TJGO 22/02/2017 -Fch. 3279 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
NR. PROTOCOLO
:
30099-93.2017.8.09.0142
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 30721 GO - ALESSANDRA ALVES FELISBINO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201700300991 DESPACHO RECEBO A PETICAO INICIAL, VEZ Q
UE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ART. 319, 3
20, AUSENTES AS HIPOTESES DE INDEFERIMENTO A QUE SE REFERE O ART.
330, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DEFIRO OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE REQUERENTE, NOS MOLDES DO AR
TIGO 98 E SEGUINTES DO CPC. VALE RESSALTAR QUE CONFORME OFICIO CI
RCULAR N 041/2016-SEC, DESPACHO N 3478/2015 DA LAVRA DO EXCELENTI
SSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DESEMBAR
GADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, HOUVE SUSPENSAO DA PARTICIPACAO DE
PROCURADORES FEDERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS
PREVIDENCIARIAS JUNTO AS COMARCAS DO INTERIOR DE GOIAS, RAZAO PEL
A QUAL NAO HA COMO PROMOVER A SOLUCAO CONSENSUAL DO CONFLITO, MED
IANTE CONCILIACAO, MEDIACAO OU OUTROS METODOS DE SOLUCAO CONSENSU
AL, PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DEMANDAS PREVIDENCI
ARIAS. CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA
) DIAS APRESENTAR CONTESTACAO, SOB PENA DE, QUEDANDO-SE INERTE FR
ENTE AO CHAMAMENTO PROCESSUAL, REPUTAR-SE-AO COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. CASO ALEGADA EM SEDE CONTESTATORIA
ALGUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 337, ABRA-SE VISTA PARA
A PARTE AUTORA, PARA IMPUGNAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 351 DO CPC. EM SEGUIDA, ESPECIFI
QUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
AS, JUSTIFICANDO-AS. APOS, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO A ORG
ANIZACAO DE PAUTA PARA A REALIZACAO DO MUTIRAO PREVIDENCIARIO. CI
TE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO,17 DE FEVER
EIRO DE 2017. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
30087-79.2017.8.09.0142
46
ACAO PREVIDENCIARIA
BENTO FELIPE GOMES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30721 GO - ALESSANDRA ALVES FELISBINO
27848 GO - MEIRY HELLEN GOMES_DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201700300878 DESPACHO RECEBO A PETICAO INICIAL, VEZ Q
UE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ART. 319, 3
20, AUSENTES AS HIPOTESES DE INDEFERIMENTO A QUE SE REFERE O ART.
330, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DEFIRO OS BENEFICI
OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE REQUERENTE, NOS MOLDES DO AR
TIGO 98 E SEGUINTES DO CPC. VALE RESSALTAR QUE CONFORME OFICIO CI
RCULAR N 041/2016-SEC, DESPACHO N 3478/2015 DA LAVRA DO EXCELENTI
SSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DESEMBAR
GADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, HOUVE SUSPENSAO DA PARTICIPACAO DE
PROCURADORES FEDERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS
PREVIDENCIARIAS JUNTO AS COMARCAS DO INTERIOR DE GOIAS, RAZAO PEL
A QUAL NAO HA COMO PROMOVER A SOLUCAO CONSENSUAL DO CONFLITO, MED
IANTE CONCILIACAO, MEDIACAO OU OUTROS METODOS DE SOLUCAO CONSENSU
AL, PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM DEMANDAS PREVIDENCI
ARIAS. CITE-SE A AUTARQUIA REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA
) DIAS APRESENTAR CONTESTACAO, SOB PENA DE, QUEDANDO-SE INERTE FR
ENTE AO CHAMAMENTO PROCESSUAL, REPUTAR-SE-AO COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. CASO ALEGADA EM SEDE CONTESTATORIA
ALGUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 337, ABRA-SE VISTA PARA
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