm. 1, DIV, a contar de 21/08/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa ELIANE APARECIDA VASCONCELOS TOFETTI, MASP 841288-4, da função gratificada
FGD-5 ED1100132 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
26/8/2014.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIVIANE MANGABEIRA ORMUNDO, MASP 1179424-5, para a função gratificada
FGD-5 ED1100848 da Secretaria de Estado de Educação.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Minas Gerais - caderno 1

PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/07/2014,
a prorrogação da adjunção de RACHEL MOREIRA ALVARENGA,
MASP 377759-6, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Campo Belo, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA ROSA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
OV1102231 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/08/2014, a
prorrogação da adjunção de ROSIANE VITA DA SILVA FERREIRA,
MASP 354371-7, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Coqueiral, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014
, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/08/2014, a
prorrogação da adjunção de ANA MARIA DE ALCÂNTARA, MASP
322478-9, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de São Pedro dos Ferros, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA RENATA
MARINHO ALVES, MASP 1262668/5, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100123 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 5/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RENATO MÁRCIO ALVES, MASP 1105116/6, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100123, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA TAVARES DA CRUZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100020, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEXANDRE LOPES FONSECA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100533, de recrutamento amplo, para dirigir o
Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 16/10/2014 a 24/10/2014, para participar do ASRM 2014 ANNUAL MEETING, em Honolulu - EUA, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ANTÔNIO EUGÊNIO MOTTA FERRARI, MASP 1071857-5,
MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU
D.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 16/10/2014 a 23/10/2014, para participar do 27º ECNP Congress, em Berlim - Alemanha, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
BRENO DE CASTRO FERREIRA JÚNIOR, MASP 1071911-0,
MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU
G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE CRISTINA
PEREIRA, MASP 1172993-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 TU1102652 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a
contar de 29/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIRCEU PASSOS JÚNIOR, MASP
1241985-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102026
da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a contar de 21/7/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO XAVIER DE ALVARENGA JÚNIOR, MASP 1314.350-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 TU1100997 da Secretaria de Estado de Turismo e
Esportes, a contar de 21/7/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação
de adjunção à APAE de Passos, publicado em 09/03/2013, referente
a MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SARNO, MASP 879638-5,
ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2013, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Pedralva, publicado em 22/03/2014, referente a
VIVIANE DA SILVA COSTA, MASP 1132702-0, ADM 1, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Brasópolis, publicado em 22/03/2014, referente a
JANAINA MENDONÇA NORONHA DOS REIS, MASP 1155959-8,
ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/07/2014, a
prorrogação da adjunção de SUELY VILELA NOGUEIRA, MASP
333783-9, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de São Gonçalo do Sapucaí, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/06/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA MARGARETH GOMES
PEREIRA, MASP 350354-7, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Piraúba, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/07/2014,
a prorrogação da adjunção de LILIANE PEREIRA E FREITAS,
MASP 333047-9, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Perdões, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/07/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE
MOURA CARLOS, MASP 485587-0, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Divinópolis, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2014,
a prorrogação da adjunção de MARINA CRISTINA SPINDOLA
AGUIAR SOUZA, MASP 1108570-1, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Pará de Minas, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/07/2014,
a prorrogação da adjunção de LEDA MARIA DE JESUS, MASP
269221-8, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de São Gonçalo do Sapucaí, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/05/2014,
a prorrogação da adjunção de TANIA ELIZABET DE OLIVEIRA
CARVALHO, MASP 347811-2, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Três Marias, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/07/2014,
a prorrogação da adjunção de MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA,
MASP 666977-4, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Nepomuceno, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/08/2014, a
prorrogação da adjunção de ANA LUIZA CHAGAS MENDONÇA,
MASP 733259-6, PEB -ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Santana da Vargem, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE ELIZABETH DE SOUSA, MASP 1220964-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100436 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 19/9/2014.
01 614746 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro

