TJMG 14/02/2014 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
20.520-6
Francisco do Reis
20.735-7
João Gregorio da Silva
20.775-6
Vicente Tome Barbosa
27.673-1
Angelantonio Paglia
45.586-5
Paulo Roberto Santos
46.384-1
47.250-6
48.590-0
52.224-4
João Antonio Filho
Sebastião Ferreira
João Carlos Zerbini de Faria
Rosa Maria Alves Gomes Cunha
51.851-4
Monica Vidon Alvarenga
53.482-0
Geraldo Rosa
Hilda Soares dos Reis
Hercília Perciliana Silva
Julio Gregorio da Silva
Junia Gregorio da Silva
Rivaldo Gregorio da Silva
Rogrio Gregorio da Silva
Maria de Lourdes Vieira Barbosa
Roney Braga Barbosa
Ilmar Garcia Pereira Paglia
Cristiano Pereira Paglia
Graziella Garcia Paglia
Raffaela Garcia Paglia
Maria Rosa de Fatima Santos
Ana Paula Kelen Santos
Ercilia de Lourdes Antonio
Suely dos Santos Ferreira
Regina Lucia Neves Zerbini de Faria
Iago Gomes da Cunha
Helena Alvarenga Schubert de Castro
Laís Alvarenga Oliveira
Maria Izabel da Silva
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA -II
AF/3º NÍVEL/SABARÁ
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Princesa Isabel, 31 – Centro – Sabará/MG.
PTA Nº: 03.000418365.07 de 04.02.2014.
Sujeito Passivo: KPLP Marinho
I.E.: 567.024676.00-40 - Endereço: Rua Letícia, 14 - Borges - SabaráMG – CEP: 35.505-970
Coobrigado: Karla Patrícia Lessa Paim Marinho
CPF: 476.444.006-72 – Endereço: Rua Pedro Lessa, 982 – Santo André
– B.Hte – MG – CEP: 31.210-580
Sabará, 12 de fevereiro de 2014.
Waldecy Ferreira da Silva – Chefe da AF/3º Nível/ Sabará
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS -IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras, a partir
de 10/02/2014: Masp 1071847-6, Vânia Lucia P. de Albuquerque, por 6 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1072060-5, Marly M. Mendes, por 10 meses, referente aos 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952 , por oito dias, à servidora,
a partir de 01/02/2014: Masp 1071773-4, Maria Alice A. de Souza.
13 520524 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Marci Moratti Cardoso Anselmo,
Masp 1072007-6, do cargo de provimento em comissão DAI-24
SE1100058, de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Raquel Russo Mota, Masp 669421-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100018, de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Maria Celeste Beirão Simões, Masp
1072377-3, do cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100019,
de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Luiz Cláudio de Souza, Masp
1356435-6, do cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100021,
de recrutamento amplo.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13 a Marci Moratti
Cardoso Anselmo, Masp 1072007-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 SE1100031.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela
Portaria 035/2013, Marci Moratti Cardoso Anselmo, Masp 1072007-6,
para o cargo de provimento em comissão DAI-26 SE1100186, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência de Compras de Insumos
da Saúde.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Raquel Russo Mota, Masp 669421-0, para o cargo de
provimento em comissão DAI-26 SE1100184, de recrutamento amplo,
para responder pela Gerência de Compras de Materiais e Serviços.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Maria Celeste Beirão Simões, Masp 1072377-3, para
o cargo de provimento em comissão DAI-26 SE1100185, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência de Gestão de Contratos.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Luiz Cláudio de Souza, Masp 1356435-6,
para o cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100020, de recrutamento amplo.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Marcia Cristina de Abreu Couto,
Masp 1072499-5, para a FGI5 SE1100143.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Iara Antonia Pedrosa Nepomuceno,
Masp 1073883-9, para a FGI5 SE1100144. JOMARA ALVES DA
SILVA – PRESIDENTE.
13 520527 - 1
TORNA NULO os Atos publicados no “MG” de 13/02/2014, referentes
à revogação e atribuição de GTEI aos servidores, Aloísio Marques de
Oliveira, Masp 1071276-8 e Flavia Cristina Soares, Masp 1073878-9.
