TJGO 12/09/2018 -Fch. 1074 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018
Publicação: quinta-feira, 13/09/2018
SANDRA MARTINS SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CUIDA-SE DE COMUNICAD
O DA AUTORIDADE POLICIAL EM QUE SE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE
DE RENATA CARRIJO PEREIRA, CAMILA ESTEPHANE CARRIJO ARAUJO E SAND
RA MARTINS SILVA, OCORRIDA AOS 30 DE AGOSTO DE 2018, POR SUPOSTA
PRATICA DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. NO CASO EM
APRECO, NAO SE VISLUMBRA IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANC
IAL. AO CONTRARIO, A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE, CONFIGURANDO
O FLAGRANTE PREVISTO NO ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. CONSTAM DO PROCEDIMENTO AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DI
REITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MA
TERIAIS CAPAZES DE MACULAR A PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO
HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DE PRISAO. PORTANTO, HOMOLOGO O A
UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. NA PRESENTE AUDIENCIA, AS AUTUADAS EX
PLICARAM AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO, SENDO QUE NAO VISUALIZEI NE
CESSIDADE DE REALIZACAO DE NOVO EXAME DE CORPO DELITO. RESOLVIDAS
AS QUESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS P
REVISTAS NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE SABE, A
PRISAO PREVENTIVA PRESSUPOE A PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, I
NDICIOS DE AUTORIA (E NAO PROVA INEQUIVOCA), BEM COMO A PRESENCA
DE PELO MENOS UM DOS SEGUINTES REQUISITOS: NECESSIDADE DE GARANTI
R DA ORDEM PUBLICA, DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL OU A CO
NVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. MALGRADO A PRISAO, DURANTE AS I
NVESTIGACOES, SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS CASOS A SU
A MANUTENCAO SE FAZ NECESSARIA, SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PR
ESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLI
CA OU A APLICACAO DA LEI PENAL, FACE A GRAVIDADE DO DELITO, PERIC
ULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERACAO CRIMINOSA, POIS O TRAFI
CO DE ENTORPECENTES E UM DOS DELITOS QUE MAIS AFLIGE A SOCIEDADE
COMO UM TODO, SERVINDO A MANUTENCAO DA CUSTODIA DAQUELES QUE O CO
METEM PARA EVITAR QUE SE CRIE UM SENTIMENTO DE IMPUNIDADE POR PAR
TE DA JUSTICA. NO CASO EM APRECO, A MATERIALIDADE DO DELITO VEM D
EMONSTRADA PELO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 387), LAUDO DE
PERICIA CRIMINAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS (EXAME DE CO
NSTATACAO) (FLS. 40/43) E REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO (FLS.
44/50). OS INDICIOS DE AUTORIA, POR SUA VEZ, SAO EXTERNADOS PELO
S TERMOS DE DEPOIMENTOS DO CONDUTOR E DAS TESTEMUNHAS. NA ANALISE
DA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO E NECESSIDADE OU NAO DA PRISAO, CO
NSTA DOS AUTOS QUE O GRUPO ESPECIAL DE REPRESSAO A NARCOTICOS DE
ITUMBIARA/GO (GENARC) RECEBEU NOTICIAS DE QUE RENATA, CAMILA E SA
NDRA ESTARIAM COMERCIALIZANDO DROGAS EM CACHOEIRA DOURADA/GO, SEN
DO QUE AQUELA EXERCIA FUNCAO DE LIDERANCA SOBRE AS DEMAIS. COM O
PROPOSITO DE CONSTATAR A VERACIDADE DE TAIS INFORMACOES, AGENTES
DE POLICIA EMPREENDERAM DILIGENCIAS E CONSTATARAM QUE AS AUTUADAS
NAO POSSUIAM NENHUMA ATIVIDADE LABORAL, QUE UTILIZAVAM VARIOS IM
OVEIS PARA ARMAZENAR AS SUBSTANCIAS ILICITAS E QUE HAVIA MOVIMENT
ACAO CARACTERISTICA DE COMERCIO ILEGAL DE DROGAS. NO DIA 30 DE AG
OSTO DE 2018, OS POLICIAIS CIVIS FORAM INFORMADOS DE QUE AS AUTUA
DAS HAVIAM DESLOCADO, NUM GM/CORSA, PARA ESTA CIDADE, A FIM DE AD
QUIRIR ENTORPECENTES E, POR ESSE MOTIVO, DIRIGIRAM-SE PARA AS MAR
GENS DA BR-452, QUANDO LOGRARAM DETE-LAS. DURANTE A ABORDAGEM, OS
POLICIAIS ENCONTRARAM UMA PORCAO GRANDE E OUTRA MENOR DE MACONHA
, APARELHOS CELULARES E A IMPORTANCIA DE R$ 190,00 (CENTO E NOVEN
TA REAIS), OCASIAO EM QUE RENATA EXIMIU CAMILA E SANDRA DE QUALQU
ER RESPONSABILIZACAO SOBRE OS OBJETOS ILICITOS. NA DELEGACIA POLI
CIA, A SERVIDORA CLEA MARIA REALIZOU BUSCA PESSOAL NAS AUTUADAS E
ENCONTROU MAIS UMA PORCAO DE PASTA BASE DE COCAINA NAS VESTES DE
RENATA. ASSIM, RESTA EVIDENCIADA, PORTANTO, A NECESSIDADE DE RES
GUARDO DA ORDEM PUBLICA, MORMENTE PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE
DERAM OS FATOS, CARACTERIZADA PELA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SUBST
ANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS, ISSO TUDO ALIADO AO FATO DE QUE
A PRISAO OCORREU EM CONTEXTO DE INVESTIGACAO/MONITORAMENTO REALI
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