TJGO 01/02/2019 -Fch. 1172 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: .
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS DE PAULA
ADV ACUS
: 32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO
DESPACHO
:
DESPACHO ESTANDO O FEITO PARA DELIBERACAO QUANTO A RECONVERSAO DA
S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS IMPOSTAS AO REEDUCANDO, OBSERVO Q
UE A CERTIDAO DE SOMA DE PENAS DE FL. 420 NAO SE COADUNA COM A CO
NDENACAO NOS AUTOS N 201300677222, HAJA VISTA QUE NAO CONSTA A PE
NA DE DETENCAO POSTA AO SENTENCIADO. DESSA FORMA, PROMOVA-SE A RE
TIFICACAO DA CERTIDAO DE SOMA DE PENAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS
. AS PROVIDENCIAS , COM URGENCIA. ITUMBIARA, 29 DE JANEIRO DE 201
9. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
35804-43.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARILANE APARECIDA SANTOS GOMES
ACUSADO
: ALEX GONCALVES CAMPOS
DESPACHO
:
DESPACHO AD CAUTEL AM , C ERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O ACUSADO APR
ESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, BEM COMO CONSTITUIU PROCURADOR. SOBR
EVINDO RESPOSTA NEGATIV A , N OMEIO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO AL
EX GONCALVES CAMPOS , O DR. SAIMON OLIVEIRA DA SILVA (OAB/GO 48.8
21) , O QUAL DEVERA SER INTIMADO DO ENCARGO E PARA, EM 10 (DEZ) D
IAS, APRESENTAR DEFESA. OFERECIDA RESPOSTA A ACUSACAO, VOLVAM-ME
CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACOES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIAR
A, 25 DE JANEIRO DE 2019. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 113378-11.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 1191
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DEYVID WALLYSON SILVA CARVALHO COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 10185 GO - EDISON BERNARDO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO DEYVID WALLYSON SILVA CARVALHO, D
R. EDISON BERNARDO DE SOUSA, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓ
RIA DE FL.303 À COMARCA DE GOIÂNIA-GO PARA FINS DE INQUIRIR
A TESTEMUNHA MARCELO PEREIRA DE SOUZA.
NR. PROTOCOLO
: 329215-06.2010.8.09.0087
AUTOS NR. : 1898
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO DOS SANTOS DE JESUS
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
DECISAO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRAT
A-SE DE EXECUCAO PENAL DE LEANDRO DOS SANTOS DE JESUS, JA QUALIFI
CADO, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) ME
SES DE RECLUSAO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE, O REEDUCANDO CUMPRIA
SUA PENA NO LIVRAMENTO CONDICIONAL, QUANDO VEIO A SER PRESO DEVI
DO A CONDENACAO ORIUNDA DA COMARCA DE RESENDE/RJ, NOS AUTOS N 000
8803-07.2015. AS FLS.608/610, AUTORIZACAO DESTE JUIZO, PARA QUE O
REEDUCANDO CUMPRA SUA REPRIMENDA NESTA COMARCA E DETERMINACAO DO
ENVIO DA EXECUCAO PENAL DE RESENDE/RJ. SOBREVEIO NOVA GUIA DE EX
ECUCAO PENAL, PROVENIENTE DE RESENDE/RJ (FLS. 72/146 DO PEP). A F
L. 617, JUNGIU-SE CERTIDAO DE SOMA DE PENAS INSTADO, O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA UNIFICACAO DE PENAS. A DEFE
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