Retificação: No “MG” de 12/02/2014, onde se lê: EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto
46.437/14, Adriana de Araujo Martins, Masp 374504-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 SE1100019, de recrutamento amplo;
Leia-se: EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Adriana de Araujo Martins, Masp 374504-9, do cargo de provimento em comissão DAI-19
SE1100019, de recrutamento amplo, a partir de 01/01/2014.
13 520528 - 1
EDITAL IPSEMG Nº 01/2013, DE 23 DE JULHO DE 2013.
Concurso Público Para Provimento De Cargos Das Carreiras De Técnico De Seguridade Social E Analista De Seguridade Social, Do Quadro De Pessoal Do Instituto De Previdência Dos Servidores Do Estado
De Minas Gerais.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(IPSEMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP),
no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM que após analise
dos recursos contra a nota (totalização dos pontos) na prova objetiva,
o resultado permanece o mesmo que o divulgado no dia 04/02/2013,
no site www.gestaodeconcursos.com.br e no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais;
13 520560 - 1
Ato da Presidente
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e
do Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13 a Adriana de
Araujo Martins, Masp 374504-9, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 SE1100111, a partir de 01/01/2014. Jomara Alves da Silva –
Presidente do IPSEMG
13 520610 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 11/02/2014: RECEPCIONISTA (F): Regiane Camilo, Elizangela Silva De Carvalho.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação: Convocados em 12/02/2014: PEDAGOGA: Paola Kelly Da Silveira Camilo. AUXILIAR DE SERVIÇOS
DE MONITORAMENTO (F): Lidia Leia Da Costa Nunes, Monica
Malaquias De Avila.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Mara Regina Sacchetto Alonso 10/01/2014.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação: Convocados em 11/02/2014: MOTORISTA DE AMBULANCIA CARTEIRA D (M): Abel Jose Da Silva, Celio Roberto Dos
Santos. MOTORISTA DE AMBULANCIA CARTEIRA B (M): Rogerio Gomes Silva.
RIBEIRÃO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação: Convocados em 11/02/2014: PORTEIRO/VIGIA (M): Rodrigo De Souza Medeiros.
DESISTENTES: PORTEIRO/VIGIA (M): Aguimar Da Silva Filho
31/01/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 11/02/2014: ASCENSORISTA
(F): Maria Auxiliadora Fernandes Araujo. IMPRESSOR GRAFICO:
Gardenia Oliveira De Jesus, Euler Ronaldo Goncalves Da Silva Cassimiro, Ozeias Moreira Da Silva. Convocados em 12/02/2014: TELEFONISTA: Leonidas Vilarino Braga Coelho.
DESISTENTES: ASCENSORISTA (F): Denise Dias Vasconcelos Viana
10/02/2014. AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA (M): Sebastiao
Orneles De Souza 13/01/2014. IMPRESSOR GRAFICO: Saulo Henrique Camilo Barbosa 27/01/2014, Giancarlo Zamboni 27/01/2014.
CONTAGEM: DESISTENTES: PORTEIRO/VIGIA (M): Isac Pires
Andre 17/12/2012, Antonio Fernando De Andrade Meira 11/03/2013.
13 520165 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 12/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PASSOS Auxiliar de Serviços(M) Danilo Belfort Piantino, UNAÍ Servente de Serviços Gerais(F) Luciene Francisco Ribeiro.
DESISTENTES: PASSOS Auxiliar de Serviços(F) Flavio Evangelista
Vinhas (28/01/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 12/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CORONEL FABRICIANO Porteiro/Vigia(M) Claudionei de Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 12/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Daiane Gonçalves de Oliveira, JANAÚBA Recepcionista(F) Jessica Emanuella Freitas Santos,
JANAÚBA Agencia de Florestas, Pesca e Biodiversi – Viveirista Elias
Marques da Silva, MONTES CLAROS Técnico em Contabilidade Izabela Cristina Fonseca Andrade, PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Vanilda Maria Ferreira da Barra, UBERLÂNDIA Técnico em Edificações Erismar Alves Lopes.
