TJMG 18/03/2014 -Fch. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4860.2013.1.19145. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEÇANHA . OBJETO(S):
ELETROCARDIOGRAFO(1)un. IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG MODELO ML3471(1)un. MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO COMPAQ 6005(1)un. . VALOR: R$
5814.20. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0010.2013.1.19052. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS .
OBJETO(S): ELETROCARDIOGRAFO(1)un. IMPRESSORA LASER
MONOCROMATICA MARCA SANSUNG MODELO ML3471(1)un.
MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO COMPAQ 6005(1)un.
. VALOR: R$ 5814.20. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2014.
17 cm -17 532340 - 1
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 0139/2014, Processo nº
0139-0912-2014, Inexigibilidade de Licitação nº 0139/2014, que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o Centro de Tomografia Computadorizada do Sul de Minas, do município de Itajubá, Estado de Minas
Gerais, CNPJ: 25.645.326/0001-05. Objeto: Execução de serviços ambulatoriais, conforme Plano Operativo que faz parte integrante deste Instrumento. Valor estimado global: R$ 587.056,20 (quinhentos e oitenta e sete
mil cinqüenta e seis reais e vinte centavos), e o valor mensal estimado de
R$ 9.784,27 (nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete
centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-33903922.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data de sua assinatura. Assinatura: 18/02/2014. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, Maria Letícia Duarte Campos, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Itajubá, o Sr. Ricardo da Fonseca Tames
e pelo Centro de Tomografia Computadorizada do Sul de Minas, o Sr.
Marcos Fonseca e o Sr. José Otávio Meyer Fernandes.
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 109/2014, Processo
nº 0109-0912-(2014), Inexigibilidade de Licitação nº 0109 (2014), que
entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Regina Eugênio Ribeiro
– ME/Biotest-Laboratório de Análises Clínicas, do município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, CNPJ: 26.105.643/0001-93. Objeto:
Execução de serviços ambulatoriais, conforme Plano Operativo que faz
parte integrante deste Instrumento. Valor estimado global: R$ 73.463,40
(setenta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), e o valor mensal estimado de R$ 1.224,39 (Hum mil duzentos
e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1. Fonte: Recursos do SUS.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 17/03/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, Maria Letícia Duarte Campos, pela Secretaria Municipal de Saúde
de Paraopeba, a Sra. Márcia dos Anjos Ferreira Lopes e pelo Regina
Eugênio Ribeiro – ME/Biotest-Laboratório de Análises Clínicas de Paraopeba, a Sra. Regina Eugênio Ribeiro.
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Extrato do Termo de Convênio nº. 036/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Caratinga. Objeto: Investimento, visando à aquisição de veículo destinado a assistência a saúde. Valor R$ 26.790,00
(vinte e seis mil e setecentos e noventa reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado.
Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de
Oliveira (Secretário) e Marco Antônio Ferraz Junqueira (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 037/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de Inimutaba. Objeto: Investimento, visando à aquisição de
02 (dois) veículos destinados a assistência a saúde. Valor R$ 61.000,00
(sessenta e um mil reais) sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) sob a
dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte:
Tesouro do Estado e R$ 1.000,00 (um mil reais) sob a dotação orçamentária: 02.05.01.10.301.0009.1024.4.4.90.52.00, referente a contrapartida
do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos
os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Rafael Dotti de Carvalho (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 038/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de Divinésia. Objeto: Custeio, visando à reforma da Clínica
Odontológica e PSF. Valor R$ 72.232,92 (sessenta e dois mil, duzentos e
trinta e dois reais e noventa e dois centavos) sendo R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001334041-10.1. Fonte: Tesouro do Estado e R$ 2.232,92 (dois mil, duzentos
e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) sob a dotação orçamentária:
2.6.0.10.301.012.1.0034.4.4.90.51, referente a contrapartida do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2016, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de
Oliveira (Secretário) e Antonio Geraldo Alves (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 039/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de Divinésia. Objeto: Custeio e investimento, visando à
reforma da UBS rural e aquisição de equipamentos para o laboratório e
sala de fisioterapia da UBS centro. Valor R$ 183.728,50 (cento e oitenta
e três mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) sendo R$
180.000,00 (centos e oitenta mil reais) sob as dotações orçamentárias:
4291.10.301.237.4388.0001-334041-10.1 e 4291.10.301.237.4388.0001444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado e R$ 3.728,50 (três mil, setecentos
e vinte e oito reais e cinquenta centavos) sob as dotações orçamentárias:
02.07.01.10.301.0007.1037.4.4.90.51.00 e 02.07.01.10.301.0007.1038.4.