convênio, acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento pactuado, o
processo será desarquivado e serão adotados os procedimentos para
apuração dos fatos e das responsabilidades, quantificação de eventual
dano e reparação ao erário, se for o caso.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
Secretário de Estado de Governo
LEONARDO MAURICIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
Controlador-Geral do Estado
01 614691 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a composição da Comissão de Recebimento de Materiais da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria
IOMG nº 22, de 20 de agosto de 2014 e dá outras providências.
O Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso II da Lei Delegada
179, de 1º de janeiro de 2011; arts. 88 e 89 da Lei Delegada 180, de
20 de janeiro de 2011; e o Decreto Estadual nº 45.736 de 21 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão de Recebimento de Materiais da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria IOMG nº 22, de
20 de agosto de 2014, será composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I - Paula Renata Moreira Miranda Guimarães, MASP 446539-9;
II - José de Souza Peres, MASP 1045419-7;
III - Kênya Cordeiro de Campos, MASP 1045426-2;
IV - Marcelo Incalado dos Santos, MASP 277700-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário, em especial o §1º do artigo 1º da
Portaria IOMG nº 22, de 20 de agosto de 2014.
Belo Horizonte, 1º de Outubro de 2014.
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA NABACK Chefe de Gabinete
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
01 614725 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEF/SEPLAG/
CGE Nº 001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 76 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, e dá
outras providências.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO,
no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no art. 76 do
Decreto nº 46.319, de 2013, RESOLVEM:
Art. 1º Arquivar os processos relativos aos convênios, acordos, ajustes
ou quaisquer outros instrumentos que tratam da transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento estadual, que
atendam cumulativamente às seguintes condições:
I - prazo de vigência encerrado até 30 de junho de 2008;
II - valor registrado de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e
III - prestação de contas ou instrumento congênere apresentado até 30
de setembro de 2013.
§ 1º Para fins do disposto nesta Resolução, entende-se por valor registrado aquele firmado no ato da celebração, incluídas as alterações efetuadas por aditivos.
§2º Para fins de verificação do requisito do inciso II deste artigo, os instrumentos celebrados antes de 1º de julho de 1994 e seus aditivos terão
os seus valores atualizados monetariamente até a referida data.
§3º A atualização monetária de que trata o § 2º deverá ser realizada
utilizando-se a tabela “Fatores de Atualização Monetária” disponibilizada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais – TJMG (www.tjmg.jus.br).
§4º A planilha com a memória de cálculo da atualização monetária de
que tratam os §§ 2º e 3º deverá ser anexada ao respectivo processo.
§5º Para fins de arquivamento do processo físico deverão ser realizados
os respectivos registros contábeis junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, cujos documentos deverão constar
no respectivo processo.
§6º Compete ao órgão concedente a aplicação desta resolução.
Art. 2º O órgão concedente publicará no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, até 31 de dezembro de 2014, a relação dos processos arquivados na forma do caput do art. 1º, contendo as seguintes
informações:
I - número do cadastro no SIAFI-MG;
II - número e ano de celebração;
III - data do fim de vigência;
IV - nome e CNPJ do convenente;
V - município onde está localizada a sede do convenente;
VI - valor considerado para fins de arquivamento apurado na forma
estabelecida no art.1º; e
VII - resumo do objeto pactuado.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Fazenda, até trinta dias após
a publicação desta Resolução, deverá disponibilizar instruções relativas
aos procedimentos contábeis e operacionais junto ao SIAFI-MG.
Art. 3º Não poderá ser arquivado o processo que se enquadrar em pelo
menos uma das seguintes situações:
I - esteja com tomada de contas especial em andamento; ou
II - seja objeto de denúncia ou de representação formalmente apresentada ao órgão ou entidade concedente, até a conclusão pela improcedência dos fatos denunciados ou representados.
Art. 4º Caso surjam elementos novos, suficientes para caracterizar a
irregularidade na aplicação dos recursos transferidos por força do

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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