TJGO 09/05/2017 -Fch. 2964 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
IA BORGES NERIS OAB-GO N 33.833 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PE
DIDO FORMULADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RUBIATABA, 04 DE MAIO DE 20
17. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
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:
:
:
430442-09.2012.8.09.0139
433
INDENIZACAO
DEUZICO JOSE BATISTA
ANA LUCIA MANGRICH
GUILHERMO PEREIRA DA CRUZ
ADV REQTE
: 34285 GO - RISETE DE PAULA RIBEIRO GARCIA
4843
GO - ACHILES JOAO DA SILVA
29972 GO - LEIDIANE DE MORAIS E SILVA
ADV REQDO
: 30488 GO - QUEREN REGINA MANGRICH DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 20 1204304429 DESPACHO NO QUE DIZ RESPEITO A PETICAO
E DOCUMENTOS DE F. 210/214, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. C. RUBIATABA/GO, 1
5 DE MARCO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
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:
377477-83.2014.8.09.0139
347
LIQUIDACAO DE SENTENCA
BANCO DO BRASIL S/A
MARIO FRAZAO DE OLIVEIRA
35681 GO - MAYRA FAGUNDES DOS REIS
23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
9548A MS - VICTOR MARCELO HEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403774778 D E C I S A O MARIO FRAZAO DE OLIVEIRA R
EQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA
CIVEL DE BRASILIA/DF EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A, EM SEDE DA
ACAO CIVIL PUBLICA N 1998-01-1-016798-9. DECIDO. COM EFEITO, TAL
MATERIA FOI OBJETO DE RECENTE DECISAO DO STJ, NO RESP 1.438.263/S
P, OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS FEITOS
EM QUE SE DISCUTE A LEGITIMIDADE ATIVA DO NAO-ASSOCIADO. EM QUE P
ESE A PARTE AUTORA AFIRMAR QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N
AO SE AMOLDA AO CASO VERTENTE, E MISTER DESTACAR QUE O TEXTO DO R
ECURSO E CLARO, NO SENTIDO QUE OS PROCESSOS NOS QUAIS OCORRERAM A
ARGUICAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC BANK BRASIL S.A E/OU I
LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO DA
SENTENCA COLETIVA E AINDA QUE NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINI
TIVA, DEVERIAM SER SUSPENSOS. POSTERIORMENTE OUTRA DECISAO, TAMBE
M EMANADA DAQUELA CORTE, QUE AFETOU O RESPECTIVO RECURSO ESPECIAL
PARA JULGAMENTO COMO REPETITIVO E SUSPENDEU TODOS OS PROCESSOS,
TENDO COMO PARTE O BANCO DO BRASIL S/A, E QUE SE ENCONTREM EM FAS
E DE LIQUIDACAO OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NOS QUAIS A QUESTA
O DA LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO (DO IDEC) PARA A LIQUIDA
CAO/EXECUCAO DA SENTENCA COLETIVA TENHA SURGIDO E AINDA NAO TENHA
M RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA (STJ, RESP 1.438.263, REL MIN. RAUL
ARAUJO, DJE DE 22/02/2016). DESTE MODO, A ORDEM DE SUSPENSAO DAS
EXECUCOES E INEQUIVOCA. POR OUTRO LADO, COMO REGISTRA A JURISPRU
DENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, NAO OBSTANTE O JULGAM
ENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS N 1.243.887/PR E N 1.391.198/RS, ESTE
ULTIMO SOB O RITO ESPECIAL DO ART. 543-C DO CPC, A CELEUMA ACERC
A DO TEMA DESTACADO AINDA PERSISTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, EM
ESPECIAL DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 573.232
/SC, NO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FAZENDO-SE IMPERIOSA NOVA M
ANIFESTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (AGRAVO DE INSTRUMENT
O N 250128-58.2016.8.09.0000 (201692501283), RELATOR: JUIZ FERNAN
DO DE CASTRO MESQUITA CAMARA: 3 CIVEL, JULGADO EM 02.12.2016). NE
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