4.90.52.00, referente a contrapartida do município. Assinatura:
17/03/2014. Vigência: 16/03/2016, acrescidos os 60 (sessenta) dias para
prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Antonio Geraldo Alves (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 040/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de Simonsia. Objeto: Investimento, visando à aquisição de
uma ambulância e um veículo destinados a assistência a saúde. Valor R$
110.900,00 (cento e dez mil e novecentos reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado.
Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de
Oliveira (Secretário) e Marinalva Ferreira (Prefeita).
Extrato do Termo de Convênio nº. 041/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
o município de Imbé de Minas. Objeto: Investimento, visando à aquisição
de Ambulância e 02 (dois) veículos destinados a assistência a saúde. Valor
R$ 123.740,00 (cento e vinte e três mil e setecentos reais) sob a dotação
orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro
do Estado. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os
60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Enilson Peixoto do Carmo (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 042/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Três Corações. Objeto: Investimento, visando à
aquisição de 02 (dois) veículos para tratamento de pacientes em tratamento fora do município. Valor R$ 82.972,10 (oitenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e dez centavos) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado.
Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta)
dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira
(Secretário) e Claudio Cosme Pereira de Souza (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 043/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Ibituruna. Objeto: Investimento, visando à aquisição de veículo tipo Ambulância destinada a assistência a saúde. Valor R$
103.960,00 (cento e três mil e novecentos e sessenta reais) sob a dotação
orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro
do Estado. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os
60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Herberth Teixeira de Resende (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 044/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
o município de Itamogi. Objeto: Investimento, visando à aquisição de um
veículo tipo Van e uma ambulância destinados a assistência a saúde. Valor
R$ 156.530,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e trinta reais)
sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro do
Estado e R$ 6.530,00 (seis mil e quinhentos e trinta reais) sob a dotação
orçamentária: 02.02.05.10.302.1001.2.025.449052, referente a contrapartida do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre
Silveira de Oliveira (Secretário) e Osmair Martins (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 045/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de Corinto. Objeto: Investimento, visando à aquisição de
um veículo e uma ambulância destinados a assistência a saúde. Valor R$
101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) sendo R$ 100.000,00
(cem mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) sob a dotação orçamentária: 02.10.122.0577.1197.4.4.90.52.00
, referente a contrapartida do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas.
Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Nilton Ferreira
da Silva (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 046/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Onça de Pitangui. Objeto: Investimento, visando
à aquisição de 02 (dois) veículos destinados a assistência a saúde. Valor
R$ 114.873,00 (cento e quatorze mil e oitocentos e setenta e três reais)
sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) sob a dotação orçamentária:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado e R$
14.873,00 (quatorze mil e oitocentos e setenta e três reais) sob a dotação orçamentária: 02.06.01.10.302.0428.1.025.000.4.4.90.52.00, referente a contrapartida do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência:
16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas.
Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Geraldo Magela
Barbosa (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 047/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de José Gonçalves de Minas. Objeto: Investimento, visando
à aquisição de veículo tipo Van destinado a assistência a saúde. Valor R$
139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) sendo R$ 100.000,00 (cem mil
reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-44404210.1. Fonte: Tesouro do Estado e R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
sob a dotação orçamentária: 02.07.02.10.301.0018.3.048-44905200, referente a contrapartida do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência:
16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas.
Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Aécio Rodrigues Motoso (Prefeito).
Extrato do Termo de Convênio nº. 048/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e
o município de Itatiaiuçu. Objeto: Investimento, visando à aquisição de 02
(dois) veículos destinados a assistência a saúde. Valor R$ 83.710,00 (oitenta
e três mil e setecentos e dez reais) sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.
Fonte: Tesouro do Estado e R$ 23.710,00 (vinte e três mil e setecentos e
dez reais) sob a dotação orçamentária: 12.01.10.302.0584.2.820.449052,
referente a contrapartida do município. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas.
Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Matarazo José
da Silva (Prefeito).