CONVOCADOS PARA VAGA TEMPORARIA: CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Chanaylnne Carla Freitas (07/02/2014).
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA Técnico
em Edificações Elvis Alessandro Pereira da Silva Jamar (20/01/2014).
DESISTENTES: JANAÚBA Recepcionista(F) Magaly Rosana Batista
Azevedo (07/02/2014), JANAÚBA Agencia de Florestas, Pesca e Biodiversi – Viveirista Felipe Marques Goncalves (28/01/2014), VARGINHA Servente de Serviços Gerais(F) Luciene das Gracas Domingues
de Padua (03/01/2014).
13 520003 - 1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendaria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Ignacio Gabriel Paiva Ferreira Prata – CPF: 013.612.246-90
Rua Desembargador Jose Satyro , 327, Castelo, Belo Horizonte-MG
Auto de Infração: 15.000019588-69
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes - Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendaria localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo HorizonteMG, CEP 30.160.924.
Impar Industrias Quimicas Ltda – ME – I.E:062.915879.00-62
Ave Perimetral, 2431, Conjunto Habitacional – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 03.000417942.78
Alimig – Alimentação Minas Gerais Ltda– EPP–
062.330908.00-04
Rua Padre Belchior, 292, Centro – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 03.000417963.35
IE:
Joaquim Eustaquio Ferreira CPF 421186976.00
Ave Dom Pedro II, 800, LT A, Carlos Prates – Belo Horizonte – MG
Coob: Joaquim Eustaquio Ferreira – CPF: 421.186.976-00
Rua Cipriano de Carvalho, 805, Cinquentenário, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 03.000370949.76
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendaria localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo HorizonteMG, CEP 30.160.924.
Dansville Vestuarios Eireli – EPP - I.E:062.072465.02-95
Rua Tupis, 212, Centro – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000207757.58
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.
Andrea Lucia da Silva Alexandre – Masp 372.385-5
Delegada Fiscal DF/BH-2
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE-DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando a sentença judicial baseada no Art.269, Inciso II, do código de processo civil, que acata o reconhecimento da procedência do pedido inicial interposto pelo sujeito
passivo do PTA em epígrafe, no qual o embargante solicita sua exclusão
do polo passivo da execução fiscal, já apresentadas as razões para tanto,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência para exclusão de
Adriano Costa Vale, CPF nº 041.986.536-58, do polo passivo da obrigação principal do Auto de Infração Nº 02.000206009.13, emitido em
21/07/2003. Com a referida exclusão passa o coobrigado, Ouro Cópias
Ltda, I.E: 062.11910300-58, a responder como sujeito passivo da autuação em pauta. Procede-se também a ratificação dos demais itens da
autuação fiscal. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais, para inclusive , pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Novo Sujeito Passivo (Ex-Coobrigado):
Ouro Cópias Ltda – IE: 062.11911300-58
Data início da empresa: 10/06/1999
Data do encerramento de participação na empresa: 21/07/2003
Rua Sergipe, nº 1062, LJ 02 – Belo Horizonte – MG
Data início da empresa: 10/06/1999
Data do encerramento de participação na empresa:
21/07/2003-PTA: 02.000206009.13
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
Superintendência Regional da Fazenda II Belo Horizonte
Administração Fazendária 2º Nível Conselheiro Lafaiete
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua José Nicolau de Queiroz, 77 2º andar, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG.
PTA Nº: 01.208283-12
Sujeito Passivo: Hélio Rezende Pereira
CPF: 792071706-04
Endereço: Sitio Grota das Pedras, s/n Zona Rural, Conselheiro Lafaiete
– MG
Coobrigado: BV Financeira S?A – Credito, Financiamento e
Investimento
CNPJ: 01.149.953/0001-89
Endereço: Avenida das Nações Unidas, Torre A, 14171 8º andar Vila
Gertrudes, São Paulo - SP
Conselheiro Lafaiete 12/02/2014
Maria do Carmo Rodrigues/Chefe AF 2º Nível Conselheiro Lafaiete /
MASP 326452-0
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Considerando
que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados,proceda-se a
intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais
para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na
legislação.
