TJGO 22/09/2015 -Fch. 2236 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
15623 GO - RICARDO DE PAIVA LEAO
DESPACHO
:
AUTOS: 1456/2014 PROTOCOLO: 201404028638 NATUREZA: DISSOLUCAO PAR
CIAL DE SOCIEDADE DECISAO EM QUE PESE AS ALEGACOES DA PARTE REQUE
RIDA, NAO ENCONTRO RAZOES PARA ALTERAR O DECISUM DE FLS. 321/322,
CONFIRMADO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO. NO ENTANTO, DEVIDO AO AF
ASTAMENTO DO SOCIO DEMANDADO, DE RIGOR A PRESTACAO DE CONTAS PELO
ADMINISTRADOR, AO FINAL DE CADA EXERCICIO, CONFORME ESTABELECE A
CLAUSULA NONA DO CONTRATO SOCIAL EM VIGOR (FLS. 24). POR ORA, DE
VIDO A FASE EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDU
CAO DO PRO-LABORE E RETIRADA DO REQUERIDO, COMO PLEITEADO PELO AU
TOR. CONFORME ASSEVERADO AS FLS. 242, A PERICIA VINDICADA PELO RE
U SERA POSTERGADA PARA EVENTUAL FASE DE LIQUIDACAO DA SOCIEDADE E
MPRESARIAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (
DEZ) DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR, APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS
. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE
-GO, 17 DE SETEMBRO DE 2015. LILIA MARIA DE SOUZA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 307956-23.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 1165
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: ANADIR FRANCA TEODORO
REQUERIDO
: OI S/A
ADV REQTE
: 32522 GO - LARISSA GONCALVES FRATARI MOREIRA
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETER
MINO QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A REQUERIDA ABSTENHA-SE DE
EFETUAR A COBRANCA DO SERVICO DENOMINADO IDENT. DE CHAMADAS TELE
FONICAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 1.000,00 (UM MIL REAIS). A
SSEVERO NAO HAVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, PODENDO
SER ALTERADO O DECISUM CASO VENHA AOS AUTOS, ELEMENTOS QUE JUSTIF
IQUEM A SUA ALTERACAO, ( ART. 273, 4 DO CPC) CITE-SE A REQUERIDA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CO
NSTAR NO MANDADO QUE, NAO SENDO CONTESTADOS OS PEDIDOS, PRESUMIRSE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE
(ART. 319, CPC). NAO CONTESTADOS OS PEDIDOS, CERTIFIQUE A ESCRIVA
NIA O DECURSO DE PRAZO, OUVINDO-SE A PARTE AUTORA. SE CONTESTADO,
INTIME-SE A AUTORA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. APOS INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, E
SPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PR
ECLUSAO. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 16 DE SETEMBRO DE 2015. LILIA M
ARIA DE SOUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
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:
:
310056-48.2015.8.09.0137
1120
DECLARATORIA
HELCIO REZENDE DA SILVA
OI S/A
42359 GO - AMANDA SOARES DE QUEIROZ
33310 GO - RONY PETERSON DALBON
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETER
MINO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA O CANCELAMENTO DOS SERVICO
S, DENOMINADOS NO COMO PA 154 ASS.S/FRANQUIA OI FIXO, COMODIDADE
PACOTE DE SERVICOS INTELIGENTES 2 E SOS FONE, SOB PENA DE MULTA N
O VALOR DE 1.000,00 (UM MIL REAIS). ASSEVERO NAO HAVER PERIGO DE
IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, PODENDO SER ALTERADO* O DECISUM CASO
VENHA AOS AUTOS, ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A SUA ALTERACAO, ( AR
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