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
049/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Escola de Saúde Pública de
Minas Gerais, município de Belo Horizonte. Objeto: Custeio, visando
à realização do Curso de pós-graduação. Valor R$ 1.577.950,00 (um
milhão, quinhentos e setenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais)
sob as dotações orçamentárias: 4291.10.302.002.4308.0001-339033-10.1,
4291.10.302.002.4308.0001-339036-10.1 e 4291.10.302.002.4308.0001339039-10.1. Fonte: Tesouro do Estado. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Rubensmidt
Ramos Riani (Diretor).
Extrato do Termo de Convênio nº. 050/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e o município de Santana dos Montes. Objeto: Investimento, visando à
aquisição de veículo tipo Ambulância destinada a assistência a saúde.
Valor R$ 56.006,32 (cinquenta e seis mil, seis reais e trinta e dois centavos) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-44404210.1. Fonte: Tesouro do Estado. Assinatura: 17/03/2014. Vigência:
16/03/2015, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas.
Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Amadeu Antônio Ribeiro (Prefeito).
Errata do Extrato Termo de Convênio n° 2295/2013, publicado no
DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: dotação orçamentária 444041.
LEIA-SE: 444042.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1766/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa Senhora das Dores, município de Itabira. Objeto: prorrogar a vigência de 18 de março de 2014 até 18 de maio
de 2014. Assinatura: 17/03/2014. Signatários: Alexandre Silveira de Oliveira (Secretário) e Vaquimar José Vaz (Provedor).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 039/2012 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São Camilo, município de Coronel Fabriciano. Objeto: prorrogar a vigência de 14 de abril de 2014 até 14
de julho de 2014. Assinatura: 17/03/2014. Signatários: Alexandre Silveira
de Oliveira (Secretário) e Leocir Pessini (Presidente).
41 cm -17 532451 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato à RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato n° 05/2013, com amparo
nas disposições do artigo 79, inciso II e § 1º da Lei n° 8.666/93 que firmaram de um lado, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS
GERAIS, representado neste ato pelo Diretor Geral, Rubensmidt Ramos
Riani, e, de outro, a empresa JAF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA,
neste ato representada pelo Senhor Felipe Araújo Drummond. Belo Horizonte, 11 de março de 2013.
2 cm -17 532251 - 1
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2013 de prestação de serviços
técnico e educacional, que entre si celebram a Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais e a Fundação Educacional de Patos de Minas FEPAM. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato até o dia 30 de abril
de 2014. Belo Horizonte/MG, 26 de Fevereiro de 2014. Assinam pela
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG, o Diretor
Geral Rubensmidt Ramos Riani e pela Fundação Educacional de Patos de
Minas – FEPAM, o Presidente Waldemar Rocha Filho.
3 cm -17 532260 - 1
Torna público a Rescisão do Contrato de Nº 688/2012 a partir de 17 de
Março de 2014, firmado entre a ESP-MG e o(a) contratado(a): Valéria
Florentino da Silva. Assinatura: 17/03/2014. Rubensmidt Ramos Riani.
Diretor Geral da ESP/MG.
1 cm -17 532339 - 1
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2013 de prestação de serviços
de revisão e diagramação que entre si celebram a Escola de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais e a M&W Comunicação Integrada Ltda-ME.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por um período de 12(doze)
meses a contar da data da assinatura do contrato. Belo Horizonte/MG, 26
de Fevereiro de 2014. Assinam pela Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais - ESP-MG, o Diretor Geral Rubensmidt Ramos Riani e
pela M&W Comunicação Integrada Ltda-ME, o Representante Márcio de
Souza Rodrigues.
3 cm -17 532254 - 1
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012 de prestação de serviços
de manutenção e suporte técnico que entre si celebram a Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais e a Arte Informática Ltda. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses e valor correspondente
a R$65.280,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais). Belo Horizonte/MG, 28 de Fevereiro de 2014. Assinam pela ESP-MG, o Diretor
Geral, Rubensmidt Ramos Riani e pela Arte Informática Ltda o Representante Nelson Luiz Côrrea Rabello.
3 cm -17 532433 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 14/14
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
- HEMOMINAS e o Município de Lagoa Santa. Objeto: Cooperação
mútua para a implantação do Centro de Tecidos Biológicos (CETEBIO)
no município de Lagoa Santa. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados de
sua publicação. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi, Presidente da Fundação Hemominas, Sr. Fabiano Moreira da Silva, Secretário
Municipal de Saúde de Lagoa Santa e Sr. Fernando Pereira Gomes Neto,
Prefeito Municipal de Lagoa Santa.