RT Móveis Ltda – I.E: 062.961610.00-83
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Tiago Silva Fontes – CPF: 013.278786-58
Rua João Alfredo, 3.796, Casa 5, Horto, Belo Horizonte- MGCEP: 31010.440
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 08.06.2004
PTA : 01.000171043.25
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do TN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006,procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Notificação de Lançamento/Auto de Infração–NL/
AI. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Paramar Supermercado Ltda – I.E: 062.31437502-85
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Glaucia Carneiro Paranaiba – CPF: 062.142976-70
Rua Doutor Juvenal dos Santos, 270, Apt., Luxemburgo,
Belo Horizonte - MG – CEP:30380.530
Cargo: Sócio- Capitalista
Data de Início de participação na empresa: 12.07.2004
Guilherme Lage Martins – CPF: 093.173976-46
Rua Dona Lala Fernandes, 691, Milionários, Bhte.- MG –
CEP:30620.010
Cargo: Sócio- Administrador
Data de Início de participação na empresa: 08.07.2009
PTA : 05.000208658.06
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/ BH - 4
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 1033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação
dos demais itens do Auto
de Infração. Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Dicibran Comércio de Materiais de Construção Ltda IE: 062.21056100-20
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Maria Zilda Passos Silva – CPF: 422.214806-78
Av.Antônio de Pinho Tavares,531, apto.03,Conjunto Cristina,
Santa Luzia-MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 17.03.2008
PTA : 05.000218137.37
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.
Darcy da Silva Passos – Masp: 666.369-4
Delegado Fiscal DF/BH - 4
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para
inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificados no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF/MG,restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação dos
demais itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da
NL/AI permanecem inalterados,proceda-se a intimação do responsável
solidário,com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/
parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Karine Gas Ltda – I.E: 001.09085500-73
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Erika Karine Pereira Camargos de Oliveira – CPF: 013.271.656-94
Rua Maraca, São Geraldo, Belo Horizonte– MG – CEP: 31050.250
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 14.04.2008
PTA : 05.000225376.87
M.Part’s Acessórios Ltda – ME - IE:001.05272100-72
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Germania Aparecida Pereira de Souza Santos – CPF: 559.252006-91
Rua Santa Beatriz, 272, Bom Jesus,Contagem – MG – CEP:32185.400
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 14.09.2007
PTA : 01.000199780.71
Leo Gourmmet Restaurante e Lanchonete Ltda IE:001.09604800.30
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Leonardo José Barcelos – CPF: 582.718136-68
Rua Quintino Bocaiuva, 322, Apt.,, Santa Rosa, Bhte MG - CEP:31255.550
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 19.05.2004
PTA : 01.000196036.71
Distribuição & Representação Veterinária Brasil Ltda –
IE:062.22709700-89
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Angela Maria de Fátima Simões da Silva – CPF: 137.224926-53
Rua Amaro Ribeiro Coelho,182,CA 02,Caiçara, Bhte MG- CEP:30750.350
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 25.09.2003
PTA : 05.000228951.50
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificados no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cacadastro da SEF/
MG,restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1033
do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de Infração. Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem
inalterados,proceda-se a intimação do responsável solidário,com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Karine Gas Ltda – I.E: 001.09085500-73
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Erika Karine Pereira Camargos de Oliveira – CPF: 013.271.656-94
Rua Maraca, São Geraldo, Belo Horizonte– MG – CEP: 31050.250
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 14.04.2008
PTA : 05.000225376.87
M.Part’s Acessórios Ltda – ME - IE:001.05272100-72
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Germania Aparecida Pereira de Souza Santos – CPF: 559.252006-91
Rua Santa Beatriz, 272, Bom Jesus,Contagem – MG – CEP:32185.400
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de participação na empresa: 14.09.2007
PTA : 01.000199780.71