TJGO 09/05/2017 -Fch. 2965 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
SSE MESMO SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSAO
DO PROCESSO. RESP 1.438.263/SP. DETERMINACAO DO STJ. AGRAVO REGI
MENTAL DESPROVIDO. 1. A DECISAO DO STJ RESP 1.438.263/SP QUE DETE
RMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE "LEGITI
MIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO DA SENTE
NCA COLETIVA" E POSTERIOR AO RESP 1.391.198/RS E AO OFICIO CIRCUL
AR NURER 49/2014. PREVALECE, PORTANTO, O ENTENDIMENTO MAIS RECENT
E DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (CLASSE: AGRAVO REGIME
NTAL,NUMERO DO PROCESSO: 0025712-55.2015.8.05.0000/50003">0025712-55.2015.8.05.0000/50003, RELATOR
(A): PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PUBLICAD
O EM: 15/07/2016 ) (TJ-BA - AGR:AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIV
IL. SUSPENSAO DO PROCESSO. RESP 1.438.263/SP. DETERMINACAO DO STJ
. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A DECISAO DO STJ RESP 1.438.26
3/SP QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM
SOBRE "LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXEC
UCAO DA SENTENCA COLETIVA" E POSTERIOR AO RESP 1.391.198/RS E AO
OFICIO CIRCULAR NURER 49/2014. PREVALECE, PORTANTO, O ENTENDIMENT
O MAIS RECENTE DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (CLASSE:
AGRAVO REGIMENTAL,NUMERO DO PROCESSO: 0025712-55.2015.8.05.0000/5
0003, RELATOR (A): PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CAMARA CI
VEL, PUBLICADO EM: 15/07/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT
O DE SENTENCA. MATERIA ENVOLVENDO LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOC
IADO PARA LIQUIDACAO/EXECUCAO DA SENTENCA COLETIVA. RESP. N. 1.43
8.263/SP, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISAO QUE
DETERMINA A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE AS
MATERIAS OBJETO DA MATERIA DO RECURSO CONSTITUCIONAL. 1. O ILUSTR
E MINISTRO RAUL ARAUJO DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESS
OS QUE VERSEM SOBRE AS QUESTOES DA AFETACAO DO RECURSO ESPECIAL R
ESP 1.438.263/SP, (MATERIA ENVOLVENDO LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO A
SSOCIADO), QUE SE ENCONTREM EM FASE DE LIQUIDACAO OU DE CUMPRIMEN
TO DE SENTENCA, NOS QUAIS AS QUESTOES ACIMA DESTACADAS TENHAM SUR
GIDO E AINDA NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA. 2. RECURSO C
ONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 250360-70.2016
.8.09.0000, REL. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 29/09/2016, DJE 2127 DE 07/10/2016. ANTE O EXP
OSTO, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSAO DO TRAMITE DOS PRESENTES AUT
OS, VEZ QUE TRATA-SE DE MATERIA AFETADA PELO RECURSO ESPECIAL N.
1.438.263 SP E RESP. N. 1.361.799-SP, ATE JULGAMENTO FINAL DOS ME
NCIONADOS RECURSOS. INTIMEM-SE. RUBIATABA/GO, 04 DE ABRIL DE 2017
. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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244833-11.2016.8.09.0139
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BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S.A.
ELZA RODRIGUES
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
48282 GO - ISABELA SOARES VICHETE
156187 SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
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DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA
DE FLS. 69, NO PRAZO LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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48136-80.2017.8.09.0139
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ACAO PREVIDENCIARIA
MAURISIA ALVES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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