3 cm -17 532020 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados a realização do Processo 0518005 000010/2014 - Pregão Eletrônico – referente
à prestação de Serviço de Qualificação/Validação Térmica e Calibração
de Câmaras de Conservação, Freezers e Geladeiras lotados no HRAD
- Contrato com vigência de 12 (doze) meses. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.brwww.
compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia 01/04/2014 às 09h30min. Edital à disposição no site www.
compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos
da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço
de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
[email protected]. Patos de Minas, 17 de
março de 2014.
3 cm -17 531914 - 1
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 228/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 38, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA nº 0051/2014 de 28/02/2014 de fls.
39-40, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, mantendo
por conseguinte a decisão de fl. 32
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
Minas Gerais - Caderno 1
do PARECER PROCURADORIA nº 0070/2014 de 07/03/2014 de fls.
77-78, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BIO-SCAN LTDA,
mantendo por conseguinte a decisão de fl. 60.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 256/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 50, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA Nº 0044/2013 de 28/02/2013 de fls.
51-53, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., mantendo por
conseguinte a decisão de fl. 39.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 273/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 101, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0054/2014 de 28/02/2014 de
fls. 102-103, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. mantendo,
por conseguinte, a decisão de fl. 65.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
36 cm -17 531926 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG torna
público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico - Diversos – Planejamento nº 364/2013, dia 15/04/2014 às
09:00 h Edital: www.compras.mg.gov.br. BH, 17/03/2014.
1 cm -17 531942 - 1
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 275/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 146 bem como os termos do PARECER PROCURADORIA Nº 0043/2014 de 27/02/2014 de
fls. 147-149, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada PRODIET FARMACÊUTICA S/A, mantendo por conseguinte a
decisão de fl. 99.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 229/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl.92, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0058/2014 de 06/03/2014 de
fls. 93-94, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela COSTA
CAMARGO COM. PRODS. HOSPITALARES LTDA, mantendo por
conseguinte a decisão de fl. 54.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 290/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 60, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA Nº 0065/2013 de 06/03/2013 de fls.
61-62, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., mantendo por
conseguinte a decisão de fl. 55.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 258/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 41, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA nº 0056/2014 de 06/03/2014 de fls.
42-43, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
mantendo por conseguinte a decisão de fl. 35.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 278/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 45, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0046/2014 de 28/02/2014 de
fls. 46-47, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
mantendo por conseguinte a decisão de fl. 39.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 233/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 117, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0050/2014 de 06/03/2014 de
fls. 118-119, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada PRODIET FARMACÊUTICA S/A, mantendo por conseguinte a
decisão de fl. 90.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 291/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 66, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA Nº 0066/2013 de 06/03/2013 de fls.
67-69, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., mantendo por
conseguinte a decisão de fl. 60.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 267/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 36, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0088/2014 de 11/03/2014 de
fls. 37-38, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada IMEX CENTER FARMA LTDA., mantendo por conseguinte a decisão de fl. 28.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 286/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 63, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA nº 0069/2014 de 07/03/2014 de fls.
64-65, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
FLEXOR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, mantendo por conseguinte a decisão de fl. 58.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 247/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 83, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA nº 0076/2014 de 07/03/2014 de
fls. 84-85, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA., mantendo por
conseguinte a decisão de fl. 71.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 293/2013/2013 e acatando os termos
do DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 42, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA Nº 0085/2014 de 11/03/2014 de
fls. 43-44, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada CREMER S/A., mantendo por conseguinte a decisão de fl. 37.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPFG para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 268/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 49, bem como os termos do PARECER PROCURADORIA Nº 0053/2014 de 28/02/2014, de
fls. 50-51, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA. mantendo, por conseguinte, a
decisão de fl. 37.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 249/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 76, bem como os termos
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 287/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 89, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA Nº 0042/2014 de 27/02/2014 de fls.
90-91, DECIDE negar provimento ao recurso interposto pela contratada
PRODIET FARMACÊUTICA S/A, mantendo por conseguinte a decisão
de fl. 73.
- À CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos
administrativos necessários;
- após, à DPGF para execução da referida decisão.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de março de 2014
Antônio Carlos de Barros Martins
Presidente – Fhemig
DECISÃO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do
Processo Administrativo CIAPAP nº 294/2013 e acatando os termos do
DESPACHO do Sr. Ordenador de despesas de fl. 54, bem como os termos
do PARECER PROCURADORIA Nº 0082/2014 de 10/03/2014 de fls.