TJGO 24/11/2015 -Fch. 11 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
A PRIVADA SAO A PROPRIA PENSAO. POR ISSO MESMO QUE ABSOLUTAMENTE
IMPENHORAVEIS QUANDO DESTINADOS AO SUSTENTO DO DEVEDOR OU DA SUA
FAMILIA. (RESP 536760/SP). 03. RECURSO DESPROVIDO. UNANIME. (TJDF
T, AGRAVO DE INSTRUMENTO 20040020092189AGI DF, 5 TURMA CIVEL, DAT
A: 14/03/2005, RELATOR: ROMEU GONZAGA NEIVA, PUBLICACAO: DIARIO D
A JUSTICA DO DF: 02/06/2005 PAG: 96). GRIFO NOSSO. PENHORA - VALO
RES INVESTIDOS EM FUNDOS DE PREVIDENCIA PRIVADA - IMPENHORABILIDA
DE, EM PRINCIPIO - CASO EM QUE TODAVIA, NAO HA COMO SE RECONHECER
A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, ADVINDOS DO FUNDO DE
PENSAO "VGBL PROTECAO FAMILIAR" - VALORES INVESTIDOS NA PREVIDEN
CIA PRIVADA, AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2084057-92.2015.8.26.0000 -V
OTO N 3 SUPERIORES A DEZ MILHOES DE REAIS, QUE NAO CABEM SER COMP
ARADOS A UM SIMPLES PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA - IMPENHORABILID
ADE QUE NAO ABRANGE, INDISTINTAMENTE, QUALQUER VALOR DEPOSITADO E
M PREVIDENCIA PRIVADA, DEVENDO SER ANALISADA CASO A CASO - APLICA
COES NA PREVIDENCIA PRIVADA QUE PERDERAM OS CARACTERISTICOS DE PE
CULIO - AFASTADA A IMPENHORABILIDADE TIPIFICADA NO INCISO IV DO A
RT. 649 DO CPC -MANTIDO O BLOQUEIO - AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP, AG
RAVO DE INSTRUMENTO 991090396201 (7.398.858-8), RELATOR: JOSE MAR
COS MARRONE, DATA DE JULGAMENTO: 25.11.09). GRIFO NOSSO. CONFORME
O JULGADO SUPRAMENCIONADO, E NECESSARIO ANALISAR O INVESTIMENTO
CASO A CASO PARA SE CONHECER A SUA CONDICAO DE IMPENHORABILIDADE.
A TITULO DE EXEMPLO, HA CASOS EM QUE O VALOR INVESTIDO A TITULO
DE VGBL E BASTANTE VULTOSO. PERMITIR QUE UM DEVEDOR MANTENHA CONF
ORTO AS CUSTAS DE SEUS CREDORES E INCOMPATIVEL COM A DEFESA DE SE
U DIREITO A DIGNIDADE COMO PESSOA HUMANA. O INSTITUTO DA IMPENHOR
ABILIDADE TEM COMO ESCOPO GARANTIR A DIGNIDADE DO DEVEDOR, MAS NA
O PODE SERVIR DE ESCUDO PARA A MANUTENCAO DE PRIVILEGIOS E COMODI
DADES AS CUSTAS DOS SEUS CREDORES. DESTA FEITA, E VIAVEL, POR ORA
, A EXPEDICAO DE OFICIO A SUSEP. SE EXISTIREM VALORES INVESTIDOS
A TITULO DE VGBL E PGBL, ISSO, POR SI SO, NAO PERMITIRA A PENHORA
. MAS E NECESSARIO QUE O CREDOR TENHA A POSSIBILIDADE DE, AO MENO
S, SABER AS CONDICOES ECONOMICAS DA DEVEDORA, QUE PODERIA ATE SE
ESQUIVAR DE SEU DEVER POR MEIO DESSES INVESTIMENTOS, CASO O PODER
JUDICIARIO IMPECA A MERA ANALISE, SOB ALEGACAO DE IMPENHORABILID
ADE. EM SE TRATANDO DE INFORMACAO ACOBERTADA PELO SIGILO FISCAL,
A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA SE FAZ CABIVEL. NESSE SENTIDO: *E
XECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. DILIGENCIAS. PENHORA. EXPEDICAO
DE OFICIO. SUSEP. VGBL E PGBL. CARATER ALIMENTAR. RELATIVIDADE.
1. O CARATER ALIMENTAR DOS VALORES INVESTIDOS A TITULO DE PGBL E
VGBL DEVE SER ANALISADO CASUISTICAMENTE, OBSERVANDO SE APENAS SE
PRESTA A GARANTIR NECESSIDADES BASICAS DE SUBSISTENCIA OU SE TEM
FINALIDADE DE ENGORDAR O PATRIMONIO OU DE SERVIR DE PRECAUCAO PAR
A FUTURAS, EVENTUAIS E INCERTAS NECESSIDADES. 2. DIANTE DISSO, E
POSSIVEL PERMITIR EXPEDICAO DE OFICIO A SUSEP, PARA QUE O CREDOR
E O JUIZO POSSAM CONHECER AS CONDICOES ECONOMICAS DO DEVEDOR, QUE
NAO PODE SE UTILIZAR DESSES INVESTIMENTOS PARA SE FURTAR AO SEU
DEVER DE PAGAR. 3. CUIDANDO-SE DE INFORMACAO PROTEGIDA PELO SIGIL
O BANCARIO, VIAVEL EXPEDICAO DE OFICIO A SUSEP. 4. RECURSO PROVID
O. (TJ-SP - AI: 20042363920158260000 SP 2004236-39.2015.8.26.0000
, RELATOR: MELO COLOMBI, DATA DE JULGAMENTO: 04/03/2015, 14 CAMAR
A DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 05/03/2015). GRIFO NOSS
O. DESTARTE, A QUESTAO DEVE SER SOLUCIONADA CASO A CASO, LIBERAND
O-SE DA PENHORA VALORES APLICADOS EM PREVIDENCIA PRIVADA QUANDO V
ERIFICADO O COMPROMETIMENTO DA SUBSISTENCIA DO DEVEDOR OU A EXIST
ENCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. AO TEOR DO EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A SUSEP (SUPERINTEDENCIA
DE SEGUROS PRIVADOS) PARA INFORMAR OS VALORES QUE ENCONTRAM-SE AP
LICADOS EM PLANOS DE PREVIDENCIA PRIVADA OU FUNDOS DE PGBL E VGBL
EM NOME DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INSTA SALIEN
TAR QUE A PENHORABILIDADE OU NAO DA VERBA HA DE SER ANALISADA POS
TERIORMENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 20
15. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI
TUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
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