TJGO 25/02/2015 -Fch. 3205 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
AIXA NOS REGISTROS DE ESTILO, DEVENDO, AINDA, A ESCRIVANIA CERTIF
ICAR A REALIZACAO DESSA DILIGENCIA, INCLUSIVE, JUNTANDO COPIAS DA
S PRINCIPAIS PECAS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA ACAO PENAL. INTIMEM-S
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
14801-69.2015.8.09.0162
75
FLAGRANTE/INQUERITO
IAGO PEREIRA BRAGA
EDER HIPOLITO DE ALMEIDA
MADEREIRA NOVA ESPERANCA
ADV IND
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA PELO ORGAO OFICIAL DE ACUSACAO, NA ME
DIDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART 41 E NOS TERMOS DO ART 3
96, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUE
R DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART 395 DO MESM
O DIPLOMA LEGAL AS FOLHAS DE ANTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SER
AO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES
PENAIS E INFRACIONAIS DOS SISTEMAS SPG E SINIC, QUE DEVERA SER R
E ALIZADA PELA ESCRIVANIA EM MOMENTO OPORTUNO CITE-SE O DENUNCIAD
O PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
A S, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRE
LI MINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTO
S E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E
ARR OLAR TESTEMUNHAS A DEFESA DO DENUNCIADO DEVERA SER APRESENTAD
A P OR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS
DA O AB NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O DENUNCIA
DO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E FA
CA A NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO (ART 396-A, 2, DO CPP)
NR. PROTOCOLO
:
21711-15.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO
REQUERENTE
: IAGO PEREIRA BRAGA
ADV REQTE
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
DESPACHO
:
ANTES DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO E, CONSIDERANDO QUE JA FORA
M APRESENTADAS RAZOES RECURSAIS (FLS 46/52), INTIME-SE O RECORRI
DO, POR MEIO DE SEU DEFENSOR, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO, NO
PRAZO LEGAL
NR. PROTOCOLO
: 213907-80.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 863
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL LOPES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2015, N
ESTA CIDADE DE VALPARAISO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DE AU
DIENCIAS CRIMINAL, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A DRA. LORENA PRUDEN
TE MENDES, POR ELA FOI ORDENADA QUE SE APREGOASSEM AS PARTES DEST
A EXECUCAO PENAL, TENDO CERTIFICADO A PRESENCA DO PROMOTOR DE JUS
TICA, DR. DANIEL NAIFF DA FONSECA, DO REEDUCANDO SAMUEL LOPES DOS
SANTOS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO PELA ADVOGADA NOMEADA DRA. GISELE
SALGUEIRO BESERRA OAB/GO 33245. ABERTA A AUDIENCIA, FOI DADA A P
ALAVRA AO REEDUCANDO, QUE AFIRMOU: QUE MORAVA NO PEDREGAL, E TEVE
QUE SAIR DE LA PORQUE FOI AMEACADO DE MORTE; QUE TOMOU UM TIRO,
TENDO ATROFIADO A MAO; QUE ESTAVA INDO PARA O ALBERQUE; QUE ESTAV
A SEM CONDICOES PARA SE DESLOCAR ATE O ALBERGUE; QUE SE MUDOU POR
ESTAR SENDO AMEACADO DE MORTE; QUE FOI PRESO HA OITO MESES PELA
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